A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença para tratar de interesse particular concedida nos termos do art. 112 da Lei Municipal n° 485/2007, qual seja o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda ao retorno para a Folha de Pagamento desta Secretaria de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2023, da servidora Regina Maria de Morais Feitosa, inscrita na matrícula 13102, tendo em vista o encerramento do gozo de Licença para tratar de interesse particular e consequente retorno às atividades.

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 03 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de janeiro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO DE GOZO01Cleber Silva dos Anjos767201/03 até 30/0302Francisco Marcondes Bezerril Fontenele1070801/03 até 30/0303Regina Célia da Silva Santos

◊1381501/03 até 30/03

04Luís Carlos Silva dos Santos1130901/03 até 30/03

05José Océlio Oliveira de Carvalho990001/03 até 30/03

06Rocivalda Oliveira da Silva687101/03 até 30/03

07Francisco de Assis Araújo676001/03 até 30/03

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de fevereiro de 2023, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de janeiro de 2023, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS01Clenilson Sousa Silva 10671Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0802João de Deus Rocha Ferreira6773Agente patrimonialSecretaria de Educação0203Maria de Fátima Santos Moreira Rocha7546professorProinfância Nossa Senhora de Fátima0104Maria do Socorro Passos Freire6525professorE.E.F. Gládys Beviláqua3005Pedro Ferreira de Carvalho10676 Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva08 06Sandra Alves da Costa Paixão 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II30 07Tercília Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. José Victor Fontenele 30

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário-base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de fevereiro, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Ronaldo Mesquita de Sousa746703José Araújo Fontenele Filho750204João Sérgio Magalhães Fontenele746605Edson de Oliveira Rocha1314506Tomaz Beviláqua da Silva722007Cleiton José Dias de Oliveira1312308Joselito Arruda de Siqueira 637409Erisvaldo Magalhães Cardoso ◊7850

II Determinar, nos vencimentos do mês de fevereiro, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de fevereiro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços extraordinários, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS01Angilmar de Sousa Alves100989002Ronaldo Mesquita de Sousa74676503José Araújo Fontenele Filho75026504João Sérgio Magalhães Fontenele74663605Edson de Oliveira Rocha131454006Tomaz Beviláqua da Silva72204007Cleiton José Dias de Oliveira131233608Francinaldo Cardoso Batista74999009Joselito Arruda de Siqueira637430

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de fevereiro de 2023, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de janeiro de 2023, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS01Cleiton Vieira Araújo75183202José Assis de Sousa131372503Francisco das Chagas Carvalho Costa6646 4004Luis de Sousa Brito6639 3605Danilo Rodrigues de Sousa108694006José Joaquim Ribeiro Araújo77084007Tadeu Vieira dos Santos69654008Lourival da Silva Gomes71044009Itamar Sousa da Costa76954010Antônio Evaldo Vieira da Rocha76644011Francisco de Assis Araújo de Olivindo76844012Antônio de Oliveira Ramos75804013Judinei Cunha dos Reis10657 4014Izabel Cristina Ferreira de Souza752540

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público objeto do Edital n° 001/2018;

CONSIDERANDO as nomeações dos aprovados por meio do Decreto Municipal n° 004/2023;

CONSIDERANDO o termo de posse e compromisso assinado pelos servidores em 05 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público.

?R E S O L V E:

?I Proceder à lotação do servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas funções, de acordo com o quadro abaixo:

◊N°◊Nome

◊

◊◊Cargo◊ Escola de Lotação

◊◊Data de início dos trabalhos01?João Batista Sousa SilvaAgente patrimonial ◊E.E.F. Santa Bárbara01/02?02?Romário Araújo de SousaAgente patrimonial ◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele01/0203?Jaqueline Bezerra Oliveira Holanda◊professor classe B- Educação Física ◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda ◊01/02

II A presente lotação não tem caráter definitivo e está sujeita a alterações de acordo com a necessidade e o interesse do serviço público.

?III - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 07 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 199/2023 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de fevereiro de 2023.

ANEXO ÚNICO

?Matrícula? Nome do Professor?Localidade de Lotação?Gratificação de Planejamento◊6627?Adalgisa da Rocha BritoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães?35?13241?Adalgisa Gomes Feitosa?CEI General Tibúrcio?15?13089◊Adria Dheme Silva Monteiro?E.E.I.F. Jaguaribe II35?6626?Adriana Maria Souza Alves◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊10?9656?Adriana Silva Passos?CEI de Oiticicas?15?6625?Aila Maria dos Santos?E.E.F. Francisco Alderico Nogueira?15?6716◊Airton Araújo dos Santos◊E.E.F. de Trapiá◊10?10972?Aline Cristina Costa Pereira?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro?15?8802◊Aline Fontenele Figueira Rodrigues?E.E.I.F. Jaguaribe II?05?5913?Amélia Cristina Araújo Dias Fontenele?E.E.F. José Fontenele Magalhães15?6741?Amélia Cristina Mendes da Rocha Oliveira?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?12991?Ana Célia da Silva Oliveira?CEI Miguel Domingos de Sousa?15?7419?◊Ana Cláudia Cardoso dos Santos?◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?10619?Ana Cláudia Morais de Oliveira?CEI Miguel Domingos de Sousa?15?7323?Ana Cristina de Sousa Daniel?E.E.F. José Fontenele Magalhães?15?10649?Ana Cristina Siqueira de Morais?CEI Miguel Domingos de Sousa?7,5?6621?Ana de Lourdes Alves de Sousa?CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo?15?14761?Ana Gláucia Calixto da Costa?E.E.F. Francisco Vieira Júnior?15?13236?Ana Laires Albano Camelo?CEI Braz Batista da Cunha?15?14652◊Ana Leiliane Rodrigues de Lima Silva◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊10?5902?Ana Maria da Soledade?E.E.F. Vicente Lucas Brás15?13249?Ana Maria Duarte de Sousa Silva◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊35?13197◊Ana Maria Magalhães de Almeida◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu◊15?7626?Ana Maria Mendes Rodrigues?CEI Padre Vieira?15?7559?Ana Maria Tavares da Rocha?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?13244?Ana Maria Vieira Carlos?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento15?6447?Ana Mary Rodrigues de Sousa?E.E.F. José Fontenele Magalhães?15?6683?Ana Moreira Correia Fernandes?Secretaria de Educação ?35?6448?Ana Paula Dourado Pereira?E.E.F. José Fontenele Magalhães?22,5?6660?Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?146?Ana Virgínia Fontenele de Arruda◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊30?13349◊Ana Viviane Araújo NunesE.E.F. Santa Bárbara15?14883?Andrea Terceiro de Araújo?E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda15?13233?Andreia Silva Barbalho?CEI Braz Batista da Cunha?15?13403?Andreza Pereira Costa?CEI Hiran Ferreira Lima Rocha?15?13086?Anelcione Aragão de Olivindo?CEB Professor Jair Siqueira da Silva15?13280?Angélica Neres da SilvaE.E.F. João Paulino de Oliveira05?6736◊Antônia Angélica Magalhães◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊15?13083Antônia Atainá Oliveira RodriguesE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira15?13282?Antônia Cláudia Araújo Rodrigues?CEI Miguel Domingos de Sousa?15?13188?Antônia Nascimento Silva?E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito?15?13345?Antônia Fernanda Correia do Carmo◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?6615?Antônia Iracélia Araújo de Olivindo◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊35?13078◊Antônia Márcia Lima Silva◊E.E.F. de Quatiguaba◊15?13248◊Antônia Maria Januário dos Santos◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊15?13087?Antônia Nilda Araújo dos Santos?E.E.I.F. Jaguaribe II?15?6614◊Antônia Rejane Frota Silva◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15?10806?Antônia Sousa Silvestre◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊15?13309?Antônia Zildete de Azevedo?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?35?13186◊Antônia Rhakel Rodrigues Linhares◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?8676◊Antonieta Mendes de Carvalho◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15?8231?Antônio Aragão de Araújo?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?15?6451?Antônio Augusto do Nascimento Taveira?E.E.F. João Firmino de Sousa?5?13079◊Antônio Carlos Araújo Silva◊E.E.F. de Quatiguaba◊15?13415◊Antônio Geovânio Pinheiro◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco◊15?13082?Antônio Jardel Passos da Silva?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?15?8280?Antônio Mauro Rodrigues Tavares?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?10?13316?Aparecida Edimária Dias da Cruz◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu◊15?6753?Arcângela Aparecida e Silva?E.E.F. Vicente Lucas Brás?15?7828?Arnaldo Passos da Silva?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?05?14793?Arnor Araújo do Nascimento◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊10?6651◊Assunção de Maria Sousa Carneiro?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15?536?Assunção de Maria Tomaz dos Santos?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro?15?13121?Atoane do Nascimento Machado◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊10?13080◊Aucilene Brito Sousa◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊15?7640◊Auricélia Maria da Silva Gama?CEI Manoel José Borges?15?7557◊Auricélia Vieira Costa◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15?542◊Auristela Oliveira Passos◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?6722?Benedita Aragão de Sousa?E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda?15?13448?Braz Linhares Gomes Barros?Secretaria de Educação?35?13091?Bruna de Sousa Cruz?CEI de Oiticicas?35?9661?Camila dos Santos Galvão de Morais?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?13327?Carla Germana Santos da Silva?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro15?564◊Carlino dos Santos Ferreira?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?25?13299?Caroline Gonçalves de Miranda?E.E.I.F. Dília Alves Pereira?15?13297?Cecília Nunes E Silva?Proinfância Santa Terezinha?15?13284?Cecilúcia Alves da Silva?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?15?12993◊Ceilane Cruz Nunes de França◊E.E.F. João Paulino◊15?577?Célia Maria Pereira Costa◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?6454?Célia Maria Silva da Luz◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15?13306?Cibele Muniz Alves?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?35?12992?Cintia Nayara Silva Costa?CEI de Oiticicas?35?12997?Clarice Cardoso de Oliveira?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?30?10660?Claudênia Cosmo da Costa?E.E.F. Santa Bárbara?15?7548?Claudiana Ferreira Tavares?CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo?15?13229?Claudiane Rodrigues do nascimento?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15?6606?Creuza Tavares da Rocha?E.E.F. José Victor Fontenele?15?6605?Cristiana Belchior Amaral?E.E.F. Santa Bárbara?35?13000?Cristiana Miranda Vieira?E.E.F. João Firmino de Sousa?15◊13379?Cristiane dos Santos?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15◊13330?Cristiane Mabel de Oliveira Gonçalves?E.E.F. Francisco Alderico Nogueira?15◊13004?Cristiane Nascimento de Castro de Morais?CEI Miguel Domingos de Sousa?15?14798◊Cristiane Vasconcelos Rocha◊E.E.F. de Quatiguaba◊15?13013?Dainha Pereira da SilvaProinfância Santa Terezinha?15?13010?Dalila Mara da Silva?Creche e pré-escola Criança Feliz?15?13021?Daniel Fontenele Magalhães?E.E.F. Francisco Sales Rodrigues?15?13016?Daniele Araújo Amaral?Proinfância Santa Terezinha?15◊13011?Débora Dejamilly Magalhães de Oliveira?CEI Miguel Domingos de Sousa?15 13007◊Denise de Castro Feijó ?CEI Braz Batista da Cunha?15?7031?Denise Moreira Figueira Rodrigues?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?8284?Deuselina Marta Silva de Sousa?E.E.F. Oiticicas?30◊13449◊Diana Carla Mapurunga dos Santos ?CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo?15◊8259◊Diana de Brito Oliveira◊E.E.F João Paulino◊15◊6804?Diana Ferreira Brito?Creche e pré-escola São José?15◊13247?Dionaldo Duarte Vidal?E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida?15?6735?Djanir dos Santos Alves?E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha?15◊13288?Dreyce Whitney Vitória Vieira?E.E.F. Pedro Manoel dos Santos?15◊13124?Edinaldo Sousa dos Santos?E.E.F. Francisco Sales Rodrigues?05◊6709◊Edinardo Marques dos Santos?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?30?6600◊Ednalva Gomes de Araújo◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda◊15◊10664?Edsana Magalhães de Oliveira?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?6598◊Eliana Pereira Dutra?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15?13024◊Eliane Alves da Silva?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15◊6681◊Eliane Maria Andrade Passos?E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha?15◊641?Elieldo Tavares de Sousa?E.E.F. Arco-Íris?15?6594?Elionete Barbosa da Silva?E.E.F. José Fontenele Magalhães?15?6655?Elisângela Alves de Oliveira?E.E.F. João Euclides de Morais?15?10646?Elton Amaral de Araújo?Secretaria de Educação?35◊14620?Elvis Veras de Sousa?E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo?35◊13291?Erica Delane Teixeira da Rocha?E.E.F. Oiticicas?15◊14797?Eridan de Sousa Lima?E.E.I.F. Dília Alves Pereira?15?13026?Erilane Moita da Rocha◊CEI Santo Expedito◊15?6589?Eronilda de Almeida Alves?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?13300?Eva Pereira da Silva?CEI Braz Batista da Cunha15?8291?Eveline Araújo de Oliveira◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?13433?Fátima Glória Silva?CEB Professor Jair Siqueira da Silva?35?13242?Fátima Mendes da Silva?E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo?35?10370◊Felipe Passos Frota◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15◊9252?Fernanda Leite da Costa?CEI General Tibúrcio?15◊13017?Flávia Pereira da ConceiçãoProinfância Santa Terezinha?15?6587?Florinda Otília Daniel?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?15◊6457?France Mary Fontenele?E.E.F. MJCC?15?6703◊Francimeire Alves da Rocha◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues◊15◊6581?Francinilda Souza dos Santos?E.E.I.F. Jaguaribe II?15?13014?Francisca Alany Cardoso da Cunha?CEI Padre Vieira?15?10683?Francisca Andreia de Araújo◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima15?13268?Francisca Andreia de Araújo?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15◊697◊Francisca Audete de Araújo◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊15◊6656◊Francisca Auri Silva Araújo?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?05◊13122◊Francisca Carneiro de Oliveira?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?10?721?Francisca Erivan do Nascimento?E.E.F. José Victor Fontenele?15◊10586?Francisca Ilane de Lima?Creche e pré-escola São José?15?6579?Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?14760◊Francisca Laiuda dos Santos Alves◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco◊15?7549?Francisca Maria Alves◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊7562◊Francisca Maria de Carvalho◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊15◊13008?Francisca Michele Rodrigues Araújo do Nascimento?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?15?6654?Francisca Pereira de OliveiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos05?7456◊Francisca Verônica de Arruda?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?05?13420?Francisca Wellingda Leal da Silva?E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo?35?6576◊Francisco Adailton Ramos do Espírito Santo◊E.E.F. João Paulino◊15?13256◊Francisco Aguiar da Silva Júnior◊E.E.F. de Trapiá◊10?13412?Francisco Altobelle Souza Borges?E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda?10?13006◊Francisco Antônio da Silva◊E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu◊15?7371?Francisco Ariliu Gomes?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?05?5814?Francisco Cardoso Silva de AraújoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos05?7428?Francisco das Chagas Vieira?Secretaria de Educação?35?7429?Francisco Dened Lima Alves?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?15?13325?Francisco Diego Aragão?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?35?781◊Francisco Edson da Silva◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida◊15?6573?Francisco Eudes Pereira?E.E.F. Francisco Vieira Júnior15?13237◊Francisco Gleiciano Gomes dos Santos◊E.E.F. de Quatiguaba◊35?6706?Francisco José Felinto Rocha?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?15?6704?Francisco Luís dos Santos?