ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Secretaria de Cidadania e Promoção Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Extensão Rural, Secretaria Geral de Infraestrutura, Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Secretaria de Logística e Estratégia Administrativa, Secretaria de Administração Geral, Secretaria de Saúde, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2022-SEAG/SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, 04 de novembro de 2022.

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

?CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a carência de professores, tendo em vista que as convocações do concurso realizado ainda não foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do não comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistência de outros, além das aposentadorias e exonerações ocorridas, levando em consideração a necessidade de continuidade das atividades escolares.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de setembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?N°?Nome do Professor

?◊Matrícula? Escola de Exercício da HS

?

◊C/H

?Suplementar

◊◊01 ◊Antônio Geovânio Pinheiro ◊13415 ◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco100?02 ◊Eva Pereira da Silva ◊13300 ◊CEI Braz Batista da Cunha ◊100?03 ◊Letícia Fontenele de Abreu ◊13298 ◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 100?04 ◊Maria Caline Ribeiro Araújo ◊13070 ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 100?05Mariana Rodrigues de Sousa ◊13409 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊100?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de junho de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças, bem como readaptações funcionais, além de cessões por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H

SUPLEMENTAR1.ADALGISA DA ROCHA BRITO6627E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1002.AILA MARIA DOS SANTOS6625E.E.F. de Oiticicas503.ANA MARIA MENDES RODRIGUES7626CEI Padre Vieira1004.ANGELICA NERES DA SILVA13280E.E.F. Manoel José da Silva1005.ANTONIA IRACELIA ARAUJO DE OLIVINDO6615E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1006.ANTÔNIA RHAKEL RODRIGUES LINHARES13186CEI General Tibúrcio807.ANTÔNIA ZILDETE DE AZEVEDO13309E.E.F. Deputado Januário Feitosa1008.ANTÔNIO CLAUDIVAN DE SOUSA13088E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1009.AURICÉLIA MARIA DA SILVA GAMA7640CEI Manoel José Borges10010.CIBELE MUNIZ ALVES13306E.E.F. João Firmino de Sousa10011.CINTIA NAYARA SILVA COSTA12992CEI Oiticicas10012.CLAUDETE MARIA MIRANDA DE CARVALHO6609E.E.F. José Victor Fontenele5013.DAINHA PEREIRA DA SILVA13013E.E.F. Manoel José da Silva10014.DANIELE ARAÚJO AMARAL13016Proinfância Nossa Senhora de Fátima10015.ELIANE ALVES DA SILVA13024E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso7516.ELISÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA6655E.E.F. João Euclides de Morais7517.ÉRICA DELANETEXEIRA DA ROCHA13291E.E.F. de Oiticicas5018.ERINALDO CARVALHO DE ARAÚJO8270E.E.I.F. Manoel José da Silva10019.EVA PEREIRA DA SILVA13300E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira7520.FLÁVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO13017E.E.F. Manoel José da Silva10021.FRANCIONEIDE VIEIRA DE MORAIS12999Proinfância Santa Terezinha10022.FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA6578E.E.F. José Victor Fontenele10023.FRANCISCO ALTOBELLE SOUZA BORGES13412E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda7524.GERLÂNDIA ARAÚJO DA SILVA13406E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10025.HILDENE ALBINO DE SALES10641E.E.F. Mosenhor José Carneiro da Cunha10026.IRISETE FONTENELE DE BRITO859E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10027.IVANEIDE ARAUJO DA COSTA6547E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10028.IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA13396Creche e pré-escola São José5029.JANAÍNA MARIA FERREIRA SILVA SANTOS13035E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10030.JOSÉ VALDO BEZERRA DO NASCIMENTO946E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso10031.LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA13051E.E.I.F. Conrado Félix Vieira10032.LUCILENE ROCHA DE OLIVINDO6513E.E.F. Santa Bárbara5033.MÁRCIA MARIA LIMA DA SILVA6733E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10034.MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PASSOS6742E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10035.MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA13064E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10036.MARIA DO SOCORRO DE BRITO LIMA?E.E.F. João Paulino10037.MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA D0 NASCIMENTO9691E.E.F. Josias Vieira da Silva10038.MARIA EVELINE ARAÚJO DOS SANTOS13074E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10039.MARIA JOSÉ MARTINIANO6536E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues10040.MARIA REJANE LOPES DE OLIVEIRA6543E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10041.MARIANA RODRIGUES DE SOUSA13409E.E.F. Pequeno Polegar10042.MARLENE DIAS PEREIRA5516E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10043.MARLENE DOS SANTOS PASSOS13057E.E.F. João Eufrásio de Oliveira10044.MILENA CARVALHO DE MORAES13314E.E.F. João Euclides de Morais10045.NESIANE FONTENELE DA SILVA13398E.E.F. João Eufrásio de Oliveira5046.NOÉ DA SILVA CARVALHO13154E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão7047.REGINALDO MENDES DE SOUSA13315E.E.F. João Paulino10048.REJANE OLIVEIRA DA SILVA13399E.E.F. Vicente Lucas Brás10049.RIVIANE MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRA6723E.E.F. Manoel José da Silva10050.ROBERTA LOPES SÁ13344E.E.F. José Victor7551.ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTA13331E.E.F. Josias Vieira da Silva10052.ROSIRENE TOMAZ DE SOUSA9134E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10053.SABRINA COSTA BARROS13447E.E.F. João Paulino10054.SANDRA REGINA CARNEIRO VIEIRA7547CEB Nossa Senhora das Vitórias10055.SEVERINO DA COSTA MAURIZ NETO13222E.E.F. João Eufrásio de Oliveira5056.SUIANE COSTA LOPES FIGUEIREDO13296E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10057.YASMIN MOURÃO PAIVA13111CEI Braz Batista da Cunha10058.VALÉRIA COSTA DOS SANTOS13232Creche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H SUPLEMENTAR1.AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS6716E.E.F. de Trapiá1002.ANA CLÁUDIA MORAIS DE OLIVEIRA10619CEI Miguel Domingos de Sousa1003.ANA CRISTINA MAGALHÃES VIEIRA123E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha1004.ANA PAULA DOURADO PEREIRA6448E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 1005.ANA VIRGÍNIA FONTENELE ARRUDA146E.E.I.F. Dília Alves Pereira1006.CÉLIA MARIA SILVA DA LUZ6454E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1007.DEUSELINA MARTA SILVA DE SOUSA8284E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1008.FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA6654E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1009.FRANCISCO COSTA FEITOSA6392E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10010.GABRIELLE ROSE RACINE DE BRITTO MENEZES7484E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10011.HAROLDO ALVES DE CARVALHO6630E.E.I.F. Cajueiro do Neco10012.IVANGELO DA COSTA FONTENELE6562E.E.I. F. Salustiano da Costa Cardoso 10013.JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO BRITO7437E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10014.JUVENILDO GOMES DA SILVA6552E.E.F. Pequeno Polegar10015.LÍDIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES6548E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10016.MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS6653E.E.F. João Gomes Moreira 10017.MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA1061E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10018.MARIA EDILEUZA CARDOSO6067E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10019.MARIA ZÉLIA PASSOS DA FROTA5502E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10020.ROSIANE ARAÚJO DIAS DA SILVA5661E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10021.ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA10031CEI Santo Expedito10022.ROSILENE TAVARES DA SILVA SOUSA8818CEI Braz Batista da Cunha 10023.SIMONE CARNEIRO FONTENELE26Secretaria de Educação10024.TÂNIA MARIA FONTENELE DA FROTA8669Proinfância Francisco Arruda de Araújo10025.VALDELINE DIAS DA COSTA9237E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito75

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:

a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.

R E S O L V E:

I - Conceder, a partir de outubro de 2022, Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados, tendo como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM ◊01 ◊ANGÉLICA NERES DA SILVA ◊13280Sítio Juá os VieirasE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA22 ◊02 ◊ANTONIA FERNANDA CORREIA DO CARMO ◊13345Rua Travessa Fontenele Sobrinho,Condomínio São Francisco-Casa 05E.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS44 ◊03 ◊CECILIA NUNES E SILVA ◊13297Rua Projetada Nº 05 -Bairro de FátimaPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA46 ◊04GEANE RODRIGUES DA ROCHA ◊12998Sede E.E.F. JOÃO EUCLIDES DE MORAIS62 ◊05 ◊MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ◊9691Sítio EscorregadeiraE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA46

II Excluir, a partir do mês de outubro de 2022, Gratificação de Difícil Acesso anteriormente concedida ao professor abaixo indicado:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM ◊01 ◊ANA PAULA VIEIRA FONTENELE DE SOUSA ◊6660SÍTIO DELGADACEI DE OITICICAS38 ◊02 ◊MARIA LUCIMEIRE DA ROCHA 7477TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26 ◊03ROGILVANO COSTA DE MEDEIROS 7140RUA SILVA JARDIME.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA31 ◊04 ◊ROSANE DANTAS MAGALHÃES 8826RUA JOSÉ SIQUEIRAE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO18

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 160/2022 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

