Data do decreto: 18/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL I, COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL II E COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL III, CONFORME A LEI Nº 886/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS