EDIÇÃO: 691/2021 | 19/04/2021
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Aviso de Licitação: 25/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DE LIMPEZA E EPI’S, PARA O COMBATE A COVID-19 NAS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO... ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar abrindo licita◊◊o na modalidade PREGO ELETRNICO n 09/2021-SESA, cujo objeto AQUISI◊◊O DE MATERIAL MDICO HOSPITALAR, DE LIMPEZA E EPIS, PARA O COMBATE A COVID-19 NAS ESCOLAS DA REDE BSICA DE ENSINO, PORTARIA DO MINISTRIO DA SADE 1.857/2020, RESOLU◊◊O CMS 005/2021, o sistema receber o cadastramento das propostas at o dia 04 de maio de 2021, s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser s 08:10h, a disputa de lances ser a partir das 09:00h (horrios de Braslia). O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br , www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ , vicosa.ce.gov.br/licitacao.php , e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, 396, Centro, Viosa do Cear/Ce, em 16 de abril de 2021. Flvia Maria Carneiro da Costa-Pregoeira

Extrato do Instrumento Contratual: 488/2021 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. A SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO 8 CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 21022410-SECIPS, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 01/2020-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2020-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATADA: D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI EPP. OBJETO: AQUISI◊◊O DE GNEROS ALIMENTCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR/CE. VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.230,00 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIOSA DO CEAR CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Extrato do Instrumento Contratual: 489/2021 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. A SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO 8 CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 21022411-SECIPS, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 01/2020-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2020-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATADA: DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTA◊◊ES LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE GNEROS ALIMENTCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR/CE. VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 29.519,32 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: EUDISMAR CAVALCANTE DE ARRUDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIOSA DO CEAR CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Extrato do Instrumento Contratual: 490/2021 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. A SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO 8 CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 21022412-SECIPS, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 01/2020-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2020-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATADA: EMBALIMP COMRCIO DE PAPELARIA E INDSTRIA E SERVIOS EIRELI. OBJETO: AQUISI◊◊O DE GNEROS ALIMENTCIOS, JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR/CE. VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 23.195,18 (VINTE E TRS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIOSA DO CEAR CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Decreto: 97/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 097/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgnica do Municpio e, amparado na Lei Municipal N 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1 A nomea◊◊o do Sr. Danilo Martins Oliveira, CPF N ***.215.243-**, j ocupante do cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, para que o mesmo possa tambm ocupar o cargo de Secretrio do VIOSA-PREV.

PARGRAFO NICO: O servidor acumular o referido cargo(SECRETRIO DO VIOSAPREV) sem vencimentos.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 06 de abril de 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 98/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 098/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, em pleno exerccio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, os servidores peticionrios no se encontram em dbito com a Fazenda Pblica, no carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que as exonera◊◊es a pedido de Servidores adimplentes com a Fazenda Pblica, no carecendo de concesso;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peas informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurdica, favorvel a homologa◊◊o do pedido da peticionria;

DECRETA:

Art. 1 Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o dos servidores abaixo ocupante do cargo efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarados exonerados para todos os efeitos a partir de 01 de abril de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

NNOMECPFCARGOSECRETARIA01Valderlene de Melo Silva***.863.003-**Professor Classe AEDUCA◊◊O02Aquilis Lima Costa***.497.373-**Professor Classe BEDUCA◊◊O03Jos Maria Flix Machado***.030.573-**Professor Classe BEDUCA◊◊O

Art. 2 Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos nas Fichas Funcionais dos Servidores exonerados, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que no h nenhum procedimento em andamento que impea sua Exonera◊◊o.

Pargrafo nico. Sejam efetuados os clculos dos vencimentos mensais, frias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atravs de competente documento previdencirio.

Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 08 de abril de 2021.

Jos Firmino de Arruda

PREFEITO

Decreto: 99/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 099/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, em pleno exerccio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionrio no se encontra em dbito com a Fazenda Pblica, no carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pblica, no carecendo de concesso;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peas informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurdica, favorvel a homologa◊◊o do pedido da peticionria;

DECRETA:

Art. 1 Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor JOS CRISTIANO ROCHA JNIOR CPF N ***.079.343-** ocupante do cargo efetivo de Professor Classe A , lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de abril de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2 Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que no h nenhum procedimento em andamento que impea sua Exonera◊◊o.

Pargrafo nico. Sejam efetuados os clculos dos vencimentos mensais, frias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atravs de competente documento previdencirio.

Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 08 de abril de 2021.

Jos Firmino de Arruda

PREFEITO

Decreto: 103/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 103/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgnica do Municpio e, amparado na Lei Municipal N 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1 Nomear a cargo de provimento em comisso rela◊◊o abaixo indicada:

NNOMECPFCARGOSECRETARIA01Maria Anita Vieira de Aguiar***.730.081.**Coordenador Especifico de UBSSade

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 14 de abril de 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 107/2021 INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 107/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021

INSTITUI O COMIT INTERSETORIAL DE POLTICAS PBLICAS PARA A PRIMEIRA INFNCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito Municipal de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, e demais dispositivos legais;

DECRETA:

Art. 1 Fica institudo o Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia, no mbito da Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social, com a finalidade de assegurar a articula◊◊o de a◊◊es destinadas prote◊◊o e promo◊◊o dos direitos da criana na primeira infncia.

˜1 O Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia ser composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes rgos e entidades:

I - Da administra◊◊o pblica federal:

a) Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social

b) Secretaria Municipal de Educa◊◊o

c) Secretaria Municipal de Sade

d) Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente

˜ 2 Os membros do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia sero indicados pelo titular do rgo ou da entidade e designados em ato do prefeito municipal.

˜ 3 Representantes de rgos e entidades pblicas e privadas podero ser convidados a colaborar com as atividades do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia.

˜ 4 A Secretaria-Executiva do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia ser exercida pela Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social, que prestar o apoio administrativo e disponibilizar os meios necessrios execu◊◊o de suas atividades.

˜ 5 A participa◊◊o dos representantes do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia ser considerada presta◊◊o de servio pblico relevante, no remunerada.

Art. 2 So atribui◊◊es do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia:

I - Articular as a◊◊es setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criana na primeira infncia;

II - Acompanhar a execu◊◊o de polticas pblicas voltadas primeira infncia;

III - atuar em regime de colabora◊◊o com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios para o pleno atendimento dos direitos da criana na primeira infncia; e

IV - Promover o desenvolvimento integral, a preven◊◊o e a prote◊◊o contra toda forma de violncia contra a criana na primeira infncia.

Art. 3 O funcionamento do Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia ser disciplinado em seu regimento interno, que dever ser aprovado em ato da secretria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social no prazo de sessenta dias, contado da data de sua constitui◊◊o.

Art. 4 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos Firmino de Arruda

PREFEITO

Decreto: 108/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PILÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS – COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 108/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A NOMEA◊◊O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PILTICAS PBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito Municipal de Viosa do Cear no uso de suas atribui◊◊es legais e na conformidade do que lhe permitido pela Lei Municipal N‹654, de 21 de novembro de 2014 considerando a imperiosa necessidade de funcionamento do Conselho Municipal de Polticas Sobre Drogas-COMPOD, rgo deliberador e fiscalizador das Polticas Pblicas Municipais.

DECRETA:Art. 1‹ Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Polticas Sobre Drogas de Viosa do Cear, os quais foram escolhidos atravs do voto facultativo de cada segmento que eles representam, para exercer o mandato de 02 (dois) anos, mediante a composi◊◊o a seguir.

I - Representantes de Organiza◊◊es Governamentais (OG'S)

1. Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

Titular: Luciana Maria Tavares Figueira

Suplente: Mary Ruth Azevedo Santiago

2. Secretaria Municipal de Educa◊◊o

Titular: Ana Fernandes Moreira

Suplente: Roseane Pereira da Silva

3. Secretaria Municipal de Sade

Titular: Ana Priscilla Matos de Lima

Suplente: Hlio Jos de Sousa Vieira

4. Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Titular: Vilani do Nascimento Gregrio

Suplente: Joo Evangelista Vieira

II - Representantes de Organiza◊◊es da Sociedade Civil (OSC)

1.Representantes dos Conselheiros Tutelares

Titular: Dayane Carneiro Fontenele

Suplente: Antnia Rafaela Silva Borges

2. Representantes da Associa◊◊o Comunitria do Stio Croat

Titular: Leiliane Rocha Oliveira

Suplente: Giovani de Oliveira Pereira

3. Representantes de Institui◊◊o de Ensino

Titular: Valdones dos Santos Oliveira

Suplente: Francisco Arthur Cunha Nery

4. Institui◊◊o Religiosa- Igreja catlica

Titular: Jos Raimundo Arajo

Suplente: Joo Paulo da Rocha

Art. 2‹- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos Firmino de Arruda

PREFEITO

Decreto: 109/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 109/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A NOMEA◊◊O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito Municipal de Viosa do Cear no uso de suas atribui◊◊es legais e na conformidade do que lhe permitido pela Lei Municipal N‹461/2006, de 26 de setembro de 2006, considerando a imperiosa necessidade de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficincia, rgo deliberador e fiscalizador das polticas pblicas municipais de Assistncia Social.

DECRETA:Art. 1‹ A nomea◊◊o dos membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficincia para o binio 2021-2023, a saber:

I - Representantes de Organiza◊◊es Governamentais (OG'S)

1. Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

1Titular: Marinalva de Arajo Lustosa

1Suplente: Sheila Sales Paiva Soares

2Titular: Roberta Lima de Sousa

2Suplente: Clecivnia Macedo

2. Secretaria Municipal de Educa◊◊o.

Titular: Maria do Socorro Martins de Oliveira

Suplente: Regina Claudia da Silva

3. Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Titular: Diana Alves Veras

Suplente: Jardem Cavalcante Leandro

4. Secretaria Municipal de Sade.

Titular: Carla Gouveia Silva

Suplente: Maria Danilia Alexandre de Sousa

5. Secretaria Municipal de Finanas.

Titular: Maviael Bernardo Sales

Suplente: Diego Ferreira de Sousa

II - Representantes de Organiza◊◊es No Governamentais (ONG's).

1. Representantes do Conselho Municipal de Assistncia Social

1 Titular: Lus Eduardo Fernandes Pereira

1Suplente: Dionatan Victor de Souza

2 Titular: Antnio Jos Silva dos Santos

2Suplente: Luciana Maria Tavares Figueira

2. Associa◊◊o Comunitria do Stio Croat

Titular: Giovanni de Oliveira Pereira

Suplente: Leiliane Rocha de Oliveira

3. Associa◊◊o dos Atesos do Stio Tope

Titular: Vanusa Emdio do Nascimento

Suplente: Maria de Nazar dos Santos Silva

4- Associa◊◊es ou grupo de assistncia a Pessoa com Deficincia

1 Titular: Ivone Daniel de Sousa

1Suplente: Marcilene Alves da Silva

2 Titular: Ana Paula Ferreira

2Suplente: Stefany Kelly Moreira

Art. 2‹- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos Firmino de Arruda

PREFEITO