NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
138 13/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
137 13/05/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
136 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/05/2021 PROJETO VALE GÁS 2021 OUTROS DOCUMENTOS
133 09/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
131 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
129 06/05/2021 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
128 05/05/2021 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
127 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Viçosa do Ceará, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo unico, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
126 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
125 03/05/2021 Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. 2021 DECRETO
124 03/05/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
123 03/05/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
121 02/05/2021 Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 01 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
120 28/04/2021 Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
119 28/04/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Mandato 2021/2023,que indica e dá outras Providencias. 2021 DECRETO
118 28/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDI - mandato 2021-2023 que indica e dá outras Providencias. 2021 DECRETO
117 26/04/2021 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
116 26/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
115 25/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
114 22/04/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 22/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
759 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
112 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
111 18/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
110 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
109 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
108 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PILÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS – COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
107 16/04/2021 INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
106 16/04/2021 Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel e seus bens móveis acessórios para utilização como hospital de campanha, e dá outras providências. 2021 DECRETO
105 15/04/2021 Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
104 15/04/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
103 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
102 13/04/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
101 13/04/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100 11/04/2021 Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
099 08/04/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
098 08/04/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
097 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
096 06/04/2021 Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotérica e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
095 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
758 05/04/2021 Dispõe sobre a alteração em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 07 de julho, previsto na Lei Municipal nº 679/2016, e dá outras Providências. 2021 LEIS
094 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
093 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. 2021 DECRETO
05/04/2021 CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR. 2021 CRONOGRAMA
091 04/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
03/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - VIÇOSA DO CEARÁ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
090 31/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências. 2021 DECRETO
089 31/03/2021 Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
088 31/03/2021 Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Municipio de Viçosa do Ceará, o dia 01/04/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
087 31/03/2021 Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
086 29/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
085 29/03/2021 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Previdência Social – CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2021 DECRETO
084 29/03/2021 Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
083 28/03/2021 Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate à disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
082 26/03/2021 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
081 24/03/2021 Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 26/03/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
080 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. 2021 DECRETO
079 22/03/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
757 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS
078 18/03/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
077 18/03/2021 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
076 18/03/2021 Acrescenta relação de atividades econômicas a serem beneficiadas pelas disposições do Decreto Municipal nº 070/2021, que prorroga vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. 2021 DECRETO
075 17/03/2021 Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2021, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
756 15/03/2021 Dispõe sobre a atualização da remuneração por subsídio dos servidores públicos municipais comissionados de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 LEIS
755 15/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
754 15/03/2021 Estabelece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEIS
073 15/03/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 079, de 20 de abril de 2020, e reconhece para fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências 2021 DECRETO
0003 15/03/2021 RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2021/PmJVDC 2021 RECOMENDAÇÃO - MP
072 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
071 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
070 12/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. 2021 DECRETO
069 12/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do benefício de auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências. 2021 DECRETO
068 12/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências. 2021 DECRETO
04 11/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2021 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 10/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2021 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
753 05/03/2021 Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Viçosa do Ceará. 2021 LEIS
752 05/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
067 05/03/2021 DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.965 DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
065 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
064 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/02/2021 COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, RDQA- RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL E RESOLUÇÃO CMS º 010/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
062 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 19/02/2021 Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
751 17/02/2021 Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2021 LEIS
750 17/02/2021 Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, modificado pela Lei Municipal nº 741, de 13 de março de 2020, e dá outras providências.” 2021 LEIS
060 17/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 17/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
059 16/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
058 16/02/2021 Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007. 2021 DECRETO
02 16/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2021 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
057 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 15/02/2021 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/02/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 2021 EDITAL
055 12/02/2021 Dispõe sobre medidas preventivas à disseminação da Covid-19 no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
054 12/02/2021 Dispõe sobre a alteração dos quesitos do item VII do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
00022021 PmJVDC 11/02/2021 2021 RECOMENDAÇÃO - MP
11/02/2021 2021 REQUERIMENTO DE CADASTRO
053 10/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2021 DECRETO
052 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. 2021 DECRETO
051 09/02/2021 Substitui médico perito integrante da Junta Médica do Município – JMM para o Serviço de Exame Médico Pericial – SEMPE e dá outras providências. 2021 DECRETO
050 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DATA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
048 09/02/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 05/02/2021 Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
045 04/02/2021 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 03/02/2021 Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas na modalidade remota na rede pública municipal de ensino. 2021 DECRETO
043 03/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
042 02/02/2021 Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 01/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040 01/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
039 01/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 01/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/01/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
036 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
035 27/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 27/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 21/01/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETO
032 20/01/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 20/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 18/01/2021 “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
028 14/01/2021 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
027 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 13/01/2021 Dispõe sobre a aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 12/01/2021 Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências 2021 DECRETO
022 12/01/2021 Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências 2021 DECRETO
021 12/01/2021 Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências 2021 DECRETO
020 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 12/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
018 12/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
017 11/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
016 04/01/2021 Dispõe sobre a ratificação de atos administrativos de nomeação dos secretários do município de Viçosa do Ceará. 2021 DECRETO
015 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
014 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
013 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
012 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
011 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
010 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
009 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
008 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
007 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
005 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
004 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
003 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. 2021 DECRETO
224 31/12/2020 .DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% OU QUANDO HOUVER SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
223 31/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
222 30/12/2020 Revoga o Decreto Nº 221-2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
221 30/12/2020 Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. 2020 DECRETO
220 30/12/2020 Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. 2020 DECRETO
29/12/2020 Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). 2020 OUTROS DOCUMENTOS
29/12/2020 Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
29/12/2020 Errata (por correção de grafia) ao Resultado Final do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
219 23/12/2020 Aposentadoria de servidor. 2020 DECRETO
218 23/12/2020 Aposentadoria de servidor. 2020 DECRETO
217 23/12/2020 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
216 22/12/2020 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
215 22/12/2020 Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 24/12/2020 e do dia 31/12/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
16/12/2020 Resultado Final para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). 2020 OUTROS DOCUMENTOS
16/12/2020 Resultado Final do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
16/12/2020 Resultado Final do Edital nº 02/2020 - Edital de Chamada Pública para projetos de Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
16/12/2020 Resultado Final do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
16/12/2020 Resultado Final do Edital nº 04/2020 - Edital de Fomento a projetos de Artes Visuais e Artesanato de Viçosa do Ceará 2020 OUTROS DOCUMENTOS
14/12/2020 Resultado Preliminar do Edital nº 01/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento às Artes Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
11/12/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 10° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
214 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
213 10/12/2020 Atualiza para o exercício de 2021, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará – UFIRM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
212 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
211 09/12/2020 Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
210 04/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
209 04/12/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
208 04/12/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
207 04/12/2020 Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
206 03/12/2020 Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/12/2020 Resultado Preliminar para concessão de subsídio à manutenção dos Espaços Culturais, conforme estabelecido no Inciso II da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). 2020 OUTROS DOCUMENTOS
03/12/2020 Resultado Preliminar do Edital nº 03/2020 - Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
03/12/2020 Resultado Preliminar do Edital nº 02/2020 - Edital de Chamada Pública para projetos de Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
205 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
204 02/12/2020 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
203 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
202 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
200 27/11/2020 Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2020 e dás outras providências. 2020 DECRETO
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
199 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. 2020 DECRETO
25/11/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.987, DECRETO MUNICIPAL 074/2020, PORTARIA 356/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, E RESOLUÇÃO Nº 01 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ENTREGA DO 9° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. 2020 CRONOGRAMA
749 24/11/2020 Estabelece critérios sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, para a legislatura 2021/2024. 2020 LEIS
748 24/11/2020 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2021/2024. 2020 LEIS
198 24/11/2020 Dispõe sobre a exoneração de servidor público e dá outras providências. 2020 DECRETO
197 18/11/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
196 18/11/2020 Pensão por morte de ex-servidor público municipal. 2020 DECRETO
195 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
194 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10/11/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
09/11/2020 Prorrogação das Inscrições no Inciso II da Lei Aldir Blanc em Viçosa do Ceará. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
06/11/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
05/11/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 8° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
193 04/11/2020 Nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. 2020 DECRETO
04 04/11/2020 Edital de Chamada Pública para FOMENTO ÀS ARTES VISUAIS E AO ARTESANATO 2020 EDITAL
192 03/11/2020 Exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. 2020 DECRETO
03/11/2020 1º ADITIVO – Edital Patrimônio Histórico Viçosa do Ceará 2020 EDITAL
03/11/2020 1º ADITIVO – Edital FOMENTO ÀS ARTES VIÇOSA DO CEARÁ 2020 EDITAL
03/11/2020 1º ADITIVO – Edital CULTURA E TRADIÇÕES POPULARES DE VIÇOSA DO CEARÁ 2020 EDITAL
190 29/10/2020 Prorrogação do PAD nº002/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
189 29/10/2020 Regulamenta a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, pelo Servidor Municipal, sem estabilidade, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
188 29/10/2020 Nomeação de comissão especial para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório no âmbito da Administração Municipal. 2020 DECRETO
187 28/10/2020 Reintegração de servidor público municipal. 2020 DECRETO
186 28/10/2020 Reintegração provisória de servidor. 2020 DECRETO
27/10/2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
185 27/10/2020 Determina a prorrogação do PAD Nº03/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/10/2020 Publicação da cópia do despacho referente aos processos de nº 0002847-08.2019.8.06.0182 e 0002671-29.2019.8.06.0182 acerca da decisão em que suspende a decisão liminar concedida respectivamente às fls 51/56 e 79/84 dos referidos despachos(em anexo). Resultado do Concurso antes do Recurso. 2020 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
27/10/2020 Despacho referente aos processos de nº 0002847-08.2019.8.06.0182 e 0002671-29.2019.8.06.0182 acerca da decisão em que suspende a decisão liminar concedida respectivamente às fls 51/56 e 79/84 dos referidos despachos(em anexo). 2020 OUTROS DOCUMENTOS
747 26/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
184 26/10/2020 Trata da transferência da data comemorativa ao dia do servidor público municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
183 26/10/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
182 26/10/2020 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
181 23/10/2020 Altera o Art. 18, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
23/10/2020 SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
19/10/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. 2020 CRONOGRAMA
180 16/10/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
03 16/10/2020 Edital de Chamada Pública para Fomento a projetos de CULTURA e TRADIÇÕES POPULARES DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2020 EDITAL
02 16/10/2020 Edital de Chamada Pública para projetos de PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2020 EDITAL
01 16/10/2020 Edital de Chamada Pública para FOMENTO ÀS ARTES DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2020 EDITAL
16/10/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
179 15/10/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2020 DECRETO
178 15/10/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2020 DECRETO
177 13/10/2020 Autorização de transporte escolar para estudantes do ensino superior em atividades de aulas práticas e estágios. 2020 DECRETO
176 13/10/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
175 13/10/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
174 13/10/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
173 09/10/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
172 09/10/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
09/10/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 7º BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
010 08/10/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
171 01/10/2020 Exoneração de servidor efetivo a pedido. 2020 DECRETO
169 01/10/2020 Prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar. 2020 DECRETO
168 01/10/2020 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2020 DECRETO
167 01/10/2020 Reajuste do auxílio alimentação dos Técnicos de Enfermagem. 2020 DECRETO
166 01/10/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE DE 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
165 24/09/2020 Regulamenta, no âmbito do município de Viçosa do Ceará, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
164 24/09/2020 Aberto de Processo Administrativo. 2020 DECRETO
163 24/09/2020 Abertura de Processo Admnistrativo. 2020 DECRETO
162 24/09/2020 Abertura de Processo Administrativo. 2020 DECRETO
161 24/09/2020 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
160 22/09/2020 Dispõe sobre a aplicação de penalidade adminsitrativa a pessoa jurídica de direito privado. 2020 DECRETO
159 21/09/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0011 17/09/2020 2020 RECOMENDAÇÃO - MP
16/09/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020. 2020 CRONOGRAMA
15/09/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 CRONOGRAMA
14/09/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 OUTROS DOCUMENTOS
02 11/09/2020 RDQA- RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL, COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E A RESOLUÇÃO CMS 040/2020 2020 OUTROS DOCUMENTOS
10/09/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DO 6° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS DE ACORDO COM A PORTARIA 228/2020 2020 OUTROS DOCUMENTOS
09 09/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
158 08/09/2020 “ Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. 2020 DECRETO
157 03/09/2020 "Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º, 3º parágrafo único e 4º, parágrafo único do Decreto Municipal Nº 083/2020." 2020 DECRETO
156 01/09/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
154 01/09/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2020 DECRETO
153 01/09/2020 Reintegração provisória de servidor. 2020 DECRETO
28/08/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DE KITS DE HIGIENE E LISTA DE BENEFICIÁRIOS. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
152 27/08/2020 Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. 2020 DECRETO
151 27/08/2020 Aposentadoria por tempo de contribuição. 2020 DECRETO
26/08/2020 CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.987, DECRETO MUNICIPAL 074/2020, PORTARIA 294/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, E RESOLUÇÃO Nº 01 DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ENTREGA DO 5° BLOCO DE ATIVIDADES REMOTAS. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
150 25/08/2020 Prorrogação de mandato de membros do Conselho Municipal de Saúde. 2020 DECRETO
149 25/08/2020 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
148 24/08/2020 Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. 2020 DECRETO
147 24/08/2020 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno. 2020 DECRETO
146 24/08/2020 Revoga o Decreto Nº 128/2020. 2020 DECRETO
145 24/08/2020 Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. 2020 DECRETO
144 24/08/2020 Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. 2020 DECRETO
143 20/08/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.” 2020 DECRETO
142 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
141 13/08/2020 Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. 2020 DECRETO
140 13/08/2020 Dispoõe sobre a constituição dos membros do Comitê Municipal de Elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais. 2020 DECRETO
139 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
138 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
137 13/08/2020 “Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
136 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
135 12/08/2020 Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
134 12/08/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
133 12/08/2020 Dispõe sobre pensão por morte de ex-servidor público. 2020 DECRETO
08 12/08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07 12/08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
132 11/08/2020 Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências. 2020 DECRETO
746 10/08/2020 Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 15 de agosto. 2020 LEIS
131 06/08/2020 Dispõe sobre a liberação de atividade econômica durante o período de estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
130 06/08/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 900.00,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
129 05/08/2020 Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. 2020 DECRETO
128 05/08/2020 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Escorregadeira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma quadra coberta poliesportiva anexa à Escola de Ensino Fundamental João Zeferino Rodrigues, e dá outras providências. 2020 DECRETO
127 04/08/2020 Trata de aposentadoria de servidor por idade. 2020 DECRETO
125 31/07/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
124 30/07/2020 DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ–CE, PARA ASSINATURA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/07/2020 VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 3º BIMESTRE 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
123 28/07/2020 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2020 DECRETO
122 28/07/2020 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2020 DECRETO
121 22/07/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
120 22/07/2020 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
119 20/07/2020 Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. 2020 DECRETO
118 20/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 15/07/2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 1° e parágrafos 1° e 2° do Decreto número 083/2020. 2020 DECRETO
2 15/07/2020 Beneficiários do Programa Bolsa Família de Viçosa do Ceará 2020 OUTROS DOCUMENTOS
113 13/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
04 05/07/2020 CHAMADA DOS FALTOSOS VALE GÁS 1º LOTE, 2º LOTE e 3º LOTE E CRONOGRAMA DE ENTREGA 2020 OUTROS DOCUMENTOS
112 03/07/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 02/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
111 01/07/2020 Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
745 29/06/2020 Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Tope no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2020 LEIS
109 29/06/2020 Dispõe sobre organização da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente no âmbito do Sistema Municipal de Proteção Ambiental – SISMUMA e dá providências correlatas. 2020 DECRETO
25/06/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02 25/06/2020 CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO SEGUNDO KIT DE MERENDA ESCOLA 2020 OUTROS DOCUMENTOS
744 22/06/2020 Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS
108 17/06/2020 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2020 DECRETO
107 17/06/2020 Dispõe sobre a abertura de processo administrativo e da outras providências. 2020 DECRETO
03 12/06/2020 3º LOTE DO PROGRAMA VALE GÁS 2020 OUTROS DOCUMENTOS
01 12/06/2020 Beneficiários do Programa Bolsa Família de Viçosa do Ceará 2020 OUTROS DOCUMENTOS
106 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
105 10/06/2020 Decreta Feriado em todas as Repartições Públicas Municipais o dia 11 de junho de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
104 10/06/2020 Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020. 2020 DECRETO
103 09/06/2020 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
102 09/06/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 08/06/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do COVID-19. 2020 DECRETO
100 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
099 08/06/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 08 a 14 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
098 02/06/2020 Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
097 01/06/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 01/06/2020 A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Divulga o Cronograma de Atendimento do 2º Lote do Programa Vale Gás A prefeitura de Viçosa do Ceará em parceria com o Governo do Estado do Ceará irá realizar mais uma entrega do benefício vale gás para as famílias do Programa Bolsa Família e do Cartão Mais Infância, selecionadas pelo Governo do Estado. No 2º Lote do Programa vale gás serão beneficiadas 1.353 famílias viçosenses, com iniciais “Fr” até a letra “M”, nessa entrega os atendimentos serão divididos em mais regiões no intuito de que sejam respeitadas todas as medidas de segurança preconizadas pela Organização Mundial de Saúde para prevenção do corona vírus, COVID 19, sendo obrigatório o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool 70%, mantida a distância entre as pessoas e evitando aglomeração. É importante que o beneficiário compareça com os documentos de identidade, CPF, Cartão do Bolsa Família ou NIS e comprovante de endereço, observando a data e o local de acordo com o cronograma a seguir. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
28/05/2020 RGF 1º QUADRIMESTRE 2020 - VIÇOSA DO CEARÁ 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 RREO 2º BIMESTRE 2020 - VIÇOSA DO CEARÁ 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 26/05/2020 COMUNICADO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2020 OUTROS DOCUMENTOS
01 26/05/2020 RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL 2020 OUTROS DOCUMENTOS
095 25/05/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providência. 2020 DECRETO
094 25/05/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 25/05/2020 CHAMADA DOS FALTOSOS VALE GÁS - 1º LOTE 2020 OUTROS DOCUMENTOS
743 22/05/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
093 21/05/2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. CMAS- Mandato 2019/2021.” 2020 DECRETO
092 21/05/2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Mandato 2019/2021.” 2020 DECRETO
091 21/05/2020 “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 21 a 31 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”. 2020 DECRETO
090 20/05/2020 Regulamenta Art. 31, da Lei Municipal nº. 607/2013, de 01 de abril de 2013, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a complementar, mediante Decreto, a Organização Administrativa em outros níveis, devendo as Propostas Orçamentárias para os Exercícios seguintes, serem elaboradas em conformidade com a Estrutura Administrativa, bem como, a Lei Municipal nº. 718/2019, de 02 de janeiro de 2019, que alterou a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
089 14/05/2020 “Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências” 2020 DECRETO
088 14/05/2020 “Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências” 2020 DECRETO
01 12/05/2020 Cronograma de Entrega do Vale-Gás do Governo do Estado em Viçosa do Ceará 2020 OUTROS DOCUMENTOS
087 11/05/2020 “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”. 2020 DECRETO
01 08/05/2020 Viçosa do Ceará Divulga a lista do 1º Lote do Programa Vale Gás O Programa Vale Gás é uma Parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, que irá beneficiar 4.059 Famílias em três etapas, nesta primeira etapa serão beneficiadas 1.353 Famílias viçosenses, selecionadas através do Programa Bolsa Família e Cartão Mais Infância Ceará. Trata-se de um apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade, moradoras da zona urbana e rural do município com a concessão de vale gás, durante o período de emergência gerado pela pandemia do novo Coronavírus, COVID 19. 2020 OUTROS DOCUMENTOS
086 07/05/2020 Dispõe sobre a participação presencial em processos licitatórios do Município de Viçosa do Ceará enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” 2020 DECRETO
085 07/05/2020 REFORÇA AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 081/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
083 30/04/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provacada pelo novo coronavirus no município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
082 30/04/2020 Dispõe sobre a antecipação do período de férias do ano letivo de 2020, nas escolas públicas Municipais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
081 28/04/2020 Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no município de Viçosa do Ceará durante o período de estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavirus. 2020 DECRETO
080 24/04/2020 Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
0008 23/04/2020 2020 RECOMENDAÇÃO - MP
079 20/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
078 17/04/2020 “Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de Viçosa do Ceará, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.” 2020 DECRETO
742 15/04/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
076 15/04/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
075 14/04/2020 “APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
074 13/04/2020 “Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
073 08/04/2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
072 07/04/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
36 07/04/2020 "Adequação de funcionamento do Conselhor Tutelar." 2020 OUTROS DOCUMENTOS
35 07/04/2020 "Funcionamento dos setores pertencentes a Secretaria da Cidadania e Promoção Social." 2020 OUTROS DOCUMENTOS
071 06/04/2020 “Dispõe sobre os membros eleitos do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
070 06/04/2020 Funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante o período de estado de emergência em saúde pública. 2020 DECRETO
068 31/03/2020 Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
067 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos e preços públicos municipais, e dá outras providências. 2020 DECRETO
066 30/03/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
065 29/03/2020 Estende o Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2020. 2020 DECRETO
0004 27/03/2020 2020 RECOMENDAÇÃO - MP
0003 27/03/2020 2020 RECOMENDAÇÃO - MP
064 23/03/2020 Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará no período de 24 de março a 10 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
063 20/03/2020 "Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais entre os dias 23 e 27 de março de 2020 e dá outras providências." 2020 DECRETO
05 18/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
062 17/03/2020 Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais os dias 19 e 20/03/2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfretamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
060 16/03/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
741 13/03/2020 "Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 485, de 18 de setembro de 2007 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município) e à Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007 (Regime Próprio de Previdência Social do Município), e dá outras providências." 2020 LEIS
059 10/03/2020 "Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências". 2020 DECRETO
057 10/03/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
056 10/03/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
055 10/03/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
054 09/03/2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.” 2020 DECRETO
053 05/03/2020 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
052 05/03/2020 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
04 04/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
050 02/03/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
049 02/03/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
048 28/02/2020 "Decreta a Promoção de Servidor da Guarda Civil Municipal e dá loutras providências." 2020 DECRETO
047 28/02/2020 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
046 27/02/2020 "Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminsitrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2020 DECRETO
045 27/02/2020 "Aposentadoria por tempo de contribuição." 2020 DECRETO
03 20/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
740 19/02/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
739 19/02/2020 "Atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará." 2020 LEIS
738 19/02/2020 "Atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará." 2020 LEIS
737 19/02/2020 "Atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará." 2020 LEIS
044 19/02/2020 “Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 24/02/2020 e 26/02/2020, e dá outras providências”. 2020 DECRETO
043 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
042 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
041 10/02/2020 “Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. ” 2020 DECRETO
040 10/02/2020 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI)” 2020 DECRETO
039 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
038 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
037 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
036 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
035 10/02/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
033 06/02/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
032 06/02/2020 “Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
031 06/02/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
02 06/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 05/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
030 04/02/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR À CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
029 04/02/2020 “Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.” 2020 DECRETO
028 03/02/2020 “Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
027 03/02/2020 “Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
026 31/01/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
025 31/01/2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
024 31/01/2020 “Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 e dá outras providências.” 2020 DECRETO
023 31/01/2020 “Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2019 e dá outras providências.” 2020 DECRETO
31/01/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/01/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/01/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/01/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
022 28/01/2020 “Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.” 2020 DECRETO
021 22/01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS." 2020 DECRETO
020 22/01/2020 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." 2020 DECRETO
019 17/01/2020 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2020 DECRETO
018 16/01/2020 "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PR0VIDENCIAS." 2020 DECRETO
017 16/01/2020 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de sentença condenatória transitado em jugado e dá outras providências." 2020 DECRETO
016 15/01/2020 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2020 DECRETO
015 15/01/2020 "DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DB SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
014 15/01/2020 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminislralivo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2020 DECRETO
013 15/01/2020 Dispõe sobre a reorganização da representação da composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Viçosa do Ceará-CE, nomeia membro titular e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 14/01/2020 "Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências." 2020 DECRETO
011 10/01/2020 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2020 DECRETO
010 10/01/2020 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
009 10/01/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2020 DECRETO
008 10/01/2020 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2020 DECRETO
736 06/01/2020 "Dispõe sobre a prioridade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2020 LEIS
007 03/01/2020 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
006 03/01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2020 DECRETO
005 03/01/2020 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
004 03/01/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2020 DECRETO
003 03/01/2020 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2020 DECRETO
001 02/01/2020 "Atualização de valores de IPTU e UFIRM e dá outras providências." 2020 DECRETO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
735 30/12/2019 "ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS
734 30/12/2019 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
282 30/12/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
281 30/12/2019 "Normatiza o pagamento de abono aos profissionais da educação." 2019 DECRETO
280 26/12/2019 "Determina a prorrogação da suspensão preventiva de servidor investigado no Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
279 19/12/2019 "Institui o Departamento de Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial." 2019 DECRETO
733 17/12/2019 "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências " 2019 LEIS
278 17/12/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
277 11/12/2019 "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
276 10/12/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
275 09/12/2019 "DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO." 2019 DECRETO
274 09/12/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
273 09/12/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
272 09/12/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
01 09/12/2019 Audiência e Consulta Pública 2019 ANEXO DE PUBLICAÇÃO
271 06/12/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
270 03/12/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
269 03/12/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
268 03/12/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
266 02/12/2019 *'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
265 02/12/2019 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 12/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
264 28/11/2019 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
27/11/2019 VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 5º BIMESTRE 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
263 25/11/2019 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO W® 255/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2019 DECRETO
262 25/11/2019 "Determina a abertura de Sindicância e dá outras providências." 2019 DECRETO
732 21/11/2019 "Denominação oficial do edificio sede do Fundo de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2019 LEIS
261 21/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." 2019 DECRETO
260 21/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." 2019 DECRETO
259 21/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." 2019 DECRETO
258 20/11/2019 "Determina a abertura de Sindicãncia e dá outras providências." 2019 DECRETO
257 20/11/2019 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
256 18/11/2019 "Dispõe sobre a exoneração e nomeação de coordenador pedagógico." 2019 DECRETO
255 12/11/2019 "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." 2019 DECRETO
254 11/11/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
253 11/11/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
252 11/11/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 2019 DECRETO
731 05/11/2019 "Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão cissociada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." 2019 LEIS
251 05/11/2019 Nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP. 2019 DECRETO
250 05/11/2019 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
249 04/11/2019 "DISPOB SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
248 04/11/2019 "DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2019 DECRETO
247 04/11/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
246 04/11/2019 ''DXSPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
245 04/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
244 04/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
242 01/11/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providêricias." 2019 DECRETO
241 31/10/2019 "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidcM- efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2019 DECRETO
240 30/10/2019 "Determina a fixação de cumprimento de prazo para a realização de vistoria e expedição de laudo técnico pela administração pública em imóveis cedidos pelo município e dá outras providências." 2019 DECRETO
239 24/10/2019 Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2019 dia do servidor público. 2019 DECRETO
238 24/10/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
23/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO FINANCEIRO 2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
730 23/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
236 16/10/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
235 16/10/2019 "Dispõe sobre a exoneração de Servidor de cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
234 16/10/2019 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde-CMS." 2019 DECRETO
233 15/10/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
232 15/10/2019 DECRETO Nº 232/2019 Nomeação e Convocação de servidores aprovados em concurso público Nº 001/2018 ... 2019 DECRETO
231 15/10/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
230 14/10/2019 "Dispõe sobre a revogaçào do Decreto n° 228/2019" 2019 DECRETO
229 10/10/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
228 10/10/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
227 09/10/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2019 DECRETO
226 09/10/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
225 09/10/2019 Dispõe sobre a concessão do auxílio reclusão do servidor público municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
224 09/10/2019 "Torna sem efeito ato de nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão da Prefeitura de Viçosa do Ceará e que indica e dá outras providências." 2019 DECRETO
013 09/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2019 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 06/10/2019 C TUTELAR VIÇOSA DO CEARÁ CARGO: CONSELHEIRO(A) DATA DA ELEIÇÃO: 06/10/2019 2019 ANEXO DE PUBLICAÇÃO
223 03/10/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2019 DECRETO
222 03/10/2019 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n°002/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
221 02/10/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
220 02/10/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
219 01/10/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
218 01/10/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
217 01/10/2019 "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, DATA CONSAGRADA A SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
729 27/09/2019 "Altera a Lei nº 675/2016 que trata da denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) da localidade de Buriti Grande e dá outras providências." 2019 LEIS
728 27/09/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências." 2019 LEIS
215 26/09/2019 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2019 DECRETO
214 26/09/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
213 25/09/2019 "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
212 25/09/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
211 25/09/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
44483 24/09/2019 ENTREGA DE CAPACETES 2019 OUTROS DOCUMENTOS
210 18/09/2019 "Decreta a Promoção de servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências." 2019 DECRETO
209 18/09/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
208 18/09/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO." 2019 DECRETO
12 17/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2019 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
207 16/09/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
206 16/09/2019 "OJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO OE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2019 DECRETO
205 16/09/2019 "Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Técnicos de Enfermagem que trata a Lei Municipal n*" 650/2014 e dá outras providências" 2019 DECRETO
204 13/09/2019 Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. 2019 DECRETO
203 10/09/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
202 10/09/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
201 09/09/2019 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
200 05/09/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
199 04/09/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
198 04/09/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DOCEARÁ E QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
197 03/09/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
195 02/09/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
194 28/08/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2019 DECRETO
193 28/08/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
192 26/08/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
191 26/08/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
190 26/08/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
189 23/08/2019 "CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 2019 DECRETO
188 21/08/2019 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2019 DECRETO
187 21/08/2019 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
186 20/08/2019 "Toma sem efeito o ato de nomeação de servidores públicos que não tomaram posse ou não entraram em exercício e dá outras providências" 2019 DECRETO
185 20/08/2019 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
184 19/08/2019 '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
183 19/08/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
182 19/08/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
181 19/08/2019 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
180 19/08/2019 "Determina a abermra de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
177 12/08/2019 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2019 e dá outras providências". 2019 DECRETO
176 09/08/2019 "Determina a prorrogação da suspensão adminsitrativa das atividades funcionais do investigado da qual trata o decreto municipal de nº 148/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
10 07/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2019 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
175 06/08/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
174 06/08/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
173 06/08/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2019 DECRETO
172 06/08/2019 ''DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
171 06/08/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
170 06/08/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
09 06/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2019 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
169 01/08/2019 "Dispõe sobre a recondução do servidor Angílberto Sousa Alves para o cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências." 2019 DECRETO
168 01/08/2019 "Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências." 2019 DECRETO
167 01/08/2019 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Passagem Florida, zona rural, deste município, para fins de regularização fundiária da Creche Pró-Infância Santa Terezinha, e dá outras providências." 2019 DECRETO
166 01/08/2019 "Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências." 2019 DECRETO
165 01/08/2019 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Passagem Florida, zona rural deste município, para fins de regularização fundiária da Unidade Básica de Saúde Santa Mônica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
164 01/08/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
162 01/08/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
160 30/07/2019 "Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, § 8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal n** 701/2017, e dá outras providências" 2019 DECRETO
25/07/2019 VIÇOSA DO CEARÁ - RREO 3º BIMESTRE - 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
158 24/07/2019 "Torna sem efeito o ato de nomeação de servidores públicos que nào entraram em exercício no prazo legal e dá outras providências" 2019 DECRETO
157 24/07/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
156 23/07/2019 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar tf 01/2019 e dá outras providências." 2019 DECRETO
155 22/07/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ^ 2019 DECRETO
154 22/07/2019 "Torna sem efeito o ato de de convocação de candidata do Concurso Público objeto do Edital n° 001/2018, e dá outras providências." 2019 DECRETO
153 19/07/2019 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
152 16/07/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por invalide de servidor que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
151 15/07/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
150 15/07/2019 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências." 2019 DECRETO
01 15/07/2019 RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS DEFERIDOS PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL Nº 001/2019 de 05 de abril de 2019 2019 EDITAL
149 10/07/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
148 10/07/2019 "Delermina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2019 DECRETO
147 08/07/2019 "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQDITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2019 DECRETO
08 08/07/2019 EDITAL DECONVOCAÇÃO 008/2019 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
146 05/07/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
145 05/07/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
144 05/07/2019 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE DIRETOR^ PEDAGÓGICO E ESCOLAR DA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
143 05/07/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2019 DECRETO
07 05/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
035 04/07/2019 "Comissão de Promoção para Avaliação de Comportamento e Desempenho, destinada à avaliação dos Guardas Civis Municipais de Viçosa do Ceará." 2019 OUTROS DOCUMENTOS
06 04/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
142 02/07/2019 "DtSPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
141 01/07/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
140 01/07/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
139 01/07/2019 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
138 01/07/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
137 01/07/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
135 26/06/2019 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. CMAS- Mandato 2019/2021." 2019 DECRETO
134 26/06/2019 "Dispõe sobre o cumprimento de medidas liminares exaradas em processos judiciais sobre a reclassificação de candidatos aos cargos que menciona, e dá outras providências." 2019 DECRETO
19/06/2019 LEI 727/2019 - PARA O EXERCICIO 2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
727 19/06/2019 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020" 2019 LEIS
133 17/06/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2019 DECRETO
132 17/06/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
131 17/06/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
130 17/06/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
129 17/06/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
128 17/06/2019 "Decreta Ponto Facultativo o dia 21/06/2019." 2019 DECRETO
127 13/06/2019 DECRETO N° 127/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018. para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
126 13/06/2019 "Dispõe sobre a abertura de E^ocesso Administrativo e dá outras providências." 2019 DECRETO
125 11/06/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
124 07/06/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
05 07/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2019. CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
123 06/06/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
122 06/06/2019 "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2019 DECRETO
121 04/06/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
120 03/06/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
119 28/05/2019 "Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2019 DECRETO
04 28/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019. CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
118 27/05/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2019 DECRETO
117 27/05/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2019 DECRETO
116 27/05/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 DECRETO
115 27/05/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
114 24/05/2019 Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2019 DECRETO
113 24/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
24/05/2019 VIÇOSA DO CEARA - RREO 2º BIMESTRE 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 VIÇOSA DO CEARA - RGF 1º QUADRIMESTRE 2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
112 22/05/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DIRETOR E SUPERVISOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
111 22/05/2019 "Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências." 2019 DECRETO
110 22/05/2019 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Queimadas, zona rural deste município, para fins de regularização fundiária da Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrásio de Oliveira, e dá outras providências." 2019 DECRETO
109 17/05/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
108 15/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
03 15/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019. CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 15/05/2019 EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO 001/2019. CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018. 2019 EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO
107 14/05/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
106 14/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
105 13/05/2019 "Torna sem efeito o ato de nomeação e convocação de candidata do Concurso Público objeto do Edital n*^ 001/2018, e dá outras providências." 2019 DECRETO
104 13/05/2019 ^Torna sem efeito o ato de nomeação e convocação de candidata do Concurso Público objeto do Edital n" 001/2018, e dá outras providências." 2019 DECRETO
103 10/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de servidores a cargo de provimento em comissão. 2019 DECRETO
100 08/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
099 08/05/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
098 08/05/2019 Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
097 08/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. 2019 DECRETO
096 08/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
095 08/05/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
094 08/05/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
093 03/05/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
092 03/05/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
091 03/05/2019 Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, § 8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal nº 701/2017, e dá outras providências 2019 DECRETO
02 03/05/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
090 26/04/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
089 26/04/2019 "Disciplina a concessão do restante do período de férias do ano letivo de 2019, nas escolas públicas Municipais e Estaduais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, por circunstâncias climáticas, e dá outras providências." 2019 DECRETO
088 26/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
087 26/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 17/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 17/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 17/04/2019 CONCURSO PÚBLICO 01/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
726 16/04/2019 "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários — PCCS — dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2019 LEIS
725 16/04/2019 "Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n*" 529, de 22 de dezembro de 2008, modificado pela Lei Municipal n° 702, de 22 de novembro de 2017, que trata da nucleação de escolas públicas municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2019 LEIS
086 15/04/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SUPERVISOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
085 15/04/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
084 15/04/2019 "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 DECRETO
083 09/04/2019 "0/SPÕ£ SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
082 09/04/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
081 09/04/2019 ALTERA O ART. 5° DO DECRETO 158 DE 31 DE JULHO DE 2015 QUE REMETE A COBRANÇA DAS TAXAS 'A TABELA DE N" 06 DA LEI 601/2012 PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES SOBRE O CUSTO E SERVIÇOS/MATERIAIS PRESTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE ACESSO A INTORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
080 09/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
079 09/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
078 09/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providencias. 2019 DECRETO
077 08/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
076 08/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
075 08/04/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
074 05/04/2019 "HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
073 05/04/2019 "EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO" 2019 DECRETO
072 05/04/2019 "Disciplina a antecipação de parcela do período de férias do ano letivo de 2019, nas escolas públicas Municipais e Estaduais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, por circunstâncias climáticas, e dá outras providências." 2019 DECRETO
071 04/04/2019 ''OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
070 04/04/2019 '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2019 DECRETO
069 04/04/2019 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
068 04/04/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
067 01/04/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde-CMS. 2019 DECRETO
066 01/04/2019 "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio- Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei n° 688/2017 e dá outras providências" 2019 DECRETO
065 01/04/2019 "Reajusta o valor do auxílio-alímentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras providências" 2019 DECRETO
064 01/04/2019 "OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
062 27/03/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Conselho do Idoso CMDI- Mandato 2019/2021." 2019 DECRETO
061 26/03/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
060 20/03/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2019 DECRETO
059 18/03/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
058 18/03/2019 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS." 2019 DECRETO
057 15/03/2019 "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." 2019 DECRETO
056 15/03/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
055 15/03/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
054 12/03/2019 "Decreta ponto facultativo dia 19/03/2019 - São José" 2019 DECRETO
053 12/03/2019 "REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 684/2016, DE 12 DE MARÇO DE 2019" 2019 DECRETO
052 12/03/2019 "Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências." 2019 DECRETO
051 07/03/2019 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Mandato 2019/2021." 2019 DECRETO
050 07/03/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
049 07/03/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
048 07/03/2019 "DíSPOf SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
047 07/03/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' 2019 DECRETO
046 07/03/2019 "DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS. INSTITUI TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
044 28/02/2019 "Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 04/03/2019 e 06/03/2019, e dá outras providências". 2019 DECRETO
043 28/02/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
042 28/02/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
041 28/02/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
724 25/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS
040 22/02/2019 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2019 DECRETO
039 20/02/2019 "Determina a regulamentação do art. 214 e ss. da Lei Municipal 525/2008 e dá outras providências." 2019 DECRETO
038 20/02/2019 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor públieo municipal que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
037 20/02/2019 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
036 20/02/2019 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS- Mandato 2017/2019." 2019 DECRETO
035 15/02/2019 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." 2019 DECRETO
034 15/02/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS." 2019 DECRETO
723 14/02/2019 "Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores pú blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.'* 2019 LEIS
722 14/02/2019 "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi dências." 2019 LEIS
033 13/02/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
032 11/02/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
031 11/02/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2019 DECRETO
030 11/02/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
029 11/02/2019 "Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor da Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus - ACSCJ, para edifícaçào de obra de sistema de abastecimento de água, e dá outras providências." 2019 DECRETO
028 07/02/2019 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2019 DECRETO
027 05/02/2019 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
026 05/02/2019 "Dispõe sobre a adequação da denominação de unidades escolares municipais, em razão do reordenamento da rede de escolas públicas municipais de educação básica e dá outras providências." 2019 DECRETO
025 05/02/2019 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 015/2018 e dá outras providências." 2019 DECRETO
024 04/02/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
023 01/02/2019 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
022 01/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ATUALlZAÇAO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 DECRETO
020 01/02/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 DECRETO
019 01/02/2019 "Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura de matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arrecadado e dá outras providências." 2019 DECRETO
01 01/02/2019 COMUNICADO SOBRE O FUNDEB 2018 OUTROS DOCUMENTOS
018 31/01/2019 "Dispõe sobre exoneração de servidor decorrente de Processo Administrativo Disciplinar." 2019 DECRETO
29/01/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
017 22/01/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
016 22/01/2019 "Autoriza a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 016/2018 e dá outras providências." 2019 DECRETO
22/01/2019 RREO - 6º BIMESTRE 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/01/2019 RGF - 3º QUADRIMESTRE 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
015 15/01/2019 Exoneração de servidor decorrente de decisão judicial. 2019 DECRETO
014 15/01/2019 "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 DECRETO
013 14/01/2019 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
012 10/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
721 02/01/2019 "Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antonío Rodrigues de Sá, e dá outras providências." 2019 LEIS
720 02/01/2019 "Dispõe sobre a alteração do § V do art. 4'' da Lei Municipal n° 616, de 09 de agosto de 2013, e dá outras providências." 2019 LEIS
719 02/01/2019 "Dispõe sobre a criação do sistema de esta cionamento rotativo remunerado no Polo Tu rístico, Artesanal e Cultural Igreja do Céu, na cidade de Viçosa do Ceará, e dá outras pro vidências." 2019 LEIS
718 02/01/2019 "Altera e Reorganiza a Lei Municipal n^ 607/2013, de 01 de Abril de 2013 e dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n°. 625/2013, de 25 de Novembro de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Adminis trativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2019 LEIS
011 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARl do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2019 DECRETO
010 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que Indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
009 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
008 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 DECRETO
007 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
006 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
005 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
004 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
003 02/01/2019 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2019 DECRETO
001 02/01/2019 Atualiza para o exercício de 2019, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monitério dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. 2019 DECRETO
236 31/12/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
235 31/12/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
3 28/12/2018 3° ADITIVO ao EDITAL 001/2018 referemte ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS 2018 OUTROS DOCUMENTOS
234 18/12/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
717 17/12/2018 "Dispõe sobre a autorização ao Poder Exe cutivo outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica, localiza da no Polo Turístico, Artesanal e Cultural "Igreja do Céu", na Cidade de Viçosa do Ce ará, e dá outras providências." 2018 LEIS
716 17/12/2018 "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate às Endemias e Coordenador de Vigilância Epidemíológica e Controle de Endemias, e dá outras providências." 2018 LEIS
233 11/12/2018 "Dispõe sobre a abertura de Processos Administrativos e dá outras providências." 2018 DECRETO
232 10/12/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Art. 2». DO DECRETO N° 222/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
231 07/12/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
230 07/12/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
229 06/12/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
228 06/12/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
227 03/12/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
226 03/12/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
225 03/12/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
224 03/12/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
222 03/12/2018 "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
221 28/11/2018 "Reajusta o valor do auxflio-alímentação dos Técnicos de Enfermagem que trata a Lei Municipal n° 650/2014 e dá outras providências" 2018 DECRETO
220 23/11/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
22/11/2018 RREO - 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
219 21/11/2018 ''DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO DE DIRETOR E SUPERVISOR ESCOLAR" 2018 DECRETO
218 21/11/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR" 2018 DECRETO
217 21/11/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
216 08/11/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por invaiidez do servidor que Indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
215 08/11/2018 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
214 05/11/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
213 05/11/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
212 05/11/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
211 05/11/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2018 DECRETO
210 05/11/2018 "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio- Alimentaçâo dos profissionais da Saúde que trata a Lei n° 688/2017 e dá outras providências" 2018 DECRETO
209 05/11/2018 "Reajusta o valor do auxílío-alímentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras providências" 2018 DECRETO
01/11/2018 LOA 2019 - LEI 715/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
715 01/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O exercício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
208 01/11/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
207 01/11/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AREALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 DECRETO
206 01/11/2018 "ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019". 2018 DECRETO
001 29/10/2018 Edital - Concurso Público 2018 OUTROS
205 22/10/2018 "Dispõe sobre a Comissão Inter setorial de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa do Ceará-CE." 2018 DECRETO
204 22/10/2018 "Regulamenta o art. 252 e ss. da Lei Municipal 525/2008 e determina a criação da Tabela de Referência de Multas no âmbito do Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências." 2018 DECRETO
203 22/10/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
202 19/10/2018 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 29/10/2018, e dá outras providências". 2018 DECRETO
201 19/10/2018 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
200 19/10/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2018 DECRETO
199 17/10/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
198 17/10/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
197 10/10/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
196 10/10/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
195 08/10/2018 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DÊ SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
194 08/10/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 013/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
193 03/10/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
192 01/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 2.563.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de otaçào(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
191 01/10/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
190 01/10/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNtCIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
189 01/10/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA f DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
188 28/09/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
187 28/09/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
186 28/09/2018 Decreta feriado no município de Viçosa do Ceará - CE. 2018 DECRETO
185 28/09/2018 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 05/10/2018, e dá outras providências". 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
184 20/09/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO" 2018 DECRETO
183 14/09/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
182 10/09/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
181 10/09/2018 "Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.'* 2018 DECRETO
180 10/09/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
179 10/09/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
178 10/09/2018 "DÍSPO£ SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
177 05/09/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
176 04/09/2018 "Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e das outras providências" 2018 DECRETO
175 03/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 5.687.100,00 (Cinco Milhões, Seiscentgs e Oitenta e Sete Mil, Cem Reais) para retorço de dotaçàoCões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
174 03/09/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
173 27/08/2018 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
714 22/08/2018 "AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO, NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS
172 22/08/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
171 22/08/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
170 22/08/2018 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO'' 2018 DECRETO
169 22/08/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2018 DECRETO
168 17/08/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
167 17/08/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
166 16/08/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
165 16/08/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
164 09/08/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
163 09/08/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
162 09/08/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
161 07/08/2018 ^Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para a edificação do centro de esportes para futebol-areninha e outros equipamentos destinados a implementação de políticas públicas de educação, saúde e ação social pelo Município de Viçosa do Ceará e dá ouras providências." 2018 DECRETO
160 07/08/2018 "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação uma gleba de terra na Vila de Manhoso, zona rural deste Município, para edificação do centro de esportes para futebol-areninha e outros equipamentos destinados a implementação de políticas públicas de educação, saúde e ação social pelo Município de Mçosa do Ceará e dá outras providências." 2018 DECRETO
159 07/08/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo, suspensão de contrato e dá outras providências." 2018 DECRETO
158 03/08/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
157 03/08/2018 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2018 e dá outras providências". 2018 DECRETO
156 03/08/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
155 03/08/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 012/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
154 01/08/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
153 01/08/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
152 01/08/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
151 01/08/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 6.083.355,15 (Seis Milhões, Oitenta e Três Mil, Trezentos e Cinqüenta e Cinco Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotaçào(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
150 24/07/2018 'Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
149 18/07/2018 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências." 2018 DECRETO
148 18/07/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E SUPERVISOR/' 2018 DECRETO
147 13/07/2018 "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
146 13/07/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2018 DECRETO
145 13/07/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
144 12/07/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
713 11/07/2018 ''Dispõe sobre a denominação ofídal do Centro de Educação Básica - CEB da Vila de Inharim, zona rural do Município e dá outras providências''. 2018 LEIS
143 11/07/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
142 11/07/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
141 11/07/2018 Altera dispositivos do Decreto n.® 094, de 15 de abril de 2016 que trata sobre o Serviço de Exame Médico Pericial dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. 2018 DECRETO
140 05/07/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
139 05/07/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
138 05/07/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
137 04/07/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO" 2018 DECRETO
136 04/07/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
135 04/07/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
134 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.733.590,00 (um Milhão. Setecentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa Reais) para reforço de dotaçâoCões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
27/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
712 27/06/2018 "Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, os cargos que indica, defíne as normas gerais para ingresso no serviço público e para a realização de concurso público e dá outras providências**. 2018 LEIS
711 27/06/2018 LDO 2018 LEIS
133 25/06/2018 "Dispõe sobre a retificação de parte do anexo único do Decreto Municipal n° 133, de 26 de junho de 2015, que trata da revalidação da data de criação das escolas de ensino fundamental e educação infantil, pertencentes ao Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2018 DECRETO
132 18/06/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
131 18/06/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
130 18/06/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
129 18/06/2018 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
128 18/06/2018 Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
127 18/06/2018 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELADO IPTU DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
1 14/06/2018 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE 2018 OUTROS DOCUMENTOS
126 13/06/2018 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
14 12/06/2018 Resultado das Inscrições do 14º Festival de Música da Ibiapaba 2018 OUTROS DOCUMENTOS
125 08/06/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
124 08/06/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
123 08/06/2018 "DISPOB SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
122 08/06/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2018 DECRETO
121 05/06/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
120 05/06/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
119 05/06/2018 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
118 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara ^ o crédito suplementar no valor de R$ 3.679.100,00 (Tres Milhões, Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
117 30/05/2018 "Regulamenta a publicidade legai e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." 2018 DECRETO
116 30/05/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
115 29/05/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo, suspensão de contrato e dá outras providências." 2018 DECRETO
114 28/05/2018 "Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 01/06/2018 e dá outras providências". 2018 DECRETO
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
113 25/05/2018 "Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências." 2018 DECRETO
112 23/05/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
111 21/05/2018 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
110 18/05/2018 ^Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciáría especial de que trata o art. 14, § 8" da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal n° 701/2017, e dá outras providências." 2018 DECRETO
109 16/05/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR." 2018 DECRETO
108 16/05/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 11/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
107 16/05/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
106 16/05/2018 "DJSPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2018 DECRETO
105 15/05/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
104 15/05/2018 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE QUE TRATA O EDITAL N° 002/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
103 10/05/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2018 DECRETO
102 10/05/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
101 10/05/2018 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
100 08/05/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" 2018 DECRETO
099 08/05/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR^' 2018 DECRETO
098 08/05/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
097 08/05/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
096 07/05/2018 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
095 07/05/2018 *'Díspõe sobre a constituição de comissão de avaliação de imóveis para fins de tributação do imposto de transmissão inter-vivos de bens imóveis de que trata o art. 39 da Lei Municipal n° 601/2012, e dá outras providências." 2018 DECRETO
094 07/05/2018 "Dispõe sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada - Edital N° 001/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
