Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 944/2026
22/09/2026
Dispõe sobre a criação da função pública temporária de auxiliar de sala, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