ANEXO ÚNICO

◊Nº ◊MATRÍCULANOME DO PROFESSORLOCALIDADE DE LOTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO1. ◊13241 ◊ADALGISA GOMES FEITOSA◊E.E.I.F. de Ubari152. ◊13089 ◊ADRIA DHEME SILVA MONTEIRO ◊E.E.I.F. de Jaguaribe II ◊453. ◊25 ◊ADRIANA COSTA FRANCO ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊154. ◊9656 ◊ADRIANA SILVA PASSOS ◊CEI de Oiticicas ◊155. ◊8295 ◊ADRIANO MESSIAS RODRIGUES ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊106. ◊6625 ◊AILA MARIA DOS SANTOS ◊E.E.F. de Oiticicas ◊157. ◊6716 ◊AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS ◊E.E.I.F. do Trapiá ◊58. ◊10972 ◊ALINE CRISTINA COSTA PEREIRA ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊159. ◊8802 ◊ALINE FONTENELE FIGUEIRA RODRIGUES◊E.E.F. Jaguaribe II◊510.5913◊AMÉLIA CRISTINA ARAÚJO DIAS◊E.E.F. José Fontenele Magalhães◊1511. ◊6741 ◊AMÉLIA CRISTINA MENDES DA ROCHA OLIVEIRA ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 3012. ◊12991 ◊ANA CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA ◊CEI Miguel Domingos de Sousa ◊1513. ◊7419 ◊ANA CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS FONTENELE ◊E.E.F. Vicente Lucas Brás ◊1514. ◊10619 ◊ANA CLÁUDIA MORAIS DE OLIVEIRA ◊CEI Miguel Domingos de Sousa ◊3015. ◊7323 ◊ANA CRISTINA DE SOUSA DANIEL ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães ◊1516. ◊10649 ◊ANA CRISTINA SIQUEIRA DE MORAIS ◊ CEI Miguel Domingos de Sousa ◊7,517. ◊6621 ◊ANA DE LOURDES ALVES DE SOUSA ◊ CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 1518. ◊14761 ◊ANA GLÁUCIA CALIXTO DA COSTA ◊ CEI Francisco Raimundo de Brito ◊1519. ◊13236 ◊ANA LAIRES ALBANO CAMELOCEI Braz Batista da Cunha ◊1520. ◊5902 ◊ANA MARIA DA SOLEDADE ◊E.E.F. Vicente Lucas Brás ◊1521. ◊13197 ◊ANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA ◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu ◊1522. ◊7626 ◊ANA MARIA MENDES RODRIGUES ◊CEI Padre Vieira ◊1523. ◊7559 ◊ANA MARIA TAVARES DA ROCHA ◊Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊1524. ◊13244 ◊ANA MARIA VIEIRA CARLOS ◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento ◊1525. ◊6447 ◊ANA MARY RODRIGUES DE SOUSA ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães ◊3026. ◊6683 ◊ANA MOREIRA CORREIA FERNANDES ◊ Secretaria de Educação ◊3527. ◊6448 ◊ANA PAULA DOURADO PEREIRA ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães ◊22,528. ◊6660 ◊ANA PAULA VIEIRA FONTENELE DE SOUSA ◊ Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊3029. ◊146 ◊ANA VIRGÍNIA FONTENELE DE ARRUDA ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊3030. ◊13349 ◊ANA VIVIANE ARAÚJO NUNES ◊E.E.F. Santa Bárbara ◊1531. ◊13220 ◊ANDERSON FREITAS DOS SANTOS BARRETO ◊E.E.F. João Paulino ◊3532. ◊13233 ◊ANDREIA SILVA BARBALHO ◊CEI Braz Batista da Cunha ◊1533. ◊13403 ◊ANDREZA PEREIRA COSTA ◊CEI Hiran Ferreira Lima Rocha ◊1534. ◊13086 ◊ANELCIONE ARAGÃO DE OLIVINDO ◊CEB Professor Jair Siqueira da Silva ◊1535.◊13188◊ANTÔNIA NASCIMENTO SILVA ◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito◊3036. ◊6736 ◊ANTÔNIA ANGÉLICA MAGALHÃES◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊1537. ◊13083◊ANTÔNIA ATAINÁ OLIVEIRA RODRIGUES ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊1538. ◊13282 ◊ANTÔNIA CLÁUDIA ARAÚJO RODRIGUES ◊ CEI Miguel Domingos de Sousa ◊1539. ◊13345 ◊ANTÔNIA FERNANDA CORREIA DO CARMO ◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos ◊3540. ◊6615 ◊ANTÔNIA IRACÉLIA ARAÚJO DE OLIVINDO ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊3541. ◊13078 ◊ANTÔNIA MÁRCIA LIMA SILVA ◊E.E.F. Quatiguaba ◊1542. ◊13248 ◊ANTÔNIA MARIA JANUÁRIO DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos ◊1543. ◊13087 ◊ANTÔNIA NILDA ARAÚJO DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊1544. ◊6614 ◊ANTÔNIA REJANE FROTA SILVA ◊ Creche e pré-escola Criança Feliz ◊1545. ◊13186 ◊ANTÔNIA RHAKEL RODRIGUES LINHARES ◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos ◊1546. ◊10806 ◊ANTÔNIA SOUSA SILVESTRE ◊ Proinfância Francisco Arruda de Araújo ◊1547. ◊13309 ◊ANTÔNIA ZILDETE DE AZEVEDO ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊2548. ◊8676 ◊ANTONIETA MENDES DE CARVALHO ◊E.E.F. Manoel José da Silva ◊1549. ◊8231 ◊ANTÔNIO ARAGÃO DE ARAÚJO ◊E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães ◊1550. ◊6451 ◊ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO TAVEIRA ◊E.E.F João Firmino de Sousa 551. ◊13090 ◊ANTÔNIO AUGUSTO LIRA ALVES ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊2052. ◊13079 ◊ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO SILVA ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊1553. ◊10703 ◊ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE ARAÚJO ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊5054. ◊6612 ◊ANTÔNIO CARNEIRO XIMENES ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão ◊1055. ◊13088 ◊ANTÔNIO CLAUDIVAN DE SOUSA ◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira ◊1556. ◊13415 ◊ANTÔNIO GEOVÂNIO PINHEIRO ◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco ◊1557. ◊13082 ◊ANTÔNIO JARDEL PASSOS DA SILVA ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊1558. ◊8280 ◊ANTÔNIO MAURO RODRIGUES TAVARES ◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 559.◊13316◊APARECIDA EDMARIA DA CRUZ DIAS◊E.E.F. Itagurussu◊1560. ◊6753 ◊ARCÂNGELA APARECIDA E SILVA ◊E.E.F. Vicente Lucas Brás 3561. ◊7828 ◊ARNALDO PASSOS DA SILVA ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊1062. ◊6651 ◊ASSUNÇÃO DE MARIA SOUSA CARNEIRO ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊3063. ◊536 ◊ASSUNÇÃO DE MARIA TOMAZ DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊1564. ◊13121 ◊ATOANE DO NASCIMENTO MACHADO ◊E.E.F. Alice Rodrigues Passos ◊1065. ◊13080 ◊AUCILENE BRITO SOUSA ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊1566. ◊7640 ◊AURICÉLIA MARIA DA SILVA GAMA ◊ CEI Manoel José Borges ◊1567. ◊7557 ◊AURICÉLIA VIEIRA COSTA ◊E.E.I.F Conrado Félix Vieira. ◊3568. ◊542 ◊AURISTELA OLIVEIRA PASSOS ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊1569. ◊6722 ◊BENEDITA ARAGÃO DE SOUSA ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊1570. ◊13091 ◊BRUNA DE SOUSA CRUZ ◊CEI de Oiticicas 3571. ◊9661 ◊CAMILA DOS SANTOS GALVÃO DE MORAIS ◊Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊1572. ◊10016 ◊CARLA CRISTINA SILVA DE ARRUDA ◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha ◊1573. ◊13327 ◊CARLA GERMANA SANTOS DA SILVA ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊1574. ◊13299 ◊CAROLINE GONÇALVES DE MIRANDA ◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira ◊1575. ◊13297 ◊CECÍLIA NUNES E SILVA ◊ Proinfância Santa Terezinha ◊1576. ◊13284 ◊CECILÚCIA ALVES DA SILVA ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊1577. ◊12993 ◊CEILANE CRUZ NUNES DE FRANÇA ◊E.E.F. João Paulino ◊3578. ◊577 ◊CÉLIA MARIA PEREIRA COSTA ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊1579. ◊6454 ◊CÉLIA MARIA SILVA DA LUZ ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊3080. ◊13306 ◊CIBELE MUNIZ ALVES ◊ Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊1581. ◊12992 ◊CINTIA NAYARA SILVA COSTA ◊ CEI de Oiticicas ◊1582. ◊12997 ◊CLARICE CARDOSO DE OLIVEIRA ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊3083. ◊10660 ◊CLAUDÊNIA COSMO DA COSTA ◊E.E.F. Santa Bárbara ◊1584. ◊5893 ◊CLAUDETE ARAÚJO DE ARRUDA ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊1585. ◊7586 ◊CLÁUDIA MARCELINO NETA ◊Creche e pré-escola São José ◊1586. ◊7548 ◊CLAUDIANA FERREIRA TAVARES ◊CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo ◊1587.◊13229 ◊CLAUDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊1588. ◊8623 ◊CLAUDINA DE SOUSA BRITO ◊ CEI de Padre Vieira ◊1589. ◊9224 ◊CLEUDIANE FONTENELE DA COSTA ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊1590. ◊13129 ◊COSMA SILVA DE ARAÚJO ◊E.E.F. João Bonifácio do Nascimento ◊591. ◊6606 ◊CREUZA TAVARES DA ROCHA ◊E.E.F. João Firmino de Sousa ◊1592. ◊6605 ◊CRISTIANA BELCHIOR AMARAL ◊E.E.F. Santa Bárbara ◊3593. ◊13000 ◊CRISTIANA MIRANDA VIEIRA ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊1594. ◊13379 ◊CRISTIANE DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊1595. ◊13330 ◊CRISTIANE MABEL DE OLIVEIRA ◊E.E.F. Francisco Alderico Nogueira ◊1596. ◊13004 ◊CRISTIANE NASCIMENTO DE CASTRO DE MORAIS ◊CEI Miguel Domingos de Sousa ◊7,597. ◊_____◊CRISTIANE VASCONCELOS ROCHA◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco◊1098. ◊13013 ◊DAINHA PEREIRA DA SILVA ◊Proinfância Santa Terezinha ◊1599. ◊13010 ◊DALILA MARA DA SILVA ◊ Creche e pré-escola Criança Feliz 15100. ◊13021 ◊DANIEL FONTENELE MAGALHÃES ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊15101. ◊13341 ◊DANIEL LOPES DA SILVA LIMA ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊15102. ◊13016 ◊DANIELE ARAÚJO AMARAL ◊ Proinfância Santa Terezinha ◊15103. ◊13011 ◊DÉBORA DEJAMILLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA ◊CEI Miguel Domingos de Sousa ◊15104. ◊13007 ◊DENISE DE CASTRO FEIJÓ ◊CEI Braz Batista da Cunha ◊15105. ◊7031 ◊DENISE MOREIRA FIGUEIRA ◊Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊15106. ◊8284 ◊DEUSELINA MARTA SILVA DE SOUSA ◊E.E.F. de Oiticicas ◊30107. ◊13018 ◊DEUSIANE MARIA DA SILVA ARAÚJO ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊15108. ◊13449 ◊DIANA CARLA MAPURUNGA DOS SANTOS OLIVEIRA ◊CEB Nossa Senhora das Vitórias (anexo) ◊15109. ◊6804 ◊DIANA FERREIRA BRITO ◊Creche e pré-escola São José ◊15110. ◊13247 ◊DIONALDO DUARTE VITAL ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊15111. ◊13288 ◊DREYCE WHITNEY VITÓRIA VIEIRA ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊30112. ◊13457 ◊EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊50113. ◊6709 ◊EDINARDO MARQUES DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊30114. ◊630 ◊EDNA ALVES DE SOUSA ◊E.E.F. João Firmino de Sousa ◊15115. ◊6600 ◊EDNALVA GOMES DE ARAÚJO ◊ E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊35116. ◊10664 ◊EDSANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ◊Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga ◊15117. ◊6598 ◊ELIANA PEREIRA DUTRA ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊15118. ◊13024 ◊ELIANE ALVES DA SILVA ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊15119. ◊6681 ◊ELIANE MARIA ANDRADE PASSOS ◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha ◊15120. ◊6595 ◊ELILDE ALBUQUERQUE DA COSTA ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊5121. ◊6594 ◊ELIONETE BARBOSA DA SILVA ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães ◊15122. ◊8666 ◊ELISANDRA SILVA DA COSTA ◊E.E.F. Francisco Alderico Nogueira ◊15123. ◊6655?ELISÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA?E.E.F. João Euclides de Morais15124. ◊10646 ◊ELTON AMARAL DE ARAÚJO ◊Secretaria de Educação ◊15125. ◊14620 ◊ELVIS VERAS DE SOUSA ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo ◊30126. ◊13304 ◊ÉRICA DA SILVA RIBEIRO ◊ CEI General Tibúrcio ◊55127.◊13291◊ERICA DELANE TEIXEIRA DA ROCHA◊E.E.F. de Oiticicas◊30128. ◊_____ ◊ERIDAN DE SOUSA LIMA◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira◊35129. ◊13026 ◊ERILANE MOITA DA ROCHA ◊ CEI Santo Expedito ◊15130. ◊5896 ◊ERIVANDA TAVARES DA SILVA ◊E.E.F. Vicente Lucas Brás ◊15131. ◊6589 ◊ERONILDA DE ALMEIDA ALVES ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊15132. ◊6802 ◊ESMERALDINA DA SILVA PASSOS ◊ Creche e pré-escola São José ◊15133. ◊13300 ◊EVA PEREIRA DA SILVA ◊ CEI Braz Batista da Cunha ◊15134. ◊8291 ◊EVELINE ARAÚJO DE OLIVEIRA ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊15135. ◊13433 ◊FÁTIMA GLÓRIA SILVA ◊CEB Professor Jair Siqueira da Silva ◊15136. ◊13242 ◊FÁTIMA MENDES DA SILVA ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo ◊35137. ◊10370 ◊FELIPE PASSOS FROTA ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊15138. ◊9252 ◊FERNANDA LEITE DA COSTA ◊CEI General Tibúrcio ◊15139. ◊13017 ◊FLÁVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO ◊Proinfância Santa Terezinha ◊15140. ◊6581 ◊FRANCINILDA SOUZA DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊15141. ◊12999 ◊FRANCIONEIDE VIEIRA DE MORAIS ◊ Proinfância Santa Terezinha ◊15142. ◊10683 ◊FRANCISCA ANDRÉIA DE ARAÚJO ◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊15143. ◊13268 ◊FRANCISCA ANDRÉIA DE ARAÚJO ◊E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade ◊15144.◊697◊FRANCISCA AUDETE DE ARAÚJO◊E.E.F. Francisco Bruno de Aragão◊15145. ◊6656 ◊FRANCISCA AURI SILVA ARAÚJO ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊5146. ◊13122 ◊FRANCISCA CARNEIRO DE OLIVEIRA ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊10147. ◊721 ◊FRANCISCA ERIVAN DO NASCIMENTO ◊E.E.F. José Victor Fontenele ◊15148. ◊10586 ◊FRANCISCA ILANE DE LIMA ◊Creche e pré-escola São José ◊15149. ◊6579 ◊FRANCISCA IOLETE DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊15150.◊14760 ◊FRANCISCA LAIUDA DOS SANTOS ALVES ◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco ◊15151. ◊7549 ◊FRANCISCA MARIA ALVES ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊15152. ◊7562 ◊FRANCISCA MARIA DE CARVALHO ◊Proinfância Francisco Araújo Arruda ◊15153. ◊6577 ◊FRANCISCA MARIA SOUSA SANTOS ◊ E.E.I.F. Cajueiro do Neco ◊10154. ◊13008 ◊FRANCISCA MICHELE RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO ◊E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães ◊35155. ◊6654 ◊FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊5156. ◊13420 ◊FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA ◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira ◊15157. ◊13256 ◊FRANCISCO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR ◊ E.E.F. do Trapiá ◊5158. ◊7428 ◊FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA ◊Secretaria de Educação ◊35159. ◊13128 ◊FRANCISCO DE ASSIS NERES DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊5160. ◊7429 ◊FRANCISCO DENED LIMA ALVES ◊E.E.F. Josias Vieira da Silva ◊15161. ◊13002 ◊FRANCISCO DENED LIMA ALVES ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊15162. ◊13325 ◊FRANCISCO DIEGO ARAGÃO FREIRE ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊35163. ◊781 ◊FRANCISCO EDSON DA SILVA ◊E.E.F. Francisco Roque de Almeida ◊5164. ◊6573 ◊FRANCISCO EUDES PEREIRA ◊E.E.I.F. de Ubari ◊15165. ◊11333 ◊FRANCISCO FÁBIO SILVA MAGALHÃES ◊E.E.F. de Oiticicas ◊15166. ◊13005 ◊FRANCISCO FÁBIO SILVA MAGALHÃES ◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu ◊15167. ◊13237 ◊FRANCISCO GLEICIANO GOMES DOS SANTOS ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊35168. ◊6706 ◊FRANCISCO JOSÉ FELINTO DA ROCHA ◊E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães ◊15169. ◊6570 ◊FRANCISCO MAURÍCIO DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito ◊15170. ◊13423 ◊FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA ◊E.E.F. Antonio Ângelo ◊10171. ◊10650 ◊FRANCISCO ROMÁRIO DE SOUSA SILVA ◊E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues ◊15172. ◊8290 ◊FRANCISCO SÉRGIO FARIAS BARBOSA FILHO ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊5173. ◊7430 ◊FRANCISCO TOMAZ FERREIRA ◊E.E.I.F. Josias Vieira da Silva ◊5174. ◊6568 ◊FRANCIVALDO BRITO VIEIRA ◊E.E.F. Manoel José da Silva ◊15175. ◊7484 ◊GABRIELLE ROSE RACINE DE BRITTO MENEZES ◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊15176. ◊10795 ◊GEAN RODRIGUES PASSOS ◊E.E.I.F. Josias Vieira da Silva ◊15177.◊12998◊GEANE RODRIGUES DA ROCHA◊E.E.F João Euclides de Morais◊30178. ◊13406 ◊GERLÂNDIA ARAÚJO DA SILVA ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊15179.10678 ◊GILBERTO DE ALMEIDA MELO ◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha ◊15180. ◊12995 ◊GILMAR FONTENELE MAGALHÃES ◊E.E.F. Francisco Alderico Nogueira ◊15181. ◊6565 ◊GIRLANE MARIA ARAGÃO MAGALHÃES ◊E.E.F. Francisco Alderico Nogueira ◊15182. ◊6630 ◊HAROLDO ALVES DE CARVALHO ◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco ◊15183. ◊13022 ◊HATAISA CARVALHO GOMES ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊15184. ◊7432 ◊HELENA MARIA DE BRITO ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos ◊15185. ◊6999 ◊HELENA PAULA ANDRADE SOUZA ◊Creche e pré-escola São José ◊15186. ◊6751 ◊HELENILDA BATISTA DOS SANTOS ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão ◊15187. ◊7257 ◊HELENILSA MARIA SOUSA DE BRITO ◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos ◊15188. ◊835 ◊HELENITA MARTINS DE CARVALHO ◊E.E.F. Gladys Beviláqua ◊15189. ◊838 ◊HILDA MACHADO DA SILVA ◊E.E.F. Arco-Íris ◊35190. ◊10641 ◊HILDENE ALBINO DE SALES ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊10191.◊---◊HISA MARIA ALVES VERÍSSIMO◊CEI de Oiticicas◊30192. ◊13023 ◊HOSANA MARIA SALES RIBEIRO MAGALHÃES ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊15193. ◊13025 ◊IANA BRUNA ELEUTÉRIO OLIVEIRA ◊E.E.I.F. de Jaguaribe II ◊15194. ◊13033 ◊IANE ADELINE BARBOSA CAVALCANTE ◊ CEI Braz Batista da Cunha ◊15195. ◊13031 ◊IARA VERAS DE ARAÚJO ◊ CEI Santo Expedito ◊15196. ◊6564 ◊ILA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA◊E.E.F. Santa Bárbara◊5197. ◊13032 ◊ILKA NAYARA SANTOS DA SILVA ◊CEI Santo Expedito ◊15198. ◊13029 ◊IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE ◊E.E.F. Manoel José da Silva ◊15199. ◊13132 ◊ISABELLE ARAGÃO SOARES ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊5200. ◊13134 ◊ISAC ALBUQUERQUE SUBRINHO ◊E.E.F. Quatiguaba ◊5201. ◊13136 ◊ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊5202. ◊13396 ◊IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA ◊CEI Hiran Ferreira Lima Rocha ◊15203. ◊6562 ◊IVANGELO DA COSTA FONTENELE ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊5204. ◊869 ◊IVANILDA DA SILVA CARDOSO ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊15205.◊6561 ◊IVONETE ALVES DA COSTA ◊Secretaria de Educação ◊15206. ◊13028 ◊IZAQUIEL NASCIMENTO SANTOS ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊15207. ◊13238 ◊JACINTA PINHO DE SOUSA ◊CEI Francisco Raimundo de Brito ◊15208. ◊6049 ◊JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊15209. ◊13453 ◊JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA ◊E.E.F. Arco- Íris ◊15210. ◊14791 ◊JAILSON SILVA DOS SANTOS ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊15211. ◊10245 ◊JAIRLA MACHADO DA ROCHA ◊CEI Santo Expedito ◊15212. ◊13039 ◊JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO ◊E.E.F. Santa Bárbara ◊30213. ◊13035 ◊JANAÍNA MARIA FERREIRA SILVA ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊35214. ◊6708 ◊JANETE FERNANDES MOREIRA ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão ◊10215. ◊14650 ◊JANETE FERNANDES MOREIRA ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊15216. ◊6557 ◊JARINA OLIVEIRA MARQUES ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho ◊15217. ◊13044 ◊JARLENE MARIA RODRIGUES BATISTA ◊E.E.F. de Oiticicas ◊15218. ◊13278 ◊JEAN MITCHELL ROCHA AQUINO ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊5219. ◊13037 ◊JERFFERSON MIGUEL DE OLIVEIRA ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊15220. ◊8661 ◊JOANA DARC RODRIGUES DOS ÂNGELOS ◊ CEB Nossa Senhora das Vitórias ◊15221. ◊13036 ◊JOEL ARAÚJO DE SOUZA ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊15222. ◊13455 ◊JOEL VERAS DA SILVAE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos ◊15223. ◊10599 ◊JORDÂNIA CARDOSO PASSOS ◊ CEI Manoel José Borges ◊15224. ◊7474 ◊JORGE AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊15225. ◊6554 ◊JOSÉ ARI SILVA GOMES ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊20226. ◊6752 ◊JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES FILHO ◊E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães ◊15227. ◊10634 ◊JULIANA VIEIRA ROCHA ◊ CEI Santo Expedito ◊15228. ◊13418 ◊JULIETE NASCIMENTO LOPES ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊15229. ◊13045 ◊KARINE VERAS DA SILVA ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊15230. ◊13262 ◊KESSYA DE VASCONCELOS DUARTE MENEZES ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊15231. ◊13094 ◊LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊35232. ◊13052 ◊LEIDE ABREU DA SILVA ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊15233. ◊13293 ◊LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊15234. ◊13298 ◊LETÍCIA FONTENELE DE ABREU ◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito ◊15235. ◊6548 ◊LÍDIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES ◊E.E.F. Viente Ferreira de Miranda ◊15236. ◊12704 ◊LIDUINA DE SOUSA SILVA ◊E.E.F. Quatiguaba ◊5237. ◊13414 ◊LILENE GOMES DA SILVA SOUZA ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊15238. ◊13313 ◊LIMARCOS DA COSTA SILVA ◊E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele ◊30239. ◊13051 ◊LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊15240. ◊13040 ◊LUCAS GOMES DE ARAÚJO ◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira ◊15241. ◊13411 ◊LUCAS MARTINS ARAÚJO ◊E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães ◊25242. ◊976 ◊LÚCIA MARIA DOS SANTOS ◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento ◊30243. ◊6718 ◊LUCIANA BEVILÁQUA DE SOUSA ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊15244. ◊8636 ◊LUCIANA DA SILVA CARDOSO ◊ Creche e pré-escola São José ◊15245. ◊7833 ◊LUCIANA MARIA COSTA DE MEDEIROS ◊E.E.F. Gladys Beviláqua ◊15246. ◊981 ◊LUCILVA MARIA SILVA ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊15247. ◊13152 ◊LUIS CARLOS ALVES MUNIZ ◊E.E.I.F. Josias Vieira da Silva ◊5248. ◊7440 ◊LUIS EUDENES SILVA ◊E.E.F. de Quatiguaba ◊5249. ◊10365 ◊LUIZ EDUARDO DA SILVA ◊E.E.I.F. Josias Vieira da Silva ◊10250. ◊5895 ◊LUIZA CÉLIA DE BRITO FONTENELE ◊E.E.F. Arco-Íris ◊15251. ◊5976 ◊LUIZA MORAIS VIEIRA ◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira ◊15252. ◊7862 ◊LUZIA VIEIRA DA SILVA ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊15253. ◊6747 ◊LUZIANA MARIA COSTA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO ◊E.E.F. José Victor Fontenele ◊15254. ◊14622 ◊LUZINEIDE CARNEIRO DE SOUSA ◊CEB Professor Jair Siqueira da Silva ◊15255. ◊13046 ◊LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão ◊35256. ◊13231 ◊MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊15257. ◊6733 ◊MÁRCIA MARIA LIMA DA SILVA ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães ◊35258. ◊13058 ◊MÁRCIA SOARES AGUIAR ◊E.E.F. Josias Vieira da Silva ◊15259. ◊6515 ◊MARGARIDA MARIA TEIXEIRA ◊E.E.F. João Firmino de Sousa ◊15260. ◊13422 ◊MARIA ALINE DA SILVA VERAS ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊35?261. ◊6463MARIA ANA DE BRITO◊E.E.F. João Paulino. ◊15262. ◊6060 ◊MARIA ANDONEIA MAGALHÃES MENEZES ◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha ◊15263. ◊13451 ◊MARIA ANDONEIA MAGALHÃES MENEZES ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊15264. ◊6516 ◊MARIA ANTÔNIA PASSOS ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊15265. ◊8585 ◊MARIA APARECIDA LIMA ROCHA ◊ CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo ◊15266. ◊7388 ◊MARIA ASSUNÇÃO ALMEIDA DE ARAÚJO ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊5267. ◊1061 ◊MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA ◊E.E.F. João Firmino de Sousa ◊30268. ◊8185 ◊MARIA AURÉLIA DE BRITOE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos ◊15269. ◊13070 ◊MARIA CALINE RIBEIRO ARAÚJO ◊E.E.F. João Paulino ◊35270. ◊7545 ◊MARIA CRISTINA DA COSTA ◊ CEI Manoel José Borges ◊35271. ◊6464 ◊MARIA DA PENHA FREIRE SILVA ◊E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade ◊15272. ◊6520 ◊MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DA ROCHA ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊15273. ◊1108 ◊MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DA FROTA ◊E.E.F. Arco-íris ◊15274. ◊6750 ◊MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VERAS PACHECO ◊E.E.F. Arco-Íris ◊15275.◊13062◊MARIA DE FÁTIMA FONTENELE◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15276. ◊6521 ◊MARIA DE FÁTIMA LIMA VIEIRA ◊E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda ◊15277. ◊6742 ◊MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PASSOS ◊E.E.I.F Alice Rodrigues Passos ◊15278. ◊13064 ◊MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊15279. ◊7384 ◊MARIA DE LOURDES FONTENELE DE CARVALHO ◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos ◊10280. ◊13072 ◊MARIA DE LOURDES MACHADO SOUZA ◊ CEI de Padre Vieira ◊15281. ◊6743 ◊MARIA DO CARMO DA COSTA ◊E.E.I.F. Jaguaribe II ◊5282. ◊9162 ◊MARIA DO LIVRAMENTO CARNEIRO MAGALHÃES ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊10283. ◊10556 ◊MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHA ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊15284.◊6689◊MARIA DO SOCORRO CARVALHO SALES◊E.E.F. Gladys Beviláqua◊15285. ◊13068 ◊MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS SILVA ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊15286. ◊- ◊MARIA DO SOCORRO DE BRITO LIMA◊E.E.F. João Paulino ◊50287. ◊6746 ◊MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO ◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima ◊15288. ◊10974 ◊MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA SILVA ◊E.E.F. Arco-Íris ◊15289. ◊11019 ◊MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA ◊Secretaria de Educação ◊15290.◊9691◊MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira◊15291.◊1218◊MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS◊E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele◊15292.◊8192◊MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15293.◊14624◊MARIA DOS SANTOS MOURA◊CEI Francisco Raimundo de Brito◊15294.◊6067◊MARIA EDILEUZA CARDOSO◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊25?295.◊7314◊MARIA EDNA MAGALHÃES DA SILVA SÍRIO◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15296.◊10248◊MARIA ELANE SILVA AMARAL◊ CEB Professor Jair Siqueira da Silva◊15297.◊13059◊MARIA ELENICE SOUSA OLIVEIRA◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15298.◊6528◊MARIA ELIONETA VERAS DE OLIVEIRA◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15299.◊6529◊MARIA ELISABETE MORAIS SILVA◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo◊15300.