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DECRETO: 088/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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