DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE SUA SANTIDADE, O SANTO PADRE, O PAPA FRANCISCO (JORGE MÁRIO BERGOGLIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará – CE;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jorge Mário Bergoglio, Sua Santidade, o “Papa Francisco” ocorrido neste dia de 21 de abril de 2025;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados ao Mundo, em especial a comunidade Cristã, sendo o primeiro Pontífice latino-americano que deixa um legado de tolerância e diálogo;

CONSIDERANDO o consternamento do povo Viçosense, que se une a dor mundial e o sentimento de luto compartilhado pelos Cristãos e por todos que reconhecem sua missão de amor e serviço à humanidade;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal, render justas homenagens aqueles que com seu trabalho, exemplo e dedicação que contribuíram imensamente para o desenvolvimento e bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1º LUTO OFICIAL por 03(três) dias em todo o território do Município de Viçosa do Ceará – CE, a partir desta data, em razão do falecimento de Sua Santidade, o Santo Padre, o Papa Francisco, ocorrido na manhã do dia 21 de abril de 2025, como forma de reconhecimento ao seu legado espiritual, social e humano;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 21 DE ABRIL DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO