Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/05/2021
Descrição: Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências.
   

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