Institui a Comissão de Discussão do Recurso Financeiro referente a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, do município de Viçosa do Ceará.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, de 20 de janeiro de 2022, que aloca recursos do Tesouro do Estado para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19, e;
Considerando a Resolução Nº 04/2022-Cesau/CE, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe pela aprovação dos repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID -19, e;
Considerando o Ofício do CESAU/CE para os Secretários de Saúde datado de 18 de maio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Discussão do Recurso Financeiro referente a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, do município de Viçosa do Ceará, composta dos membros abaixo indicados:
PROFISSIONALFUNÇÃOCPFAndrea Magalhaes de OliveiraAssistente Social***.294.573-**Antônio Rodrigues SantanaAgente de Combate às Endemias***.294.293-**Antônio Marcio Marques de OliveiraCoordenador de Endemias***.282.433-**Fatima Cintya Sa Pitombeira da CunhaDiretora da Atenção Primária***.617.763-**Francisco de Oliveira BritoAgente Comunitário de Saúde***.316.333-**Zilmar Batista Ferreira FernandoCirurgiã Dentista***.080.243-**Art. 2º - O objetivo da comissão nomeada será a discussão sobre as resoluções publicados pela CIB e CESAU, a relação de trabalhadores de saúde da Atenção Primária cadastrados no CNES nas Unidades Básicas de Saúde a receberem o incentivo financeiro e o valor a ser repassado a cada trabalhador de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 27 de julho de 2022.
Adriano Rocha da Silva
Secretário de Saúde
