Diário oficial

NÚMERO: 1078/2022

07/11/2022 Publicações: 26 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.XXX.XXX-** em 07/11/2022 10:16:33 - IP com nº: 192.168.10.196

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO: 02/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP...
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Secretaria de Cidadania e Promoção Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Extensão Rural, Secretaria Geral de Infraestrutura, Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Secretaria de Logística e Estratégia Administrativa, Secretaria de Administração Geral, Secretaria de Saúde, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2022-SEAG/SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, 04 de novembro de 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 562/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 562/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

?CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a carência de professores, tendo em vista que as convocações do concurso realizado ainda não foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do não comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistência de outros, além das aposentadorias e exonerações ocorridas, levando em consideração a necessidade de continuidade das atividades escolares.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de setembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?N°?Nome do Professor

?Matrícula? Escola de Exercício da HS

?

C/H

?Suplementar

◊◊01 Antônio Geovânio Pinheiro 13415 E.E.I.F. Cajueiro do Neco100?02 Eva Pereira da Silva 13300 CEI Braz Batista da Cunha 100?03 Letícia Fontenele de Abreu 13298 E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 100?04 Maria Caline Ribeiro Araújo 13070 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 100?05Mariana Rodrigues de Sousa 13409 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de junho de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 681/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 681/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças, bem como readaptações funcionais, além de cessões por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H

SUPLEMENTAR1.ADALGISA DA ROCHA BRITO6627E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1002.AILA MARIA DOS SANTOS6625E.E.F. de Oiticicas503.ANA MARIA MENDES RODRIGUES7626CEI Padre Vieira1004.ANGELICA NERES DA SILVA13280E.E.F. Manoel José da Silva1005.ANTONIA IRACELIA ARAUJO DE OLIVINDO6615E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1006.ANTÔNIA RHAKEL RODRIGUES LINHARES13186CEI General Tibúrcio807.ANTÔNIA ZILDETE DE AZEVEDO13309E.E.F. Deputado Januário Feitosa1008.ANTÔNIO CLAUDIVAN DE SOUSA13088E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1009.AURICÉLIA MARIA DA SILVA GAMA7640CEI Manoel José Borges10010.CIBELE MUNIZ ALVES13306E.E.F. João Firmino de Sousa10011.CINTIA NAYARA SILVA COSTA12992CEI Oiticicas10012.CLAUDETE MARIA MIRANDA DE CARVALHO6609E.E.F. José Victor Fontenele5013.DAINHA PEREIRA DA SILVA13013E.E.F. Manoel José da Silva10014.DANIELE ARAÚJO AMARAL13016Proinfância Nossa Senhora de Fátima10015.ELIANE ALVES DA SILVA13024E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso7516.ELISÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA6655E.E.F. João Euclides de Morais7517.ÉRICA DELANETEXEIRA DA ROCHA13291E.E.F. de Oiticicas5018.ERINALDO CARVALHO DE ARAÚJO8270E.E.I.F. Manoel José da Silva10019.EVA PEREIRA DA SILVA13300E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira7520.FLÁVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO13017E.E.F. Manoel José da Silva10021.FRANCIONEIDE VIEIRA DE MORAIS12999Proinfância Santa Terezinha10022.FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA6578E.E.F. José Victor Fontenele10023.FRANCISCO ALTOBELLE SOUZA BORGES13412E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda7524.GERLÂNDIA ARAÚJO DA SILVA13406E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10025.HILDENE ALBINO DE SALES10641E.E.F. Mosenhor José Carneiro da Cunha10026.IRISETE FONTENELE DE BRITO859E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10027.IVANEIDE ARAUJO DA COSTA6547E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10028.IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA13396Creche e pré-escola São José5029.JANAÍNA MARIA FERREIRA SILVA SANTOS13035E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10030.JOSÉ VALDO BEZERRA DO NASCIMENTO946E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso10031.LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA13051E.E.I.F. Conrado Félix Vieira10032.LUCILENE ROCHA DE OLIVINDO6513E.E.F. Santa Bárbara5033.MÁRCIA MARIA LIMA DA SILVA6733E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10034.MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PASSOS6742E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10035.MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA13064E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10036.MARIA DO SOCORRO DE BRITO LIMA?E.E.F. João Paulino10037.MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA D0 NASCIMENTO9691E.E.F. Josias Vieira da Silva10038.MARIA EVELINE ARAÚJO DOS SANTOS13074E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10039.MARIA JOSÉ MARTINIANO6536E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues10040.MARIA REJANE LOPES DE OLIVEIRA6543E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10041.MARIANA RODRIGUES DE SOUSA13409E.E.F. Pequeno Polegar10042.MARLENE DIAS PEREIRA5516E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10043.MARLENE DOS SANTOS PASSOS13057E.E.F. João Eufrásio de Oliveira10044.MILENA CARVALHO DE MORAES13314E.E.F. João Euclides de Morais10045.NESIANE FONTENELE DA SILVA13398E.E.F. João Eufrásio de Oliveira5046.NOÉ DA SILVA CARVALHO13154E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão7047.REGINALDO MENDES DE SOUSA13315E.E.F. João Paulino10048.REJANE OLIVEIRA DA SILVA13399E.E.F. Vicente Lucas Brás10049.RIVIANE MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRA6723E.E.F. Manoel José da Silva10050.ROBERTA LOPES SÁ13344E.E.F. José Victor7551.ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTA13331E.E.F. Josias Vieira da Silva10052.ROSIRENE TOMAZ DE SOUSA9134E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10053.SABRINA COSTA BARROS13447E.E.F. João Paulino10054.SANDRA REGINA CARNEIRO VIEIRA7547CEB Nossa Senhora das Vitórias10055.SEVERINO DA COSTA MAURIZ NETO13222E.E.F. João Eufrásio de Oliveira5056.SUIANE COSTA LOPES FIGUEIREDO13296E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10057.YASMIN MOURÃO PAIVA13111CEI Braz Batista da Cunha10058.VALÉRIA COSTA DOS SANTOS13232Creche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 682/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 682/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H SUPLEMENTAR1.AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS6716E.E.F. de Trapiá1002.ANA CLÁUDIA MORAIS DE OLIVEIRA10619CEI Miguel Domingos de Sousa1003.ANA CRISTINA MAGALHÃES VIEIRA123E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha1004.ANA PAULA DOURADO PEREIRA6448E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 1005.ANA VIRGÍNIA FONTENELE ARRUDA146E.E.I.F. Dília Alves Pereira1006.CÉLIA MARIA SILVA DA LUZ6454E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1007.DEUSELINA MARTA SILVA DE SOUSA8284E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1008.FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA6654E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1009.FRANCISCO COSTA FEITOSA6392E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10010.GABRIELLE ROSE RACINE DE BRITTO MENEZES7484E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10011.HAROLDO ALVES DE CARVALHO6630E.E.I.F. Cajueiro do Neco10012.IVANGELO DA COSTA FONTENELE6562E.E.I. F. Salustiano da Costa Cardoso 10013.JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO BRITO7437E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10014.JUVENILDO GOMES DA SILVA6552E.E.F. Pequeno Polegar10015.LÍDIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES6548E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10016.MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS6653E.E.F. João Gomes Moreira 10017.MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA1061E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10018.MARIA EDILEUZA CARDOSO6067E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10019.MARIA ZÉLIA PASSOS DA FROTA5502E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10020.ROSIANE ARAÚJO DIAS DA SILVA5661E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10021.ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA10031CEI Santo Expedito10022.ROSILENE TAVARES DA SILVA SOUSA8818CEI Braz Batista da Cunha 10023.SIMONE CARNEIRO FONTENELE26Secretaria de Educação10024.TÂNIA MARIA FONTENELE DA FROTA8669Proinfância Francisco Arruda de Araújo10025.VALDELINE DIAS DA COSTA9237E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito75

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 683/2022
Gratificação de Difícil Acesso.
PORTARIA nº. 683/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:

a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.

R E S O L V E:

I - Conceder, a partir de outubro de 2022, Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados, tendo como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM 01 ANGÉLICA NERES DA SILVA 13280Sítio Juá os VieirasE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA22 02 ANTONIA FERNANDA CORREIA DO CARMO 13345Rua Travessa Fontenele Sobrinho,Condomínio São Francisco-Casa 05E.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS44 03 CECILIA NUNES E SILVA 13297Rua Projetada Nº 05 -Bairro de FátimaPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA46 04GEANE RODRIGUES DA ROCHA 12998Sede E.E.F. JOÃO EUCLIDES DE MORAIS62 05 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 9691Sítio EscorregadeiraE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA46

II Excluir, a partir do mês de outubro de 2022, Gratificação de Difícil Acesso anteriormente concedida ao professor abaixo indicado:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM 01 ANA PAULA VIEIRA FONTENELE DE SOUSA 6660SÍTIO DELGADACEI DE OITICICAS38 02 MARIA LUCIMEIRE DA ROCHA 7477TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26 03ROGILVANO COSTA DE MEDEIROS 7140RUA SILVA JARDIME.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA31 04 ROSANE DANTAS MAGALHÃES 8826RUA JOSÉ SIQUEIRAE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO18

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 684/2022
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
Portaria 684/2022

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 160/2022 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

