Diário oficial

NÚMERO: 1698/2025

Ano X - Número: MDCXCVIII de 5 de Junho de 2025

05/06/2025 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 05/06/2025 16:53:32 - IP com nº: 192.168.10.45

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GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 146/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGENCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS NA LOCALIDADE DE QUATIGUABA.
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24070101-GAB, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024-GAB. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: SECRETARIA GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: FRANCISCA MARIA ARAUJO MARQUES, CPF: 544.534.293-04 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGENCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS NA LOCALIDADE DE QUATIGUABA. PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO EM 1º DE JULHO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 CHEFIA DO GABINETE 01 122 0036 2.002 FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA SIGNATÁRIOS: LOCADOR: FRANCISCA MARIA ARAUJO MARQUES LOCATÁRIO: RENATO ANDRADE GURGEL VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE MAIO DE 2025. RENATO ANDRADE GURGEL CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 18/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “XANDE DE PILARES” NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE XANDE DE PILARES NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE CONTRATADO: GOLD MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 25.194.509/0001-43; VALOR GLOBAL: R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ - CE EM 30 DE MAIO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 19/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “SAMUEL ROCHA E GRUPO MURMURANDO” NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SAMUEL ROCHA E GRUPO MURMURANDO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE CONTRATADO: SAMUEL ROCHA FERREIRA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 22.718.189/0001-95; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ - CE EM 30 DE MAIO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 361/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “XANDE DE PILARES” NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025
O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 25053004-SETUR, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025-SETUR. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025-SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CONTRATADA: GOLD MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 25.194.509/0001-43. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE XANDE DE PILARES NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VALOR: R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.143 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, FONTE: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ASSINA PELA CONTRATADA: ALANA ALVES MENDES DE SÁ ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 362/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “SAMUEL ROCHA E GRUPO MURMURANDO” NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025.
O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 25053008-SETUR, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025-SETUR. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025-SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CONTRATADA: SAMUEL ROCHA FERREIRA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 22.718.189/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SAMUEL ROCHA E GRUPO MURMURANDO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.143 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, FONTE: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ASSINA PELA CONTRATADA: SAMUEL ROCHA FERREIRA ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 20/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “BELINHO” NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE BELINHO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE CONTRATADO: FRANCISCO RAY DA SILVA PARACAMPOS 04734768358-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 48.284.811/0001-98; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ - CE EM 02 DE JUNHO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 363/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “BELINHO” NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025...
O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 25060204-SETUR, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025-SETUR. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025-SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CONTRATADA: FRANCISCO RAY DA SILVA PARACAMPOS 04734768358-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 48.284.811/0001-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE BELINHO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 02:00H, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2025, NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.143 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, FONTE: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO RAY DA SILVA PARACAMPOS ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 364/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 9º CONTRATO Nº 25060512-GAB, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADA: F.S.M. DA COSTA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.653.399/0001-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 3.190,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SÁVIO MARQUES DA COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 05 DE JUNHO DE 2025

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