O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;
Considerando a necessidade de organização do serviço público;
R E S O L V E:
I - Designar a servidora abaixo indicado, para o exercício da função de fiscal de contratos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará (Viçosa-Prev), a partir do dia 20 de abril de 2022, a saber:
SERVIDOR FUNÇÃO DESIGNADACPFFrancisca Iracema da SilvaFiscal de Contratos***.799.633-**PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 20 de abril de 2022.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidor FRANCINILTON RODRIGUES DE CARVALHO, Matrícula nº 06404, com admissão em 19.10.2001, inscrito no CPF Nº ***.530.123.** ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/08/2022 à 29/10/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.
Adriano Silva dos Santos
Secretário Municipal de Administração Geral
O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora EDILENA BRITO FONTENELE, Matrícula nº 06210, com admissão em 01.02.1994, inscrito no CPF Nº ***.983.443.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/08/2022 à 29/10/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.
Adriano Silva dos Santos
Secretário Municipal de Administração Geral
O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidor IRALDO FONTENELE DE BRITO, Matrícula nº 06424, com admissão em 19.10.2001, inscrito no CPF Nº ***.418.403.** ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/08/2022 à 29/10/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.
Adriano Silva dos Santos
Secretário Municipal de Administração Geral
Revoga em parte o Decreto Municipal nº 138/2022, e dá outras providênciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 70, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 415/2004;
CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto Municipal nº 137/2022 e o artigo 11 da Lei Federal nº 11.346.
DECRETA:
Art. 1º Revogam-se as nomeações dos membros titulares e suplentes representantes das Secretarias da Cidadania e Promoção Social, Educação, Saúde e Agricultura e Extensão Rural junto ao CONSEA constantes no decreto nº 138/2022.
Art. 2º Ficam nomeados os membros a seguir descritos para comporem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Viçosa do Ceará:
Representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social
Maria Neide Pereira da Silva (titular)
Daniele Tavares da Silva (suplente)
Representante da Secretaria da Educação
Willia Maria Oliveira de Andrade (titular)
Maria do Socorro Oliveira Batista (suplente)
Representante da Secretaria de Saúde
Adriano Rocha da Silva (titular)
Pedro Italo Alves de Carvalho (suplente)
Representante da Secretaria de Agricultura e Extensão Rural
Antonio José Sousa de Morais (titular)
Francisco Araújo de Oliveira (suplente)
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais nomeações constantes no decreto nº 138/2022.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 02 de agosto de 2022.
Francisco João Cardoso Filho
Prefeito
