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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN01/2024-SEAG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 24/04/2024
Data da divulgação do extrato: 24/04/2024
Data da ratificação: 24/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2024
Valor estimado: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. DANIEL ARAÚJO DA COSTA, CPF 895.210.303-30, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário dos imóveis situado na na Av. José Figueira, nº 683, Centro, e na Tv. Antônio Fernando Carneiro, nº 237, Centro, na cidade de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial junto a Secretaria Municipal de Administração Geral, o aluguel é no valor de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
24/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação ADRIANO SILVA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ADRIANO SILVA DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DANIEL ARAUJO DA COSTA 895.210.303-30 VENCEDOR 35.760,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documento Formalização Demanda DFD IN01-2024-SEAG PDF 904KB
Estudo Técnico Preliminar ETP IN01-2024-SEAG PDF 4MB
Justificativa IN01-2024-SEAG PDF 2MB
Termo Autorização e Ratificação IN01-2024-SEAG PDF 614KB

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