| 121 | 16/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 120 | 16/04/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 119 | 15/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº033/2022, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 118 | 15/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis para Fins de Aquisição, Alienação, Locação e uso pela Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 117 | 15/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 116 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 115 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 114 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 113 | 10/04/2024 | Dispõe sobre o procedimento para recadastramento anual,na modalidade de "Comprovação de Vida", dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regine Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 112 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 111 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 110 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 109 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 108 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 107 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 106 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 104 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 103 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 102 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 101 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 100 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 099 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 098 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 097 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 096 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 095 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 094 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 093 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 092 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 091 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 090 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 089 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 088 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 086 | 27/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 28/03/2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 085 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 084 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 083 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente SEMAGRI no âmbito do Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMUMA e dá outras providências correlatas. | 2024 | DECRETO |
| 082 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. | 2024 | DECRETO |
| 081 | 20/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 080 | 20/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 079 | 20/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 078 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS | 2024 | DECRETO |
| 077 | 15/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2024, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 076 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 075 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos menbros da Comissão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 074 | 15/03/2024 | Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito de administração pública municipal de Viçosa do Ceará | 2024 | DECRETO |
| 073 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Apoio ao Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 072 | 15/03/2024 | Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da esquipe de apoio, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 071 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 070 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 069 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 068 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 067 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 066 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a atualização do valor da Bolsa Auxílio de Estágio remunerado de que trata a Lei Municipal nº 703/2017 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 065 | 08/03/2024 | Nomeia os Menbros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 08/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação de menbros da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do municipio de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 033/2022, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 063 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 062 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 061 | 07/03/2024 | "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2024 e dá outras providências" | 2024 | DECRETO |
| 060 | 04/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 04/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 058 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 057 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 055 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 054 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 052 | 28/02/2024 | Regulamenta o disposto no Art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021(contrato verbal), dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Administração Pública Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 051 | 28/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 050 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 049 | 23/02/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 23/02/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 047 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 046 | 22/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 045 | 22/02/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 20/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador da escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 09/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 09/02/2024 | Abre a fonte de recurso nas dotações abaixo descriminadas para atendimento as despesas do FINISA junto a Caixa Econômica Federal - C.E.F. no exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 041 | 09/02/2024 | Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais, os dias, 12/02/2024 e 14/02/2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 040 | 09/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a publicação da versão atualizada do Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 036 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 035 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 01/02/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 29/01/2024 | Dispõe sobe a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de constribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 26/01/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 26/01/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 26/01/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 26/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 23/01/2024 | Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 23/01/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 23/01/2024 | Nomeia o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 19/01/2024 | Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo apurado em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 19/01/2024 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no corrente exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria por incapacidade permanente da servidora que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 16/01/2024 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 012 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de membros do conselho tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 09/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 09/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 08/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 248 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 247 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública Simplificada - Edital Nº 01/2023 - Saúde, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 246 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 245 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 244 | 13/12/2023 | Atualiza para o exercício de 2024, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 243 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 242 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 241 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 240 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 239 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 238 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 237 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 236 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 234 | 24/11/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 233 | 24/11/2023 | Decreta a Promoção de servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 232 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 231 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 230 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 229 | 13/11/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 228 | 08/11/2023 | Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Viçosa do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 227 | 08/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | DECRETO |
| 226 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 225 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a instituição de comissão executiva para com a Secretaria Municipal de Saúde coordenar e/ou executar Seleção Pública Simplificada, conforme Decreto Nº 224/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 224 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a autorização e delegação de competência à Secretaria Municipal de Sáude para organizar e realizar Seleção Pública Simplificada, a fim de atender à necessidade de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 223 | 01/11/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 222 | 01/11/2023 | Dipõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 221 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 219 | 31/10/2023 | Dispõe sobre nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 218 | 31/10/2023 | Autoriza a suplementação do ajuste para complementação da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no corrente exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 217 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 215 | 27/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 03/11/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 214 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 213 | 20/10/2023 | Determina a prorrogação da suspensão de servidor e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 212 | 19/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 211 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará para construção de estrutura predial para atender as necessidades do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 210 | 17/10/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 209 | 17/10/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 208 | 17/10/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 207 | 16/10/2023 | Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. | 2023 | DECRETO |
| 206 | 10/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Outubro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 205 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 204 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 203 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 202 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 201 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 200 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 199 | 03/10/2023 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023-SEDUC e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 198 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 197 | 02/10/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 196 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 194 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 193 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 192 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 191 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 190 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 189 | 26/09/2023 | Institui o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 188 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 187 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 186 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 185 | 14/09/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 184 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 183 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações -JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 182 | 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08/09/2023, em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 04/09/2023 | Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 179 | 04/09/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 178 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 176 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - mandato 2023-2025 | 2023 | DECRETO |
| 175 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública Simplificada - Edital Nº 01/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 172 | 25/08/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 25/08/2023 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 168 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 167 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 11/08/2023 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 11/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 162 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a Convocação para a Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 159 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de imóveis para fins de tributação do imposto de transmissão INTER-VIVOS de bens imóveis de que trata o Art. 39 da Lei Municipal Nº 601/2012, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 157 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 154 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providêmcias. | 2023 | DECRETO |
| 153 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do Município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 033/2022, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 152 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO Nº 151/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 151 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 150 | 28/07/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 149 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 148 | 20/07/2023 | DEispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 147 | 19/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 146 | 17/07/2023 | Dispôe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 145 | 04/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 144 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a exonração de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a exonração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 142 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 141 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 138 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 137 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 136 | 19/06/2023 | Dispões sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 134 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 15/06/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diárias de que trata a Lei Municipal nº 642/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 15/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 131 | 15/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 15/06/2023 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 128 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 127 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 126 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 06/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 06/06/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 123 | 01/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 26/05/2023 | Dipõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Mandato 2023/2025. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 116 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDI - mandado 2023-2025. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 114 | 15/05/2023 | LUTO OFICIAL por 03 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará - CE. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 111 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 110 | 08/05/2023 | Regulamenta o art. 27 §3º, inciso I da Lei Nº 560/2009, que trata da concessão da gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, constante no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 109 | 08/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do auxílio-alimentação dos técnicos de enfermagem que trata a Lei Muncipal Nº 650/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 107 | 03/05/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 104 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 102 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 101 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a recondução dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba para edificação de uma Central Municipal de Resíduos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 097 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 799/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 096 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do Auxílio-Alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei Municipal Nº 686/2017 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o rejuste do benefício do Auxílio-Alimentação dos profissionais da saúde que trata a Lei Municipal N°688/2017 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o reajuste do benefício do Auxílio-Alimentação dos técnicos de enfermagem que trata a Lei Municipal Nº 650/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 093 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outra providências. | 2023 | DECRETO |
| 091 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 090 | 05/04/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 089 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 087 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 06/04/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 086 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Muncipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 085 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 084 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 083 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Cajueiro do Neco, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma quadra poliesportiva anexa à Escola de Ensino Fundamental do Cajueiro do Neco, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 081 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 080 | 28/03/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 079 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 078 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 077 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 076 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 075 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 074 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 072 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital Nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 070 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 15/03/2023 | Revoga aposentadoria de ex-servidor e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do município de Viçosa do Ceará e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em gratificação de coordenador pedagógico, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 063 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosado Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exonração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de constibuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 24/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma Escola de Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 15/02/2023 | Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 20/02/2023 e 22/02/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 14/02/2023 | Dispões sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Intersetorial Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, nos termos do Decreto Municipal Nº 038/2023, de 06 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial em Saúde do Trabalhador do município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 02/02/2023 | Dispõesobre a nomeação de membro do conselho tutelar do Município de Viçosa do Ceará e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 034 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências | 2023 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 032 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 01/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 30/01/2023 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 029 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 027 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a Aposentadoria por incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO FUNDEB RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO DE 2022 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 25/01/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 790, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre autorização para rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica, no âmbito do Município de Viçosa do Ceará/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 25/01/2023 | Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de guardas civis municipais classe GCM inspetor, classe GCM subinspetor, GCM 1ª classe, GCM 2ª classe e GCM 3ª classe, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 023 | 25/01/2023 | Dispõe sobre reajuste dos salários-bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de motoristas categorias B, C e D, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 022 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 19/01/2023 | Estabelece o limite re recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará no corrente exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 18/01/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Viçosa do Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 17/01/2023 | Dispõe sobre a atualização salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 013 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Assemim, Distrito de Padre Vieira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 010 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2023 | Disciplina a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto de Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 269 | 23/12/2022 | Disciplina a emissão de alvarás à apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 266 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 265 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 19/12/2022 | Atualiza para o exercício de 2023, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 19/12/2022 | Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arrecadado, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Trapiá, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Taboca, Distrito Sede, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 257 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Queimadas, Distrito de Quatiguaba, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 256 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 255 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2022 | DECRETO |
| 254 | 14/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de VIÇOSA DO CEARÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 253 | 07/12/2022 | Dipõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 252 | 06/12/2022 | Dispõe a exoneração de coordenação de coordenação pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 251 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 250 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 249 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação extraordinária de membro de permanente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 248 | 02/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das resprtições públicas Municipais nos dias da participação da seleção brasileira na copa do mundo FIFA 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 247 | 01/12/2022 | Dispõe sobbre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 246 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 245 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 244 | 01/12/2022 | Decreta a Promoção de servidor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 242 | 17/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 241 | 16/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de coordenador pegagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 240 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de coordenador pedagógico escolar e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 10/11/2022 | Revalida a data de criação das Escolas de Educação Infantil, pertencentes ao Município de Viçosa do Ceará, cujos documentos de criação não foram localizados e/ou extraviados e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 237 | 09/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 14/11/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 236 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 235 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 234 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 233 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 231 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 230 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 229 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de constribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 228 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 227 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 225 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 224 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Muncipal de Saúde - CMS. | 2022 | DECRETO |
| 223 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a exonração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 222 | 11/10/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 221 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 220 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 157/2022, de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 216 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 215 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 214 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 212 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 210 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 209 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 208 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 207 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 206 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 205 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 07/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 202 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 200 | 29/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 198 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 197 | 23/09/2022 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 196 | 16/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 195 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS | 2022 | DECRETO |
| 194 | 15/09/2022 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 193 | 15/09/2022 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 192 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 191 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 190 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 189 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em gratificação de diretor escolar, que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 188 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 187 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 186 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 185 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 184 | 05/09/2022 | Dispõe sobre nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 183 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 181 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 180 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 179 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 178 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 177 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 176 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 175 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 174 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 172 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 171 | 01/09/2022 | Institui a separação e procedimentos de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Viçosa do Ceará e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 169 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 168 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 167 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 166 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do serviço que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 165 | 23/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de falecimento. | 2022 | DECRETO |
| 164 | 17/08/2022 | Declara de utilidade pública e de interesse social a manutenção das estradas vicinais e caminhos rurais do Município de Viçosa do Ceará para garantia da conexão entre os distritos, povoados, comunidades, área rural e sede, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 163 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providência. | 2022 | DECRETO |
| 162 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuião da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 161 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 160 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 159 | 12/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 158 | 11/08/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor que indica e da outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 157 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 782, de 30 de Junho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 156 | 11/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 155 | 09/08/2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma torre de radiocomunicação digital da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 154 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 153 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de cargos em gratificação de supervisor escolar, diretor escolar, coordenador de escola, coordenador administrativo financeiro, que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 151 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 02/08/2022 | Revoga em parte o Decreto Municipal nº 138/2022, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 149 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 147 | 28/07/2022 | DECRETA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JULHO DE 2022 EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 146 | 28/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO JOSE FIRMINO DE ARRUDA | 2022 | DECRETO |
| 145 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a apodentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 144 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 143 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 142 | 19/07/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 141 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contrinuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 140 | 15/07/2022 | Dispõe sobre a aposentsdoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 15/07/2022 | Revoga aposentadoria de ex-servidora e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 138 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA do Município de Viçosa do Ceará - Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 14/07/2022 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Viçosa do Ceará - Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2022 | DECRETO |
| 136 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 135 | 13/07/2022 | Revoga aposentadoria de ex-servidora e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 134 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 132 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 05/07/2022 | Institui as exigências para designação e provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 130 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 129 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 128 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 127 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 778, de 26 DE ABRIL DE 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 125 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 122 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 121 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 120 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 119 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 14/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 17 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 117 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 116 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COODENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 115 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do representante Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 113 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 112 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 111 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Desempenho do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal | 2022 | DECRETO |
| 110 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 109 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 108 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 106 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a liberação de realização de feira livre por feirantes residentes em outros municípios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 105 | 27/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 104 | 23/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diárias de que trata a Lei Municipal nº 642/2014 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 103 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 102 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 101 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 99 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 98 | 06/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 704, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 97 | 04/05/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 96 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 95 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIICAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 94 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 93 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 92 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 91 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 89 | 26/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL por 03 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará - CE. | 2022 | DECRETO |
| 88 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 87 | 19/04/2022 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022(FERIADO DE TIRADENTES) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 86 | 13/04/2022 | Dispõe sobre os membros eleitos do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 85 | 13/04/2022 | Determina a prorrogação da suspensão de servidor investigado no PAD nº 02/2022-SEDUC. | 2022 | DECRETO |
| 84 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a prorrogação para todos os fins e efeitos do Decreto nº 106, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 83 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 82 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 81 | 12/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o dia 14/04/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 80 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 79 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 78 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 77 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 76 | 06/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 75 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 73 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 72 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 71 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 69 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 68 | 28/03/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial e híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 65 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 64 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 63 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 59 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD | 2022 | DECRETO |
| 57 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 56 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 55 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 54 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 15/03/2022 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 52 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 51 | 14/03/2022 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercicio no prazo legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 49 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 47 | 03/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 03/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste do beneficio de auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 03/03/2022 | Dispõe sobre as atividades escolares nas modalidades de ensino presencial e híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 01/03/2022 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007, conforme disposto no art. 5º do mesmo diploma legal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 23/02/2022 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 02/03/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio do município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a substituição dos indicadores do Anexo I, da Lei Municipal Nº 743/2020, de 22 de maio de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidor aprovado em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 016/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 25/01/2022 | LUTO OFICIAL por 3 (três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará CE. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a suspensão de aulas e atividades presenciais nas escolas privadas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 12/01/2022 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO - SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 292 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 291 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 288 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 29/12/2021 | Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 286 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 285 | 27/12/2021 | Atualiza para o exercicio de 2022, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 284 | 22/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 24/12/2021 e do dia 31/12/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 283 | 21/12/2021 | Torna sem efeito o ato de nomeação de servidor público que não tomou posse e/ou não entrou em efetivo exercício no prazo legal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 282 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 21/12/2021 | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE e dá outras providências na forma da Lei. | 2021 | DECRETO |
| 280 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 279 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 278 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 269/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 277 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 276 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 275 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 274 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 273 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 272 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 271 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 270 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 269 | 09/12/2021 | Regulamenta a concessão do adicional noturno | 2021 | DECRETO |
| 267 | 26/11/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 29/11/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 266 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 265 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 264 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 263 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 261 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a revogação do art. 6º, do Decreto Municipal nº 255/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 260 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 259 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 258 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 09/11/2021 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Viçosa do Ceará-CE, na eleição suplementar de 2021, a política de comunicação nesse período e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 252 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 250 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 248 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 243 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 21/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 01/11/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a prorrogação para todos os fins e efeitos do Decreto nº 106, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Preeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do Cargo de provimento em Comissão da Preeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 237 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 08/10/2021 | Dispõe sobre o aumento da lotação máxima de alunos nas aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 08/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 11/10/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 06/10/2021 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 28/09/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS - mandato 2021-2023, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas presenciais na modalidade de ensino híbrido na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros permanentes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 02/08/2021 | Decreta a Promoção de servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 186 | 28/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 182 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde CMS - mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 176 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 175 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 01/07/2021 | Altera o Art. 1º, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 147, de 25 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Afetação de parte de um Imóvel Público destinado a Implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 168 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS mandato 2021-2023,que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 167 | 27/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.128, de 26 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 166 | 25/06/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Viçosa do Ceará-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 163 | 20/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 34.107, de 19 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 162 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 161 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 160 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 13/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 158 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 157 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 06/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.094, de 05 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 155 | 02/06/2021 | Decreta Feriado o dia 03 de Junho de 2021 e Ponto Facultativo o dia 04 de Junho de 2021 em todas as Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 154 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 153 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 152 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 151 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 30/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.089, de 29 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 148 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 25/05/2021 | Altera o art. 15, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 146 | 23/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.083, de 22 de maio de 2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 145 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 143 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 142 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 140 | 16/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 136 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 135 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 133 | 09/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 134 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 130 | 06/05/2021 | DISPÕE SIBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 129 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 127 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Viçosa do Ceará, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo unico, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 123 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 121 | 02/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 01 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 28/04/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Mandato 2021/2023,que indica e dá outras Providencias. | 2021 | DECRETO |
| 118 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDI - mandato 2021-2023 que indica e dá outras Providencias. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 25/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 114 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 18/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PILÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 16/04/2021 | INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 16/04/2021 | Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel e seus bens móveis acessórios para utilização como hospital de campanha, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 15/04/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 11/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 099 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 06/04/2021 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotérica e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 04/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 31/03/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 31/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas do Municipio de Viçosa do Ceará, o dia 01/04/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 31/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 29/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 28/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate à disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 26/03/2021 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 24/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 26/03/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 18/03/2021 | Acrescenta relação de atividades econômicas a serem beneficiadas pelas disposições do Decreto Municipal nº 070/2021, que prorroga vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 17/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2021, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 15/03/2021 | Prorroga o Decreto Municipal nº 079, de 20 de abril de 2020, e reconhece para fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 072 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 070 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de taxas de fiscalização de estabelecimento e de alvarás sanitários, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 05/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.965 DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 16/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 16/02/2021 | Atualiza o valor máximo para a obrigação de pequeno valor fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 467/2007. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 15/02/2021 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 12/02/2021 | Dispõe sobre medidas preventivas à disseminação da Covid-19 no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a alteração dos quesitos do item VII do anexo único do Decreto Municipal nº 189/2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 09/02/2021 | Substitui médico perito integrante da Junta Médica do Município JMM para o Serviço de Exame Médico Pericial SEMPE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DATA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 03/02/2021 | Dispõe sobre a autorização do retorno às aulas na modalidade remota na rede pública municipal de ensino. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 03/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 18/01/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 13/01/2021 | Dispõe sobre a aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 022 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 020 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a ratificação de atos administrativos de nomeação dos secretários do município de Viçosa do Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 31/12/2020 | .DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% OU QUANDO HOUVER SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 223 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 222 | 30/12/2020 | Revoga o Decreto Nº 221-2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 221 | 30/12/2020 | Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 220 | 30/12/2020 | Exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 219 | 23/12/2020 | Aposentadoria de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 218 | 23/12/2020 | Aposentadoria de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 217 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 216 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 215 | 22/12/2020 | Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Viçosa do Ceará, o expediente do dia 24/12/2020 e do dia 31/12/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 214 | 10/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 213 | 10/12/2020 | Atualiza para o exercício de 2021, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará UFIRM, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 212 | 10/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 211 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 210 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 209 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 208 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 207 | 04/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 206 | 03/12/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 205 | 02/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 204 | 02/12/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 203 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 202 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 200 | 27/11/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2020 e dás outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 199 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 198 | 24/11/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor público e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 197 | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 196 | 18/11/2020 | Pensão por morte de ex-servidor público municipal. | 2020 | DECRETO |
| 195 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 194 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 193 | 04/11/2020 | Nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 192 | 03/11/2020 | Exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. | 2020 | DECRETO |
| 190 | 29/10/2020 | Prorrogação do PAD nº002/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 29/10/2020 | Regulamenta a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, pelo Servidor Municipal, sem estabilidade, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 188 | 29/10/2020 | Nomeação de comissão especial para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório no âmbito da Administração Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 187 | 28/10/2020 | Reintegração de servidor público municipal. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 28/10/2020 | Reintegração provisória de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 185 | 27/10/2020 | Determina a prorrogação do PAD Nº03/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 184 | 26/10/2020 | Trata da transferência da data comemorativa ao dia do servidor público municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 183 | 26/10/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 182 | 26/10/2020 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 181 | 23/10/2020 | Altera o Art. 18, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 180 | 16/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 179 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 178 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 177 | 13/10/2020 | Autorização de transporte escolar para estudantes do ensino superior em atividades de aulas práticas e estágios. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 175 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 174 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 173 | 09/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 172 | 09/10/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 171 | 01/10/2020 | Exoneração de servidor efetivo a pedido. | 2020 | DECRETO |
| 169 | 01/10/2020 | Prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar. | 2020 | DECRETO |
| 168 | 01/10/2020 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2020 | DECRETO |
| 167 | 01/10/2020 | Reajuste do auxílio alimentação dos Técnicos de Enfermagem. | 2020 | DECRETO |
| 166 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 165 | 24/09/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Viçosa do Ceará, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 164 | 24/09/2020 | Aberto de Processo Administrativo. | 2020 | DECRETO |
| 163 | 24/09/2020 | Abertura de Processo Admnistrativo. | 2020 | DECRETO |
| 162 | 24/09/2020 | Abertura de Processo Administrativo. | 2020 | DECRETO |
| 161 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 160 | 22/09/2020 | Dispõe sobre a aplicação de penalidade adminsitrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 159 | 21/09/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 158 | 08/09/2020 | Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 157 | 03/09/2020 | "Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º, 3º parágrafo único e 4º, parágrafo único do Decreto Municipal Nº 083/2020." | 2020 | DECRETO |
| 156 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 154 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 01/09/2020 | Reintegração provisória de servidor. | 2020 | DECRETO |
| 152 | 27/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 151 | 27/08/2020 | Aposentadoria por tempo de contribuição. | 2020 | DECRETO |
| 150 | 25/08/2020 | Prorrogação de mandato de membros do Conselho Municipal de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 25/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 148 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 147 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 24/08/2020 | Revoga o Decreto Nº 128/2020. | 2020 | DECRETO |
| 145 | 24/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 144 | 24/08/2020 | Aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado. | 2020 | DECRETO |
| 143 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 13/08/2020 | Dispoõe sobre a constituição dos membros do Comitê Municipal de Elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 135 | 12/08/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 12/08/2020 | Dispõe sobre pensão por morte de ex-servidor público. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 11/08/2020 | Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 131 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a liberação de atividade econômica durante o período de estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 06/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 900.00,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Escorregadeira, zona rural deste Município, para fins de edificação de uma quadra coberta poliesportiva anexa à Escola de Ensino Fundamental João Zeferino Rodrigues, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 04/08/2020 | Trata de aposentadoria de servidor por idade. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 31/07/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁCE, PARA ASSINATURA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 28/07/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 28/07/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 15/07/2020 | Dispõe sobre a revogação do artigo 1° e parágrafos 1° e 2° do Decreto número 083/2020. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 13/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 01/07/2020 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 29/06/2020 | Dispõe sobre organização da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente no âmbito do Sistema Municipal de Proteção Ambiental SISMUMA e dá providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de processo administrativo e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 10/06/2020 | Decreta Feriado em todas as Repartições Públicas Municipais o dia 11 de junho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 09/06/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 08/06/2020 | Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 08/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 08 a 14 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 02/06/2020 | Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 01/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providência. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. CMAS- Mandato 2019/2021. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Mandato 2019/2021. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 21/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 21 a 31 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 20/05/2020 | Regulamenta Art. 31, da Lei Municipal nº. 607/2013, de 01 de abril de 2013, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a complementar, mediante Decreto, a Organização Administrativa em outros níveis, devendo as Propostas Orçamentárias para os Exercícios seguintes, serem elaboradas em conformidade com a Estrutura Administrativa, bem como, a Lei Municipal nº. 718/2019, de 02 de janeiro de 2019, que alterou a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 14/05/2020 | Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 088 | 14/05/2020 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 087 | 11/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a participação presencial em processos licitatórios do Município de Viçosa do Ceará enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 07/05/2020 | REFORÇA AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 081/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 30/04/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provacada pelo novo coronavirus no município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação do período de férias do ano letivo de 2020, nas escolas públicas Municipais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 28/04/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no município de Viçosa do Ceará durante o período de estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavirus. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 20/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 17/04/2020 | Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de Viçosa do Ceará, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 14/04/2020 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 06/04/2020 | Dispõe sobre os membros eleitos do Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 06/04/2020 | Funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante o período de estado de emergência em saúde pública. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 31/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos e preços públicos municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 29/03/2020 | Estende o Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 23/03/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará no período de 24 de março a 10 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 20/03/2020 | "Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais entre os dias 23 e 27 de março de 2020 e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 062 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais os dias 19 e 20/03/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfretamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 10/03/2020 | "Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências". | 2020 | DECRETO |
| 057 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 09/03/2020 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 28/02/2020 | "Decreta a Promoção de Servidor da Guarda Civil Municipal e dá loutras providências." | 2020 | DECRETO |
| 047 | 28/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 27/02/2020 | "Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminsitrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 045 | 27/02/2020 | "Aposentadoria por tempo de contribuição." | 2020 | DECRETO |
| 044 | 19/02/2020 | Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 24/02/2020 e 26/02/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 10/02/2020 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 10/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) | 2020 | DECRETO |
| 039 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR À CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 04/02/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 31/01/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 31/01/2020 | Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 28/01/2020 | Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 22/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS." | 2020 | DECRETO |
| 020 | 22/01/2020 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 019 | 17/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 018 | 16/01/2020 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PR0VIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 017 | 16/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de sentença condenatória transitado em jugado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 016 | 15/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 015 | 15/01/2020 | "DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DB SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 014 | 15/01/2020 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Adminislralivo Disciplinar apurado e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 013 | 15/01/2020 | Dispõe sobre a reorganização da representação da composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Viçosa do Ceará-CE, nomeia membro titular e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 14/01/2020 | "Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 011 | 10/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2020 | DECRETO |
| 010 | 10/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 009 | 10/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 008 | 10/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2020 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 005 | 03/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 004 | 03/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2020 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | "Atualização de valores de IPTU e UFIRM e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 282 | 30/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 281 | 30/12/2019 | "Normatiza o pagamento de abono aos profissionais da educação." | 2019 | DECRETO |
| 280 | 26/12/2019 | "Determina a prorrogação da suspensão preventiva de servidor investigado no Processo Administrativo Disciplinar n° 13/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 279 | 19/12/2019 | "Institui o Departamento de Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial." | 2019 | DECRETO |
| 278 | 17/12/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 277 | 11/12/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 276 | 10/12/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 275 | 09/12/2019 | "DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO." | 2019 | DECRETO |
| 274 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 273 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 272 | 09/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 271 | 06/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 270 | 03/12/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 269 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 268 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 266 | 02/12/2019 | *'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 265 | 02/12/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 12/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 264 | 28/11/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 263 | 25/11/2019 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO W® 255/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 262 | 25/11/2019 | "Determina a abertura de Sindicância e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 261 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 260 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 259 | 21/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 258 | 20/11/2019 | "Determina a abertura de Sindicãncia e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 257 | 20/11/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 256 | 18/11/2019 | "Dispõe sobre a exoneração e nomeação de coordenador pedagógico." | 2019 | DECRETO |
| 255 | 12/11/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." | 2019 | DECRETO |
| 254 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 253 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 252 | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DE COORDENADOR
PEDAGÓGICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 251 | 05/11/2019 | Nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP. | 2019 | DECRETO |
| 250 | 05/11/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 249 | 04/11/2019 | "DISPOB SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 248 | 04/11/2019 | "DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 247 | 04/11/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 246 | 04/11/2019 | ''DXSPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 245 | 04/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 244 | 04/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 242 | 01/11/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providêricias." | 2019 | DECRETO |
| 241 | 31/10/2019 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de
servidcM- efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 240 | 30/10/2019 | "Determina a fixação de cumprimento de prazo para a realização
de vistoria e expedição de laudo técnico pela administração
pública em imóveis cedidos pelo município e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 239 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2019 dia do servidor público. | 2019 | DECRETO |
| 238 | 24/10/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 236 | 16/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 235 | 16/10/2019 | "Dispõe sobre a exoneração de Servidor de
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 234 | 16/10/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho Municipal
de Saúde-CMS." | 2019 | DECRETO |
| 233 | 15/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 232 | 15/10/2019 | DECRETO Nº 232/2019
Nomeação e Convocação de servidores aprovados em concurso público Nº 001/2018 ... | 2019 | DECRETO |
| 231 | 15/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 230 | 14/10/2019 | "Dispõe sobre a revogaçào do Decreto n° 228/2019" | 2019 | DECRETO |
| 229 | 10/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 228 | 10/10/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 227 | 09/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 226 | 09/10/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 225 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a concessão do auxílio reclusão do servidor
público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 224 | 09/10/2019 | "Torna sem efeito ato de nomeação de
servidor ao cargo de provimento em comissão
da Prefeitura de Viçosa do Ceará e que indica
e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 223 | 03/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2019 | DECRETO |
| 222 | 03/10/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n°002/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 221 | 02/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE
INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 220 | 02/10/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 219 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 218 | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 217 | 01/10/2019 | "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2019, DATA
CONSAGRADA A SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 215 | 26/09/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 214 | 26/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 213 | 25/09/2019 | "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 212 | 25/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 211 | 25/09/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 210 | 18/09/2019 | "Decreta a Promoção de servidores da Guarda
Civil Municipal e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 209 | 18/09/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 208 | 18/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO." | 2019 | DECRETO |
| 207 | 16/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E
DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 206 | 16/09/2019 | "OJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO OE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 205 | 16/09/2019 | "Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Técnicos
de Enfermagem que trata a Lei Municipal n*" 650/2014 e
dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 204 | 13/09/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ao cargo de provimento em comissão. | 2019 | DECRETO |
| 203 | 10/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 202 | 10/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 201 | 09/09/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 200 | 05/09/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 199 | 04/09/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 198 | 04/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DOCEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 197 | 03/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 195 | 02/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 194 | 28/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 193 | 28/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 192 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 191 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 190 | 26/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 189 | 23/08/2019 | "CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL." | 2019 | DECRETO |
| 188 | 21/08/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 187 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 186 | 20/08/2019 | "Toma sem efeito o ato de nomeação de
servidores públicos que não tomaram posse
ou não entraram em exercício e dá outras
providências" | 2019 | DECRETO |
| 185 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 184 | 19/08/2019 | '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 183 | 19/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2019 | DECRETO |
| 182 | 19/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 181 | 19/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 180 | 19/08/2019 | "Determina a abermra de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 177 | 12/08/2019 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2019 e dá outras providências". | 2019 | DECRETO |
| 176 | 09/08/2019 | "Determina a prorrogação da suspensão adminsitrativa das atividades funcionais do investigado da qual trata o decreto municipal de nº 148/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 175 | 06/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 174 | 06/08/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 173 | 06/08/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 172 | 06/08/2019 | ''DISPÕE SOBRB EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 171 | 06/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 170 | 06/08/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 169 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a recondução do servidor Angílberto
Sousa Alves para o cargo de Guarda Civil Municipal e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 168 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 167 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Passagem
Florida, zona rural, deste município, para
fins de regularização fundiária da Creche
Pró-Infância Santa Terezinha, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 166 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 165 | 01/08/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Passagem
Florida, zona rural deste município, para
fins de regularização fundiária da Unidade
Básica de Saúde Santa Mônica, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 164 | 01/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 162 | 01/08/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 160 | 30/07/2019 | "Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de
contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, §
8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei
Municipal n** 701/2017, e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 158 | 24/07/2019 | "Torna sem efeito o ato de nomeação de servidores
públicos que nào entraram em exercício no prazo legal
e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 157 | 24/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 156 | 23/07/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar tf 01/2019 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 155 | 22/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ^ | 2019 | DECRETO |
| 154 | 22/07/2019 | "Torna sem efeito o ato de de convocação
de candidata do Concurso Público objeto
do Edital n° 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 153 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalide de servidor que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 151 | 15/07/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 150 | 15/07/2019 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão
de Avaliação, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 149 | 10/07/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor
ao cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
e que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 148 | 10/07/2019 | "Delermina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 147 | 08/07/2019 | "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ
MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE
AO MOSQDITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 146 | 05/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 145 | 05/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 144 | 05/07/2019 | 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
DIRETOR^
PEDAGÓGICO E
ESCOLAR DA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 143 | 05/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR, COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2019 | DECRETO |
| 142 | 02/07/2019 | "DtSPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 141 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 140 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 139 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 138 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 137 | 01/07/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 135 | 26/06/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros
do Conselho Municipal de Assistência Social.
CMAS- Mandato 2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 134 | 26/06/2019 | "Dispõe sobre o cumprimento de medidas liminares
exaradas em processos judiciais sobre a
reclassificação de candidatos aos cargos que
menciona, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 133 | 17/06/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 132 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 131 | 17/06/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 130 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 129 | 17/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 128 | 17/06/2019 | "Decreta Ponto Facultativo o dia 21/06/2019." | 2019 | DECRETO |
| 127 | 13/06/2019 | DECRETO N° 127/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital n° 001/2018. para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 126 | 13/06/2019 | "Dispõe sobre a abertura de E^ocesso Administrativo e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 125 | 11/06/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 124 | 07/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 123 | 06/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 122 | 06/06/2019 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 121 | 04/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 120 | 03/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
B DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 119 | 28/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação e convocação
de servidores aprovados em concurso
público de provas e títulos objeto do Edital
n° 001/2018, para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal do
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 118 | 27/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 117 | 27/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2019 | DECRETO |
| 116 | 27/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 115 | 27/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 114 | 24/05/2019 | Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 113 | 24/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 112 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, DIRETOR E
SUPERVISOR ESCOLAR, QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 111 | 22/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidores que
indica para comporem a comissão de
avaliação de imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 110 | 22/05/2019 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública para fins de desapropriação de um
terreno na localidade do Sitio Queimadas, zona
rural deste município, para fins de
regularização fundiária da Escola de Ensino
Infantil e Fundamental João Eufrásio de
Oliveira, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 109 | 17/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 108 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 107 | 14/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR AO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 106 | 14/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 105 | 13/05/2019 | "Torna sem efeito o ato de nomeação e
convocação de candidata do Concurso Público
objeto do Edital n*^ 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 104 | 13/05/2019 | ^Torna sem efeito o ato de nomeação e
convocação de candidata do Concurso Público
objeto do Edital n" 001/2018, e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 103 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidores a cargo de provimento em comissão. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 099 | 08/05/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor
ao cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
e que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 098 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 097 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 095 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 08/05/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 093 | 03/05/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 092 | 03/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 091 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, § 8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal nº 701/2017, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 090 | 26/04/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 089 | 26/04/2019 | "Disciplina a concessão do restante do
período de férias do ano letivo de 2019,
nas escolas públicas Municipais e
Estaduais de Educação Básica de Viçosa
do Ceará, por circunstâncias climáticas, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 088 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 086 | 15/04/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SUPERVISOR E COORDENADOR
PEDAGÓGICO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 085 | 15/04/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 084 | 15/04/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O DIA 18 DE ABRIL DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 083 | 09/04/2019 | "0/SPÕ£ SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 082 | 09/04/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 081 | 09/04/2019 | ALTERA O ART. 5° DO DECRETO 158 DE 31 DE JULHO DE 2015 QUE REMETE A
COBRANÇA DAS TAXAS 'A TABELA DE N" 06 DA LEI 601/2012 PARA A
RESTITUIÇÃO DE VALORES SOBRE O CUSTO E SERVIÇOS/MATERIAIS
PRESTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE ACESSO A INTORMAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 080 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 05/04/2019 | "HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 073 | 05/04/2019 | "EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO" | 2019 | DECRETO |
| 072 | 05/04/2019 | "Disciplina a antecipação de parcela do
período de férias do ano letivo de 2019,
nas escolas públicas Municipais e
Estaduais de Educação Básica de Viçosa
do Ceará, por circunstâncias climáticas, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 071 | 04/04/2019 | ''OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 070 | 04/04/2019 | '^DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2019 | DECRETO |
| 069 | 04/04/2019 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 068 | 04/04/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 067 | 01/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação de
membro do Conselho Municipal
de Saúde-CMS. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 01/04/2019 | "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-
Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei
n° 688/2017 e dá outras providências" | 2019 | DECRETO |
| 065 | 01/04/2019 | "Reajusta o valor do auxílio-alímentação e moradia dos
profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos
para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras
providências" | 2019 | DECRETO |
| 064 | 01/04/2019 | "OISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 062 | 27/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal do
Conselho do Idoso CMDI- Mandato
2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 061 | 26/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 060 | 20/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 2019 | DECRETO |
| 059 | 18/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 058 | 18/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho
Municipal de Saúde - CMS." | 2019 | DECRETO |
| 057 | 15/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de servidor a cargo de provimento em comissão." | 2019 | DECRETO |
| 056 | 15/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 055 | 15/03/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 054 | 12/03/2019 | "Decreta ponto facultativo dia 19/03/2019 - São José" | 2019 | DECRETO |
| 053 | 12/03/2019 | "REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 684/2016,
DE 12 DE MARÇO DE 2019" | 2019 | DECRETO |
| 052 | 12/03/2019 | "Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 051 | 07/03/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente CMDCA- Mandato
2019/2021." | 2019 | DECRETO |
| 050 | 07/03/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 049 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 048 | 07/03/2019 | "DíSPOf SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 047 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 046 | 07/03/2019 | "DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS. INSTITUI TABELA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 044 | 28/02/2019 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 04/03/2019 e 06/03/2019, e dá outras
providências". | 2019 | DECRETO |
| 043 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 22/02/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 039 | 20/02/2019 | "Determina a regulamentação do art. 214 e ss. da Lei Municipal
525/2008 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 038 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor públieo
municipal que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 20/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS- Mandato 2017/2019." | 2019 | DECRETO |
| 035 | 15/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A
CONVOCAÇÃO DA VII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA." | 2019 | DECRETO |
| 034 | 15/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO
DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS." | 2019 | DECRETO |
| 033 | 13/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 032 | 11/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 031 | 11/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2019 | DECRETO |
| 030 | 11/02/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 029 | 11/02/2019 | "Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do
Município de Viçosa do Ceará em favor da Associação
Comunitária Sagrado Coração de Jesus - ACSCJ, para
edifícaçào de obra de sistema de abastecimento de água, e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 028 | 07/02/2019 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 027 | 05/02/2019 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE
SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR
ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DE
FUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO E QUE
INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 026 | 05/02/2019 | "Dispõe sobre a adequação da denominação de unidades
escolares municipais, em razão do reordenamento da rede
de escolas públicas municipais de educação básica e dá
outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 025 | 05/02/2019 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 015/2018 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 024 | 04/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 023 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 022 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A ATUALlZAÇAO SALARIAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2019 | DECRETO |
| 020 | 01/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO
PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS
PÚBLICOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS -
SISMARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/02/2019 | "Declara reconhecida a derrelição do
imóvel que indica, e autoriza a
abertura de matrícula no Cartório
Imobiliário, em face da aquisição
originária da propriedade do bem
arrecadado e dá outras
providências." | 2019 | DECRETO |
| 018 | 31/01/2019 | "Dispõe sobre exoneração de servidor decorrente de Processo Administrativo Disciplinar." | 2019 | DECRETO |
| 017 | 22/01/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 016 | 22/01/2019 | "Autoriza a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 016/2018 e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 015 | 15/01/2019 | Exoneração de servidor decorrente de decisão judicial. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 15/01/2019 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 013 | 14/01/2019 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 012 | 10/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARl do Município de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que Indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2019 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | Atualiza para o exercício de 2019, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monitério dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 236 | 31/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 235 | 31/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 234 | 18/12/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 233 | 11/12/2018 | "Dispõe sobre a abertura de Processos Administrativos
e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 232 | 10/12/2018 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Art. 2».
DO DECRETO N° 222/2018 DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 231 | 07/12/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 230 | 07/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 229 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 228 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 227 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 226 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 225 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 224 | 03/12/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 222 | 03/12/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DOS
DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 221 | 28/11/2018 | "Reajusta o valor do auxflio-alímentação dos Técnicos
de Enfermagem que trata a Lei Municipal n° 650/2014 e
dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 220 | 23/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 219 | 21/11/2018 | ''DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO DE DIRETOR
E SUPERVISOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 218 | 21/11/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SUPERVISOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 217 | 21/11/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 216 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invaiidez do servidor que
Indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 215 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor
que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 214 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 213 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 212 | 05/11/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 211 | 05/11/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 210 | 05/11/2018 | "Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-
Alimentaçâo dos profissionais da Saúde que trata a Lei
n° 688/2017 e dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 209 | 05/11/2018 | "Reajusta o valor do auxílío-alímentação e moradia dos
profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos
para o Brasil que trata a Lei n° 686/2017 e dá outras
providências" | 2018 | DECRETO |
| 208 | 01/11/2018 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 207 | 01/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM VISTAS À
COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AREALIZAÇÃO DA RECEITA E A
EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 206 | 01/11/2018 | "ESTABELECE O DETALHAMENTO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019". | 2018 | DECRETO |
| 205 | 22/10/2018 | "Dispõe sobre a Comissão Inter setorial
de Elaboração, Implementação e
Acompanhamento do Plano Decenal
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Viçosa do Ceará-CE." | 2018 | DECRETO |
| 204 | 22/10/2018 | "Regulamenta o art. 252 e ss. da Lei Municipal 525/2008 e determina
a criação da Tabela de Referência de Multas no âmbito do Código de
Obras e Posturas do Município e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 203 | 22/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 202 | 19/10/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o
expediente do dia 29/10/2018, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 201 | 19/10/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 200 | 19/10/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 199 | 17/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 198 | 17/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 197 | 10/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 196 | 10/10/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 195 | 08/10/2018 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DÊ SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA,E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 194 | 08/10/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 013/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 193 | 03/10/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 192 | 01/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 2.563.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de
otaçào(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 191 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 190 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNtCIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 189 | 01/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA f
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 188 | 28/09/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 187 | 28/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 186 | 28/09/2018 | Decreta feriado no município de Viçosa do Ceará - CE. | 2018 | DECRETO |
| 185 | 28/09/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
05/10/2018, e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 184 | 20/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO" | 2018 | DECRETO |
| 183 | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 182 | 10/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 181 | 10/09/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de membro do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá
outras providências.'* | 2018 | DECRETO |
| 180 | 10/09/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 179 | 10/09/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 178 | 10/09/2018 | "DÍSPO£ SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 177 | 05/09/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 176 | 04/09/2018 | "Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar e das outras
providências" | 2018 | DECRETO |
| 175 | 03/09/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.687.100,00 (Cinco Milhões,
Seiscentgs e Oitenta e Sete Mil, Cem Reais) para
retorço de dotaçàoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 174 | 03/09/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 173 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 172 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 171 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 170 | 22/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SUPERVISOR,DIRETOR,COORDENADOR
PEDAGÓGICO E COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO'' | 2018 | DECRETO |
| 169 | 22/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 168 | 17/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 167 | 17/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 166 | 16/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 165 | 16/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 164 | 09/08/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 163 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 162 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 161 | 07/08/2018 | ^Nomeia os servidores que indica para comporem a
Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade
pública para fins de desapropriação, para a edificação do
centro de esportes para futebol-areninha e outros
equipamentos destinados a implementação de políticas
públicas de educação, saúde e ação social pelo Município
de Viçosa do Ceará e dá ouras providências." | 2018 | DECRETO |
| 160 | 07/08/2018 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins
de desapropriação uma gleba de terra na Vila de Manhoso,
zona rural deste Município, para edificação do centro de
esportes para futebol-areninha e outros equipamentos
destinados a implementação de políticas públicas de
educação, saúde e ação social pelo Município de Mçosa do
Ceará e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 159 | 07/08/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo,
suspensão de contrato e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 158 | 03/08/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 157 | 03/08/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 156 | 03/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 155 | 03/08/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 012/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 154 | 01/08/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 153 | 01/08/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 152 | 01/08/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 151 | 01/08/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 6.083.355,15 (Seis Milhões,
Oitenta e Três Mil, Trezentos e Cinqüenta e Cinco Reais
e Quinze Centavos) para reforço de dotaçào(ões)
orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 150 | 24/07/2018 | 'Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 149 | 18/07/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 148 | 18/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR
PEDAGÓGICO, COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E
SUPERVISOR/' | 2018 | DECRETO |
| 147 | 13/07/2018 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO de servidor efetivo em Processo
Administrativo Disciplinar apurado e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 146 | 13/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 145 | 13/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 144 | 12/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 143 | 11/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 142 | 11/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 141 | 11/07/2018 | Altera dispositivos do Decreto n.® 094, de 15 de abril de 2016 que
trata sobre o Serviço de Exame Médico Pericial dos segurados do
Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 140 | 05/07/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 139 | 05/07/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 138 | 05/07/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 137 | 04/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO" | 2018 | DECRETO |
| 136 | 04/07/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 135 | 04/07/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 134 | 02/07/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 1.733.590,00 (um Milhão.
Setecentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa
Reais) para reforço de dotaçâoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 133 | 25/06/2018 | "Dispõe sobre a retificação de parte do anexo único do
Decreto Municipal n° 133, de 26 de junho de 2015, que
trata da revalidação da data de criação das escolas de
ensino fundamental e educação infantil, pertencentes ao
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 132 | 18/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 131 | 18/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 130 | 18/06/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 009/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 129 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 128 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 127 | 18/06/2018 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E
PRIMEIRA PARCELADO IPTU DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 126 | 13/06/2018 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA
2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 125 | 08/06/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
E QUEINDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 124 | 08/06/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 010/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 123 | 08/06/2018 | "DISPOB SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 122 | 08/06/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 121 | 05/06/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 120 | 05/06/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 119 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 118 | 01/06/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara ^ o crédito
suplementar no valor de R$ 3.679.100,00 (Tres Milhões,
Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Cem Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 117 | 30/05/2018 | "Regulamenta a publicidade legai e o
funcionamento do Diário Oficial Eletrônico
no âmbito do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 116 | 30/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 115 | 29/05/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo,
suspensão de contrato e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 114 | 28/05/2018 | "Decreta Ponto Facultativo em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
01/06/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 113 | 25/05/2018 | "Dispõe sobre a indicação dos membros do
Conselho Municipal de Educação - CME, e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 112 | 23/05/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 111 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 110 | 18/05/2018 | ^Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de
contribuição previdenciáría especial de que trata o art. 14,
§ 8" da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei
Municipal n° 701/2017, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 109 | 16/05/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E
NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR." | 2018 | DECRETO |
| 108 | 16/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 11/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 107 | 16/05/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 106 | 16/05/2018 | "DJSPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 105 | 15/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 104 | 15/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE QUE
TRATA O EDITAL N° 002/2017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 103 | 10/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 102 | 10/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 101 | 10/05/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 100 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 099 | 08/05/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR^' | 2018 | DECRETO |
| 098 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 097 | 08/05/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 096 | 07/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 095 | 07/05/2018 | *'Díspõe sobre a constituição de comissão de avaliação de
imóveis para fins de tributação do imposto de transmissão
inter-vivos de bens imóveis de que trata o art. 39 da Lei
Municipal n° 601/2012, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 094 | 07/05/2018 | "Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final da Seleção Pública Simplificada -
Edital N° 001/2018 e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 093 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 092 | 07/05/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser\idora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 091 | 03/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 005/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 090 | 03/05/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 007/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 089A | 02/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA £
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 089 | 02/05/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.636.600,00 (Cinco Milhões,
Seiscentos e Trinta e Seis Mil, seiscentos Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentáriaCs). | 2018 | DECRETO |
| 088 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 087 | 26/04/2018 | "Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em
razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 086 | 24/04/2018 | "Decreta Ponto Facultativo em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
30/04/2018 e dá outras providências". | 2018 | DECRETO |
| 085 | 23/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 084 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
aue indica, e dá outras orovidéncias." | 2018 | DECRETO |
| 083 | 16/04/2018 | "dispõe sobre a exoneraçao e nomeação de
Supervisor Escolar da Secretaria Municipal de
Educação," | 2018 | DECRETO |
| 082 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da
Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de
2018 e dá outras providências" | 2018 | DECRETO |
| 081 | 16/04/2018 | "Dispõe sobre a prorrogação a adesão
ao Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 080 | 12/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU
EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA,
CONFORME DECRETO N° 075/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 079 | 12/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER Ã NECESSIDADE DE PESSOAL DA
SECRETARIAS MUNICIPAL DA CIDADANIA E
I PROMOÇÃO SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 078 | 11/04/2018 | Exoneração a pedido. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 11/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que Indica, e dá outras
providências." | 2018 | DECRETO |
| 076 | 10/04/2018 | Nomeação a cargo de provimento em comissão. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 09/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 074 | 06/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI do Município de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 073 | 06/04/2018 | «DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -
JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 072 | 06/04/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 071 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 070 | 04/04/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 069 | 02/04/2018 | "Dispõe sobre a reintegração de Servidor Público
Municipal e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 068 | 02/04/2018 | Abre crédito adicional. | 2018 | DECRETO |
| 067 | 28/03/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS
AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DA
TARDE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 066 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 006/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 065 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 004/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 064 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n® 003/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 063 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 002/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 062 | 26/03/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 001/2018 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 061 | 23/03/2018 | "Dispõe sobre a substituição de membros das comissões
dos Processos Administrativos Disciplinares n°s: 008/2018,
009/2018, 010/2018 e 011/2018." | 2018 | DECRETO |
| 060 | 23/03/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 23/03/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 20/03/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 057 | 20/03/2018 | Luto oficial de 03 dias pelo falecimento do Diretor de Trânsito e Trafego o Senhor Lourival
Fontenele de Sousa. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 16/03/2018 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 16/03/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 14/03/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo e dá
outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 052 | 14/03/2018 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, o dia
19/03/2018, consagrado ao Padroeiro do
Estado do Ceará, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 051 | 14/03/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 050 | 12/03/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2018 | DECRETO |
| 049 | 07/03/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 07/03/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 047 | 02/03/2018 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 046 | 01/03/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 046A | 01/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura ;.'iunicipa1 de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de RÍ 1.378.070,03 (um Milhào,
Trezentos e Setenta e Oito Mil, Setenta Reais e Três
Centavos) para reforço de dotaçàoCões) orçamentáriaCs). | 2018 | DECRETO |
| 045 | 01/03/2018 | Reintegração de servidor. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 22/02/2018 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de
Avaliação, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 043 | 21/02/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR" | 2018 | DECRETO |
| 042 | 21/02/2018 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar if 007/2017 e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 041 | 21/02/2018 | "DISPÕB SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 040 | 21/02/2018 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 039 | 19/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | DECRETO |
| 038 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a nomeação de membrodo
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e
dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 035 | 15/02/2018 | ''DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 034 | 15/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 033 | 15/02/2018 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 032 | 09/02/2018 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 12/02/2018 e 14/02/2018, e dá outras
providências". | 2018 | DECRETO |
| 031 | 09/02/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 030 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do ceara , o crédito
suplementar no valor de R5 823.280,00 (Oitocentos e
vinte e Três Mil, Duzentos e oitenta Reais) para
reforço de dotaçàoCões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 029 | 01/02/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 26/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 027 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 026 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 025 | 25/01/2018 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 024 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 23/01/2018 | Abertura de Processo Administrativo Disciplinar. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 22/01/2018 | "DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 015 | 15/01/2018 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 014 | 12/01/2018 | Comissão intersetorial UNICEF. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que
indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 11/01/2018 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 010 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 009 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2018 | DECRETO |
| 008 | 09/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2018 | DECRETO |
| 007 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento daÇo)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara o crédito
suplementar no valor de R$ 3.754.416.15 (Tres Milhões,
Setecentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Quatrocentos e
Dezesseis Reais e Quinze Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | "Atualiza para o exercício de 2018. os valores de
terreno e de edificação constante da planta genérica
e valores, bem como o valor monetário dos demais
tributos, como também dispõe sobre a correção da
Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa
doCeará - UFIRM, e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 253 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇAO DO
PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA
REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO
ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% DO
FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 252 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 251 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor
que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 250 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 247 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, c dá outras
providências | 2018 | DECRETO |
| 249 | 19/12/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 248 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e
dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 246 | 15/12/2017 | "DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 245 | 15/12/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 244 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 243 | 13/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 242 | 13/12/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 241 | 08/12/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 240 | 05/12/2017 | "Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de
Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 239 | 01/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 238 | 01/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERViDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 236 | 21/11/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 235 | 20/11/2017 | "Prorroga prazo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar n° 006/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 234 | 20/11/2017 | " Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social - CGFMHIS, Mandato 2017-2019." | 2017 | DECRETO |
| 233 | 13/11/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 232 | 09/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 231 | 08/11/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e.
