Diário oficial

NÚMERO: 1086/2022

21/11/2022 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 82/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 02.001/2021, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.001/2021...
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 04/2022-SEAG OBJETO:ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 02.001/2021, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.001/2021, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ Com base nas informações constantes do Processo em referência, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 02.001/2021, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.001/2021, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, em favor da empresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ: 08.458.279/0001-63, sediada na Rua Humberto de Campos, N° 1007 - Bairro: São João do Tauape - CEP: 60.130 - 350 - Fortaleza/CE, com o valor de R$ 114.582,36 (cento e quatorze mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, alterado pelo DECRETO Nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei. Viçosa do Ceará CE, 17 de novembro de 2022. Francisco das Chagas Barroso da Silva Secretário de Desporto e Lazer, Renato Andrade Gurgel Chefe de Gabinete do Prefeito, Eurico José Carneiro Fontenele Arruda Secretário de Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 83/2022
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E CARTEIRAS ESCOLARES.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022-SEDUC/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E CARTEIRAS ESCOLARES. VENCEDOR: MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.464.845/0001-63, COM VALOR GLOBAL DE R$ 5.759.700,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. DATA: 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 733/2022
Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2022-SEDUC e dá outras providências.
PORTARIA Nº 733/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2022-SEDUC e dá outras providências.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 134, 158 e 169 da Lei Municipal nº. 485/2007 combinado com artigo 135 da Lei Municipal nº 558/2009.

Considerando o Oficio nº 002/2022, oriundo da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2022-SEDUC, instaurada em 19 de maio de 2022, requerendo a prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 (sessenta) dias;

Considerando a necessidade de apurar as responsabilidades de Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;

Considerando a proximidade do fim do prazo legal para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

Considerando, ainda, que o ato administrativo deve ser devidamente motivado sob pena de nulidade e que a prorrogação do feito está devidamente motivada pelas razões alhures.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 004/2022-SEDUC, por 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 21 de novembro de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

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