Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 934/2026
19/08/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