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?30?6570◊Francisco Maurício dos Santos◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito◊15?10650?Francisco Romário de Sousa Silva?E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues?15?7430◊Francisco Tomaz Ferreira◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊05?13289◊Francisco Valderi Marques◊E.E.F. João Paulino◊15?7484?Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?6567◊Gardênia de Oliveira◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues◊10?13406◊Gerlândia Araújo da Silva?E.E.I.F. Jaguaribe II?15?10678◊Gilberto de Almeida Melo◊E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha◊15?12995?Gilmar Fontenele Magalhães?E.E.F. Francisco Alderico Nogueira?15?6565?Girlane Maria Aragão Magalhães?E.E.F. Francisco Alderico Nogueira?15?13022?Hataísa Carvalho Gomes?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?7432◊Helena Maria de Brito◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊10?6999?Helena Paula Andrade Souza?Creche e pré-escola São José?15?6751◊Helenilda Batista dos Santos◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊15?7257?Helenilsa Maria Sousa de Brito◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?835?Helenita Martins de Carvalho?E.E.F. José Victor Fontenele?15?838?Hilda Machado da Silva?E.E.F. Arco-Íris?15?14796?Hisa Mara Alves Veríssimo?CEI de Oiticicas?15?13023?Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhães?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?35?13025?Iana Bruna Eleutério Oliveira?E.E.I.F. Jaguaribe II?15?13033?Iane Adeline Barbosa Cavalcante Lima?CEI Braz Batista da Cunha?15?13031◊Iara Veras de Araújo◊CEI Santo Expedito◊15◊13032?Ilka Nayara Santos da Silva◊CEI Santo Expedito◊15◊13029?Iolanda Florença de Albuquerque?E.E.F. Manoel José da Silva?15?13132◊Isabelle Aragão Soares◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊05?13134?Isac Albuquerque Subrinho◊E.E.F. de Quatiguaba◊05◊13396?Ivanete Rocha de Oliveira?CEI Hiran Ferreira Lima Rocha?15◊13028◊Izaquiel Nascimento Santos◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida◊15?13238◊Jacinta Pinho de Sousa da Silva◊CEI Francisco Raimundo de Brito15◊6049?Jacira Maria Miranda de Oliveira?E.E.F. Arco-Íris?15◊13453?Jacira Maria Miranda de Oliveira?E.E.F. Arco-Íris?15?10245?Jairla Machado da Rocha?E.E.I.F. Jaguaribe II?15◊13039◊Jairo Luciano do Nascimento◊E.E.F. Santa Bárbara◊15◊13035?Janaína Maria Ferreira Silva Santos?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15?6677?Janete Sousa Silva?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15◊14650?Janete Fernandes Moreira?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?15?6710?Jaqueline Albino da Costa?E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha?15?_____?Jaqueline Bezerra de Oliveira?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?15◊13037?Jerfferson Miguel de Oliveira?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?15◊10694?Jefferson Nildo Lima SampaioSecretaria de Educação?25?8661?Joana Darc Rodrigues dos Ângelos?CEB Nossa Senhora das Vitórias?15?13036?Joel Araújo de Souza?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?20?13455?Joel Veras da Silva?E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos?15?6052?Joelma Almeida Pereira Magalhães?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro?10?10599?Jordânia Cardoso Passos?CEI Manoel José Borges?15?6752?José Arteiro Rodrigues Filho?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães?15?7563◊José de Castro Ferreira dos Santos◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊1513418Juliete Nascimento LopesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele15?13045◊Karine Veras da Silva?E.E.F. Francisco Vieira Júnior?15?13262Késsya de Vasconcelos Duarte Menezes◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊15?13094?Leandro Vieira de Aguiar?E.E.F. Francisco Vieira Júnior?35?14881◊Leda Sousa de Almeida◊E.E.I.F. Cajueiro do Neco◊15◊13052◊Leide Abreu da Silva?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15◊13293?Leiliana Mayra Holanda da SilvaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos30◊13298?Letícia Fontenele de Abreu?E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito?15◊13307?Líbia da Silva Clemente?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?05◊12704◊Liduina de Sousa Silva◊E.E.F. de Quatiguaba◊05◊13414◊Lilene Gomes da Silva Souza?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15◊13313?Limarcos da Costa Silva?E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele?15◊13051◊Lizianne Maria Cordeiro de Moura◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida◊15◊13043?Luana Evangelista de Araújo?E.E.F. Manoel José da Silva?15◊13040?Lucas Gomes de Araújo?E.E.I.F. Conrado Félix Vieira?15◊13411◊Lucas Martins Araújo?E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães15◊976?Lúcia Maria dos Santos?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?15?6718?Luciana Beviláqua de Sousa?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?05?8636?Luciana da Silva Cardoso?Creche e pré-escola São José15?7833?Luciana Maria Costa de Medeiros?E.E.F. José Victor Fontenele?15?7440?Luis Eudenes Silva◊E.E.F. de Quatiguaba◊05?10365◊Luiz Eduardo da Silva◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊15?5976◊Luiza Morais Vieira◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15?7862?Luzia Vieira da Silva?E.E.F. João Euclides de Morais?15?6747?Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento?E.E.F. José Victor Fontenele?15◊14622?Luzineide Carneiro de Sousa?CEI de Oiticicas15◊13046?Luzinete Mapurunga Miranda?E.E.F. Francisco Alderico Nogueira?15◊6739◊Manuelita Maria Sales de Carvalho◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊05◊13231?Marcela Bruna de Oliveira?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15?6733Márcia Maria Lima da Silva?E.E.F. José Fontenele Magalhães?35◊13058?Márcia Soares Aguiar?E.E.F. Josias Vieira da Silva?15?6515?Margarida Maria Teixeira?E.E.F. João Firmino de Sousa?30?13422?Maria Aline da Silva Veras?E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida?15◊6060?Maria Andoneia Magalhães Menezes?E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha?15?13451?Maria Andoneia Magalhães Menezes?E.E.I.F. Jaguaribe II?15◊6516?Maria Antônia Passos◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15?8585?Maria Aparecida Lima Rocha?CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo?15?8185?Maria Aurélia de Brito?E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos?15?13070?Maria Caline Ribeiro Araújo?E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira?50?7545?Maria Cristina da Costa?CEI Manoel José Borges?15?13049◊Maria da Conceição Correia◊CEI Santo Expedito◊15?6520?Maria das Graças Albuquerque da Rocha?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro?15◊1108?Maria das Graças Aragão da Frota?E.E.F. Arco-Íris15?7444?Maria das Graças Oliveira Morais?E.E.F. João Euclides de Morais?30◊6750?Maria das Graças Rocha Veras Pacheco?E.E.F. Arco-Íris15?6742◊Maria de Fátima Oliveira Passos◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊35?13064?Maria de Lourdes da Silva Oliveira?CEI Francisco Raimundo de Brito?15◊6727?Maria de Lourdes Magalhães Figueira?E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha?05◊10585?Maria Denilsa Fontenele Rocha?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15◊6743?Maria do Carmo da Costa?E.E.I.F. Jaguaribe II?05◊9162◊Maria do Livramento Carneiro Magalhães?E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda?05?13332?Maria do Socorro de Azevedo?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?05◊6689?Maria do Socorro Carvalho Sales?E.E.F. José Victor Fontenele?15?13068?Maria do Socorro da Conceição Medeiros da Silva?CEI Francisco Raimundo de Brito15?6746◊Maria do Socorro de Carvalho◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊10974?Maria do Socorro de Siqueira Silva?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?10034?Maria do Socorro Galeno Fontenele?CEI de Oiticicas?15?9691◊Maria do Socorro Oliveira do Nascimento◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira?35?8192◊Maria do Socorro Sousa Oliveira◊E.E.F. Manoel José da Silva?15?6526?Maria dos Navegantes Moreira Aragão?E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele?15◊14624?Maria dos Santos Moura?CEI Francisco Raimundo de Brito?15?6067?Maria Edileuza Cardoso◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15◊7314?Maria Edna Magalhães da Silva Sírio◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊10248?Maria Elane Silva AmaralCEB Professor Jair Siqueira da Silva15?13059◊Maria Elenice Sousa Oliveira◊E.E.F. Manoel José da Silva◊15?6528◊Maria Elioneta Veras de Oliveira◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15?13333?Maria Elizângela de Sousa Assunção◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?13068?Maria Eunice Galeno de Carvalho?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15?13074?Maria Eveline Araújo dos Santos?E.E.I.F. Dília Alves Pereira?15?13075?Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira?E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo?35?13159Maria Fernandes Araújo?E.E.F. João Paulino de Oliveira?10?7053?Maria Fernandes Araújo?E.E.F. José Fontenele Magalhães?10◊6531?Maria Francinilda Rocha Coelho?CEI General Tibúrcio?35◊13048◊Maria Gessilene das Chagas◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15◊13263?Maria Helena Lima do Nascimento Morais?E.E.F. João Euclides de Morais?15◊10881?Maria Helena Lima do Nascimento Morais?E.E.F. João Euclides de Morais?15◊10613◊Maria Helena Neres da Silva◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?8583?Maria Ilma Passos Galeno?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?35?13055◊Maria Inácia Lima Sampaio◊E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda◊15?10616?Maria Inês Neres da Silva◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15◊13067◊Maria Jandira de Araújo Cruz◊CEI Santo Expedito15◊13255◊Maria José Cardoso Gomes?CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo?15◊7550?Maria José da Silva?Proinfância Santa Terezinha?15?6534?Maria José Fontenele?E.E.F. Arco-Íris?15◊6535?Maria José Galeno Batista?E.E.F. Manoel José da Silva?15?6536◊Maria José Martiniano◊E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues◊15◊13065?Maria José Sousa◊CEI Padre Vieira15◊6539?Maria Josélia de Brito?E.E.F. Gládys Beviláqua?35?13294◊Maria Leidiane Machado Lourenço◊E.E.F. Francisco Alderico Nogueira15◊5426?Maria Liduina Oliveira Lima?E.E.F. João Firmino de Sousa?15◊13047◊Maria Lucilene Silva?CEI Manoel José Borges?15?13317◊Maria Lucivânia Silva Azevedo◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues◊05◊13061?Maria Naiana Rocha do Nascimento?E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues?15?13261◊Maria Nalba Ribeiro Figueira◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊35◊6707◊Maria Oliveira de Brito◊E.E.F. João Paulino◊15◊14623◊Maria Regina Sousa Alves◊CEI Braz Batista da Cunha◊35?13243?Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz?Proinfância Santa Terezinha?15?6059?Maria Sousa Cardoso?E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda?10◊13286?Maria Sueli da Silva BritoCEB Professor Jair Siqueira da Silva?15?7554◊Maria Veras Aristides◊E.E.I.F. Conrado Félix Vieira◊15◊5502?Maria Zélia Passos da Frota?E.E.F. José Victor Fontenele?15?13409◊Mariana Rodrigues de Sousa?CEI Manoel José Borges?15?13165◊Marília de Araújo Fontenele?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?05?6469?Marisa Albuquerque Mapurunga?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?6705?Maristela Sousa dos Anjos?E.E.F. Gládys Beviláqua?15?13405◊Mariza de Oliveira Teixeira◊CEI Francisco Raimundo de Brito◊15?6481?Marlene Castelo Branco de Oliveira?E.E.F. Arco-Íris?15?5516◊Marlene Dias Pereira◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15?13057?Marlene dos Santos Passos?E.E.F. Josias Vieira da Silva?35◊6482?Marli de Oliveira Mendes◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?13352?Marta Brito de Oliveira?E.E.I.F. Jaguaribe II?15?11337◊Meiriane Carvalho da Silva◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?10744◊Michele Machado Siqueira◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira◊15?13314?Milena Carvalho de Moraes?E.E.F. João Euclides de Morais?15?5525?Milena Dias Pereira◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15?13353?Milena Dias Pereira◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15?8459?Mônica da Silva Veras?E.E.F. Francisco Vieira Júnior?35?5892?Nádia Pereira Mapurunga?E.E.F. João Firmino de Sousa?15◊7597?Nájara Paula Costa Alves◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?13254?Natalice Cristina de Araújo Santos ?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?35?13095◊Natanha Nobre de Amorim?E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?35?13096◊Natasha Arruda Aguiar da Soledade◊CEB Nossa Senhora das Vitórias◊15◊13398?Nesiane Fontenele da Silva◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15◊10670?Nidalva Monção Calazans?E.E.F. Manoel José da Silva?15◊6487◊Nilma Silva Leal?E.E.I.F. Jaguaribe II?05◊7448?Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos?E.E.I.F. Monsenhor Carneiro?15◊13318◊Paulo Ricardo de Paula?E.E.F. Deputado Januário Feitosa?15◊7556◊Paulo Sérgio de Brito◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊15◊13246◊Priscila Correia Nobre◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊15◊13104◊Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro◊E.E.F. de Quatiguaba◊15◊7863◊Railda de Jesus Gonçalves◊E.E.F. Josias Vieira da Silva◊05◊5888?Raimunda Maria da Silva?E.E.F. Josias Vieira da Silva?15?7542?Raimunda Maria Santos de Souza◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊14794?Raimunda Nonata Frota Ferreira?E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira?15◊13259?Raimunda Susana da Silva?E.E.F. Manoel José da Silva?15?13234◊Raquel Alencar de Sousa◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?13102?Regina Maria de Morais FeitosaE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento?15?13315Reginaldo Mendes de Sousa◊E.E.F. João Paulino◊15?13399◊Rejane Oliveira da Silva◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues◊15◊13404?Rhayne Figueira de Aguiar?CEI General Tibúrcio?15?13162◊Rilma Maria Araújo dos Santos◊E.E.F. de Quatiguaba◊05?6490?Rita de Cássia Alves Gomes?CEI General Tibúrcio?35?13098◊Rita Fernandes de Araújo◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊15◊5626?Rita Maria Magalhães◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊15◊6723?Riviane Maria dos Santos Pereira?CEI Padre Vieira?7?13344?Roberta Lopes de Sá?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15◊10435?Rociane da Silva Cardoso?Creche e pré-escola São José?15?13331?Rosália Araújo da Costa◊CEI Santo Expedito◊15?13322◊Rosana da Costa Carvalho◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊15?10973◊Rosana da Costa Carvalho◊E.E.F. Ana Bezerril Fontenele◊05?13101?Rosana Maria Costa Cardoso Magalhães◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊10030?Rosana Vieira de Andrade Oliveira?E.E.F. João Euclides de Morais?15◊13097?Rosana Vieira de Andrade Oliveira?E.E.F. João Euclides de Morais?15◊8826?Rosane Dantas Magalhães Pacheco?E.E.F. José Victor Fontenele?15◊8643◊Roseli Maria Passos Frota◊Creche e pré-escola Criança Feliz◊15◊7835?Roseli Siqueira de Sousa?E.E.F. Josias Vieira da Silva?15◊5661?Rosiane Araújo Dias da Silva?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?50◊13100?Rosiane Araújo do Nascimento Bernardes?CEI de Oiticicas?15◊14882◊Rosiane Veras Pereira◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊10035?Rosiane Vieira da Silva?CEI Hiran Ferreira Lima Rocha?15◊6493?Rosilda Morais Silva?E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo05?10031?Rosilene Silva de Oliveira?CEI Hiran Ferreira Lima Rocha?30?8818?Rosilene Tavares da Silva Sousa?Creche e pré-escola São José?7,5?9134?Rosirene Tomaz de Sousa?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15?6674?Rozanna Alves de Vasconcelos◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15◊7451?Rute Sales Machado?E.E.F. Josias Vieira da Silva?15◊13447?Sabrina Costa Barros?CEI de Oiticicas?15◊13346?Sabrina Silva de Sousa?E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida?15◊10146?Samara Vieira de Morais?E.E.F. João Euclides de Morais?10◊6065?Sandra Maria Passos Freire?E.E.F. Pequeno Polegar?15◊7547?Sandra Regina Carneiro Vieira?CEI Hiran Ferreira Lima Rocha?15◊13172◊Sebastião Batista de AguiarE.E.F. João Paulino◊15◊6472?Silvana dos Santos Rocha?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?7553?Sílvia Regina Alves Teixeira◊Proinfância Nossa Senhora de Fátima◊15?13105?Simony Albuquerque de OliveiraE.E.F. Francisco Vieira Júnior15?10689◊Suzana Silva de Lima◊CEI Santo Expedito◊15?10614◊Suzilene de Morais Feitosa◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?7555?Taciana da Silva Cardoso Barbosa◊E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos◊15?13295◊Tamires da Cunha Juriti◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos◊15?8669?Tânia Maria Fontenele da Frota◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊30?5685◊Terciânia Amaral Silva◊E.E.F. de Quatiguaba◊15?5932?Tereza Rocha dos SantosE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15?13269◊Teresinha de Jesus Lima Pereira?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?05?6473?Terezinha Rodrigues Magalhães?E.E.F. João Firmino de Sousa?15?13106?Thaynara Freitas Sales?E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha?15?14762◊Tiago Herbeti dos Santos Sales◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão◊10?9237?Valdeline Dias da Costa?E.E.F. João Gomes Moreira?05◊13232?Valéria Costa dos Santos?E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso?15?8665?Valéria Elayne Rocha Alves?CEI Manoel José Borges?15?5708?Valéria Maria Magalhães Mendes Alves?E.E.F. Chapeuzinho Vermelho?15?13287◊Vandirlene Lima Alves◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo◊35?13323?Vanessa Passos dos SantosCEB Professor Jair Siqueira da Silva?15?13108?Veleda Rodrigues Fernandes Melo?CEB Professor Jair Siqueira da Silva?35?6692?Vera Lúcia de Oliveira?Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga?15?13110?Virgínia Maria de Paula Frota Souto?E.E.F. João Firmino de Sousa?15?6670?Viviane dos Santos Moreira?E.E.F. João Firmino de Sousa?15?10501?Wagner Veras de Oliveira?E.E.F. Josias Vieira da Silva?15?13348◊Wellington Tomaz de Oliveira◊E.E.F. Santa Bárbara◊15?6506?Wellitanizy Tomaz de Oliveira?E.E.F. João Firmino de Sousa?5?13111◊Yasmin Mourão Paiva◊CEI Braz Batista da Cunha◊15◊13112◊Zilmar Alves de Oliveira◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira?35◊5735?Zuila Maria Alves◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães◊15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

?CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.

?R E S O L V E:

?I CONCEDER, ao longo do mês de fevereiro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

?◊◊N°?Nome do professor◊Matrícula? Escola de Exercício da HS◊C/H Suplementar◊01?Ana Cristina Magalhães Vieira?123 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊10002?Ana Paula Dourado Pereira?6448 ◊E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues ◊100?03?Ana Virgínia Fontenele Arruda?146 ◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira ◊100?04?Deuselina Marta Silva de Sousa?8284 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele ◊100?05José Antônio Araújo Brito?7437 ◊E.E.F. Pequeno Polegar ◊100?06?Juvenildo Gomes da Silva?6552 ◊E.E.F. Pequeno Polegar ◊100?07?Manoel Messias Silva dos Santos?6653 ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊100?08?Rosiane Araújo Dias da Silva?5661 ◊E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira ◊100?09?Rosilene Silva de Oliveira◊10031 ◊CEI Santo Expedito ◊100?10?Simone Carneiro Fontenele?26 ◊Secretaria de Educação ◊100?11?Tânia Maria Fontenele da Frota?8669 ◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo ◊100

?◊

?II- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

◊A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

◊CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de suplementação de Carga Horária dos Professores do 9º Ano das Escolas de Ensino Fundamental, no cumprimento da Meta 6 do PNE Lei nº 13.005/2014, que orienta a formação de recursos humanos que otimizem o tempo de permanência dos alunos na escola. Em seguimento da orientação da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, que amplia no Estado do Ceará o Programa Aprendizagem na Idade Certa MAIS PAIC, objetivando a universalização do Ensino Fundamental em Tempo Integral na rede pública de ensino dos municípios cearenses.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do mês de fevereiro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N°◊Nome do Funcionário

◊◊MatrículaEscola de exercício da HS◊C/H Suplementar◊01Alan Farias da Silva13417 ◊E.E.F. Oiticicas ◊100◊02Anderson Freitas dos Santos Barreto13220 ◊E.E.F. João Paulino ◊100◊03Antônio Carlos Vieira de Araújo10703 ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊100◊04Antônio Jarbas Barros de Moraes13292 ◊E.E.F. João Paulino ◊100◊05Antônio Rogério Brito de Carvalho7469 ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães ◊100◊06Elisângela da Silva Santos6688 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊100◊07Erica Delane Teixeira da Rocha13291 ◊E.E.F. Oiticicas ◊100◊08Francilda Gomes Moura13135 ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊100◊09Francisco Costa Feitosa6392 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊100◊10Jean Mitchell Rocha Aquino13278 ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊100◊11Marcos Alves Vieira7853 ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo ◊100◊12Maria Assunção Almeida Araújo7388 ◊E.E.F. João Euclides de Morais ◊100◊13Maria do Socorro de Brito Lima ◊E.E.F. João Paulino ◊100◊14Maria Elisabete Morais Silva6529 ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo ◊100◊15Noé da Silva Carvalho13154 ◊E.E.F. Oiticicas ◊100◊16Paulo Sérgio dos Santos7888 ◊E.E.F. João Gomes Moreira ◊100◊17Suiane Costa Lopes Figueiredo ◊13296 ◊E.E.F. Pedro Manoel dos Santos ◊100◊

◊

◊II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

◊A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

◊CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do mês de fevereiro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊N°◊Nome do Funcionário◊Matrícula◊ Escola de Exercício da HS◊C/H Suplementar01Antônia Angélica Magalhães 6736 ◊E.E.F. Josias Vieira da Silva100◊02Ivonete Alves da Costa ◊6561 ◊Secretaria de Educação10003Regina Cláudia da Silva6055 ◊Secretaria de Educação100◊

◊II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

◊A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

◊CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do mês de fevereiro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊N°Nome do Professor◊Matrícula◊ Escola de Exercício da HS◊◊C/H Suplementar◊01Amélia Cristina Mendes da Rocha Oliveira6741 ◊E.E.F. Chapeuzinho Vermelho5002Antônia Cláudia Araújo Rodrigues13282 ◊CEI Miguel Domingos de Sousa50◊03Antônio Geovânio Pinheiro13415 ◊E.E.I.F. Cajueiro do neco75◊04Caroline Gonçalves de Miranda13299 ◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira7505Diana Paula Fontenele Magalhães5906 ◊Secretaria de Educação100◊06Edna Cavalcante Vieira ◊6064 ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães100◊07Ednalva Gomes de Araújo6600 ◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo100◊08Elton Amaral de Araújo ◊10646 ◊SME50◊09Érica Magalhães Rodrigues ◊13027 ◊Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga100◊10Francioneide Vieira de Morais ◊12999 ◊Proinfância Santa Terezinha100◊11Francisca de Arruda Magalhães ◊6580 ◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo100◊12Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima ◊6579 ◊E.E.F. Pequeno Polegar100◊13Francisca Maria Sousa Santos ◊6577 ◊E.E.F. do Trapiá100◊14Francisco da Silva Bezerra ◊13138 ◊SME100◊15Francisco de Assis Lopes do Nascimento◊7472 ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues ◊100◊16Francisco Gleiciano Gomes dos Santos13237 ◊E.E.F. Quatiguaba25◊17Francizete Rodrigues da Silva Chaves ◊808 ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso100◊18Gean Rodrigues Passos ◊10795 ◊Secretaria de Educação100◊19Gina Cardoso de Oliveira Chaves ◊13144 ◊Secretaria de Educação100◊20Harildo Albuquerque Machado ◊13302 ◊E.E.F. Manoel José da Silva100◊21Iana Pereira Mapurunga13139 ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães50◊22Janaína Rodrigues dos Ângelos6559 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha100◊23Jeferson Nildo Lima Sampaio ◊10694 ◊Secretaria de Educação100◊24João Paulo da Rocha ◊6690 ◊E.E.I.F. Monsenhor Carneiro100◊25Josuelma Sousa Pereira ◊7905 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha100◊26Juliana Beviláqua de Sousa7393 ◊E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso100◊27Keliane Silva Alves ◊13038 ◊E.E.F. João Firmino de Sousa100◊28Luciana Férrer Freire ◊13253 ◊SME100◊29Luis Cláudio Mapurunga dos Santos6700 ◊E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães50◊30Luzanira Gomes da Rocha ◊9875 ◊Proinfância Santa Terezinha100◊31Márcia Maria Lima da Silva6733 ◊E.E.F. José Fontenele Magalhães15◊32Maria Aline da Silva Veras13422 ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida25◊33Maria da Paz Cardoso da Silva ◊6734 ◊E.E.F. Francisco Sales Rodrigues100◊34Maria do Socorro Aragão da Cunha ◊10556 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha100◊35Maria Gessilene das Chagas13048 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira30◊36Maria Helena Rodrigues◊6532E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento100◊37Maria Ilma Passos Galeno8583 ◊E.E.F. Deputado Januário Feitosa50◊38Maria José da Costa Cardoso de Miranda6533 ◊E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda75◊39Maria José da Silva7550 ◊Proinfância Santa Terezinha100◊40Marizete de Brito Fontenele Rodrigues6480 ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida50◊41Michele Machado de Siqueira 10744 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira100◊42Neurimar Siqueira da Silva ◊6803 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha100◊43Rita de Cássia Alves Gomes6490 ◊E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito7544Rosângela Maria dos Santos13103 ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão100◊45Roseli Siqueira de Sousa7835 ◊E.E.F. Josias Vieira da Silva25◊46Rozilda Medeiros da Soledade ◊5964 ◊Proinfância Francisco Arruda de Araújo10047Rubenita Marques Araújo ◊6749 ◊E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda100◊48Sibéria Lustosa de Moura ◊13339 ◊Secretaria de Educação100◊49Wilame Reis Mapurunga ◊5999 ◊CEJA100

◊II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

◊Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de fevereiro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

◊CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a carência de professores, tendo em vista que as convocações do concurso realizado ainda não foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do não comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistência de outros, além das aposentadorias e exonerações ocorridas, levando em consideração a necessidade de continuidade das atividades escolares.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do mês de fevereiro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

◊N°◊Nome do Professor

◊◊Matrícula◊ Escola de Exercício da HS

◊

◊◊C/H Suplementar

◊01Ana Maria Mendes Rodrigues7626 ◊CEI Padre Vieira100◊02Antônia Atainá Oliveira Rodrigues13083 ◊E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira100◊03Antônio Carlos Araújo Silva13079 ◊E.E.F. Quatiguaba100◊04Elvis Veras de Sousa14620 ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo15◊05Eridan de Sousa Lima14797 ◊E.E.I.F. Dília Alves Pereira100◊06Fátima Mendes da Silva13242 ◊E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo6507Francisco Hélio Tavares da Paz13338 ◊E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele100◊08Francivaldo Brito Vieira

6568 ◊E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida100◊09Helenilda Batista dos Santos6751 ◊E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão100◊10Joel Veras da Silva13455 ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos100◊11Leandro Vieira de Aguiar13094E.E.F. João Paulino100◊12Maria de Lourdes da Silva Oliveira13064 ◊CEI Francisco Raimundo de Brito75◊13Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz13243 ◊CEI Braz Batista da Cunha10014Natanha Nobre de Amorim13095 ◊E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos100◊15Roseli Maria Passos Frota8643 ◊Creche e pré-escola Criança Feliz5016Yasmin Mourão Paiva1311 ◊CEI Braz Batista da Cunha100◊