Credor: M. R. P. DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 54.177.783/0001-02
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/12/2024
Fim da vigência em 189 dias
Informações do objeto
ALTERAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DA LEI 853/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTEROU O DISPOSITIVO DA LEI 813/2023 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, ONDE PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE.