Data do decreto: 18/09/2026
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Barrocão/Macajetuba, Distrito Sede, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva de porte médio destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências.
