Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 926/2026
09/06/2026
Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.