ANEXO ÚNICO

Nº MATRÍCULANOME DO PROFESSORLOCALIDADE DE LOTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO1. 13241 ADALGISA GOMES FEITOSAE.E.I.F. de Ubari152. 13089 ADRIA DHEME SILVA MONTEIRO E.E.I.F. de Jaguaribe II 453. 25 ADRIANA COSTA FRANCO E.E.F. Francisco Vieira Júnior 154. 9656 ADRIANA SILVA PASSOS CEI de Oiticicas 155. 8295 ADRIANO MESSIAS RODRIGUES E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 106. 6625 AILA MARIA DOS SANTOS E.E.F. de Oiticicas 157. 6716 AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS E.E.I.F. do Trapiá 58. 10972 ALINE CRISTINA COSTA PEREIRA E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 159. 8802 ALINE FONTENELE FIGUEIRA RODRIGUESE.E.F. Jaguaribe II510.5913AMÉLIA CRISTINA ARAÚJO DIASE.E.F. José Fontenele Magalhães1511. 6741 AMÉLIA CRISTINA MENDES DA ROCHA OLIVEIRA E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 3012. 12991 ANA CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA CEI Miguel Domingos de Sousa 1513. 7419 ANA CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS FONTENELE E.E.F. Vicente Lucas Brás 1514. 10619 ANA CLÁUDIA MORAIS DE OLIVEIRA CEI Miguel Domingos de Sousa 3015. 7323 ANA CRISTINA DE SOUSA DANIEL E.E.F. José Fontenele Magalhães 1516. 10649 ANA CRISTINA SIQUEIRA DE MORAIS CEI Miguel Domingos de Sousa 7,517. 6621 ANA DE LOURDES ALVES DE SOUSA CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 1518. 14761 ANA GLÁUCIA CALIXTO DA COSTA CEI Francisco Raimundo de Brito 1519. 13236 ANA LAIRES ALBANO CAMELOCEI Braz Batista da Cunha 1520. 5902 ANA MARIA DA SOLEDADE E.E.F. Vicente Lucas Brás 1521. 13197 ANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 1522. 7626 ANA MARIA MENDES RODRIGUES CEI Padre Vieira 1523. 7559 ANA MARIA TAVARES DA ROCHA Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 1524. 13244 ANA MARIA VIEIRA CARLOS E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 1525. 6447 ANA MARY RODRIGUES DE SOUSA E.E.F. José Fontenele Magalhães 3026. 6683 ANA MOREIRA CORREIA FERNANDES Secretaria de Educação 3527. 6448 ANA PAULA DOURADO PEREIRA E.E.F. José Fontenele Magalhães 22,528. 6660 ANA PAULA VIEIRA FONTENELE DE SOUSA Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 3029. 146 ANA VIRGÍNIA FONTENELE DE ARRUDA Proinfância Nossa Senhora de Fátima 3030. 13349 ANA VIVIANE ARAÚJO NUNES E.E.F. Santa Bárbara 1531. 13220 ANDERSON FREITAS DOS SANTOS BARRETO E.E.F. João Paulino 3532. 13233 ANDREIA SILVA BARBALHO CEI Braz Batista da Cunha 1533. 13403 ANDREZA PEREIRA COSTA CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 1534. 13086 ANELCIONE ARAGÃO DE OLIVINDO CEB Professor Jair Siqueira da Silva 1535.13188ANTÔNIA NASCIMENTO SILVA E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito3036. 6736 ANTÔNIA ANGÉLICA MAGALHÃESE.E.F. Josias Vieira da Silva1537. 13083ANTÔNIA ATAINÁ OLIVEIRA RODRIGUES E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1538. 13282 ANTÔNIA CLÁUDIA ARAÚJO RODRIGUES CEI Miguel Domingos de Sousa 1539. 13345 ANTÔNIA FERNANDA CORREIA DO CARMO E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 3540. 6615 ANTÔNIA IRACÉLIA ARAÚJO DE OLIVINDO E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 3541. 13078 ANTÔNIA MÁRCIA LIMA SILVA E.E.F. Quatiguaba 1542. 13248 ANTÔNIA MARIA JANUÁRIO DOS SANTOS E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 1543. 13087 ANTÔNIA NILDA ARAÚJO DOS SANTOS E.E.I.F. Jaguaribe II 1544. 6614 ANTÔNIA REJANE FROTA SILVA Creche e pré-escola Criança Feliz 1545. 13186 ANTÔNIA RHAKEL RODRIGUES LINHARES E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 1546. 10806 ANTÔNIA SOUSA SILVESTRE Proinfância Francisco Arruda de Araújo 1547. 13309 ANTÔNIA ZILDETE DE AZEVEDO E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 2548. 8676 ANTONIETA MENDES DE CARVALHO E.E.F. Manoel José da Silva 1549. 8231 ANTÔNIO ARAGÃO DE ARAÚJO E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 1550. 6451 ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO TAVEIRA E.E.F João Firmino de Sousa 551. 13090 ANTÔNIO AUGUSTO LIRA ALVES E.E.I.F. Jaguaribe II 2052. 13079 ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO SILVA E.E.F. de Quatiguaba 1553. 10703 ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE ARAÚJO E.E.F. João Euclides de Morais 5054. 6612 ANTÔNIO CARNEIRO XIMENES E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 1055. 13088 ANTÔNIO CLAUDIVAN DE SOUSA E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 1556. 13415 ANTÔNIO GEOVÂNIO PINHEIRO E.E.I.F. Cajueiro do Neco 1557. 13082 ANTÔNIO JARDEL PASSOS DA SILVA E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1558. 8280 ANTÔNIO MAURO RODRIGUES TAVARES E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 559.13316APARECIDA EDMARIA DA CRUZ DIASE.E.F. Itagurussu1560. 6753 ARCÂNGELA APARECIDA E SILVA E.E.F. Vicente Lucas Brás 3561. 7828 ARNALDO PASSOS DA SILVA E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 1062. 6651 ASSUNÇÃO DE MARIA SOUSA CARNEIRO E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 3063. 536 ASSUNÇÃO DE MARIA TOMAZ DOS SANTOS E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 1564. 13121 ATOANE DO NASCIMENTO MACHADO E.E.F. Alice Rodrigues Passos 1065. 13080 AUCILENE BRITO SOUSA E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1566. 7640 AURICÉLIA MARIA DA SILVA GAMA CEI Manoel José Borges 1567. 7557 AURICÉLIA VIEIRA COSTA E.E.I.F Conrado Félix Vieira. 3568. 542 AURISTELA OLIVEIRA PASSOS Proinfância Nossa Senhora de Fátima 1569. 6722 BENEDITA ARAGÃO DE SOUSA E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 1570. 13091 BRUNA DE SOUSA CRUZ CEI de Oiticicas 3571. 9661 CAMILA DOS SANTOS GALVÃO DE MORAIS Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 1572. 10016 CARLA CRISTINA SILVA DE ARRUDA E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 1573. 13327 CARLA GERMANA SANTOS DA SILVA E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 1574. 13299 CAROLINE GONÇALVES DE MIRANDA E.E.I.F. Dília Alves Pereira 1575. 13297 CECÍLIA NUNES E SILVA Proinfância Santa Terezinha 1576. 13284 CECILÚCIA ALVES DA SILVA E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1577. 12993 CEILANE CRUZ NUNES DE FRANÇA E.E.F. João Paulino 3578. 577 CÉLIA MARIA PEREIRA COSTA Proinfância Nossa Senhora de Fátima 1579. 6454 CÉLIA MARIA SILVA DA LUZ E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 3080. 13306 CIBELE MUNIZ ALVES Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 1581. 12992 CINTIA NAYARA SILVA COSTA CEI de Oiticicas 1582. 12997 CLARICE CARDOSO DE OLIVEIRA E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 3083. 10660 CLAUDÊNIA COSMO DA COSTA E.E.F. Santa Bárbara 1584. 5893 CLAUDETE ARAÚJO DE ARRUDA E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 1585. 7586 CLÁUDIA MARCELINO NETA Creche e pré-escola São José 1586. 7548 CLAUDIANA FERREIRA TAVARES CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 1587.13229 CLAUDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 1588. 8623 CLAUDINA DE SOUSA BRITO CEI de Padre Vieira 1589. 9224 CLEUDIANE FONTENELE DA COSTA E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 1590. 13129 COSMA SILVA DE ARAÚJO E.E.F. João Bonifácio do Nascimento 591. 6606 CREUZA TAVARES DA ROCHA E.E.F. João Firmino de Sousa 1592. 6605 CRISTIANA BELCHIOR AMARAL E.E.F. Santa Bárbara 3593. 13000 CRISTIANA MIRANDA VIEIRA E.E.I.F. Jaguaribe II 1594. 13379 CRISTIANE DOS SANTOS E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 1595. 13330 CRISTIANE MABEL DE OLIVEIRA E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 1596. 13004 CRISTIANE NASCIMENTO DE CASTRO DE MORAIS CEI Miguel Domingos de Sousa 7,597. _____CRISTIANE VASCONCELOS ROCHAE.E.I.F. Cajueiro do Neco1098. 13013 DAINHA PEREIRA DA SILVA Proinfância Santa Terezinha 1599. 13010 DALILA MARA DA SILVA Creche e pré-escola Criança Feliz 15100. 13021 DANIEL FONTENELE MAGALHÃES E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15101. 13341 DANIEL LOPES DA SILVA LIMA E.E.F. João Gomes Moreira 15102. 13016 DANIELE ARAÚJO AMARAL Proinfância Santa Terezinha 15103. 13011 DÉBORA DEJAMILLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA CEI Miguel Domingos de Sousa 15104. 13007 DENISE DE CASTRO FEIJÓ CEI Braz Batista da Cunha 15105. 7031 DENISE MOREIRA FIGUEIRA Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15106. 8284 DEUSELINA MARTA SILVA DE SOUSA E.E.F. de Oiticicas 30107. 13018 DEUSIANE MARIA DA SILVA ARAÚJO E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15108. 13449 DIANA CARLA MAPURUNGA DOS SANTOS OLIVEIRA CEB Nossa Senhora das Vitórias (anexo) 15109. 6804 DIANA FERREIRA BRITO Creche e pré-escola São José 15110. 13247 DIONALDO DUARTE VITAL E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15111. 13288 DREYCE WHITNEY VITÓRIA VIEIRA E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 30112. 13457 EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS E.E.F. Francisco Vieira Júnior 50113. 6709 EDINARDO MARQUES DOS SANTOS E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 30114. 630 EDNA ALVES DE SOUSA E.E.F. João Firmino de Sousa 15115. 6600 EDNALVA GOMES DE ARAÚJO E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 35116. 10664 EDSANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15117. 6598 ELIANA PEREIRA DUTRA E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15118. 13024 ELIANE ALVES DA SILVA E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15119. 6681 ELIANE MARIA ANDRADE PASSOS E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15120. 6595 ELILDE ALBUQUERQUE DA COSTA E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5121. 6594 ELIONETE BARBOSA DA SILVA E.E.F. José Fontenele Magalhães 15122. 8666 ELISANDRA SILVA DA COSTA E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15123. 6655?ELISÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA?E.E.F. João Euclides de Morais15124. 10646 ELTON AMARAL DE ARAÚJO Secretaria de Educação 15125. 14620 ELVIS VERAS DE SOUSA E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 30126. 13304 ÉRICA DA SILVA RIBEIRO CEI General Tibúrcio 55127.13291ERICA DELANE TEIXEIRA DA ROCHAE.E.F. de Oiticicas30128. _____ ERIDAN DE SOUSA LIMAE.E.I.F. Dília Alves Pereira35129. 13026 ERILANE MOITA DA ROCHA CEI Santo Expedito 15130. 5896 ERIVANDA TAVARES DA SILVA E.E.F. Vicente Lucas Brás 15131. 6589 ERONILDA DE ALMEIDA ALVES E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15132. 6802 ESMERALDINA DA SILVA PASSOS Creche e pré-escola São José 15133. 13300 EVA PEREIRA DA SILVA CEI Braz Batista da Cunha 15134. 8291 EVELINE ARAÚJO DE OLIVEIRA Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15135. 13433 FÁTIMA GLÓRIA SILVA CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15136. 13242 FÁTIMA MENDES DA SILVA E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 35137. 10370 FELIPE PASSOS FROTA E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15138. 9252 FERNANDA LEITE DA COSTA CEI General Tibúrcio 15139. 13017 FLÁVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Proinfância Santa Terezinha 15140. 6581 FRANCINILDA SOUZA DOS SANTOS E.E.I.F. Jaguaribe II 15141. 12999 FRANCIONEIDE VIEIRA DE MORAIS Proinfância Santa Terezinha 15142. 10683 FRANCISCA ANDRÉIA DE ARAÚJO Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15143. 13268 FRANCISCA ANDRÉIA DE ARAÚJO E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 15144.697FRANCISCA AUDETE DE ARAÚJOE.E.F. Francisco Bruno de Aragão15145. 6656 FRANCISCA AURI SILVA ARAÚJO E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 5146. 13122 FRANCISCA CARNEIRO DE OLIVEIRA E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 10147. 721 FRANCISCA ERIVAN DO NASCIMENTO E.E.F. José Victor Fontenele 15148. 10586 FRANCISCA ILANE DE LIMA Creche e pré-escola São José 15149. 6579 FRANCISCA IOLETE DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15150.14760 FRANCISCA LAIUDA DOS SANTOS ALVES E.E.I.F. Cajueiro do Neco 15151. 7549 FRANCISCA MARIA ALVES Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15152. 7562 FRANCISCA MARIA DE CARVALHO Proinfância Francisco Araújo Arruda 15153. 6577 FRANCISCA MARIA SOUSA SANTOS E.E.I.F. Cajueiro do Neco 10154. 13008 FRANCISCA MICHELE RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 35155. 6654 FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5156. 13420 FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 15157. 13256 FRANCISCO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR E.E.F. do Trapiá 5158. 7428 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA Secretaria de Educação 35159. 13128 FRANCISCO DE ASSIS NERES DOS SANTOS E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 5160. 7429 FRANCISCO DENED LIMA ALVES E.E.F. Josias Vieira da Silva 15161. 13002 FRANCISCO DENED LIMA ALVES E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15162. 13325 FRANCISCO DIEGO ARAGÃO FREIRE E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 35163. 781 FRANCISCO EDSON DA SILVA E.E.F. Francisco Roque de Almeida 5164. 6573 FRANCISCO EUDES PEREIRA E.E.I.F. de Ubari 15165. 11333 FRANCISCO FÁBIO SILVA MAGALHÃES E.E.F. de Oiticicas 15166. 13005 FRANCISCO FÁBIO SILVA MAGALHÃES E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15167. 13237 FRANCISCO GLEICIANO GOMES DOS SANTOS E.E.F. de Quatiguaba 35168. 6706 FRANCISCO JOSÉ FELINTO DA ROCHA E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 15169. 6570 FRANCISCO MAURÍCIO DOS SANTOS E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 15170. 13423 FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA E.E.F. Antonio Ângelo 10171. 10650 FRANCISCO ROMÁRIO DE SOUSA SILVA E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 15172. 8290 FRANCISCO SÉRGIO FARIAS BARBOSA FILHO E.E.F. João Gomes Moreira 5173. 7430 FRANCISCO TOMAZ FERREIRA E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 5174. 6568 FRANCIVALDO BRITO VIEIRA E.E.F. Manoel José da Silva 15175. 7484 GABRIELLE ROSE RACINE DE BRITTO MENEZES Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15176. 10795 GEAN RODRIGUES PASSOS E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 15177.12998GEANE RODRIGUES DA ROCHAE.E.F João Euclides de Morais30178. 13406 GERLÂNDIA ARAÚJO DA SILVA E.E.I.F. Jaguaribe II 15179.10678 GILBERTO DE ALMEIDA MELO E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15180. 12995 GILMAR FONTENELE MAGALHÃES E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15181. 6565 GIRLANE MARIA ARAGÃO MAGALHÃES E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15182. 6630 HAROLDO ALVES DE CARVALHO E.E.I.F. Cajueiro do Neco 15183. 13022 HATAISA CARVALHO GOMES E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15184. 7432 HELENA MARIA DE BRITO E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 15185. 6999 HELENA PAULA ANDRADE SOUZA Creche e pré-escola São José 15186. 6751 HELENILDA BATISTA DOS SANTOS E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 15187. 7257 HELENILSA MARIA SOUSA DE BRITO E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15188. 835 HELENITA MARTINS DE CARVALHO E.E.F. Gladys Beviláqua 15189. 838 HILDA MACHADO DA SILVA E.E.F. Arco-Íris 35190. 10641 HILDENE ALBINO DE SALES E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 10191.---HISA MARIA ALVES VERÍSSIMOCEI de Oiticicas30192. 13023 HOSANA MARIA SALES RIBEIRO MAGALHÃES E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15193. 13025 IANA BRUNA ELEUTÉRIO OLIVEIRA E.E.I.F. de Jaguaribe II 15194. 13033 IANE ADELINE BARBOSA CAVALCANTE CEI Braz Batista da Cunha 15195. 13031 IARA VERAS DE ARAÚJO CEI Santo Expedito 15196. 6564 ILA MARIA OLIVEIRA DA ROCHAE.E.F. Santa Bárbara5197. 13032 ILKA NAYARA SANTOS DA SILVA CEI Santo Expedito 15198. 13029 IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE E.E.F. Manoel José da Silva 15199. 13132 ISABELLE ARAGÃO SOARES E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5200. 13134 ISAC ALBUQUERQUE SUBRINHO E.E.F. Quatiguaba 5201. 13136 ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5202. 13396 IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 15203. 6562 IVANGELO DA COSTA FONTENELE E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 5204. 869 IVANILDA DA SILVA CARDOSO E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15205.6561 IVONETE ALVES DA COSTA Secretaria de Educação 15206. 13028 IZAQUIEL NASCIMENTO SANTOS E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15207. 13238 JACINTA PINHO DE SOUSA CEI Francisco Raimundo de Brito 15208. 6049 JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15209. 13453 JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E.E.F. Arco- Íris 15210. 14791 JAILSON SILVA DOS SANTOS E.E.F. de Quatiguaba 15211. 10245 JAIRLA MACHADO DA ROCHA CEI Santo Expedito 15212. 13039 JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO E.E.F. Santa Bárbara 30213. 13035 JANAÍNA MARIA FERREIRA SILVA E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 35214. 6708 JANETE FERNANDES MOREIRA E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 10215. 14650 JANETE FERNANDES MOREIRA E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15216. 6557 JARINA OLIVEIRA MARQUES E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15217. 13044 JARLENE MARIA RODRIGUES BATISTA E.E.F. de Oiticicas 15218. 13278 JEAN MITCHELL ROCHA AQUINO E.E.F. João Gomes Moreira 5219. 13037 JERFFERSON MIGUEL DE OLIVEIRA E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15220. 8661 JOANA DARC RODRIGUES DOS ÂNGELOS CEB Nossa Senhora das Vitórias 15221. 13036 JOEL ARAÚJO DE SOUZA E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15222. 13455 JOEL VERAS DA SILVAE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 15223. 10599 JORDÂNIA CARDOSO PASSOS CEI Manoel José Borges 15224. 7474 JORGE AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA E.E.F. João Euclides de Morais 15225. 6554 JOSÉ ARI SILVA GOMES E.E.F. de Quatiguaba 20226. 6752 JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES FILHO E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 15227. 10634 JULIANA VIEIRA ROCHA CEI Santo Expedito 15228. 13418 JULIETE NASCIMENTO LOPES E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 15229. 13045 KARINE VERAS DA SILVA E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15230. 13262 KESSYA DE VASCONCELOS DUARTE MENEZES E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15231. 13094 LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR E.E.F. Francisco Vieira Júnior 35232. 13052 LEIDE ABREU DA SILVA E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15233. 13293 LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 15234. 13298 LETÍCIA FONTENELE DE ABREU E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 15235. 6548 LÍDIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES E.E.F. Viente Ferreira de Miranda 15236. 12704 LIDUINA DE SOUSA SILVA E.E.F. Quatiguaba 5237. 13414 LILENE GOMES DA SILVA SOUZA E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15238. 13313 LIMARCOS DA COSTA SILVA E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 30239. 13051 LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15240. 13040 LUCAS GOMES DE ARAÚJO E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15241. 13411 LUCAS MARTINS ARAÚJO E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 25242. 976 LÚCIA MARIA DOS SANTOS E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 30243. 6718 LUCIANA BEVILÁQUA DE SOUSA E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15244. 8636 LUCIANA DA SILVA CARDOSO Creche e pré-escola São José 15245. 7833 LUCIANA MARIA COSTA DE MEDEIROS E.E.F. Gladys Beviláqua 15246. 981 LUCILVA MARIA SILVA E.E.F. de Quatiguaba 15247. 13152 LUIS CARLOS ALVES MUNIZ E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 5248. 7440 LUIS EUDENES SILVA E.E.F. de Quatiguaba 5249. 10365 LUIZ EDUARDO DA SILVA E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 10250. 5895 LUIZA CÉLIA DE BRITO FONTENELE E.E.F. Arco-Íris 15251. 5976 LUIZA MORAIS VIEIRA E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15252. 7862 LUZIA VIEIRA DA SILVA E.E.F. João Euclides de Morais 15253. 6747 LUZIANA MARIA COSTA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO E.E.F. José Victor Fontenele 15254. 14622 LUZINEIDE CARNEIRO DE SOUSA CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15255. 13046 LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 35256. 13231 MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15257. 6733 MÁRCIA MARIA LIMA DA SILVA E.E.F. José Fontenele Magalhães 35258. 13058 MÁRCIA SOARES AGUIAR E.E.F. Josias Vieira da Silva 15259. 6515 MARGARIDA MARIA TEIXEIRA E.E.F. João Firmino de Sousa 15260. 13422 MARIA ALINE DA SILVA VERAS E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 35?261. 6463MARIA ANA DE BRITOE.E.F. João Paulino. 15262. 6060 MARIA ANDONEIA MAGALHÃES MENEZES E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15263. 13451 MARIA ANDONEIA MAGALHÃES MENEZES E.E.I.F. Jaguaribe II 15264. 6516 MARIA ANTÔNIA PASSOS E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15265. 8585 MARIA APARECIDA LIMA ROCHA CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 15266. 7388 MARIA ASSUNÇÃO ALMEIDA DE ARAÚJO E.E.F. João Euclides de Morais 5267. 1061 MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA E.E.F. João Firmino de Sousa 30268. 8185 MARIA AURÉLIA DE BRITOE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 15269. 13070 MARIA CALINE RIBEIRO ARAÚJO E.E.F. João Paulino 35270. 7545 MARIA CRISTINA DA COSTA CEI Manoel José Borges 35271. 6464 MARIA DA PENHA FREIRE SILVA E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 15272. 6520 MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DA ROCHA E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 15273. 1108 MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DA FROTA E.E.F. Arco-íris 15274. 6750 MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VERAS PACHECO E.E.F. Arco-Íris 15275.13062MARIA DE FÁTIMA FONTENELEE.E.F. Manoel José da Silva15276. 6521 MARIA DE FÁTIMA LIMA VIEIRA E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 15277. 6742 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PASSOS E.E.I.F Alice Rodrigues Passos 15278. 13064 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15279. 7384 MARIA DE LOURDES FONTENELE DE CARVALHO E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 10280. 13072 MARIA DE LOURDES MACHADO SOUZA CEI de Padre Vieira 15281. 6743 MARIA DO CARMO DA COSTA E.E.I.F. Jaguaribe II 5282. 9162 MARIA DO LIVRAMENTO CARNEIRO MAGALHÃES E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 10283. 10556 MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHA E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 15284.6689MARIA DO SOCORRO CARVALHO SALESE.E.F. Gladys Beviláqua15285. 13068 MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS SILVA E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15286. - MARIA DO SOCORRO DE BRITO LIMAE.E.F. João Paulino 50287. 6746 MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15288. 10974 MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA SILVA E.E.F. Arco-Íris 15289. 11019 MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA Secretaria de Educação 15290.9691MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTOE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira15291.1218MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOSE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele15292.8192MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRAE.E.F. Manoel José da Silva15293.14624MARIA DOS SANTOS MOURACEI Francisco Raimundo de Brito15294.6067MARIA EDILEUZA CARDOSOE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos25?295.7314MARIA EDNA MAGALHÃES DA SILVA SÍRIOProinfância Nossa Senhora de Fátima15296.10248MARIA ELANE SILVA AMARAL CEB Professor Jair Siqueira da Silva15297.13059MARIA ELENICE SOUSA OLIVEIRAE.E.F. Manoel José da Silva15298.6528MARIA ELIONETA VERAS DE OLIVEIRAE.E.I.F. Conrado Félix Vieira15299.6529MARIA ELISABETE MORAIS SILVAE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo15300.13333MARIA ELIZÂNGELA DE SOUSA ASSUNÇÃO Proinfância Nossa Senhora de Fátima15301.13069MARIA EUNICE GALENO DE CARVALHOE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa15302.13074MARIA EVELINE ARAÚJO DOS SANTOSE.E.I.F. Dília Alves Pereira15303.13075MARIA EWERLANJA VIEIRA DE OLIVEIRAE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo35304.6531MARIA FRANCINILDA ROCHA COELHOE.E.F. Francisco Vieira Júnior15305.13048MARIA GESSILENE DAS CHAGAS Creche e pré-escola Criança Feliz15306.10881MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO MORAISE.E.F João Euclides de Morais15307.13263MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO MORAISE.E.F João Euclides de Morais15308.10613MARIA HELENA NERES DA SILVA Proinfância Nossa Senhora de Fátima15309.8583MARIA ILMA PASSOS GALENOE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa15310.13055MARIA INÁCIA LIMA SAMPAIOProinfância Francisco Arruda de Araújo35311.10616MARIA INÊS NERES DA SILVAE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15312.13281MARIA IVONE DE ARAÚJO SIQUEIRAProinfância Francisco Arruda de Araújo15313.10667MARIA IVONE DE ARAÚJO SIQUEIRACEI de Oiticicas15314.13067MARIA JANDIRA DE ARAÚJO CRUZCEI Santo Expedito15315.13255MARIA JOSÉ CARDOSO GOMES CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo15316.7550MARIA JOSÉ DA SILVAProinfância Santa Terezinha15317.6534MARIA JOSÉ FONTENELEE.E.F. Arco- Íris15318.6535MARIA JOSÉ GALENO BATISTAE.E.F. Manoel José da Silva15319.6536MARIA JOSÉ MARTINIANOE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues15320.13065MARIA JOSÉ SOUSA CEI de Padre Vieira15321.6539MARIA JOSÉLIA DE BRITOE.E.F. Gládys Beviláqua35322.13294MARIA LEIDIANE MACHADO LOURENÇOE.E.F. Francisco Alderico30323.5426MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMAE.E.F. João Firmino de Sousa15324.13047MARIA LUCILENE SILVACEI Manoel José Borges15325.7477MARIA LUCIMEIRE DA ROCHAE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa7,5326.13061MARIA NAIANA ROCHA DO NASCIMENTOE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues15327.13261MARIA NALBA RIBEIRO FIGUEIRAE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães353286542MARIA PEREIRA NERESE.E.I.F. de Ubari15329.14623MARIA REGINA SOUSA ALVESCEI Braz Batista Cunha30330.13243MARIA SABRINA BRITO FONTENELE FERRAZProinfância Santa Terezinha65331.7554MARIA VERAS ARISTIDESE.E.I.F. Conrado Félix Vieira15332.5502MARIA ZÉLIA PASSOS FROTAE.E.F. José Victor Fontenele 30333.13409MARIANA RODRIGUES DE SOUSA CEI Manoel José Borges35334.13395MÁRIO SÉRGIO CARNEIRO VIEIRAE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15335.6469MARISA ALBUQUERQUE MAPURUNGAE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15336.6705MARISTELA SOUSA DOS ANJOSE.E.F. Gladys Beviláqua 15337.13405MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRACEI Francisco Raimundo de Brito15338.6480MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUESE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida5339.5516MARLENE DIAS PEREIRAE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15340.13057MARLENE DOS SANTOS PASSOSE.E.I.F. Josias Vieira da Silva15341.6481MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCOE.E.F. Arco-Íris15342.6482MARLI DE OLIVEIRA MENDESProinfância Nossa Senhora de Fátima15343.13352MARTA BRITO DE OLIVEIRAE.E.I.F. Jaguaribe II15344.11337MEIRIANE CARVALHO DA SILVA Proinfância Nossa Senhora de Fátima15345.10744MICHELE MACHADO DE SIQUEIRAE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira15346.13314MILENA CARVALHO DE MORAESE.E.F. João Euclides de Morais50347.5525MILENA DIAS PEREIRAE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15348.13353MILENA DIAS PEREIRAE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15349.8459MÔNICA DA SILVA VERASE.E.F. Francisco Vieira Júnior15350.5892NÁDIA PEREIRA MAPURUNGAE.E.F. João Firmino de Sousa15351.7597NÁJARA PAULA COSTA ALVESE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15352.13254NATALICE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOSE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento35353.13095NATANHA NOBRE DE AMORIME.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento15354.13096NATASHA ARRUDA AGUIAR DA SOLEDADE CEB Nossa Senhora das Vitórias15355.5536NEILA MARIA ALVES BARROSOE.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 15356.13398NESIANE FONTENELE DA SILVACreche e pré-escola Criança Feliz15357.10670NIDALVA MONÇÃO CALAZANSE.E.F. Manoel José da Silva15358.6487NILMA SILVA LEALE.E.F. Jaguaribe II5359.13318PAULO RICARDO DE PAULAE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa15360.7556PAULO SÉRGIO DE BRITOE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos15361.7888PAULO SÉRGIO DOS SANTOSE.E.F. João Gomes Moreira5362.13246PRISCILA CORREIA NOBRE Proinfância Francisco Arruda de Araújo15363.13104RAFAELLY RIBEIRO FERNANDES PINHEIROE.E.F. de Quatiguaba15364.5888RAIMUNDA MARIA DA SILVAE.E.F. Josias Vieira da Silva15365.7542RAIMUNDA MARIA SANTOS DE SOUZA Proinfância Nossa Senhora de Fátima15366._____RAIMUNDA NONATA FROTA FERREIRAE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira25367.13259RAIMUNDA SUSANA DA SILVAE.E.F. Manoel José da Silva15368.13315REGINALDO MENDES DE SOUSAE.E.F. João Paulino15369.13399REJANE OLIVEIRA DA SILVAE.E.F. Francisco Sales Rodrigues15370. 13404 RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR CEI General Tibúrcio 15371.13162RILMA MARIA ARAÚJO DOS SANTOSE.E.F. de Quatiguaba5372.6490RITA DE CÁSSIA ALVES GOMESCEI General Tibúrcio15373.13098RITA FERNANDES DE ARAÚJOE.E.F. Ana Bezerril Fontenele15374.5626RITA MARIA MAGALHÃESE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão15375.13344ROBERTA LOPES DE SÁE.E.F. Arco-Íris15376.10435ROCIANE DA SILVA CARDOSO Creche e pré-escola São José15377.7541ROSA DE LOURDES BRITOE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito15378.13331ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTAE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira15379.10973ROSANA DA COSTA CARVALHOE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15380.13322ROSANA DA COSTA CARVALHOE.E.F. Ana Bezerril Fontenele15381.13101ROSANA MARIA COSTA CARDOSO MAGALHÃES Proinfância Nossa Senhora de Fátima15382.10030ROSANA VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRAE.E.F. João Euclides de Morais15383.13097ROSANA VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRAE.E.F. João Euclides de Morais15384.13103ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOSE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15385.8643ROSELI MARIA PASSOS FROTACreche e pré-escola Criança Feliz15386.7835ROSELI SIQUEIRA DE SOUSAE.E.F. Josias Vieira da Silva15387.5661ROSIANE ARAÚJO DIAS DA SILVAE.E.F. Chapeuzinho Vermelho30388.13100ROSIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO BERNARDESCEI de Oiticicas15389.10035ROSIANE VIEIRA DA SILVACEI Hiran Ferreira Lima15390.10031ROSILENE SILVA DE OLIVEIRACEI Iran Ferreira Lima Rocha30391.8818ROSILENE TAVARES DA SILVA SOUSACreche e pré-escola São José22,5392.9134ROSIRENE TOMAZ DE SOUSAE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso15393.6674ROZANNA ALVES DE VASCONCELOSProinfância Nossa Senhora de Fátima15394.7451RUTE SALES MACHADOE.E.F. Josias Vieira da Silva15395.13447SABRINA COSTA BARROSCEI Francisco Raimundo de Brito15396.13346SABRINA SILVA DE SOUSAE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida15397.6065SANDRA MARIA PASSOS FREIREE.E.F. Pequeno Polegar15398.7547SANDRA REGINA CARNEIRO VIEIRACEI Hiran Ferreira Lima Rocha30399.13172SEBASTIÃO BATISTA DE AGUIARE.E.F Santa Bárbara5400.13339SIBÉRIA LUSTOSA DE MOURAE.E.F. Alice Rodrigues Passos15401.6472SILVANA DOS SANTOS ROCHAE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15402.7553SÍLVIA REGINA ALVES TEIXEIRA Proinfância Nossa Senhora de Fátima15403.13105SIMONY ALBUQUERQUE OLIVEIRAE.E.I.F de Ubari15404.13296SUIANE COSTA LOPES FIGUEIREDOE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15405.10689SUZANA SILVA DE LIMA CEI Santo Expedito15406.10614SUZILENE DE MORAIS FEITOZAE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15407.7555TACIANA DA SILVA CARDOSO BARBOSAE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15408.13295TAMIRES DA CUNHA JURITIE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos15409.8669TÂNIA MARIA FONTENELE DA FROTACEI Oiticicas30410.5685TERCIÂNIA AMARAL SILVAE.E.F. de Quatiguaba15411.13269TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRAE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso5412.6473TERESINHA RODRIGUES MAGALHÃESE.E.F. João Firmino de Sousa15413.5932TEREZA ROCHA DOS SANTOSE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15414.13106THAYNARA FREITAS SALESE.E.F. Ana Bezerril Fontenele15415.14762TIAGO HERBETI DOS SANTOS SALESE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10416.13287VANDILERNE LIMA ALVESProinfância Francisco Arruda de Araújo35417.5891VALCINEIDE MEIRES RIBEIROE.E.F. João Firmino de Sousa15418. 9237VALDELINE DIAS DA COSTAE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito15419.13232VALÉRIA COSTA DOS SANTOSE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso15420.______ VALÉRIA DOS SANTOS NERY CEI Braz Batista da Cunha10421.5708VALÉRIA MARIA MAGALHÃES MENDES ALVESE.E.F. Arco-Íris15422.13167VANDERLÂNDIO SILVA CARNEIROE.E.F. Francisco Roque de Almeida5423.13323VANESSA PASSOS DOS SANTOSCEB Professor Jair Siqueira da Silva50424.6503VANUSA MARIA DA COSTAE.E.F. Santa Bárbara5425.13108VELEDA RODRIGUES FERNANDES MELO CEB Professor Jair Siqueira da Silva15426.6692VERA LÚCIA DE OLIVEIRA Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga15427.6670VIVIANE DOS SANTOS MOREIRAE.E.F. João Firmino de Sousa15428.10501WAGNER VERAS DE OLIVEIRA CEB Professor Jair Siqueira da Silva15429.6506WELITANIZY TOMAZ DE OLIVEIRAE.E.F. João Firmino de Sousa5430.6429WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRAE.E.F. Santa Bárbara5431.13348WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRAE.E.F. Santa Bárbara15432.10970YANELE MARIA ALVES DE ARAÚJOE.E.F. João Gomes Moreira5433.13111YASMIN MOURÃO PAIVA CEI Braz Batista da Cunha15434.13112ZILMAR ALVES DE OLIVEIRAE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira15435.5735ZUILA MARIA ALVESE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 685/2022
Faltas.
PORTARIA nº 685/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de outubro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS 1.ANTONIO CARLOS FONTENELE XAVIER7057AG.PATRIMONIALE.E.F José Victor Fontenele12 2.CLÉCIO CARDOSO DOS SANTOS7069BOMBEIRO HIDRÁULICOSecretaria de Educação08 3.CLENILSON SOUSA SILVA10671AG.PATRIMONIALCEB Professor Jair Siqueira da Silva02 4.ELOISA OLIVEIRA GOMES LEITE13142AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa02 5.FRANCISCA ILANE DE LIMA10586PROFESSORAProinfância Nossa Senhora de Fátima02 6.FRANCISCA MARIA ALVES7549PROFESSORAProinfância Nossa Senhora de Fátima02 7.ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA10818AG.PATRIMONIALE.E.F. de Oiticicas04 8.LUCAS GOMES DE ARAÚJO13040PROFESSORE.E.F. Conrado Félix Vieira04 9.MÁRCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA7715AG.PATRIMONIALE.E.F. Pequeno Polegar0210.MARIA DJANE SOUSA JANUÁRIO-AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa0211.MARIA DO SOCORRO PASSOS FREIRE6525PROFESSORAE.E.F Gladys Beviláqua3012.MARIA EDILENE MENDONÇA DA SILVA6940AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa0213.MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMA5426PROFESSORAE.E.F. João Firmino de Sousa0214.PEDRO FERREIRA DE CARVALHO10676AG.PATRIMONIALCEB Professor Jair Siqueira da Silva0215.ROSINEUMA DE ARAUJO SÁ7645AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCedida para a GCMVC 0616.SANDRA ALVES DA COSTA PAIXÃO7603PROFESSORAE.E.F. Jaguaribe II3017.TARCÍSIO BOTELHO MAPURUNGA6808PROFESSORE.E.F. Pequeno Polegar0218.TERCÍLIA MARIA CRISPIM NOGUEIRA8803PROFESSORAE.E.F José Victor Fontenele30II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 686/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 686/2022