093 07/05/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
092 07/05/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser\idora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
001 07/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 001/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
091 03/05/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
090 03/05/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 007/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
089A 02/05/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA £ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
089 02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 5.636.600,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Trinta e Seis Mil, seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentáriaCs). 2018 DECRETO
088 02/05/2018 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
087 26/04/2018 "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2018 DECRETO
086 24/04/2018 "Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 30/04/2018 e dá outras providências". 2018 DECRETO
085 23/04/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
084 16/04/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e aue indica, e dá outras orovidéncias." 2018 DECRETO
083 16/04/2018 "dispõe sobre a exoneraçao e nomeação de Supervisor Escolar da Secretaria Municipal de Educação," 2018 DECRETO
082 16/04/2018 "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2018 e dá outras providências" 2018 DECRETO
081 16/04/2018 "Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências." 2018 DECRETO
001 13/04/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
080 12/04/2018 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 075/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
079 12/04/2018 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER Ã NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIAS MUNICIPAL DA CIDADANIA E I PROMOÇÃO SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
078 11/04/2018 Exoneração a pedido. 2018 DECRETO
077 11/04/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que Indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
122 10/04/2018 2018 OFÍCIO
076 10/04/2018 Nomeação a cargo de provimento em comissão. 2018 DECRETO
075 09/04/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
074 06/04/2018 "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2018 DECRETO
073 06/04/2018 «DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
072 06/04/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
071 04/04/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
070 04/04/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
069 02/04/2018 "Dispõe sobre a reintegração de Servidor Público Municipal e dá outras providências." 2018 DECRETO
068 02/04/2018 Abre crédito adicional. 2018 DECRETO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
067 28/03/2018 "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DA TARDE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
066 26/03/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
065 26/03/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
064 26/03/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n® 003/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
063 26/03/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
062 26/03/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2018 e dá outras providências." 2018 DECRETO
710 23/03/2018 "Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias - ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." 2018 LEIS
061 23/03/2018 "Dispõe sobre a substituição de membros das comissões dos Processos Administrativos Disciplinares n°s: 008/2018, 009/2018, 010/2018 e 011/2018." 2018 DECRETO
060 23/03/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
059 23/03/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
058 20/03/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
057 20/03/2018 Luto oficial de 03 dias pelo falecimento do Diretor de Trânsito e Trafego o Senhor Lourival Fontenele de Sousa. 2018 DECRETO
056 16/03/2018 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
055 16/03/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
054 14/03/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
053 14/03/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." 2018 DECRETO
052 14/03/2018 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2018, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências". 2018 DECRETO
051 14/03/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
050 12/03/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2018 DECRETO
049 07/03/2018 Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
048 07/03/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
047 02/03/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
046A 01/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura ;.'iunicipa1 de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de RÍ 1.378.070,03 (um Milhào, Trezentos e Setenta e Oito Mil, Setenta Reais e Três Centavos) para reforço de dotaçàoCões) orçamentáriaCs). 2018 DECRETO
046 01/03/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
045 01/03/2018 Reintegração de servidor. 2018 DECRETO
044 22/02/2018 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências." 2018 DECRETO
043 21/02/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" 2018 DECRETO
042 21/02/2018 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar if 007/2017 e dá outras providências." 2018 DECRETO
041 21/02/2018 "DISPÕB SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
040 21/02/2018 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
039 19/02/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 DECRETO
003 19/02/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
709 16/02/2018 "Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores pú blicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2018 LEIS
708 16/02/2018 "Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras provi dências." 2018 LEIS
038 15/02/2018 Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
037 15/02/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
036 15/02/2018 Dispõe sobre a nomeação de membrodo Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências 2018 DECRETO
035 15/02/2018 ''DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2018 DECRETO
034 15/02/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
033 15/02/2018 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2018 DECRETO
032 09/02/2018 "Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 12/02/2018 e 14/02/2018, e dá outras providências". 2018 DECRETO
031 09/02/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
03 05/02/2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
030 01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do ceara , o crédito suplementar no valor de R5 823.280,00 (Oitocentos e vinte e Três Mil, Duzentos e oitenta Reais) para reforço de dotaçàoCões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
029 01/02/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
028 26/01/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
26/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
027 25/01/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
026 25/01/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
025 25/01/2018 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2018 DECRETO
25/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 24/01/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
023 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
022 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
021 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
020 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
019 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
018 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
017 23/01/2018 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2018 DECRETO
016 22/01/2018 "DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
015 15/01/2018 "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
014 12/01/2018 Comissão intersetorial UNICEF. 2018 DECRETO
013 12/01/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
012 12/01/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
011 11/01/2018 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' 2018 DECRETO
010 09/01/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2018 DECRETO
009 09/01/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2018 DECRETO
008 09/01/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' 2018 DECRETO
007 09/01/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
006 09/01/2018 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
005 02/01/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
004 02/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento daÇo) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara o crédito suplementar no valor de R$ 3.754.416.15 (Tres Milhões, Setecentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
003 02/01/2018 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2018 DECRETO
002 02/01/2018 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 DECRETO
001 02/01/2018 "Atualiza para o exercício de 2018. os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa doCeará - UFIRM, e dá outras providências." 2018 DECRETO
2017 31/12/2017 PCS FUNDEB 01/01 A 25/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS EDUCAÇÃO 26/10 A 07/11/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS FUNDEB 26/10 A 07/11/17 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS - SEC. CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL 01/01 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS - FMDCA - 01/01 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS -SECRETARIA DE SAÚDE - 01/01/2017 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS - FUNDO GERAL - 01/01/2017 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS - EDUCAÇÃO - 08/11 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 PCS - EDUCAÇÃO FUNDEB - 08/11 A 31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 PCS EDUCAÇÃO - 01/01/2017 A 25/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
253 29/12/2017 "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇAO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 DECRETO
252 29/12/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
251 27/12/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
250 27/12/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
707 22/12/2017 Denominação oficial da praça do distrito de Quatiguaba. 2017 LEIS
706 22/12/2017 Denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Quatiguaba. 2017 LEIS
705 22/12/2017 Plano de incentivos a projetos habitacionais populares. 2017 LEIS
247 19/12/2017 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, c dá outras providências 2018 DECRETO
249 19/12/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
248 19/12/2017 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 2017 DECRETO
704 15/12/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doações que indica, nos âmbitos da ação social, desporto, cultura, lazer e agricultura, dentro de programas já existentes no município, e dá outras providências." 2017 LEIS
703 15/12/2017 "Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, estabelece véüores da Bolsa-Auxílio, e dá outras providências". 2017 LEIS
246 15/12/2017 "DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 DECRETO
245 15/12/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
244 14/12/2017 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
243 13/12/2017 Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
242 13/12/2017 Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
241 08/12/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
240 05/12/2017 "Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
239 01/12/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
238 01/12/2017 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERViDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
702 22/11/2017 Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleação de escolas públicas municipais de Viçosado Ceará. 2017 LEIS
701 22/11/2017 Dispõe sobre a nova redação dos§§ 7º e 8º acrescentados pela Lei Municipal nº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o §9º ao art. 14 da Lei Municipal nº 489, de 22 de outubro de 2007. 2017 LEIS
236 21/11/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
235 20/11/2017 "Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
234 20/11/2017 " Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, Mandato 2017-2019." 2017 DECRETO
233 13/11/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
232 09/11/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
231 08/11/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e. que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
229 08/11/2017 ''Dispõe sobre a implantação da Cédula de Identidade Funcional para os membros da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências" 2017 DECRETO
228 08/11/2017 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÃ, COM VISTAS Ã COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 DECRETO
227 08/11/2017 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 DECRETO
230 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2017 DECRETO
06/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
700 06/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 2017 LEIS
226 06/11/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidoraque indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
226 06/11/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidoraque indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
225 06/11/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência -CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
224 01/11/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 2.241.797,15 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e um Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
223 31/10/2017 "Dispõe sobre demissão de servidor" 2017 DECRETO
221 31/10/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por invalídez da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
220 30/10/2017 "Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social • CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providências". 2017 DECRETO
219 30/10/2017 "Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências." 2017 DECRETO
218 30/10/2017 ''Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fíns de desapropriação, e destinado a edifícaçâo de uma Unidade Básica de Saúde na Vila de Quatiguaba e dá outras providências." 2017 DECRETO
217 30/10/2017 ''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação uma gleba de terra na Vila de Quatiguaba, zona rural deste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde pelo Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2017 DECRETO
216 27/10/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' 2017 DECRETO
215 27/10/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
214 25/10/2017 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 26/10/2017 e dá outras providências". 2017 DECRETO
213 25/10/2017 Decreta luto pelo falecimento da Secretária de Educação 2017 DECRETO
699 19/10/2017 "INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS
212 17/10/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
211 03/10/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
210 03/10/2017 "Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n® 005/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
209 02/10/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) I Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 3.272.088,15 (Três Milhões Duzentos e Setenta e Dois Mil, oitenta e Oito Reais é Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2017 DECRETO
208 02/10/2017 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
207 02/10/2017 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
206 29/09/2017 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2017 DECRETO
205 29/09/2017 "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS/' 2017 DECRETO
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
204 28/09/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
27/09/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
698 27/09/2017 Altera a Lei Municipal Nº 601, de 11 de dezembro de 2012 Código Tributário Municipal. 2017 LEIS
697 27/09/2017 Plano Plurianual 2017 LEIS
203 26/09/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
202 22/09/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
201 20/09/2017 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
200 20/09/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
17 19/09/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 RESOLUÇÃO
199 15/09/2017 ''REAJUSTA O VALOR DO AUXILIOALIMENTAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°650/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
198 15/09/2017 "TRATA DA PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ,DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
197 12/09/2017 *'APROVA A ATA DA SEÇÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ." 2017 DECRETO
196 12/09/2017 *'DISPÔE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2017 DECRETO
195 12/09/2017 Dispõe sobre a pensão por morte da cx-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
194 12/09/2017 "Dispõe sobre a proibição de Utilização de Fogos de Artifício no Centro Histórico do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2017 DECRETO
193 11/09/2017 "Determina a prorrogação da suspensão preventiva do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
696 08/09/2017 Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde 2017 LEIS
192 06/09/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
191 06/09/2017 "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas-COMPOD, Mandato 2017-2019." 2017 DECRETO
190 06/09/2017 "Determina a regulamentação do art. 216 e ss. da Lei Municipal 601/2012 e dá outras providências." 2017 DECRETO
188 04/09/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
189 01/09/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
189A 01/09/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
185 01/09/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
184 01/09/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
183 01/09/2017 Credito suplementar. 2017 DECRETO
182 01/09/2017 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
181 01/09/2017 Nomeação a cargo de provimento em comissão. 2017 DECRETO
180 01/09/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
178 29/08/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
177 29/08/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
176 29/08/2017 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL N"^ 003/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL\S." 2017 DECRETO
175 17/08/2017 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR ESCOLAR/' 2017 DECRETO
174 17/08/2017 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO." 2017 DECRETO
173 17/08/2017 "DJSPOE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2017 DECRETO
172 11/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
171 11/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
170 11/08/2017 "ATUALIZA O VALOR MÁXIMO PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR FIXADO NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 467/2007, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 2017 DECRETO
169 11/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação dos n^iembros do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências." 2017 DECRETO
168 07/08/2017 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
167 07/08/2017 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2017 e dá outras providências". 2017 DECRETO
166 07/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
165 07/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
164 07/08/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
163 07/08/2017 "Determina a abertura do Processo Administrativo n° 01/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
162 07/08/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
161 03/08/2017 "DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMní MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO DO PROARES II E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 DECRETO
161A 03/08/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
160 03/08/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
695 01/08/2017 Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais. 2017 LEIS
158 01/08/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
157 01/08/2017 Crédito Suplementar 2017 DECRETO
156 28/07/2017 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
155 28/07/2017 "Determina a DEMISSÃO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
154A 26/07/2017 'Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" 2017 DECRETO
154 10/07/2017 "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" 2017 DECRETO
153 10/07/2017 "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA, Mandato 2017-2019" 2017 DECRETO
152 10/07/2017 "Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências" 2017 DECRETO
151 10/07/2017 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências" 2017 DECRETO
150 05/07/2017 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
149 04/07/2017 "Prorroga prazo para conclusão . do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
148 04/07/2017 "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 147/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
147 04/07/2017 "DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER ÃS NECESSIDADES DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
146 03/07/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
145 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
144 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
143 27/06/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da ser>idora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
23/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
694 23/06/2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS
142 21/06/2017 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
693 20/06/2017 modifica o art. 2º da Lei Municipa nº 617, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências. 2017 LEIS
692 20/06/2017 Concede Titulo de Cidadão Honorário a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. João Silva Neto 2017 LEIS
691 20/06/2017 Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias. 2017 LEIS
141 16/06/2017 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
140 16/06/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
139A 09/06/2017 "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências" 2017 DECRETO
136 06/06/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
135 06/06/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contríbuivão da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
134 06/06/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade de servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
138A 05/06/2017 "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDESAEGYPTI, NO ÂMBITOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2017 DECRETO
131 05/06/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar c dá outras providências." 2017 DECRETO
139 01/06/2017 "Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social" 2017 DECRETO
138 01/06/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
137 01/06/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
132 01/06/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. 2017 DECRETO
130 01/06/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
129 01/06/2017 "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n" 002/2017 c dn otitras providências." 2017 DECRETO
128 01/06/2017 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 DECRETO
127 31/05/2017 ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
126 31/05/2017 "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência {CMDPCD)." 2017 DECRETO
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
124 19/05/2017 "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância Administrativa n° 002/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
690 17/05/2017 Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representação oficial dos município do estado do ceará, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias. 2017 LEIS
121 15/05/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
120 15/05/2017 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
119 15/05/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
118 12/05/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
117 09/05/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica c dá outras providências. 2017 DECRETO
116 09/05/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
115 08/05/2017 "Determina a regulamentação de hixário do Ccunerdo Ambulante e dá outras providências." 2017 DECRETO
114 08/05/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
113 05/05/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
112 05/05/2017 "Dispõe sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada - Edital n° 002/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
111 05/05/2017 Determina a prorrogação da suspensão preventiva e sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
122 02/05/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR ESCOLAR e COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA" 2017 DECRETO
110 02/05/2017 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
109 02/05/2017 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
108 02/05/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
107 02/05/2017 Nomeia o servidor constante no presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo, obtido através do concurso público de que trata o Edital N° 001/2012 e dá outras providências. 2017 DECRETO
106 02/05/2017 "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." 2017 DECRETO
105 28/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
104 28/04/2017 Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
103 28/04/2017 "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2017 e dá outras providências" 2017 DECRETO
102 24/04/2017 "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância Administrativa n° 001/2017 e dá outras providências." 2017 DECRETO
101 24/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
100 24/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
099 24/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
098 24/04/2017 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2017 DECRETO
689 20/04/2017 Abre crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Viçosa do Ceará. 2017 LEIS
097 20/04/2017 Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. 2017 DECRETO
096 20/04/2017 Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. 2017 DECRETO
095 20/04/2017 Atribui o benefício de auxílio-alimentação de que trata a lei Municipal n° 688/2017, e dá outras providêndas. 2017 DECRETO
688 10/04/2017 Auxilio-Alimentação a Servidores Públicos Municipais que trabalham na Atenção Básica a Saúde. 2017 LEIS
094 10/04/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
093 10/04/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a# cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
092 10/04/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
091 10/04/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
090 10/04/2017 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
089 10/04/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
088 10/04/2017 ''DJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
087 10/04/2017 "Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 13/04/2017 e dá outras providências". 2017 DECRETO
687 07/04/2017 Vedação da prática de nepotismo no ambito executivo e legislativo do município de Viçosa do Ceará. 2017 LEIS
085 06/04/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
084 06/04/2017 "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 083/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
083 06/04/2017 "DÍSPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNCIPAL DA CIDADANÍA E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
082 05/04/2017 "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." 2017 DECRETO
082A 05/04/2017 "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Municipio de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." 2017 DECRETO
081 05/04/2017 "Determina a abertura de Sindicância e dá outras providências." 2017 DECRETO
080 05/04/2017 Exoneração a pedido de servidor. 2017 DECRETO
079A 05/04/2017 Exoneração a pedido de servidor. 2017 DECRETO
078A 05/04/2017 Exoneração a pedido de servidor. 2017 DECRETO
079 03/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
078 03/04/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
077 03/04/2017 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
077A 03/04/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
076 31/03/2017 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e repartições públicas municipais, fixa a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências. 2017 DECRETO
075 31/03/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
074 31/03/2017 Exoneração de servidor oculpante de cargo em comissão. 2017 DECRETO
073 30/03/2017 DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
072 29/03/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÇ DE COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR E NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR.'' 2017 DECRETO
071 28/03/2017 "Dispõe sobre cessão dos servidores públicos efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências." 2017 DECRETO
28/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
069 22/03/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser>'idora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
068 22/03/2017 Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
067 16/03/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
686 15/03/2017 Atualização dos beneficios aos médicos participantes participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 2017 LEIS
685 15/03/2017 Alteração da Nomenclatura dos Cargos de Vigia para Agente Patrimonial e fixação de remuneração de Agente Patrominial e Auxiliar de Serviços Gerais. 2017 LEIS
066 09/03/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DEFUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO.'' 2017 DECRETO
065 09/03/2017 -Determina a abertura dc Sindieâneia e dá outras providências." 2017 DECRETO
064 09/03/2017 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
063 09/03/2017 "DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTES OU DISPOSITIVOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
062A 09/03/2017 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 DECRETO
062 07/03/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2017 DECRETO
061 07/03/2017 Exoneração a pedido do Servidor. 2017 DECRETO
056 02/03/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
060 01/03/2017 Decreto de Suplementação Orçamentaria. 2017 DECRETO
059A 24/02/2017 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 DECRETO
058A 24/02/2017 "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011A 24/02/2017 Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV/Nomenclatura do VIÇOSAPREV junto a Receita Federal 2017 DECRETO
059 23/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA."- mandato 2017/ 2019. 2017 DECRETO
058 23/02/2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Conselho do Idoso CMDI - mandato 2017/2019. 2017 DECRETO
057 22/02/2017 "Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 27/02 e 01/03/2017, e dá outras providências". 2017 DECRETO
055 20/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
054 20/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 2017 DECRETO
053 20/02/2017 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
052 20/02/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
051 20/02/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
050 20/02/2017 Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
049 17/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
048 17/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
047 16/02/2017 Dispõe sobre a revogação parcial do DECRETO N° 43/2017 que dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2017 DECRETO
046 15/02/2017 2017 DECRETO
045 10/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
044A 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
044 10/02/2017 Atribuição das funções de Diretor de Transito e Tráfego do Município de Viçosa do Ceará, não havendo alterações nos vencimentos do mesmo em razão do acumulo de funções. 2017 DECRETO
043 10/02/2017 Determina a aberturade Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 2017 DECRETO
042 08/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
041 08/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
040 08/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
039 08/02/2017 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
038 08/02/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
037 01/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
036 01/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
035 01/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
034 01/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
033 01/02/2017 Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupação de cargo de Direção, Supervisão e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação. 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
032 27/01/2017 Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS - mandato 2015/2017. 2017 DECRETO
031 27/01/2017 Dispõe sobre a anulação do processo seletivo na modalidade de Seleção Pública Simplificada de que trata o Edital n° 001/2017. 2017 DECRETO
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2017 2018 REQUERIMENTO DE CADASTRO
030 25/01/2017 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 2017 DECRETO
029 24/01/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
028 23/01/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
027A 18/01/2017 Dispõe sobre procedimentos referentes ao Recadastramento Geral dos Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 16/01/2017 "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." 2017 DECRETO
026 16/01/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 12/01/2017 Institui Comissão Executiva para com a Secretaria de Saúde, coordenar e/ou executar Seleção Pública Simplificada. 2017 DECRETO
023 12/01/2017 Autorização para realização de seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde 2017 DECRETO
022 10/01/2017 Suspensão temporária dos deferimentos e concessões de licença premio e de licença de interesse particular 2017 DECRETO
001 03/01/2017 ERRATA DECRETO 001/2017 Onde se lê: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 64 VI, da Lei Orgânica Municipal e, Leia-se: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,. 2017 DECRETO
021 02/01/2017 Nomeações 2017 DECRETO
020 02/01/2017 Nomeação do Secretário de Logística e Estratégia Administrativa 2017 DECRETO
019 02/01/2017 Nomeação do Controlador Geral do Município 2017 DECRETO
018 02/01/2017 Nomeação do Ouvidor Geral do Município 2017 DECRETO
017 02/01/2017 "Atualiza para o exercício de 2017, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências." 2017 DECRETO
017A 02/01/2017 Abre credito adicional Prefeitura Municipal de suplementar no valor de Quatrocentos e Setenta e e Nove Reais) para orçaiiientária(s). ap vigente orçamento da(o) Viçosa do Ceara , o crédito R5 1.471.489,00 (Um Milhão, Um Mil, Quatrocentos e Oitenta reforço de dotação(ões) 2017 DECRETO
016 02/01/2017 Nomeação da Comissão Permanente de Licitação 2017 DECRETO
015 02/01/2017 Nomeação do Procurador Geral do Município 2017 DECRETO
014 02/01/2017 Nomeação do Diretor Geral do Departamento de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Recursos Humanos 2017 DECRETO
013 02/01/2017 Nomeação do Chefe de Gabinete 2017 DECRETO
012 02/01/2017 Nomeação do Secretário Municipal de Finanças 2017 DECRETO
011 02/01/2017 Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV 2017 DECRETO
010 02/01/2017 Nomeação da Secretária Municipal de Cidadania e Promoção Social 2017 DECRETO
009 02/01/2017 Nomeação do Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, acumulando as funções do cargo de Secretário de Desporto e Lazer 2017 DECRETO
008 02/01/2017 Nomeação do Agente Pagador do Tesouro Municipal 2017 DECRETO
007 02/01/2017 Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural 2017 DECRETO
006 02/01/2017 Nomeação Secretária Municipal de Saúde 2017 DECRETO
005 02/01/2017 Nomeação da Secretária Municipal de Educação 2017 DECRETO
004 02/01/2017 Nomeação do Secretaria Municipal de Infraestrutura 2017 DECRETO
003 02/01/2017 Nomeação do Secretário Municipal de Administração Geral 2017 DECRETO
002 02/01/2017 Nomeação do Pregoeiro Oficial do Município 2017 DECRETO
001 02/01/2017 Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
2016 31/12/2016 PCS FUNDEB 01/01 A 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2016 31/12/2016 PCS EDUCAÇÃO 01.01 A 31.12.2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2016 31/12/2016 FUNDO GERAL 01/01 A 31/12/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
684 20/12/2016 Institui o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo municipal e dá outras providências. 2016 LEIS
01/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
683 28/11/2016 "Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2017/2020 e dá outras providências". 2016 LEIS
17/11/2016 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
682 26/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
10/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
681 02/09/2016 "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". 2016 LEIS
680 02/09/2016 "Altera dispositivos da Lei Municipal nS 305/1997 que Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à Criança e ao Adolescente no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2016 LEIS
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
679 13/07/2016 'TRATA DA CORREÇÃO DA DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
678 29/06/2016 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS
677 13/06/2016 "Dispõe sobre o aumento de vagas na Estrutura da Guarda Civil Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal ns. 370/2001, revoga a Lei ' Municipal n^. 371/2001 e dá outras providencias". 2016 LEIS
676 03/06/2016 "Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências" 2016 LEIS
27/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
675 18/05/2016 'TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
674 16/03/2016 "Atualiza Salários, Proventos e Aposentadorias dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará e dá outras Providências". 2016 LEIS
673 16/03/2016 "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS
672 05/02/2016 Criação do plano muncipal pela primeira infância. 2016 LEIS
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
671 21/12/2015 "DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEZERRIL FONTENELE DO SÍTIO ARATICUM E DÁ ouis PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
670 21/12/2015 "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 609/2013 e dá outras providências." 2015 LEIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
669 23/11/2015 "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BÁRBARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
17/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
668 17/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
29/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667 14/09/2015 TRATA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
666 10/09/2015 "TRATA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
665 17/08/2015 "DENOMINA OFICIALMENTE À QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO ASSEMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
664 26/06/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA1 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS
663 19/06/2015 "Concede o Título de Cidadão Viçosense ao Dr. Marcelo Ferreira Moreira e ao Padre Antônio Justino do Nascimento e dá outras providências." 2015 LEIS
662 19/06/2015 "TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
661 10/06/2015 "DENOMINA DE SANTA MÔNICA, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PASSAGEM FLORIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS
05/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
660 11/05/2015 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 2015 LEIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
657 08/12/2014 "Concede Título de Cidadão Viçosense ao Governador Cid Ferreira Gomes e dá outras providências" 2014 LEIS
01/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
656 21/11/2014 Corrige as alíquotas da CIP instituída pela Lei n2 . 440/2005 e dá outras providências. 2014 LEIS
655 21/11/2014 "Dispõe sobre a ampliação e criação de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2014 LEIS
653 21/11/2014 "Organiza a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Viçosa do Ceará, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e cria o Fundo do citado Conselho e dá outras providências". 2014 LEIS
651 03/10/2014 "Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências." 2014 LEIS
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
652 17/09/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
650 15/09/2014 INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
649 20/08/2014 'MODIFICA A LEI N°. 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC1CIC FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
648 20/08/2014 'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . 2014 LEIS
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
646 20/06/2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS - DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS
645 20/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
644 16/06/2014 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Viçosa do Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências." 2014 LEIS
642 09/06/2014 Dispõe sobre a concessão de Diárias e dá outras providências. 2014 LEIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
641 23/05/2014 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ N° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS
640 23/05/2014 "Dispõe sobre a regulamentação da inserção de intérprete e tradutor em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal para projeto de alfabetização das crianças surdas do Município, capacitação e orientação aos planejamentos dos professores do atendimento educacional especializado das salas de recursos multifuncionais do Município". 2014 LEIS
647 20/05/2014 "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 628, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências". 2014 LEIS
639 19/05/2014 "Autoriza pagamento de faturas dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, através de desconto direto nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao Município." 2014 LEIS
638 09/05/2014 "Dá nova redação à Lei Municipal n° 596/2012, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências". 2014 LEIS
637 11/04/2014 "Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências". 2014 LEIS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
636 21/03/2014 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
635 21/03/2014 "Organiza a Política Municipal da Juventude, Institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2014 LEIS
634 21/03/2014 "Dá nova redação à Lei Municipal n° 628/2013, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências". 2014 LEIS
633 14/02/2014 "CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ." 2014 LEIS
632 14/02/2014 "Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências." 2014 LEIS
631 10/02/2014 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL 1 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
630 10/02/2014 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
629 17/01/2014 "Cria o Abono Salarial Anual para premiação dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Motorista, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências." 2014 LEIS
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
06/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
628 06/12/2013 "Autoriza a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação e dá outras providências. 2013 LEIS
627 06/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20141 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
05/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
626 25/11/2013 "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS
625 25/11/2013 "Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 607, de 01 de abril de 2013 e outras providências". 2013 LEIS
624 12/11/2013 "Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2013 LEIS
623 25/10/2013 "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Viçosa do Ceará, para o quadriênio 2014/2017." 2013 LEIS
622 14/10/2013 Dispõe sobre a composição e participação do Município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2013 LEIS
621 14/10/2013 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências." 2013 LEIS
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
620 20/09/2013 "Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação que indica e dá outras providências" 2013 LEIS
619 16/09/2013 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS
618 16/09/2013 "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OITICICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS
617 19/08/2013 "DEFINE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS
616 09/08/2013 "REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." 2013 LEIS
615 09/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
614 02/08/2013 "DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE DE SAÚDE DO SÍTIO DELGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
14/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
613 14/06/2013 "Autoriza a recrutar Servidores através de Processo Seletivo Público (Concurso Público de provas e provas e títulos e ou Seleção Simplificada) e dá outras providências." 2013 LEIS
612 14/06/2013 SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
611 28/05/2013 "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências." 2013 LEIS
610 17/05/2013 "Dá nova redação à Lei Municipal, N°275/1995, que Criou o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e dá outras providências" 2013 LEIS
609 17/05/2013 "Dá nova redação à Lei Municipal n° 427/2005, onde se insere a criação do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências." 2013 LEIS
608 22/04/2013 "A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PSICUL TURA E OU AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." 2013 LEIS
02/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
607 01/04/2013 "Revoga as Leis Municipais de N°s. 48612007 e 57312010, dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências". 2013 LEIS
606 22/03/2013 "Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências." 2013 LEIS
605 08/03/2013 "Dispõe sobre a alienação de Materiais Permanentes, Equipamentos, Veículos e Máquinas Pesadas do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências." 2013 LEIS
604 22/02/2013 "Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2013 LEIS
25/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
603 26/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
602 17/12/2012 "Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências." 2012 LEIS
601 11/12/2012 Código Tributário do Município 2012 LEIS
600 26/06/2012 "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências." 2012 LEIS
599 26/06/2012 "Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências". 2012 LEIS
597 25/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
598 25/06/2012 "Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências." 2012 LEIS
597 25/06/2012 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências." 2012 LEIS
596 11/06/2012 "Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Viçosa do Ceará-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa." 2012 LEIS
595 04/05/2012 "Dispõe sobre a doação de terreno à União, e dá outras providências." 2012 LEIS
594 20/04/2012 "Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios cios servidores públicos do Poder Legislativo." 2012 LEIS
593 02/03/2012 "Trata do reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias." 2012 LEIS
592 27/02/2012 "Institui o Conselho Municipal de Política CuItural(cMPC) no Município de Viçosa do ceará e dá outras providências." 2012 LEIS
591 27/02/2012 "Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.' 2012 LEIS
590 06/02/2012 "Cria o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências." 2012 LEIS
589 06/02/2012 Cria no âmbito do Município de Viçosa do Ceará. o Fundo Municipal de Desporto e Lazer FMDL. e dá outras providências. 2012 LEIS
588 19/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
587 09/12/2011 Trata do aumento de vencimentos para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providencias. 2011 LEIS
586 09/12/2011 Trata da concessão de beneficio social e dá outras providencias. 2011 LEIS
585 21/11/2011 "Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias. 2011 LEIS
584 21/11/2011 'Dá nova redação à Lei n° 373. de 19.10.2001 e dá outras providências. 2011 LEIS
583 09/09/2011 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências 2011 LEIS
582 22/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências." 2011 LEIS
581 23/05/2011 "Da nome a Escola da localidade de Matão, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2011 LEIS
579 13/05/2011 "Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo." 2011 LEIS
578 26/04/2011 "Dá nome a Escola da localidade de Riacho do Piauí, do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 2011 LEIS
577 26/04/2011 "Denomina os Centros de Educação Básica localizados no Sítio Inharim e Bairro Igreja do Céu, respectivamente Zona Rural e Zona Urbana do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 2011 LEIS
576 26/04/2011 Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias. 2011 LEIS
575 08/04/2011 Atualiza os Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2011 LEIS
569 09/07/2010 ALTERA A LEI Y. 489/07 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E t)Ã OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
564 08/02/2010 "l)á nome ao Centro de Educação tufantil (CEI) do Sítio Delgada." 2010 LEIS
563 08/02/2010 'Dá nome ao Centro de Educação lii-. íntil (CEI) de Passagem da Onça. 2010 LEIS
562 08/02/2010 Dá nome ao Centro de Educação Infantil (CEI) do Juá dos Vieiras." 2010 LEIS
561 31/12/2009 Altera a Lei Nº 489/2007 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará. 2009 LEIS
560 21/12/2009 Plano de carreira e remuneração do magistério. 2009 LEIS
543 22/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências." 2009 LEIS
542 22/06/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho \Iunicipal dos 1 )i - reitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2009 LEIS
541 15/06/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Viçosa do Ceará FMA e define suas formas de utilização e funcionamento. 2009 LEIS
540 15/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEIS
539 15/06/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°. 52012008, DE 15 de Dezembro de 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEIS
538 18/05/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará. através da Secretaria da Saúde do Estado. e os municípios de Croatá. Carnaubal. Guaraciaba do Norte. Ibiapina. São Benedito. Tianguá. Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal N°. 11 107 de 06 de abril de 2005. visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais. entre outros serviços relacionados à saúde. em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 LEIS
537 18/05/2009 Dispõe sobre a criação da gratificação "Auxílio Moradia" para Servidores Públicos Municipais da área de Saúde e dá outras providências. 2009 LEIS
536 23/03/2009 Atualiza os valores remuneratórios que indica e dá outras providências. 2009 LEIS
535 23/03/2009 Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, de empréstimo consignável contraído pelo Servidor Público Municipal junto às Instituições Consignatórias e dá outras providências. 2009 LEIS
534 09/03/2009 Dá nova redação à Lei Municipal n° 491/2007 de 10 de dezembro de 2007. que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal em cumprimento à Lei Federal de n° 11.350 de 05 de outubro de 2006. 2009 LEIS
533 16/02/2009 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. 2009 LEIS
532 16/02/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Viçosa do Ceará. 2009 LEIS
531 30/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2008 LEIS
530 22/12/2008 Altera o §30 do artigo 13 da Lei municipal 489/2007, de 22 /10/2007. 2008 LEIS
529 22/12/2008 Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Municipais do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
528 22/12/2008 "AL1'ERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 498/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ)" 2008 LEIS
527 22/12/2008 "TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA E CULTURA, NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, OFICIAIS E PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR". 2008 LEIS
526 22/12/2008 Institui o Código Ambiental do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
525 22/12/2008 Institui o Código de Obras e Postura do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
524 22/12/2008 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
523 22/12/2008 Dispões sobre o Parcelamento. Uso e Ocupação do Solo no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
522 22/12/2008 Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Viçosa do Ceará, Distrito-sede e dos distritos General Tibúrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira. Passagem da Onça. Quatiguaba. da Localidade de Juá dos Vieiras e dá outras providências. 2008 LEIS
521 22/12/2008 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Viçosa do Ceará PDP de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2008 LEIS
519 28/11/2008 "SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAR UM TERRENO DE 15.000 M 2 AO ESTADO PARA SER ERGUIDO AS INSTALAÇÕES DO CEJOVEM" 2008 LEIS
518 22/09/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento previsto para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências. 2008 LEIS
517 08/09/2008 "Institui o PARQUE MORRO DO CÉU, situado nas encostas do Morro do Céu, Sítio Itacaranha e Sítio Croatá, com a finalidade de preservar e restaurar processos ecológicos essenciais, contribuir para a preservação do meio ambiente, provendo o manejo ecológico das espécies e do ecossistema da área e dá outras providências." 2008 LEIS
516 18/07/2008 Dá nova redação á dispositivos da Lei Municipal n °. 485 /2007 e outras providências. 2008 LEIS
515 27/06/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 200912012 e dá outras pro vidências. 2008 LEIS
514 27/06/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2008 LEIS
513 27/06/2008 SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências." 2008 LEIS
512 04/04/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento previsto para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências. 2008 LEIS
511 17/03/2008 Altera a redação do art. 50 da lei no 501/2007, de 18 de dezembro de 2007. 2008 LEIS
509 17/03/2008 Dá denominação ao Conjunto Habitacional e dá outras providências. 2008 LEIS
508 17/03/2008 Atualiza os valores remuneratórios e indenizatórios que indica e dá outras providências. 2008 LEIS
507 17/03/2008 Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Governo e dá outras providências. 2008 LEIS
506 15/02/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE., A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SIA., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEIS
505 15/02/2008 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. 2008 LEIS
504 21/01/2008 Dá denominação a Praça Pública da Vila do Distrito do Manhoso e dá outras providências. 2008 LEIS
503 18/12/2007 "Denomina-se Vereador Hiran Rocha a alameda e dá outras providências". 2007 LEIS
500 18/12/2007 Dispõe sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho - SISPAD e o Programa de Valorização Profissional no Serviço Público, estabelece procedimentos e critério de preparação, controle e dá outras providências. 2007 LEIS
499 18/12/2007 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social estabelecendo a Política de Assistência Social no Município, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a ele vinculado, dando outras providências. 2007 LEIS
498 18/12/2007 Cria o Estatuto sobre o Plano de Cargos, Carreira, Hierarquia e Disciplina da Guarda Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2007 LEIS
497 10/12/2007 Autoriza a abertura de crédito adicional que indica e dá outras providências. 2007 LEIS
495 10/12/2007 Institui Normas Gerais da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2007 LEIS
493 10/12/2007 Dá nova redação a Lei Municipal n°. 382/2002 definido o Sistema de Educação do Município e estabelecendo o Estatuto do Magistério Municipal com o respectivo Quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração, dando outras providências. 2007 LEIS
492 10/12/2007 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. 2007 LEIS
491 10/12/2007 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2007 LEIS
490 22/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
489 22/10/2007 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias. 2007 LEIS
488 22/10/2007 'Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências". 2007 LEIS
487 22/10/2007 Dá denominação as Ruas da Vila do Distrito de Passagem da Onça e dá outras providências. 2007 LEIS
486 18/09/2007 Da nova redação a Lei Municipal Nº 360/2001. 2007 LEIS
485 18/09/2007 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
484 18/09/2007 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
483 13/08/2007 " CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E PARQUES AQUÁTICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, AO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 LEIS
481 12/06/2007 "Regulamenta e define no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil e dá outras providências." 2007 LEIS
479 27/04/2007 TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
478 27/04/2007 AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
477 27/04/2007 Obs: Não foi transformada a Lei. 2007 LEIS
480 24/04/2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. 2007 LEIS
476 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
475 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
474 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE URUOCA - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
473 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO CHUVISCO - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
471 20/03/2007 Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB. 2007 LEIS
470 20/03/2007 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2007 LEIS
469 12/03/2007 AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÁVEIS ENTRE SERVIODRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS
468 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA PÚBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
467 02/03/2007 Regulamenta no âmbito do Município de Viçosa do Ceará as obrigações de pequeno valor a que alude o § 30 do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n° 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências. 2007 LEIS
466 22/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006. 2007 LEIS
465 16/02/2007 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2007 LEIS
464 12/12/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. 2006 LEIS
463 17/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
462 06/11/2006 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2006 LEIS
461 26/09/2006 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, e dá outras providências. 2006 LEIS
460 20/06/2006 Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
458 20/06/2006 Denomina-se MARIA CÔCA a travessa que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
457 20/06/2006 Denomina-se DEDÉ CELEIRO a travessa que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
456 20/06/2006 Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
455 20/06/2006 Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
454 20/06/2006 Denomina-se EUGÊNIO VALÉRIO a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
452 20/06/2006 Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
451 20/06/2006 Denomina-se VEREADOR JUAREZ FONTENELE a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
450 20/06/2006 Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
449 20/06/2006 Denomina-se PREFEITO FRANCISCO ALFREDO FONTENELE a rua que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
448 20/06/2006 Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a Ladeira que indica e dá outras providências. 2006 LEIS
447 20/06/2006 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
446 25/05/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 2006 LEIS
445 01/05/2006 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
444 07/04/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências". 2006 LEIS
443 07/04/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou Convénios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de Espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, 2006 LEIS
442 31/03/2006 Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. 2006 LEIS
441 20/03/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO E/OU PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2006 LEIS
440 19/12/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 40312002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
439 12/12/2005 DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) CRIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
438 18/11/2005 Autoriza a contratação temporária e dá outras providências. 2005 LEIS
437 04/11/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
436 04/11/2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
435 04/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20061 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
434 20/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE., PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
433 05/09/2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providencias. 2005 LEIS
432 12/08/2005 "Altera a Lei n.° 347/2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA, atualizando-a no tempo e dá outras providências." 2005 LEIS
431 10/06/2005 Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n2 423 de 13 de setembro de 2004, e dá outras providências. 2005 LEIS
430 10/06/2005 "Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências" 2005 LEIS
429 20/05/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. 2005 LEIS
428 25/04/2005 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROCRESIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
427 25/04/2005 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências. 2005 LEIS