◊13333◊MARIA ELIZÂNGELA DE SOUSA ASSUNÇÃO◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15301.◊13069◊MARIA EUNICE GALENO DE CARVALHO◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa◊15302.◊13074◊MARIA EVELINE ARAÚJO DOS SANTOS◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira◊15303.13075◊MARIA EWERLANJA VIEIRA DE OLIVEIRA◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo◊35304.◊6531◊MARIA FRANCINILDA ROCHA COELHO◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior◊15305.◊13048◊MARIA GESSILENE DAS CHAGAS◊ Creche e pré-escola Criança Feliz◊15306.◊10881◊MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO MORAIS◊E.E.F João Euclides de Morais◊15307.◊13263◊MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO MORAIS◊E.E.F João Euclides de Morais◊15308.◊10613◊MARIA HELENA NERES DA SILVA◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15309.◊8583◊MARIA ILMA PASSOS GALENO◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa◊15310.◊13055◊MARIA INÁCIA LIMA SAMPAIO◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊35311.◊10616◊MARIA INÊS NERES DA SILVA◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15312.◊13281◊MARIA IVONE DE ARAÚJO SIQUEIRA◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊15313.◊10667◊MARIA IVONE DE ARAÚJO SIQUEIRA◊CEI de Oiticicas◊15314.◊13067◊MARIA JANDIRA DE ARAÚJO CRUZ◊CEI Santo Expedito◊15315.◊13255◊MARIA JOSÉ CARDOSO GOMES◊ CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo◊15316.◊7550◊MARIA JOSÉ DA SILVA◊Proinfância Santa Terezinha◊15317.◊6534◊MARIA JOSÉ FONTENELE◊E.E.F. Arco- Íris◊15318.◊6535◊MARIA JOSÉ GALENO BATISTA◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15319.◊6536◊MARIA JOSÉ MARTINIANO◊E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues◊15320.◊13065◊MARIA JOSÉ SOUSA◊ CEI de Padre Vieira◊15321.◊6539◊MARIA JOSÉLIA DE BRITO◊E.E.F. Gládys Beviláqua◊35322.◊13294◊MARIA LEIDIANE MACHADO LOURENÇO◊E.E.F. Francisco Alderico◊30323.◊5426◊MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMA◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊15324.◊13047◊MARIA LUCILENE SILVA◊CEI Manoel José Borges◊15325.◊7477◊MARIA LUCIMEIRE DA ROCHA◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa◊7,5326.◊13061◊MARIA NAIANA ROCHA DO NASCIMENTO◊E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues◊15327.◊13261◊MARIA NALBA RIBEIRO FIGUEIRA◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊35328◊6542◊MARIA PEREIRA NERES◊E.E.I.F. de Ubari◊15329.◊14623◊MARIA REGINA SOUSA ALVES◊CEI Braz Batista Cunha◊30330.◊13243◊MARIA SABRINA BRITO FONTENELE FERRAZ◊Proinfância Santa Terezinha◊65331.◊7554◊MARIA VERAS ARISTIDES◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15332.◊5502◊MARIA ZÉLIA PASSOS FROTA◊E.E.F. José Victor Fontenele ◊30333.◊13409◊MARIANA RODRIGUES DE SOUSA◊ CEI Manoel José Borges◊35334.◊13395◊MÁRIO SÉRGIO CARNEIRO VIEIRA◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos◊15335.◊6469◊MARISA ALBUQUERQUE MAPURUNGA◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho◊15336.◊6705◊MARISTELA SOUSA DOS ANJOS◊E.E.F. Gladys Beviláqua ◊15337.◊13405◊MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA◊CEI Francisco Raimundo de Brito◊15338.◊6480MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUES◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida◊5339.◊5516◊MARLENE DIAS PEREIRA◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15340.◊13057◊MARLENE DOS SANTOS PASSOS◊E.E.I.F. Josias Vieira da Silva◊15341.◊6481◊MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCO◊E.E.F. Arco-Íris◊15342.◊6482◊MARLI DE OLIVEIRA MENDES◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15343.◊13352◊MARTA BRITO DE OLIVEIRA◊E.E.I.F. Jaguaribe II◊15344.◊11337◊MEIRIANE CARVALHO DA SILVA◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15345.◊10744◊MICHELE MACHADO DE SIQUEIRAE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊15346.◊13314◊MILENA CARVALHO DE MORAES◊E.E.F. João Euclides de Morais◊50347.◊5525◊MILENA DIAS PEREIRA◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15348.◊13353◊MILENA DIAS PEREIRA◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15349.◊8459◊MÔNICA DA SILVA VERAS◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior◊15350.◊5892◊NÁDIA PEREIRA MAPURUNGA◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊15351.◊7597◊NÁJARA PAULA COSTA ALVES◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15352.◊13254◊NATALICE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento◊35353.◊13095◊NATANHA NOBRE DE AMORIM◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento◊15354.◊13096◊NATASHA ARRUDA AGUIAR DA SOLEDADE◊ CEB Nossa Senhora das Vitórias◊15355.◊5536◊NEILA MARIA ALVES BARROSO◊E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade ◊15356.◊13398◊NESIANE FONTENELE DA SILVA◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15357.◊10670◊NIDALVA MONÇÃO CALAZANS◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15358.◊6487◊NILMA SILVA LEAL◊E.E.F. Jaguaribe II◊5359.◊13318◊PAULO RICARDO DE PAULA◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa◊15360.◊7556◊PAULO SÉRGIO DE BRITO◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊15361.◊7888◊PAULO SÉRGIO DOS SANTOS◊E.E.F. João Gomes Moreira◊5362.◊13246◊PRISCILA CORREIA NOBRE◊ Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊15363.◊13104◊RAFAELLY RIBEIRO FERNANDES PINHEIRO◊E.E.F. de Quatiguaba◊15364.◊5888◊RAIMUNDA MARIA DA SILVA◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊15365.◊7542◊RAIMUNDA MARIA SANTOS DE SOUZA Proinfância Nossa Senhora de Fátima15366.◊_____◊RAIMUNDA NONATA FROTA FERREIRA◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊25367.◊13259◊RAIMUNDA SUSANA DA SILVAE.E.F. Manoel José da Silva15368.◊13315REGINALDO MENDES DE SOUSAE.E.F. João Paulino◊15369.◊13399◊REJANE OLIVEIRA DA SILVA◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues◊15370. ◊13404 ◊RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR ◊CEI General Tibúrcio ◊15371.◊13162◊RILMA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS◊E.E.F. de Quatiguaba◊5372.◊6490◊RITA DE CÁSSIA ALVES GOMES◊CEI General Tibúrcio◊15373.◊13098◊RITA FERNANDES DE ARAÚJO◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊15374.◊5626◊RITA MARIA MAGALHÃES◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊15375.◊13344◊ROBERTA LOPES DE SÁ◊E.E.F. Arco-Íris◊15376.◊10435◊ROCIANE DA SILVA CARDOSO◊ Creche e pré-escola São José◊15377.◊7541◊ROSA DE LOURDES BRITO◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito◊15378.◊13331◊ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTA◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊15379.◊10973◊ROSANA DA COSTA CARVALHO◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15380.◊13322◊ROSANA DA COSTA CARVALHO◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊15381.◊13101◊ROSANA MARIA COSTA CARDOSO MAGALHÃES◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15382.◊10030◊ROSANA VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA◊E.E.F. João Euclides de Morais◊15383.◊13097◊ROSANA VIEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA◊E.E.F. João Euclides de Morais◊15384.◊13103◊ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu ◊15385.◊8643◊ROSELI MARIA PASSOS FROTA◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15386.◊7835◊ROSELI SIQUEIRA DE SOUSA◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊15387.◊5661◊ROSIANE ARAÚJO DIAS DA SILVA◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho◊30388.◊13100◊ROSIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO BERNARDES◊CEI de Oiticicas◊15389.◊10035◊ROSIANE VIEIRA DA SILVA◊CEI Hiran Ferreira Lima◊15390.10031◊ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA◊CEI Iran Ferreira Lima Rocha◊30391.◊8818◊ROSILENE TAVARES DA SILVA SOUSA◊Creche e pré-escola São José◊22,5392.◊9134◊ROSIRENE TOMAZ DE SOUSA◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso◊15393.◊6674◊ROZANNA ALVES DE VASCONCELOS◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15394.◊7451◊RUTE SALES MACHADO◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊15395.◊13447◊SABRINA COSTA BARROS◊CEI Francisco Raimundo de Brito◊15396.13346◊SABRINA SILVA DE SOUSA◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida◊15397.◊6065◊SANDRA MARIA PASSOS FREIRE◊E.E.F. Pequeno Polegar◊15398.◊7547◊SANDRA REGINA CARNEIRO VIEIRA◊CEI Hiran Ferreira Lima Rocha◊30399.◊13172◊SEBASTIÃO BATISTA DE AGUIAR◊E.E.F Santa Bárbara◊5400.◊13339◊SIBÉRIA LUSTOSA DE MOURA◊E.E.F. Alice Rodrigues Passos◊15401.◊6472◊SILVANA DOS SANTOS ROCHA◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho◊15402.◊7553◊SÍLVIA REGINA ALVES TEIXEIRA◊ Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15403.◊13105◊SIMONY ALBUQUERQUE OLIVEIRA◊E.E.I.F de Ubari◊15404.◊13296◊SUIANE COSTA LOPES FIGUEIREDO◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos◊15405.◊10689◊SUZANA SILVA DE LIMA◊ CEI Santo Expedito◊15406.10614◊SUZILENE DE MORAIS FEITOZA◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15407.◊7555◊TACIANA DA SILVA CARDOSO BARBOSA◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15408.◊13295◊TAMIRES DA CUNHA JURITI◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊15409.◊8669◊TÂNIA MARIA FONTENELE DA FROTA◊CEI Oiticicas◊30410.◊5685◊TERCIÂNIA AMARAL SILVA◊E.E.F. de Quatiguaba◊15411.◊13269◊TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRA◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso◊5412.◊6473◊TERESINHA RODRIGUES MAGALHÃES◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊15413.◊5932◊TEREZA ROCHA DOS SANTOS◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos◊15414.◊13106◊THAYNARA FREITAS SALES◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊15415.◊14762◊TIAGO HERBETI DOS SANTOS SALES◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda◊10416.◊13287◊VANDILERNE LIMA ALVES◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊35417.◊5891◊VALCINEIDE MEIRES RIBEIRO◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊15418. ◊9237◊VALDELINE DIAS DA COSTA◊E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito◊15419.◊13232◊VALÉRIA COSTA DOS SANTOS◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso◊15420.◊______ ◊VALÉRIA DOS SANTOS NERY◊ CEI Braz Batista da Cunha◊10421.◊5708◊VALÉRIA MARIA MAGALHÃES MENDES ALVES◊E.E.F. Arco-Íris◊15422.◊13167◊VANDERLÂNDIO SILVA CARNEIRO◊E.E.F. Francisco Roque de Almeida◊5423.◊13323◊VANESSA PASSOS DOS SANTOS◊CEB Professor Jair Siqueira da Silva◊50424.◊6503◊VANUSA MARIA DA COSTA◊E.E.F. Santa Bárbara◊5425.◊13108◊VELEDA RODRIGUES FERNANDES MELO◊ CEB Professor Jair Siqueira da Silva◊15426.◊6692◊VERA LÚCIA DE OLIVEIRA◊ Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga◊15427.◊6670◊VIVIANE DOS SANTOS MOREIRA◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊15428.◊10501◊WAGNER VERAS DE OLIVEIRA◊ CEB Professor Jair Siqueira da Silva◊15429.◊6506◊WELITANIZY TOMAZ DE OLIVEIRA◊E.E.F. João Firmino de Sousa◊5430.◊6429◊WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA◊E.E.F. Santa Bárbara◊5431.◊13348◊WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA◊E.E.F. Santa Bárbara◊15432.◊10970◊YANELE MARIA ALVES DE ARAÚJO◊E.E.F. João Gomes Moreira◊5433.◊13111◊YASMIN MOURÃO PAIVA◊ CEI Braz Batista da Cunha◊15434.◊13112◊ZILMAR ALVES DE OLIVEIRA◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira◊15435.◊5735◊ZUILA MARIA ALVES◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de outubro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS 1.ANTONIO CARLOS FONTENELE XAVIER7057AG.PATRIMONIALE.E.F José Victor Fontenele12 2.CLÉCIO CARDOSO DOS SANTOS7069BOMBEIRO HIDRÁULICOSecretaria de Educação08 3.CLENILSON SOUSA SILVA10671AG.PATRIMONIALCEB Professor Jair Siqueira da Silva02 4.ELOISA OLIVEIRA GOMES LEITE13142AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa02 5.FRANCISCA ILANE DE LIMA10586PROFESSORAProinfância Nossa Senhora de Fátima02 6.FRANCISCA MARIA ALVES7549PROFESSORAProinfância Nossa Senhora de Fátima02 7.ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA10818AG.PATRIMONIALE.E.F. de Oiticicas04 8.LUCAS GOMES DE ARAÚJO13040PROFESSORE.E.F. Conrado Félix Vieira04 9.MÁRCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA7715AG.PATRIMONIALE.E.F. Pequeno Polegar0210.MARIA DJANE SOUSA JANUÁRIO-AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa0211.MARIA DO SOCORRO PASSOS FREIRE6525PROFESSORAE.E.F Gladys Beviláqua3012.MARIA EDILENE MENDONÇA DA SILVA6940AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISE.E.F. João Firmino de Sousa0213.MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMA5426PROFESSORAE.E.F. João Firmino de Sousa0214.PEDRO FERREIRA DE CARVALHO10676AG.PATRIMONIALCEB Professor Jair Siqueira da Silva0215.ROSINEUMA DE ARAUJO SÁ7645AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCedida para a GCMVC 0616.SANDRA ALVES DA COSTA PAIXÃO7603PROFESSORAE.E.F. Jaguaribe II3017.TARCÍSIO BOTELHO MAPURUNGA6808PROFESSORE.E.F. Pequeno Polegar0218.TERCÍLIA MARIA CRISPIM NOGUEIRA8803PROFESSORAE.E.F José Victor Fontenele30II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

?CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?N°?NOME DO PROFESSOR?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H

?SUPLEMENTAR 1.ANDRÉA TERCEIRO DE ARAÚJO◊6728 ◊CEI Hiran Ferreira Lima Rocha ◊100 2. ◊ANTÔNIA CLÁUDIA ARAÚJO RODRIGUES ◊13282 ◊CEI Miguel Domingos de Sousa ◊100 3. ◊ANTÔNIA FÁTIMA DE CARVALHO ◊11869 ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊100 4. ◊ANTÔNIO AUGUSTO LIRA ALVES ◊13090 ◊E.E.F. Jaguaribe II ◊100 5.◊ANTÔNIO ROGÉRIO BRITO CARVALHO?7469 ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊100 6. ◊BRUNA DE SOUSA CRUZ ◊13091◊CEI de Oiticicas ◊100 7. ◊CRISTIANE MABEL OLIVEIRA GONÇALVES 13330◊CEI Oiticicas ◊100 8. ◊DIANA PAULA FONTENELE MAGALHÃES 5906 ◊Secretaria de Educação ◊100 9. ◊ELTON AMARAL DE ARAÚJO ◊10646 ◊Secretaria de Educação ◊50 10. ◊ÉRICA MAGALHÃES RODRIGUES 13027 E.E.F. Gládys Beviláqua ◊100 11. ◊FRANCISCA IOLETE DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA ◊6579◊E.E.F. Pequeno Polegar ◊100 12.FRANCISCA MARIA SOUSA SANTOS ◊6577 E.E.I.F. Cajueiro do Neco ◊100 13.FRANCISCO DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO◊7472 ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊100 14. ◊HARILDO ALBUQUERQUE MACHADO ◊13302 ◊E.E.F. Manoel José da Silva ◊100 15.JANAÍNA RODRIGUES DOS ÂNGELOS ◊6559 ◊ E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊100 16.JANARA MAPURUNGA DA COSTA DE SOUSA◊8905 ◊CEI de Oiticicas100 17.◊JEFERSON NILDO LIMA SAMPAIO?10694 ◊Secretaria de Educação ◊100 18. ◊JOEL ARAÚJO DE SOUSA ◊13036 ◊E.E.F. Francisco Bruno Aragão ◊100 19. ◊JOSÉ DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ◊7563 ◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira ◊100 20. ◊JOSUELMA SOUSA PEREIRA ◊7905◊CEJA100 21. ◊JULIANA BEVILÁQUA DE SOUSA ◊7393 ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso ◊100 22. ◊JULIETE NASCIMENTO LOPES ◊13418 ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele ◊100 23. ◊LUZANIRA GOMES DA ROCHA 9875 ◊Proinfância Santa Terezinha ◊100 24. ◊MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS SILVA ◊13068 ◊CEI Francisco Raimundo de Brito ◊100 25. ◊MARIA EUNICE GALENO DE CARVALHO ◊13069 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊100 26. ◊MARIA HELENA RODRIGUES ◊6532 ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊100 27. ◊MARIA ILMA PASSOS GALENO ◊8583 ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊50 28.MARIA JOSÉ DA COSTA CARDOSO MIRANDA ◊6533 ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊50 29.MARIA JOSÉ FONTENELE ◊6534E.E.I.F. Monsenhor Carneiro ◊50 30.MARIA SABRINA BRITO FONTENELE FERRAZ ◊13243 ◊E.E.F. Isac Vieira do Espírito Santo ◊100 31.MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUES ◊6480 ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida ◊50 32.MICHELE MACHADO DE SIQUEIRA ◊10744 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊100 33. ◊NAIR DA SILVA PASSOS ◊6486 ◊Creche e pré-escola São José ◊100 34. ◊OSMARINA ROCHA FONTENELE VACONCELOS ◊7448 ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa ◊100 35.ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ◊13103◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão100 36. ◊ROZILDA MEDEIROS DA SOLEDADE ◊5964 ◊Proinfância Francisco Araújo de Arruda100 37. ◊RUBENITA MARQUES ARAÚJO DOS SANTOS ◊6749 ◊E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda100 38.SILVIANA SIQUEIRA PEREIRA◊6744Secretaria de Educação ◊100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Cleiton José Dias de Oliveira1312303Edson de Oliveira Rocha1314504Erisvaldo Magalhães Cardoso785005João Sérgio Magalhães Fontenele746606José Araújo Fontenele Filho750207José do Egito Farias Alves1318308Joselito Arruda de Siqueira637409Ronaldo Mesquita de Sousa746710Tomaz Beviláqua da Silva7220

II Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Cleiton José Dias de Oliveira1312303Edson de Oliveira Rocha1314504Erisvaldo Magalhães Cardoso785005João Sérgio Magalhães Fontenele746606José Araújo Fontenele Filho750207José do Egito Farias Alves1318308Joselito Arruda de Siqueira637409Ronaldo Mesquita de Sousa746710Tomaz Beviláqua da Silva7220

II Determinar, nos vencimentos do mês de outubro, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS01Cleiton Vieira Araújo75183002Francisca Iolene de Oliveira Alves70004003José Danilo araújo dos Santos76556504Izabel Cristina Ferreira de Souza75254005Maria de Nazaré dos Santos108122406Messias Matias de Sousa765665

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária de Educação do Município, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base;

CONSIDERANDO que as referidas gratificações serão concedidas por sugestão do Secretário a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedicação, eficiência e produtividade no desempenho das suas funções;

RESOLVE:

I CONCEDER, a partir de setembro de 2022, gratificação referente a 15% (quinze por cento) de gratificação de desempenho, anteriormente concedida à servidora Cíntia Carolina Silva Nascimento, detentora do cargo de auxiliar administrativo, matrícula 10778.

II Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I – Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de outubro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS1Antônio Evaldo Vieira da Rocha7664402Itamar Sousa da Costa7695403José Carlos do Nascimento6777404José Joaquim Ribeiro Araújo7708405Lourival da Silva Gomes7104406Raimundo Siqueira de Araújo7726407Tadeu Vieira dos Santos696540

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de 0utubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXT1ANTONIO DIAS DA SILVA6643102ANTONIO VANDERLAN PEREIRA ASSUNÇÃO13113103CLAUDIOMA MUNIZ DE SOUSA13347104DIEGO SAMUEL ARAÚJO MACHADO13126205FERNANDO VERAS RABELO7403406FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA10582107FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO9863108HENRIQUE JORGE DOS SANTOS LOIOLA6645109JOSÉ ASSIS DE SOUSA131372510LEILDO JOSE PORFIRIO DA COSTA131511011LUIS DE SOUSA BRITO66391012LUIZ CARLOS DE ARRUDA78481013ROSSI MOREIRA FRANCO1315710

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de outubro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS1Angilmar de Sousa Alves10098902Cleiton José Dias de Oliveira13123363Edson de Oliveira Rocha13145404Francinaldo Cardoso Batista7499905João Sérgio Magalhães Fontenele7466366José Araújo Fontenele Filho7502657José do Egito Farias Alves13183588Ronaldo Mesquita de Sousa7467659Tomaz Beviláqua da Silva722040

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos é desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por não se tratar de modalidade obrigatória de ensino, é grande a evasão escolar.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?N°?NOME DO FUNCIONÁRIO?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H SUPLEMENTAR?01 CLARICE CARDOSO DE OLIVEIRA ◊12997 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira ◊100?02 DANIEL LOPES DA SILVA LIMA ◊13341 ◊E.E.F. João Gomes Moreira100?03 DREYCE WHITNEY VITÓRIA VIEIRA ◊13288 ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊100?04 EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS ◊13457 ◊E.E.F. Oiticicas ◊100?05 EDINARDO MARQUES DOS SANTOS ◊6709 ◊E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa100?06 FRANCISCO DIEGO ARAGÃO FREIRE ◊13325 ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊100?07?FRANCIVALDO BRITO VIEIRA?6568 ◊E.E.F. Manoel José da Silva ◊ 100?08 GILBERTO DE ALMEIDA MELO ◊10678 ◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha ◊100?09 JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO ◊13039 ◊E.E.F. Santa Bárbara100?10 LIMARCOS DA COSTA SILVA ◊13313 ◊E.E.F. João dos Anjos Fontenele ◊100?11 LUCAS MARTINS ARAÚJO ◊13411 ◊E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães ◊100?12 LÚCIA MARIA DOS SANTOS ◊976 ◊E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento ◊100?13 MARIA AURÉLIA DE BRITO ◊8185 ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos ◊100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?N°?NOME DO FUNCIONÁRIO?MATRÍCULA?ESCOLA DE EXERCÍCIO DA HS?C/H SUPLEMENTAR?01 ANTÔNIA ANGÉLICA MAGALHÃES ◊6736 ◊E.E.F. Josias Vieira da Silva ◊100?02IVONETE ALVES DA COSTA ◊6561 Secretaria de Educação ◊100?03LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA ◊13293◊Secretaria de Educação ◊100?04MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHA ◊10556 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊10005MARIA FRANCINILDA ROCHA COELHO ◊6531 ◊E.E.F. Francisco Vieira Júnior ◊50?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades escolares nas turmas em que o professor titular passou a exercer cargos de gestão escolar, conforme disposto na lei municipal 558/2009, além dos que foram realocados para desempenhar papel de formadores junto aos projetos/programas educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Educação, no intuito de melhoria contínua da qualidade de ensino da rede pública municipal.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAESCOLA DE EXERCÍCIO DA HSC/H

SUPLEMENTAR1ANA LAIRES ALBANO CAMELO13236E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1002ANDERSON FREITAS DOS SANTOS BARRETO13220E.E.F. João Paulino1003ANDRÉIA SILVA BARBALHO13233CEI de Oiticicas1004ANTONIA FERNANDA CIRREIA DO CARMO13345E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1005ANTÔNIA SOUSA SILVESTRE10806Proinfância Francisco Arruda de Araújo1006ANTÔNIO JARDEL PASSOS DA SILVA13082E.E.F. Quatiguaba1007APARECIDA EDIMÁRIA DA CRUZ DIAS13316E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1008CEILANE CRUZ NUNES DE FRANÇA12993E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos1009CÉLIA MARIA PEREIRA COSTA577Proinfância Nossa Senhora de Fátima10010CLAUDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO13229Proinfância Nossa Senhora de Fátima10011CRISTIANA BELCHIOR AMARAL6605E.E.I.F. Jaguaribe II10012CRISTIANE FONTENELE DA COSTA6701E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade10013CRISTIANE NASCIMENTO DE CASTRO DE MORAIS13004CEI Miguel Domingos de Sousa10014DALILA MARA DA SILVA13010E.E.F. Santa Bárbara10015DIONALDO DUARTE VITAL13247E.E.F. Oiticicas10016EDNALVA GOMES DE ARAÚJO6600E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10017ELISÂNGELA DA SILVA SANTOS6688E.E.F. José Fontenele Magalhães10018ÉRICA DA SILVA RIBEIRO13304CEI Francisco Raimundo de Brito10019ESMERALDINA DA SILVA PASSOS6802Proinfância Nossa Senhora de Fátima10020FRANCILDA GOMES MOURA13135E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10021FRANCIMEIRE ALVES DA ROCHA6703E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10022FRANCISCA ILANE DE LIMA10586Proinfância Nossa Senhora de Fátima10023FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA13420E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10024FRANCISCO AGUIAR DA SILVA JÚNIOR13256E.E.F. do Trapiá10025FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JUNIOR13402E.E.F. João Euclides de Morais10026FRANCISCO EDSON DA SILVA781E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10027FRANCISCO GLEICIANO GOMES DOS SANTOS13237E.E.F. de Quatiguaba10028FRANCISCO LUÍS DOS SANTOS6704E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10029GENIVAL NERES DE VASCONCELOS6339E.E.F. João Firmino de Sousa10030HELENILDA BATISTA DOS SANTOS6751E.E.F. Francisco Bruno Aragão10031IANE ADELINE BARBOSA CAVALCANTE13033E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10032JACINTA PINHO SOUSA13238CEI Francisco Raimundo de Brito10033JULIETE NASCIMENTO LOPES13418E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso10034JULITA PASSOS DE OLIVINDO7439E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10035KARINE VERAS DA SILVA13045E.E.I.F. Ubari10036LARISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA13279E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10037LETÍCIA FONTENELE DE ABREU13298E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10038LIBERACY MARIA DE SOUSA6549E.E.F. Oiticicas10039LUCAS GOMES DE ARAÚJO13040E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10040LUIZ EDUARDO DA SILVA10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10041LUZIA VIEIRA DA SILVA7862E.E.F. João Euclides de Morais10042LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA13046E.E.F. Francisco Bruno Aragão10043MÁRCIA SOARES AGUIAR13058E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10044MARCOS ALVES VIEIRA7853E.E.F. João Paulino de Oliveira10045MARIA ANA DE BRITO6463E.E.F. João Paulino.10046MARIA APARECIDA LIMA ROCHA8585Proinfância Nossa Senhora de Fátima10047MARIA CALINE RIBEIRO ARAÚJO13070E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10048MARIA CRISTINA DA COSTA7545CEI Manoel José Borges10049MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DA FROTA1108Proinfância Nossa Senhora de Fátima10050MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA SILVA10974E.E.F. José Victor Fontenele10051MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS1218E.E.F. João dos Anjos Fontenele10052MARIA LEIDIANE MACHADO LOURENÇO13294E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10053MARIA LIONETE DOS SANTOS6540E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10054MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA13405E.E.F. João Paulino10055MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCO6481CEI General Tibúrcio10056MÔNICA DA SILVA VERAS8459E.E.F. Francisco Vieira Júnior10057NATALICE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS13254E.E.F. João Bonifácio do Nascimento10058NATANHA NOBRE DE AMORIM13095E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10059PAULO RICARDO DE PAULA13318E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10060PAULO SÉRGIO DOS SANTOS7888E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10061RAONE DOS SANTOS SILVA13458E.E.F. Manoel José da Silva10062ROGÉRIO MARQUES JURITI13329E.E.F. Oiticicas10063ROSANA SIQUEIRA ALVES7834E.E.F. Josias Vieira da Silva10064ROSIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO BERNARDES13100E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10065SEBASTIÃO BATISTA DE AGUIAR13172E.E.F. João Paulino10066TAMIRES DA CUNHA JURITI13295E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10067ZILMAR ALVES DE OLIVEIRA13112E.E.F. Pedro Manoel dos Santos100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais na rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ao programa VAE- Verificação da Aprendizagem Escolar, que visam dar suporte aos alunos e professores da rede pública municipal na modalidade híbrida de ensino.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de outubro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?

?

?N°?Nome do Funcionário?Matrícula?C/H Suplementar?01Francisco da Silva Bezerra ◊13138 ◊100?02 ◊Gean Rodrigues Passos ◊10795 ◊5003 ◊Gina Cardoso de Oliveira Chaves ◊13144 ◊10004Luciana Férrer Freire ◊13253 ◊100?05Sibéria Lustosa de Moura ◊13339 ◊100?

?

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de OUTUBRO, ao servidor abaixo indicado pelos serviços prestados no decorrer do mês de SETEMBRO de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS 1.JOSELITO ARRUDA DE SIQUEIRA637430

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de outubro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de setembro de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS 1.JOSE ARNALDO DE SOUSA7072ELITRICISTASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO05II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.ALDO CARDOSO ALMEIDA721201/02/21 até 31/02/2201/11 até 30/11 2.ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA676320/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 3.CARLOS ANTONIO DA SILVA679920/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 4.CLAUDIO ALBERTO MIRANDA DE SOUSA767120/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 5.DAVID DE JESUS DA COSTA1076703/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 6.FRANCISCA CLEMILDA MUNIZ DE SOUZA COELHO1081601/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 7.IVANILDO SANTANA DA CRUZ1074701/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 8.JOSÉ MARIA AFONSO675703/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 9.LIDUINA ALVES DO NASCIMENTO702701/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 10.MARIA DE JESUS TOMAZ DOS SANTOS6467 03/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 11.MARIA DE LOURDES FONTENELE DE OLIVEIRA6998 20/08/21 até 08/09/2201/11 até 30/11 12.MARIA DENILSA FONTENELE ROCHA10585 03/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 13.RAIMUNDO DE BRITO SEVERINO772403/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 14.RAIMUNDO NILTON ARAÚJO FILHO1060901/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11 15.RAQUEL ALENCAR DE SOUZA1323401/03/21 até 28/02/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I De acordo com o parecer 269/2022 , acerca do pagamento do adicional de férias das servidoras abaixo relacionadas determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022:

N°SERVIDORMATRÍCULAVALOR 1.DJANIR DOS SANTOS ALVES6735906,04 2.ROZANNA ALVES DE VASCONCELOS6674737,00 3.TACIANA DA SILVA CARDOSO BARBOSA7555886,28

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 18 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 160/2022 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 21 de outubro de 2022.

ANEXO ÚNICO

◊Nº ◊MATRÍCULA ◊ NOME DO PROFESSOR ◊LOCALIDADE DE LOTAÇÃO ◊GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO 1. ◊13125 ◊EUDA DE BRITO PASSOS ◊E.E.E. Manoel José da Silva 15 2. ◊6723 ◊RIVIANE MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRAE.E.E. Manoel José da Silva◊15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário da servidora abaixo indicada, lotada na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.GEANE RODRIGUES DA ROCHA1299803/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 21 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotado na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO 1.ADRIANO RODRIGUES SILVA1068203/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 2.RICARDO HENRIQUE CARNEIRO MONTEIRO 780303/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 3.ALEXANDRE DE SOUSA 757103/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11 4.ANTONIO JONAS CARDOSO DA SILVA1071903/08/21 até 03/09/2201/11 até 30/11

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 25 de outubro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação