Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 937/2026
08/09/2026
Denomina Unidade Básica de Saúde Francisco das Chagas de Oliveira a unidade pública municipal de saúde localizada no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