426 22/02/2005 Altera o artigo 24, § 1. do artigo 28, artigo 29 e § único do mesmo artigo e artigo 30 da Lei 36012001, e acrescenta o § Único ao artigo 30 da mesma lei, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 2005 LEIS
425 12/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNL CIAS. 2004 LEIS
424 01/10/2004 "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2004 LEIS
422 12/08/2004 ALTERA A LEI N° 395/2002, de 11.12.2002, REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÇÕES TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE VIÇOSA DO CEARÁ; INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS FIISTÓRICOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, BEM COMO DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
421 07/06/2004 "Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências" 2004 LEIS
419 19/04/2004 Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências". 2004 LEIS
417 19/04/2004 "Determina a organização espacial do município de Viçosa do Ceará, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências." 2004 LEIS
414 19/04/2004 "Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Viçosa do Ceará-Ce e dá outras providências". 2004 LEIS
415 06/02/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CEARÁ. 2004 LEIS
414 21/11/2003 CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
413 24/10/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS
412 08/09/2003 Dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos de Combustíveis, Depósito de Gás Liqüefeito de Petróleo, Depósito de Materiais Explosivos e Inflamáveis e dá outras providências. 2003 LEIS
411 11/08/2003 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
410 06/08/2003 Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, atualiza o salário nzínimo e adota outras providências. 2003 LEIS
408 28/05/2003 Dispõe sobre a circulação, criação e manutenção de cães das raças Fila, Dobermann, Pittbuls, Pastor Alemão, Rottweiller e outras reconhecidamente agressivas e dá outras providências. 2003 LEIS
407 20/05/2003 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 2003 LEIS
406 07/04/2003 Institui alterações na Lei N.° 360, de 01 de maio de 2001, retificando o artigo 24, inciso X, da lei que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. 2003 LEIS
405 07/04/2003 Institui Alterações na Lei N. 404 de 24 de março de 2003, que criou novos cargos no quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, distribuindo-os nas devidas Secretarias para fins de lotação. 2003 LEIS
404 24/03/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTANDO OS CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI N. 380 DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS
391 13/09/2002 ALTERA A LEI N° 252, DE 13.121993, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS
390 12/08/2002 "Autoriza o Estado do Ceará através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) a reter cotas de receitas provenientes de ICMS, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução do PROARES "Programa de Apoio às Reformas Sociais", e dá outras providências". 2002 LEIS
389 28/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. 2002 LEIS
388 21/06/2002 Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências" 2002 LEIS
387 21/06/2002 "Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE -, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências" 2002 LEIS
386 21/06/2002 Dispõe sobre a equiparação salarial de Servidores Municipais ao nível do Salário Mínimo em vigor" 2002 LEIS
385 14/06/2002 DEFINE A LOCALIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS DAS PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS, COM VISTA A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, NO ÁMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS
384 10/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. 2002 LEIS
383 03/05/2002 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 2002 LEIS
382 28/03/2002 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. 2002 LEIS
381 22/03/2002 DISPÕE SOBRE O USO DA UNIDADE MÓVEL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS 2002 LEIS
380 22/03/2002 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS
379 20/03/2002 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE ENDEMIAS PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS
378 20/03/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS
377 19/12/2001 Institui normas para o serviço de MOTOTAXI do Município de Viçosa do Ceará 2001 LEIS
376 19/12/2001 Introduz alterações na Lei n ° 217, de 23.01.1992 que instituiu o Código Tributário do Município 2001 LEIS
375 23/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
374 09/11/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providência", correlatas. 2001 LEIS
373 19/10/2001 Altera a redação da Lei n° 286/97 de 22.04.1997 e dá outras providências. 2001 LEIS
372 19/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
371 14/09/2001 Introduz alterações na Lei n ° 341 ) de 29.11.99, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, inclusive em seu Anexo Único e revoga a Lei n° 359, de 01 .05.2001 2001 LEIS
370 14/09/2001 Cria a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Munidpio de Viçosa do Ceará e dá outras providencias. 2001 LEIS
369 14/09/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgâo Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Viçosa do Ceará, e a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições 2001 LEIS
368 13/08/2001 Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO TURISTICO de Viçosa do Ceará, na forma que indica. 2001 LEIS
367 07/08/2001 Fixa normas de atuaç.o e controle da vigilância sanitária do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências 2001 LEIS
366 21/05/2001 "reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências". 2001 LEIS
365 21/05/2001 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2002, e dá outras providências. 2001 LEIS
364 21/05/2001 "dispõe sobre reajustamento de salários para vigias, zeladoras e merendeiras das escolas da rede municipal de ensino fundamental e para os servidores das demais secretarias que estejam igualmente situados na mesma faixa salarial daqueles e dá outras providências". 2001 LEIS
363 21/05/2001 "autoriza a alienação de veículos e dá outras providências". 2001 LEIS
362 07/05/2001 "Trata de Diárias, ajuda de Custos e dá outras providências". 2001 LEIS
361 01/05/2001 Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa-Escola" 2001 LEIS
360 01/05/2001 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de viçosa do Ceará, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 2001 LEIS
359 01/05/2001 Introduz alterações na Lei n° 341, de 2911.99, que instituiu a Guarda Municipal de Viçosa do Ceará, inclusive em seu anexo único. 2001 LEIS
358 20/02/2001 "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, e dá outras providências". 2001 LEIS
357 20/12/2000 Autoriza o poedr Executivo a doar terrenos rurais ou urbanos, pertencentes ao patrimônio municipal, a entidades de qualquer natureza que assumam o compromisso de construir obras de interesse do Munidípio". 2000 LEIS
356 27/11/2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001" 2000 LEIS
355 18/10/2000 "Autoriza a doação de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - para construção da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providências" 2000 LEIS
354 25/09/2000 Cria Cargo e Gratificação de Conselheiro Tutelar Municipal, e dá outras providências". 2000 LEIS
353 25/09/2000 "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 LEIS
352 12/09/2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras — providências. 2000 LEIS
351 28/06/2000 "Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 344/2000, e dá outras providências". 2000 LEIS
350 05/06/2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 2000 LEIS
349 24/04/2000 "Autoriza a alienação de Veículos e dá outras providências". 2000 LEIS
348 24/04/2000 Concede aumento de Vencimentos e dá outras providências" 2000 LEIS
347 24/04/2000 "Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de Viçosa do Ceará - COMDEMA —e dá outras providências" 2000 LEIS
346 24/04/2000 "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará". 2000 LEIS
345 20/03/2000 "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa do Ceará, em consonância com o disposto no § 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.° 12.686/97" 2000 LEIS
344 20/03/2000 "Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências" 2000 LEIS
343 10/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL" 1999 LEIS
341 29/11/1999 Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências" 1999 LEIS
340 29/11/1999 "Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências" 1999 LEIS
339 29/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 1999 LEIS
338 29/11/1999 "Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dá outras providências". 1999 LEIS
342 10/11/1999 Institui gratificação de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de Saúde de Viçosa do Ceará" 1999 LEIS
337 13/09/1999 "Autoriza a doação de um terreno à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE-, para implantação de unidades industriais e dá outras providências" 1999 LEIS
336 23/08/1999 Cria o Fundo de Aval do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências". 1999 LEIS
335 23/08/1999 "Dá nova redação ao Art. 6°, Caput e Parágrafos V e 2° da Lei Municipal n.° 217 de 23.01.92 (Código Tributário do Município e revoga a Lei Municipal n.° 280 de 18.11.1996". 1999 LEIS
334 21/06/1999 "Outorga o Título de Cidadão Honorário de Viçosa do Ceará à personalidade que indica e dá outras providências" 1999 LEIS
333 21/06/1999 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências'. 1999 LEIS
332 17/05/1999 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2000, e dá outras providências. 1999 LEIS
331 17/05/1999 "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1999 LEIS
330 17/05/1999 AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÓVEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ 1999 LEIS
329 17/05/1999 AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE VIÇOSA DO CEARÁ 1999 LEIS
328 17/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ 1999 LEIS
327 28/04/1999 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA 1999 LEIS
326 28/04/1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSA 1999 LEIS
325 22/03/1999 DENOMINA-SE JOÃO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZ 1999 LEIS
310 25/05/1998 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências. 1998 LEIS
309 25/05/1998 "Dispõe sobre a denominação ao Bairro que indica e dá outras providências." 1998 LEIS
308 16/03/1998 "Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério de Viçosa do Ceará e dá outras providências." 1998 LEIS
307 12/12/1997 "Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará e define competências e atribuições." 1997 LEIS
306 12/12/1997 "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento , com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias." 1997 LEIS
305 12/12/1997 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 1997 LEIS
304 19/11/1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DESTA CIDADE 1997 LEIS
303 19/11/1997 "Abertura de crédito especial." 1997 LEIS
301 14/11/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ 1997 LEIS
299 20/10/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O PERÍODO 1998/2001 1997 LEIS
298 19/09/1997 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1997 LEIS
289 19/09/1997 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 1997 LEIS
297 12/09/1997 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
296 12/09/1997 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
295 18/06/1997 CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1997 LEIS
294 18/06/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS 1997 LEIS
293 18/06/1997 AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1997 LEIS
292 18/06/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI 1997 LEIS
291 18/06/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES 1997 LEIS
300 12/06/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
290 23/05/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ 1997 LEIS
289 23/05/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 1997 LEIS
288 23/05/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
287 12/05/1997 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1997 LEIS
286 22/04/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
285 20/01/1997 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS 1997 LEIS
284 20/01/1997 Autoriza o Chefe do Peder Executivo Municipal a celebrar Convênios, conceder ajudas e dá ou tras proviências. 1997 LEIS
283 20/01/1997 Dispõe sobre a contratação de pessoas por tempo determinado e dá outras providências. 1997 LEIS
282 20/01/1997 TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS 1997 LEIS
302 01/01/1997 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
281 19/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 1996 LEIS
280 18/11/1996 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 1996 LEIS
279 24/06/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEIS
278 24/05/1996 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL 1996 LEIS
277 24/05/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1996 LEIS
276 18/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEIS
275 18/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEIS
274 12/12/1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS
273 12/12/1995 CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 1995 LEIS
272 01/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 1995 LEIS
271 28/11/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO 1995 LEIS
270 18/09/1995 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÇA 1995 LEIS
269 11/09/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS
11 29/08/1995 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
268 28/08/1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL 1995 LEIS
267 18/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 1995 LEIS
266 19/04/1995 DÁ NOME AS RUAS QUE ESTÃO PROJETADAS COMO SENDO RUAS-A, B, C E D – DO LOTEAMENTO QUE HORA SE URBANIZA NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ 1995 LEIS
265 10/04/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 1995 LEIS
264 23/03/1995 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELECEARÁ, COELCE E PETROBRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 1995 LEIS
265 19/12/1994 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS
262 19/12/1994 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA 1994 LEIS
261 19/12/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E FRATERNIDADE DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO NETO 1994 LEIS
260 01/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 1994 LEIS
259 21/11/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO SÍTIO JAGUARIBE 1994 LEIS
258 16/08/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM E DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DESSA COMARCA 1994 LEIS
257 16/08/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 1994 LEIS
256 01/07/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras provi dências. 1994 LEIS
255 09/05/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS
254 11/02/1994 MODIFICA A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS 1994 LEIS
253 13/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1993 LEIS
252 13/12/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
251 12/12/1993 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
250 29/11/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS 1993 LEIS
248 29/11/1993 MODIFICA O ART 1° DA LEI N° 241/93, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 1993 LEIS
247 03/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
246 03/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VIÇOSENCE PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 1993 LEIS
245 26/10/1993 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS 1993 LEIS
244 22/09/1993 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 1993 LEIS
243 08/09/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
242 08/09/1993 CRIA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA 1993 LEIS
241 20/08/1993 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 235/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LETRA “A” ATÉ A LETRA “F”, DO CITADO ARTIGO, FIXA VENCIMENTOS, DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 1993 LEIS
240 04/08/1993 CRIA E CONFERE, FAZ ALTERAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
239 21/06/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
238 21/06/1993 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS EM VIÇOSA DO CEARÁ 1993 LEIS
237 21/06/1993 DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ 1993 LEIS
236 21/06/1993 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS 1993 LEIS
235 04/06/1993 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 1993 LEIS
234 03/06/1993 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 1993 LEIS
233 03/06/1993 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO 1993 LEIS
232 04/05/1993 Eeconhece de Utilidade Publica a Eatidade que indica e dá outraa providencias. 1993 LEIS
231 04/05/1993 Concede aumento de vencimentos aos Servido res Públicos Municipais e dá outras pro videncias. 1993 LEIS
230 15/03/1993 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS
229 12/01/1993 Faz alteração de cargos e fixa respecti* vos vencimentos» 1993 LEIS
228 07/12/1992 Autoriza a conceder aumento salarial aos ser vidores Ilunicipais do Executivo Llunicipal e dá outras Trovidencias. 1992 LEIS
227 07/12/1992 CONCEDE A ISENÇÃO DE ISS À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ – EPACE 1992 LEIS
226 30/11/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1992 LEIS
225 27/10/1992 Autoriza o Poder licecutivo a contratar parcela nento de dívida pcra com o 5todo de Garantia * de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras provi A dencias. 1992 LEIS
224 03/09/1992 Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores nrunioipais do iixecutivo muiú eipal e da outras providencias. 1992 LEIS
223 24/06/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dívida para com o IHSTTITÜTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAIr-IITSS, e dá outras provi dencias, 1992 LEIS
222 24/06/1992 PIXA A ZONA URBANA QUE INDICA 1992 LEIS
221 24/06/1992 Pixa a zona urbana que indica. 1992 LEIS
219 11/05/1992 Autoriza abrir o crédito especial ao vigen te orçamento do Miinicípio de Vxçosa do Cea ra, para os fins que indica e dá outras providencias» 1992 LEIS
216 23/01/1992 Institui o código de Posturas do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providencias. 1992 LEIS
215 23/01/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fun do de Garantia do Tempo de Serviço - PCTS. 1992 LEIS
214 12/12/1991 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENCE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4 1991 LEIS
212 02/12/1991 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 1991 LEIS
211 09/10/1991 AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 1991 LEIS
210 09/10/1991 CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÇA, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 1991 LEIS
209 21/08/1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1991 LEIS
208 21/08/1991 DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1991 LEIS
207 27/06/1991 AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 1991 LEIS
206 14/06/1991 FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS 1991 LEIS
205 07/02/1991 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1991 LEIS
203 07/12/1990 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA 1990 LEIS
202 07/12/1990 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA 1990 LEIS
201 07/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990 LEIS
200 07/12/1990 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1990 LEIS
199 07/12/1990 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 1990 LEIS
198 27/08/1990 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, MENSAL E VITALÍCIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO GOMES DA SILVA 1990 LEIS
197 27/06/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1990 LEIS
196 24/05/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1990 LEIS
195 12/05/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1990 LEIS
194 11/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1990 LEIS
193 05/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 1989 LEIS
192 24/11/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1989 LEIS
190 31/08/1989 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1989 LEIS
189 28/08/1989 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 1989 LEIS
188 01/08/1989 FAZ ALTERAÇÃO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1989 LEIS
187 21/07/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1989 LEIS
186 31/03/1989 INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS 1989 LEIS
185 31/03/1989 FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS 1989 LEIS
184 19/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC 1989 LEIS
www.vicosa.ce.gov.br
Emitido dia 15/05/2021 às 21:20:38