INFRAESTRUTURA

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA
PEDRO DA SILVA BRITO
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto:

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 10.462.497/0001-13

Telefone: (88) 3632-1544

E-MAIL: infraestrutura@vicosa.ce.gov.br

Horário: SEG. A SEXTA DE 7:30 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00 HS

Endereço: AVENIDA LAMARTINE NOGUEIRA, Nº 755 - CENTRO - CEP: 62.300-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
COMPETÊNCIAS DOS SECRETÁRIOS Lei Orgânica de Viçosa do Ceará CAPÍTULO II – DO PODER EXECUTIVO – SEÇÃO IV – Dos Auxiliares Diretos do Prefeito Art. 78 – São auxiliares diretos do Prefeito: Os Secretários Municipais ou Diretores Equivalentes; Art. 79 – A Lei Municipal estabelecerá as atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito, definindo lhes a competência, deveres e responsabilidades. Art. 80 – São condições especiais para investidura no Cargo de Secretário ou Diretor Equivalente: Ser brasileiro; Estar em exercício dos direitos políticos; Ser maior de vinte e um anos. Art. 81 – além das atribuições fixadas em Lei, compete ao Secretário ou Diretor Equivalente: Subscrever atos e regulamentos referentes aos seus Órgãos Expedir instruções para a boa execução das Leis, Decretos e Regulamentos; Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas repartições; Comparecer à Câmara Municipal, sempre que convocado pela mesma, para prestação de esclarecimentos oficiais. Art. 82 – Os secretários ou Diretores equivalentes que são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem e praticarem. Art. 83 – Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo.
   
Visão
Ser um órgão de referência na execução de obras públicas de infraestrutura no município de Viçosa e também na prestação de serviços de qualidade
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
PEDRO DA SILVA BRITO 02/01/2017 31/12/2020
PEDRO DA SILVA BRITO 07/01/2021 10/11/2021
ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS 11/11/2021 19/12/2021

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
PEDRO DA SILVA BRITO 01/01/2021
PEDRO DA SILVA BRITO 02/01/201731/12/2020

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