Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando exercício do cargo do Professor REGINALDO MENDES DE SOUZA, lotado na E.E.F. JOÃO PAULINO, e o exercício de outro cargo de Professor no município de Granja-CE restando configurado incompatibilidade de horário;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 05/2025-SEDUC, para apurar os fatos imputados ao Professor, REGINALDO MENDES DE SOUZA, matrícula 13315.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando exercício do cargo do Professor, lotado na E.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, com redução de carga horária, e o exercício outra função na rede particular de ensino no município de Tianguá-CE.

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 01/2025-SEDUC, para apurar os fatos imputados ao Professor, MEURE DE VASCONCELOS PORTELA FILHO, matrícula 13164.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando acumulo de cargo de Professor por IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE, que possui 2 cargos de Professor, lotada no E.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA, com outro cargo de Agente de Endemias no município de Cocal do Alves-PI;

Considerando a vedação à cumulação de cargos públicos preconizada no Art. 37, XVI da Constituição Federal;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 06/2025-SEDUC, para apurar a cumulação de cargos públicos imputados a Professora, IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE, matrículas 10617 e 13029.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando acumulo de cargo de Professor por IRISMAR SIQUEIRA CASTRO, lotado no E.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA, com outro cargo de Agente de Endemias no município de Cocal do Alves-PI;

Considerando a vedação à cumulação de cargos públicos preconizada no Art. 37, XVI da Constituição Federal;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 07/2025-SEDUC, para apurar a cumulação de cargos públicos imputados a Professora, IRISMAR SIQUEIRA CASTRO, matrícula 11398.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando acumulo de cargo de Professor por MARIA JOSÉ CARDOSO GOMES, lotada no anexo do CEB Nossa Senhora das Vitórias, com outro cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Cocal-PI;

Considerando a vedação à cumulação de cargos públicos preconizada no Art. 37, XVI da Constituição Federal;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 03/2025-SEDUC, para apurar a cumulação de cargos públicos imputados a Professora, MARIA JOSÉ CARDOSO GOMES, matrícula 13255

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando acumulo de cargo do Professor ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE BRITO, lotado na E.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPIRITO SANTO, com outro cargo de Agente Patrimonial no Município de Cocal-PI;

Considerando a vedação à cumulação de cargos públicos preconizada no Art. 37, XVI da Constituição Federal;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 02/2025-SEDUC, para apurar a cumulação de cargos públicos imputados ao Professor, ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE BRITO, matrícula 14999.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor (a) Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o Ofício nº 350/2025, datado de 26 de maio de 2025, relatando exercício do cargo do Professor por MARIA ALINE DA SILVA VERAS, lotada na E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida, e o exercício outra função no município de Cocal-PI;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008, de 15 de fevereiro de 2008, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Municipalidade e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo 04/2025-SEDUC, para apurar os fatos imputados a Professora, MARIA ALINE DA SILVA VERAS, matrícula 13422

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 13 de junho de 2025

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação