Dispõe sobre a criação da função pública temporária de auxiliar de sala, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função pública temporária de monitor de apoio à pessoa com deficiência, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função pública temporária de monitor de apoio ao transporte escolar, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 844, de 24 de junho de 2024, que institui o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Denomina de Unidade Básica de Saúde Raimundo Nonato Filho a Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Trapiá, no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Denomina de Unidade Básica de Saúde Raquel Ana de Brito Noleto a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Passagem da Onça, no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde Francisco das Chagas de Oliveira a unidade pública municipal de saúde localizada no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha Esportiva do Sítio Riacho, na zona rural do Município de Viçosa do Ceará.
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Mulher Viçosense, situada às margens da Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho (CE-187), no Bairro Santo Expedito, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Altera os incisos VI e VII do art. 34, o art. 62, o caput, os incisos I e II e os §§ 1º a 5º do art. 67, os incisos XXXIII e XXXIV do art. 70 e o inciso IX do art. 75, e acrescenta o parágrafo único ao art. 62 e o art. 67-A, com o respectivo parágrafo único, à Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, para disciplinar as licenças, as ausências do Município e a substituição do Prefeito.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O §6º AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública localizada no Bairro São José, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Busca Ativa Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Apoio à Aprendizagem Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e dá outras providências.
Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.
Institui o Concurso Municipal de Redação na Semana do Estudante, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.
Institui a Olimpíada de Matemática de Viçosa do Ceará OMV, no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de avaliação, reconhecimento e premiação, e dá outras providências.
Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação Caminhos da Cidadania: direitos e deveres das crianças e adolescentes, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.
Institui o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada em Educação NUFORPEC, cria o Banco Municipal de Formadores, dispõe sobre critérios de seleção, atuação e concessão de bonificação aos professores formadores, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa Aplicação Transparente, cria o Banco de Aplicadores de Avaliações Institucionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, dispõe sobre critérios de seleção, convocação, atribuições e concessão de bolsa aos aplicadores e dá outras providências.
Institui o Programa Ação Superintendência Itinerante no âmbito da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, cria os selos Escola Ouro, Escola Prata e Escola Bronze e dá outras providências.