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

?CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?N°?NOME DO PROFESSOR?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H

?SUPLEMENTAR 1.ANDRÉA TERCEIRO DE ARAÚJO6728 CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 100 2. ANTÔNIA CLÁUDIA ARAÚJO RODRIGUES 13282 CEI Miguel Domingos de Sousa 100 3. ANTÔNIA FÁTIMA DE CARVALHO 11869 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 100 4. ANTÔNIO AUGUSTO LIRA ALVES 13090 E.E.F. Jaguaribe II 100 5.ANTÔNIO ROGÉRIO BRITO CARVALHO?7469 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 100 6. BRUNA DE SOUSA CRUZ 13091CEI de Oiticicas 100 7. CRISTIANE MABEL OLIVEIRA GONÇALVES 13330CEI Oiticicas 100 8. DIANA PAULA FONTENELE MAGALHÃES 5906 Secretaria de Educação 100 9. ELTON AMARAL DE ARAÚJO 10646 Secretaria de Educação 50 10. ÉRICA MAGALHÃES RODRIGUES 13027 E.E.F. Gládys Beviláqua 100 11. FRANCISCA IOLETE DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA 6579E.E.F. Pequeno Polegar 100 12.FRANCISCA MARIA SOUSA SANTOS 6577 E.E.I.F. Cajueiro do Neco 100 13.FRANCISCO DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO7472 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 100 14. HARILDO ALBUQUERQUE MACHADO 13302 E.E.F. Manoel José da Silva 100 15.JANAÍNA RODRIGUES DOS ÂNGELOS 6559 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 100 16.JANARA MAPURUNGA DA COSTA DE SOUSA8905 CEI de Oiticicas100 17.JEFERSON NILDO LIMA SAMPAIO?10694 Secretaria de Educação 100 18. JOEL ARAÚJO DE SOUSA 13036 E.E.F. Francisco Bruno Aragão 100 19. JOSÉ DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS 7563 E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 100 20. JOSUELMA SOUSA PEREIRA 7905CEJA100 21. JULIANA BEVILÁQUA DE SOUSA 7393 E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 100 22. JULIETE NASCIMENTO LOPES 13418 E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 100 23. LUZANIRA GOMES DA ROCHA 9875 Proinfância Santa Terezinha 100 24. MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS SILVA 13068 CEI Francisco Raimundo de Brito 100 25. MARIA EUNICE GALENO DE CARVALHO 13069 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 26. MARIA HELENA RODRIGUES 6532 E.E.F. Francisco Vieira Júnior 100 27. MARIA ILMA PASSOS GALENO 8583 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 50 28.MARIA JOSÉ DA COSTA CARDOSO MIRANDA 6533 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 50 29.MARIA JOSÉ FONTENELE 6534E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 50 30.MARIA SABRINA BRITO FONTENELE FERRAZ 13243 E.E.F. Isac Vieira do Espírito Santo 100 31.MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUES 6480 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 50 32.MICHELE MACHADO DE SIQUEIRA 10744 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 33. NAIR DA SILVA PASSOS 6486 Creche e pré-escola São José 100 34. OSMARINA ROCHA FONTENELE VACONCELOS 7448 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 100 35.ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 13103E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão100 36. ROZILDA MEDEIROS DA SOLEDADE 5964 Proinfância Francisco Araújo de Arruda100 37. RUBENITA MARQUES ARAÚJO DOS SANTOS 6749 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda100 38.SILVIANA SIQUEIRA PEREIRA6744Secretaria de Educação 100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 687/2022
Gratificação.
PORTARIA nº 687/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Cleiton José Dias de Oliveira1312303Edson de Oliveira Rocha1314504Erisvaldo Magalhães Cardoso785005João Sérgio Magalhães Fontenele746606José Araújo Fontenele Filho750207José do Egito Farias Alves1318308Joselito Arruda de Siqueira637409Ronaldo Mesquita de Sousa746710Tomaz Beviláqua da Silva7220

II Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 687/2022
Gratificação.
PORTARIA nº 687/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Cleiton José Dias de Oliveira1312303Edson de Oliveira Rocha1314504Erisvaldo Magalhães Cardoso785005João Sérgio Magalhães Fontenele746606José Araújo Fontenele Filho750207José do Egito Farias Alves1318308Joselito Arruda de Siqueira637409Ronaldo Mesquita de Sousa746710Tomaz Beviláqua da Silva7220

II Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 688/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 688/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS01Cleiton Vieira Araújo75183002Francisca Iolene de Oliveira Alves70004003José Danilo araújo dos Santos76556504Izabel Cristina Ferreira de Souza75254005Maria de Nazaré dos Santos108122406Messias Matias de Sousa765665

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 689/2022
Gratificação.
PORTARIA nº. 689/2022

A Secretária de Educação do Município, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base;

CONSIDERANDO que as referidas gratificações serão concedidas por sugestão do Secretário a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedicação, eficiência e produtividade no desempenho das suas funções;

RESOLVE:

I CONCEDER, a partir de setembro de 2022, gratificação referente a 15% (quinze por cento) de gratificação de desempenho, anteriormente concedida à servidora Cíntia Carolina Silva Nascimento, detentora do cargo de auxiliar administrativo, matrícula 10778.

II Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 690/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 690/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de outubro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS1Antônio Evaldo Vieira da Rocha7664402Itamar Sousa da Costa7695403José Carlos do Nascimento6777404José Joaquim Ribeiro Araújo7708405Lourival da Silva Gomes7104406Raimundo Siqueira de Araújo7726407Tadeu Vieira dos Santos696540

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de 0utubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 691/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 691/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXT1ANTONIO DIAS DA SILVA6643102ANTONIO VANDERLAN PEREIRA ASSUNÇÃO13113103CLAUDIOMA MUNIZ DE SOUSA13347104DIEGO SAMUEL ARAÚJO MACHADO13126205FERNANDO VERAS RABELO7403406FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA10582107FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO9863108HENRIQUE JORGE DOS SANTOS LOIOLA6645109JOSÉ ASSIS DE SOUSA131372510LEILDO JOSE PORFIRIO DA COSTA131511011LUIS DE SOUSA BRITO66391012LUIZ CARLOS DE ARRUDA78481013ROSSI MOREIRA FRANCO1315710

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 692/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 692/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de outubro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS1Angilmar de Sousa Alves10098902Cleiton José Dias de Oliveira13123363Edson de Oliveira Rocha13145404Francinaldo Cardoso Batista7499905João Sérgio Magalhães Fontenele7466366José Araújo Fontenele Filho7502657José do Egito Farias Alves13183588Ronaldo Mesquita de Sousa7467659Tomaz Beviláqua da Silva722040

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 693/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 693/2022

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos é desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por não se tratar de modalidade obrigatória de ensino, é grande a evasão escolar.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?N°?NOME DO FUNCIONÁRIO?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H SUPLEMENTAR?01 CLARICE CARDOSO DE OLIVEIRA 12997 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100?02 DANIEL LOPES DA SILVA LIMA 13341 E.E.F. João Gomes Moreira100?03 DREYCE WHITNEY VITÓRIA VIEIRA 13288 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100?04 EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS 13457 E.E.F. Oiticicas 100?05 EDINARDO MARQUES DOS SANTOS 6709 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa100?06 FRANCISCO DIEGO ARAGÃO FREIRE 13325 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 100?07?FRANCIVALDO BRITO VIEIRA?6568 E.E.F. Manoel José da Silva 100?08 GILBERTO DE ALMEIDA MELO 10678 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 100?09 JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO 13039 E.E.F. Santa Bárbara100?10 LIMARCOS DA COSTA SILVA 13313 E.E.F. João dos Anjos Fontenele 100?11 LUCAS MARTINS ARAÚJO 13411 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 100?12 LÚCIA MARIA DOS SANTOS 976 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 100?13 MARIA AURÉLIA DE BRITO 8185 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 694/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 694/2022

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?N°?NOME DO FUNCIONÁRIO?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H SUPLEMENTAR?01 ANTÔNIA ANGÉLICA MAGALHÃES 6736 E.E.F. Josias Vieira da Silva 100?02IVONETE ALVES DA COSTA 6561 Secretaria de Educação 100?03LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA 13293Secretaria de Educação 100?04MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHA 10556 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10005MARIA FRANCINILDA ROCHA COELHO 6531 E.E.F. Francisco Vieira Júnior 50?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 695/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 695/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades escolares nas turmas em que o professor titular passou a exercer cargos de gestão escolar, conforme disposto na lei municipal 558/2009, além dos que foram realocados para desempenhar papel de formadores junto aos projetos/programas educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Educação, no intuito de melhoria contínua da qualidade de ensino da rede pública municipal.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H

SUPLEMENTAR1ANA LAIRES ALBANO CAMELO13236E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1002ANDERSON FREITAS DOS SANTOS BARRETO13220E.E.F. João Paulino1003ANDRÉIA SILVA BARBALHO13233CEI de Oiticicas1004ANTONIA FERNANDA CIRREIA DO CARMO13345E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1005ANTÔNIA SOUSA SILVESTRE10806Proinfância Francisco Arruda de Araújo1006ANTÔNIO JARDEL PASSOS DA SILVA13082E.E.F. Quatiguaba1007APARECIDA EDIMÁRIA DA CRUZ DIAS13316E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1008CEILANE CRUZ NUNES DE FRANÇA12993E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos1009CÉLIA MARIA PEREIRA COSTA577Proinfância Nossa Senhora de Fátima10010CLAUDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO13229Proinfância Nossa Senhora de Fátima10011CRISTIANA BELCHIOR AMARAL6605E.E.I.F. Jaguaribe II10012CRISTIANE FONTENELE DA COSTA6701E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade10013CRISTIANE NASCIMENTO DE CASTRO DE MORAIS13004CEI Miguel Domingos de Sousa10014DALILA MARA DA SILVA13010E.E.F. Santa Bárbara10015DIONALDO DUARTE VITAL13247E.E.F. Oiticicas10016EDNALVA GOMES DE ARAÚJO6600E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10017ELISÂNGELA DA SILVA SANTOS6688E.E.F. José Fontenele Magalhães10018ÉRICA DA SILVA RIBEIRO13304CEI Francisco Raimundo de Brito10019ESMERALDINA DA SILVA PASSOS6802Proinfância Nossa Senhora de Fátima10020FRANCILDA GOMES MOURA13135E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10021FRANCIMEIRE ALVES DA ROCHA6703E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10022FRANCISCA ILANE DE LIMA10586Proinfância Nossa Senhora de Fátima10023FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA13420E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10024FRANCISCO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR13256E.E.F. do Trapiá10025FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JUNIOR13402E.E.F. João Euclides de Morais10026FRANCISCO EDSON DA SILVA781E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10027FRANCISCO GLEICIANO GOMES DOS SANTOS13237E.E.F. de Quatiguaba10028FRANCISCO LUÍS DOS SANTOS6704E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10029GENIVAL NERES DE VASCONCELOS6339E.E.F. João Firmino de Sousa10030HELENILDA BATISTA DOS SANTOS6751E.E.F. Francisco Bruno Aragão10031IANE ADELINE BARBOSA CAVALCANTE13033E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10032JACINTA PINHO SOUSA13238CEI Francisco Raimundo de Brito10033JULIETE NASCIMENTO LOPES13418E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso10034JULITA PASSOS DE OLIVINDO7439E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10035KARINE VERAS DA SILVA13045E.E.I.F. Ubari10036LARISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA13279E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10037LETÍCIA FONTENELE DE ABREU13298E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10038LIBERACY MARIA DE SOUSA6549E.E.F. Oiticicas10039LUCAS GOMES DE ARAÚJO13040E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10040LUIZ EDUARDO DA SILVA10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10041LUZIA VIEIRA DA SILVA7862E.E.F. João Euclides de Morais10042LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA13046E.E.F. Francisco Bruno Aragão10043MÁRCIA SOARES AGUIAR13058E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10044MARCOS ALVES VIEIRA7853E.E.F. João Paulino de Oliveira10045MARIA ANA DE BRITO6463E.E.F. João Paulino.10046MARIA APARECIDA LIMA ROCHA8585Proinfância Nossa Senhora de Fátima10047MARIA CALINE RIBEIRO ARAÚJO13070E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10048MARIA CRISTINA DA COSTA7545CEI Manoel José Borges10049MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DA FROTA1108Proinfância Nossa Senhora de Fátima10050MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA SILVA10974E.E.F. José Victor Fontenele10051MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS1218E.E.F. João dos Anjos Fontenele10052MARIA LEIDIANE MACHADO LOURENÇO13294E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10053MARIA LIONETE DOS SANTOS6540E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10054MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA13405E.E.F. João Paulino10055MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCO6481CEI General Tibúrcio10056MÔNICA DA SILVA VERAS8459E.E.F. Francisco Vieira Júnior10057NATALICE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS13254E.E.F. João Bonifácio do Nascimento10058NATANHA NOBRE DE AMORIM13095E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10059PAULO RICARDO DE PAULA13318E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10060PAULO SÉRGIO DOS SANTOS7888E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10061RAONE DOS SANTOS SILVA13458E.E.F. Manoel José da Silva10062ROGÉRIO MARQUES JURITI13329E.E.F. Oiticicas10063ROSANA SIQUEIRA ALVES7834E.E.F. Josias Vieira da Silva10064ROSIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO BERNARDES13100E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10065SEBASTIÃO BATISTA DE AGUIAR13172E.E.F. João Paulino10066TAMIRES DA CUNHA JURITI13295E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10067ZILMAR ALVES DE OLIVEIRA13112E.E.F. Pedro Manoel dos Santos100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 696/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 696/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais na rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ao programa VAE- Verificação da Aprendizagem Escolar, que visam dar suporte aos alunos e professores da rede pública municipal na modalidade híbrida de ensino.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?

?N°?Nome do Funcionário?Matrícula?C/H Suplementar?01Francisco da Silva Bezerra 13138 100?02 Gean Rodrigues Passos 10795 5003 Gina Cardoso de Oliveira Chaves 13144 10004Luciana Férrer Freire 13253 100?05Sibéria Lustosa de Moura 13339 100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 699/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 699/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, ao servidor abaixo indicado pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS 1.JOSELITO ARRUDA DE SIQUEIRA637430

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 706/2022
Faltas.
PORTARIA nº 706/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de outubro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS 1.JOSE ARNALDO DE SOUSA7072ELITRICISTASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO05II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 700/2022
Férias.
PORTARIA nº. 700/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.ALDO CARDOSO ALMEIDA721201/02/21 até 31/02/2201/11 até 30/11 2.ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA676320/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 3.CARLOS ANTONIO DA SILVA679920/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 4.CLAUDIO ALBERTO MIRANDA DE SOUSA767120/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 5.DAVID DE JESUS DA COSTA1076703/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 6.FRANCISCA CLEMILDA MUNIZ DE SOUZA COELHO1081601/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 7.IVANILDO SANTANA DA CRUZ1074701/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 8.JOSÉ MARIA AFONSO675703/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 9.LIDUINA ALVES DO NASCIMENTO702701/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 10.MARIA DE JESUS TOMAZ DOS SANTOS6467 03/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 11.MARIA DE LOURDES FONTENELE DE OLIVEIRA6998 20/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 12.MARIA DENILSA FONTENELE ROCHA10585 03/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 13.RAIMUNDO DE BRITO SEVERINO772403/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 14.RAIMUNDO NILTON ARAÚJO FILHO1060901/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 15.RAQUEL ALENCAR DE SOUZA1323401/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 701/2022
Férias.
PORTARIA nº. 701/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I De acordo com o parecer 269/2022 , acerca do pagamento do adicional de férias das servidoras abaixo relacionadas determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022:

N°SERVIDORMATRÍCULAVALOR 1.DJANIR DOS SANTOS ALVES6735906,04 2.ROZANNA ALVES DE VASCONCELOS6674737,00 3.TACIANA DA SILVA CARDOSO BARBOSA7555886,28

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 702/2022
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
Portaria 702/2022

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 160/2022 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 21 de outubro de 2022.

ANEXO ÚNICO

Nº MATRÍCULA NOME DO PROFESSOR LOCALIDADE DE LOTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO 1. 13125 EUDA DE BRITO PASSOS E.E.E. Manoel José da Silva 15 2. 6723 RIVIANE MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRAE.E.E. Manoel José da Silva15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 703/2022
Férias.
PORTARIA nº. 703/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário da servidora abaixo indicada, lotada na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.GEANE RODRIGUES DA ROCHA1299803/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 21 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 705/2022
Férias.
PORTARIA nº. 705/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotado na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.ADRIANO RODRIGUES SILVA1068203/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 2.RICARDO HENRIQUE CARNEIRO MONTEIRO 780303/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 3.ALEXANDRE DE SOUSA 757103/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 4.ANTONIO JONAS CARDOSO DA SILVA1071903/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 25 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

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