Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4933,222,2026-09-23,"Regulamenta os critérios para aferição, cálculo e pagamento do incentivo financeiro aos servidores ocupantes dos cargos ou funções previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 844, de 24 de junho de 2024, com redação dada pela Lei Municipal nº 941, de 22 de setembro de 2026 e dá outras providências.",2026
4932,221,2026-09-18,"Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, na localidade de Barrocão/Macajetuba, Distrito Sede, zona rural deste Município, e dá ouras providências.  ",2026
4931,220,2026-09-18,"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Barrocão/Macajetuba, Distrito Sede, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências.",2026
4930,219,2026-09-18,"Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, e dá ouras providências.",2026
4929,218,2026-09-18,"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Jenipapo, Distrito de Juá dos Vieiras, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências",2026
4923,217,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE CLASSE B E CLASSE C DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4922,216,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4921,215,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4920,214,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4919,213,2026-09-15,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4912,212,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4911,211,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4910,210,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4906,209,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4905,208,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4902,207,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4901,206,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4903,205,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4904,204,2026-09-04,"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4909,203,2026-09-03,"DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026