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 229 | 08/11/2017 | ''Dispõe sobre a implantação da Cédula de
Identidade Funcional para os membros da Guarda
Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras
providências" | 2017 | DECRETO |
| 228 | 08/11/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E
O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE
DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÃ, COM VISTAS Ã COMPATIBILIZAÇÃO
ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A
EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 227 | 08/11/2017 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018. | 2017 | DECRETO |
| 230 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| 226 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidoraque indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 226 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidoraque indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 225 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal
de Previdência -CMP do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 224 | 01/11/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 2.241.797,15 (Dois Milhões,
Duzentos e Quarenta e um Mil, Setecentos e Noventa e
Sete Reais e Quinze Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 223 | 31/10/2017 | "Dispõe sobre demissão de servidor" | 2017 | DECRETO |
| 221 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalídez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 220 | 30/10/2017 | "Dispõe sobre a exoneração dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social CACS do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Magistério, que indica e da outras
providências". | 2017 | DECRETO |
| 219 | 30/10/2017 | "Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades
da Administração Pública Municipal direta e indireta, o
expediente do dia 03 de novembro de 2017, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 218 | 30/10/2017 | ''Nomeia os servidores que indica para comporem a
Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade
pública para fíns de desapropriação, e destinado a
edifícaçâo de uma Unidade Básica de Saúde na Vila de
Quatiguaba e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 217 | 30/10/2017 | ''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins
de desapropriação uma gleba de terra na Vila de
Quatiguaba, zona rural deste Município, para edificação
de uma Unidade Básica de Saúde pelo Município de Viçosa
do Ceará e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 216 | 27/10/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| 215 | 27/10/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 214 | 25/10/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
26/10/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 213 | 25/10/2017 | Decreta luto pelo falecimento da Secretária de Educação | 2017 | DECRETO |
| 212 | 17/10/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 211 | 03/10/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 210 | 03/10/2017 | "Prorroga prazo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar n® 005/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 209 | 02/10/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
I Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito
suplementar no valor de R$ 3.272.088,15 (Três Milhões
Duzentos e Setenta e Dois Mil, oitenta e Oito Reais é
Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentaria(s). | 2017 | DECRETO |
| 208 | 02/10/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QE SERVIDOR A
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 207 | 02/10/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 206 | 29/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 205 | 29/09/2017 | "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2017, DATA
CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS/' | 2017 | DECRETO |
| 204 | 28/09/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 203 | 26/09/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 202 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 201 | 20/09/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 200 | 20/09/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 199 | 15/09/2017 | ''REAJUSTA O VALOR DO AUXILIOALIMENTAÇÃO
DOS TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL N°650/2014, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 198 | 15/09/2017 | "TRATA DA PROMOÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS ,DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 197 | 12/09/2017 | *'APROVA A ATA DA SEÇÃO ORDINARIA
DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ." | 2017 | DECRETO |
| 196 | 12/09/2017 | *'DISPÔE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 195 | 12/09/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte da cx-servidora pública
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 194 | 12/09/2017 | "Dispõe sobre a proibição de Utilização de
Fogos de Artifício no Centro Histórico do
Município de Viçosa do Ceará e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 193 | 11/09/2017 | "Determina a prorrogação da suspensão preventiva do
Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2017 e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 192 | 06/09/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 191 | 06/09/2017 | "Dispõe sobre a nomeação
dos Membros do Conselho
Municipal de Políticas Sobre
Drogas-COMPOD, Mandato
2017-2019." | 2017 | DECRETO |
| 190 | 06/09/2017 | "Determina a regulamentação do art. 216 e ss. da Lei Municipal
601/2012 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 188 | 04/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 189A | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 189 | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 185 | 01/09/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 184 | 01/09/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO
DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 183 | 01/09/2017 | Credito suplementar. | 2017 | DECRETO |
| 182 | 01/09/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 004/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 181 | 01/09/2017 | Nomeação a cargo de provimento em comissão. | 2017 | DECRETO |
| 180 | 01/09/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 178 | 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 177 | 29/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 176 | 29/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO
SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL
N"^ 003/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL\S." | 2017 | DECRETO |
| 175 | 17/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR ESCOLAR/' | 2017 | DECRETO |
| 174 | 17/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR
ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR
PEDAGÓGICO." | 2017 | DECRETO |
| 173 | 17/08/2017 | "DJSPOE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2017 | DECRETO |
| 172 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 171 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 170 | 11/08/2017 | "ATUALIZA O VALOR MÁXIMO PARA AS OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR FIXADO NO ARTIGO 1°, DA LEI
MUNICIPAL N° 467/2007, CONFORME DISPOSTO NO
ARTIGO 5° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS " | 2017 | DECRETO |
| 169 | 11/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos n^iembros do Conselho Municipal de
Educação - CME, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 168 | 07/08/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 167 | 07/08/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
14/08/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 166 | 07/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 165 | 07/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 164 | 07/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 163 | 07/08/2017 | "Determina a abertura do Processo Administrativo n° 01/2017 e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 162 | 07/08/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 161A | 03/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 161 | 03/08/2017 | "DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO COMní MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO DO
PROARES II E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | DECRETO |
| 160 | 03/08/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 158 | 01/08/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 157 | 01/08/2017 | Crédito Suplementar | 2017 | DECRETO |
| 156 | 28/07/2017 | ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 155 | 28/07/2017 | "Determina a DEMISSÃO de servidor efetivo em
Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 154A | 26/07/2017 | 'Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 154 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal de Políticas Públicas para
a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 153 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros
do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional- CONSEA, Mandato
2017-2019" | 2017 | DECRETO |
| 152 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal
do Programa Primeira Infância no SUAS -
Criança Feliz e dá outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 151 | 10/07/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá
outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 150 | 05/07/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 149 | 04/07/2017 | "Prorroga prazo para conclusão . do Processo
Administrativo Disciplinar n° 002/2017 e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 148 | 04/07/2017 | "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,
COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 147/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 147 | 04/07/2017 | "DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER ÃS NECESSIDADES DE PESSOAL DAS
SECRETARIAS MUNCIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E
AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 146 | 03/07/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 145 | 30/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 144 | 30/06/2017 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 143 | 27/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
ser>idora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 142 | 21/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL
002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 141 | 16/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 140 | 16/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 139A | 09/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de
membros do Conselho Municipal de
Saúde - CMS, e dá outras
providências" | 2017 | DECRETO |
| 136 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 135 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contríbuivão da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 134 | 06/06/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade de servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 138A | 05/06/2017 | "NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL
E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQUITO
AEDESAEGYPTI, NO ÂMBITOMUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 131 | 05/06/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar c dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 139 | 01/06/2017 | "Convoca a IX Conferência
Municipal de Assistência Social" | 2017 | DECRETO |
| 138 | 01/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 137 | 01/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 132 | 01/06/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. | 2017 | DECRETO |
| 130 | 01/06/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 129 | 01/06/2017 | "Determina a prorrogação do Processo Administrativo
Disciplinar n" 002/2017 c dn otitras providências." | 2017 | DECRETO |
| 128 | 01/06/2017 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO SALARIAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 127 | 31/05/2017 | ''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 126 | 31/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos
Membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência {CMDPCD)." | 2017 | DECRETO |
| 124 | 19/05/2017 | "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância
Administrativa n° 002/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 121 | 15/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 120 | 15/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 119 | 15/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 118 | 12/05/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 117 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica c dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 116 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 115 | 08/05/2017 | "Determina a regulamentação de hixário do Ccunerdo Ambulante
e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 114 | 08/05/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE
INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 113 | 05/05/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 112 | 05/05/2017 | "Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final da Seleção Pública Simplificada - Edital
n° 002/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 111 | 05/05/2017 | Determina a prorrogação da suspensão preventiva e
sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar
n° 003/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 122 | 02/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
COORDENADOR ESCOLAR e
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR DE
ESCOLA" | 2017 | DECRETO |
| 110 | 02/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 109 | 02/05/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 108 | 02/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 107 | 02/05/2017 | Nomeia o servidor constante no
presente decreto, para provimento no
respectivo cargo efetivo, obtido através
do concurso público de que trata o Edital
N° 001/2012 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 106 | 02/05/2017 | "Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de
servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e
dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 105 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 104 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 103 | 28/04/2017 | "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da
Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de
2017 e dá outras providências" | 2017 | DECRETO |
| 102 | 24/04/2017 | "Prorroga prazo para conclusão de Sindicância
Administrativa n° 001/2017 e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 101 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 100 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 099 | 24/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 098 | 24/04/2017 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2017 | DECRETO |
| 097 | 20/04/2017 | Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal
n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos
Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 096 | 20/04/2017 | Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal
n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos
Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 095 | 20/04/2017 | Atribui o benefício de auxílio-alimentação de que trata a
lei Municipal n° 688/2017, e dá outras providêndas. | 2017 | DECRETO |
| 094 | 10/04/2017 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 093 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a# cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 092 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 091 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 090 | 10/04/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 089 | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 088 | 10/04/2017 | ''DJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 087 | 10/04/2017 | "Decreta Ponto Facultativo, em todas as
Repartições Públicas Municipais, no dia
13/04/2017 e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 085 | 06/04/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 084 | 06/04/2017 | "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N°
083/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 083 | 06/04/2017 | "DÍSPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E
REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM
DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAL DA
SECRETARIA MUNCIPAL DA CIDADANÍA E
PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 082A | 05/04/2017 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros
da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI do Municipio de Viçosa do
Ceará, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 082 | 05/04/2017 | "Determina a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 081 | 05/04/2017 | "Determina a abertura de Sindicância e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 080 | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 079A | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 078A | 05/04/2017 | Exoneração a pedido de servidor. | 2017 | DECRETO |
| 079 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 078 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 077A | 03/04/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 077 | 03/04/2017 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 076 | 31/03/2017 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e
repartições públicas municipais, fixa a jornada
de trabalho dos servidores da Administração
Pública Municipal direta, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 075 | 31/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 074 | 31/03/2017 | Exoneração de servidor oculpante de cargo em comissão. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 30/03/2017 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL
003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 072 | 29/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÇ DE
COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO
DE COORDENADOR ESCOLAR E
NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR
ESCOLAR.'' | 2017 | DECRETO |
| 071 | 28/03/2017 | "Dispõe sobre cessão dos servidores públicos
efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, na forma que indica e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 069 | 22/03/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser>'idora que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 22/03/2017 | Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público
municipal que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 067 | 16/03/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 066 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR
ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA
E COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO
DEFUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO.'' | 2017 | DECRETO |
| 065 | 09/03/2017 | -Determina a abertura dc Sindieâneia e dá outras
providências." | 2017 | DECRETO |
| 064 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 063 | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PARA PUBLICIDADE E
PROPAGANDA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
COM UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTES OU
DISPOSITIVOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 062A | 09/03/2017 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 062 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2017 | DECRETO |
| 061 | 07/03/2017 | Exoneração a pedido do Servidor. | 2017 | DECRETO |
| 056 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 01/03/2017 | Decreto de Suplementação Orçamentaria. | 2017 | DECRETO |
| 059A | 24/02/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | DECRETO |
| 058A | 24/02/2017 | "DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011A | 24/02/2017 | Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV/Nomenclatura do VIÇOSAPREV junto a Receita Federal | 2017 | DECRETO |
| 059 | 23/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de
Membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA."- mandato 2017/ 2019. | 2017 | DECRETO |
| 058 | 23/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal do Conselho do Idoso
CMDI - mandato 2017/2019. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 22/02/2017 | "Decreta Pontos Facultativos, em todas
as Repartições Públicas Municipais, os
dias 27/02 e 01/03/2017, e dá outras
providências". | 2017 | DECRETO |
| 055 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 054 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | 2017 | DECRETO |
| 053 | 20/02/2017 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da
servidora que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do
servidor que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 048 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 16/02/2017 | Dispõe sobre a revogação parcial do DECRETO N°
43/2017 que dispõe sobre a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 15/02/2017 | | 2017 | DECRETO |
| 045 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 10/02/2017 | Atribuição das funções de Diretor de Transito e Tráfego do Município de Viçosa do Ceará, não havendo alterações nos vencimentos do mesmo em razão do acumulo de funções. | 2017 | DECRETO |
| 044A | 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR FUNÇÃO QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 10/02/2017 | Determina a aberturade Processo Administrativo Disciplinar e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 039 | 08/02/2017 | 'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de
provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo
de provimento em Comissão da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá
outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de
Servidor para ocupação de cargo
de Direção, Supervisão e
Coordenação junto a Secretaria
Municipal de Educação. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a substituição de Membros do
Conselho Municipal de Assistência Social-
CMAS - mandato 2015/2017. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a anulação do processo seletivo
na modalidade de Seleção Pública
Simplificada de que trata o Edital n° 001/2017. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membros
do Conselho Municipal de Saúde -
CMS, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 24/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A
PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 027A | 18/01/2017 | Dispõe sobre procedimentos
referentes ao Recadastramento Geral
dos Servidores Efetivos e
Temporários da Prefeitura Municipal
de Viçosa do Ceará e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 16/01/2017 | "Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao
cargo de provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e
que indica, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 026 | 16/01/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS
À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO
CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 12/01/2017 | Institui Comissão Executiva para com a Secretaria de Saúde, coordenar e/ou executar Seleção Pública Simplificada. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 12/01/2017 | Autorização para realização de seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde | 2017 | DECRETO |
| 022 | 10/01/2017 | Suspensão temporária dos deferimentos e concessões de licença premio e de licença de interesse particular | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2017 | ERRATA DECRETO 001/2017 Onde se lê: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 64 VI, da Lei Orgânica Municipal e, Leia-se:
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com
amparo no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 02/01/2017 | Nomeações | 2017 | DECRETO |
| 020 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário de Logística e Estratégia Administrativa | 2017 | DECRETO |
| 019 | 02/01/2017 | Nomeação do Controlador Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 018 | 02/01/2017 | Nomeação do Ouvidor Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 017A | 02/01/2017 | Abre credito adicional
Prefeitura Municipal de
suplementar no valor de
Quatrocentos e Setenta e
e Nove Reais) para
orçaiiientária(s).
ap vigente orçamento da(o)
Viçosa do Ceara , o crédito
R5 1.471.489,00 (Um Milhão,
Um Mil, Quatrocentos e Oitenta
reforço de dotação(ões) | 2017 | DECRETO |
| 017 | 02/01/2017 | "Atualiza para o exercício de 2017, os valores de
terreno e de edificação constante da planta genérica
e valores, bem como o valor monetário dos demais
tributos, como também dispõe sobre a correção da
Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa
do Ceará - UFIRM, e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 016 | 02/01/2017 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação | 2017 | DECRETO |
| 015 | 02/01/2017 | Nomeação do Procurador Geral do Município | 2017 | DECRETO |
| 014 | 02/01/2017 | Nomeação do Diretor Geral do Departamento de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Recursos Humanos | 2017 | DECRETO |
| 013 | 02/01/2017 | Nomeação do Chefe de Gabinete | 2017 | DECRETO |
| 012 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Finanças | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2017 | Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV | 2017 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2017 | Nomeação da Secretária Municipal de Cidadania e Promoção Social | 2017 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, acumulando as funções do cargo de Secretário de Desporto e Lazer | 2017 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2017 | Nomeação do Agente Pagador do Tesouro Municipal | 2017 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2017 | Nomeação Secretária Municipal de Saúde | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | Nomeação da Secretária Municipal de Educação | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretaria Municipal de Infraestrutura | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | Nomeação do Secretário Municipal de Administração Geral | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | Nomeação do Pregoeiro Oficial do Município | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 158 | 31/07/2015 | REGULAMENTA A LEI N°. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |