DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Honorato Caldas da Silveira Filho***.224.063-**Assessor Específico da Tesouraria do Viçosa-PrevViçosa-PrevArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E A NOMEAÇÃO DO CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor constante do anexo I, que ocupou a função de Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhe a gratificação de exercício da função.

ANEXO I

EXONERAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosAdriano Carneiro da CunhaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo-Art. 2º Nomear o servidor constante do anexo II, para ocupar a função de Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhe a gratificação de exercício da função.

ANEXO II

NOMEAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosMichele Maria de OliveiraCoordenador PedagógicoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos301Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO