A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 016 de 01 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 121 de 10 de junho de 2025;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor HONORATO CALDA DAS SILVEIRA FILHO ASSESSOR ESPECÍFICO DA TESOURARIA DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 57,84(cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) equivalente a 01(uma) diária para custear despesas por estada na Cidade de Tianguá/CE, no dia 14 de agosto de 2025, quando em objeto de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: participar do evento “CARAVANA CEARÁ UM SÓ” realizado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará EGPCE, no Auditório do IFCE Campus Tianguá CE-187, S/N Bairro Estádio, na Cidade de Tianguá/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.160 - Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa - 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL Fonte de Recurso: 1800111101 - RPPS Previdenciário Executivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 016 de 01 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 121 de 10 de junho de 2025;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 128,55(cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) equivalente a 01(uma) diária para custear despesas por estada na Cidade de Tianguá/CE, no dia 14 de agosto de 2025, quando em objeto de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: participar do evento “CARAVANA CEARÁ UM SÓ” realizado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará EGPCE, no Auditório do IFCE Campus Tianguá CE-187, S/N Bairro Estádio, na Cidade de Tianguá/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.160 - Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa - 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL Fonte de Recurso: 1800111101 - RPPS Previdenciário Executivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505 de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras Providências:

Considerando o DESPACHO, firmado em 23 de julho de 2025, pelo Agente de Contratação Antônio Francisco do Nascimento, e documentação anexa, noticiando que a empresa IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA manifestou desinteresse em firmar instrumento contratual decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº PE 02/2024-SESA-SRP;

Considerando que a aludida empresa se sagrou vencedora em regular processo licitatório, todavia manifestou ulterior desinteresse em firmar o contrato para o fornecimento de material odontológico imprescindível para o bom atendimento nos usuários do sistema de saúde municipal;

Considerando que a empresa em tela não compareceu na data previamente agendada para firmar o devido contrato administrativo, e que este feito causa prejuízos a administração municipal, tanto pela falta dos insumos, como pela mora com a reabertura do procedimento para a convocação do segundo colocado;

Considerando o postulado constitucional da ampla defesa e do contraditório consubstanciados na Lei nº 505/2008.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo - PA nº 03/2025-SESA para investigar a negativa da empresa IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 51.477/0001-12 em firmar o contrato administrativo oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 02/2024-SESA-SRP;

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, a servidora JEANE TAVARES S.M CARDOSO para presidir o procedimento administrativo.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor responsável terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher depoimentos e requerer documentos que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 18 de agosto de 2025.

Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha

Secretária de Saúde

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 016 de 01 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 121 de 10 de junho de 2025;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor ALLAN DE SOUSA LIMA SECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$:154,25(cento e cinquenta e quatro reais e vinte cinco centavos) equivalente a 01(uma) diária para custear despesas por estada na Cidade de Parnaíba/PI, no dia 19 de agosto de 2025, quando em objeto de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: conduzir o veículo oficial do VIÇOSA-PREV, modelo SPIN 1.8 PREMIER, placa SAT7H39, para realização da segunda revisão veicular junto à concessionária Canadá Veículos LTDA, localizada na BR-343, nº 3438 - CEP:64204-260, Bairro Reis Veloso, Parnaíba PI.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.160 - Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa - 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL Fonte de Recurso: 1800111101 - RPPS Previdenciário Executivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 19 de agosto de 2025 de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 607, de 01 de Abril de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, cria quadro de funções gratificadas e dá outras providências.”

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A composição de que trata o Art. 25 da Lei n° 607/2013, de 01 de abril de 2013, modificada pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 822, de 11 de março de 2024, com redação dada pela Lei Municipal nº 828, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR:

01 - GABINETE DO PREFEITO:

010101 - Chefia do Gabinete;

010102 - Procuradoria Geral do Município;

010103 - Ouvidoria Geral do Município;

010104 - Controladoria Geral do Município;

010105 - Regime Próprio de Previdência Social VIÇOSAPREV;

010106 - Conselhos Municipais;

II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:

02 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:

0201 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

020101 - Departamento de Recursos Humanos;

020102 Departamento de Licitação e Registro de Preços;

020103 - Departamento de Compras, Contratos e Controle Patrimonial;

020104 Departamento Municipal de Planejamento;

020105 Departamento de Arquivo Público.

0202 - SECRETARIA DE FINANÇAS:

020201 - Departamento de Cadastro, Fiscalização Tributária e Cobrança;

020202 - Departamento de Contabilidade Geral e Prestação de Contas;

020203 - Departamento de Pagadoria;

0203 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA:

020301 - Departamento de Comunicação e Tecnologia da Informação;

020302 - Departamento de Almoxarifado Central;

III - ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:

03 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:

0301 - SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL:

030101 - Departamento de Assistência ao Cidadão;

030102 - Departamento de Apoio as Associações e Instituições Sem Fins Lucrativos;

030103 - Departamento de Desenvolvimento Social;

0302 - SECRETARIA DE SAÚDE:

030201 - Departamento de Gestão Estratégia e Participativa do SUS;

030202 - Departamento de Vigilância Sanitária;

030203 - Departamento de Atenção Primária;

030204 - Departamento de Produção Fitoterápica e Assistência Farmacêutica;

030205 - Departamento de Atenção Secundária e Terciária;

030206 - Departamento da Central de Regulação do SUS;

0303 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

030301 - Departamento de Educação Infantil;

030302 - Departamento de Ensino Fundamental;

030303 - Departamento de Convênios, Fundos Especiais e Prestação de Contas;

030304 - Departamento de Merenda Escolar;

030305 - Departamento de Transporte Escolar;

030306 - Departamento de Desporto Escolar;

030307 - Departamento de Ensino Superior;

030308 - Departamento do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE);

0304 - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA:

030401 - Departamento de Uso e Ocupação do Solo;

030402 - Departamento de Conservação e Construção de Estradas e Vias Urbanas;

030403 - Departamento de Transporte, iluminação Pública e Manutenção;

030404 - Guarda Civil Municipal;

030405 Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN;

0305 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE:

030501 - Departamento de Agricultura, Pecuária, Psicultura e Apicultura;

030502 - Departamento de Mercados, Feiras e Matadouros;

030503 - Departamento de Recursos Hídricos;

030504 Departamento de Licenciamento e Meio Ambiente, Paisagismo e Controle da Poluição;

0306 - SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA:

030601 - Departamento de Turismo e Aventura;

030602 - Departamento de Controle de Hotéis, Bares, Restaurantes e Assemelhados;

030603 - Departamento de Difusão Cultural, Artística, Histórica e Arqueológica.

0307 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER:

030701 - Departamento de Desporto de Rendimento, Esportes Radicais e Aventura;

030702 - Departamento de Desporto Comunitário, Lazer e Paraolímpico.

Art. 2º Integram a presente Lei, os Anexos I e II, que tratam do Quadro de Lotação dos Cargos” e “Quadro de Remuneração Por Subsídio em Parcela Única”, respectivamente.

Parágrafo único. O cargo e função de pregoeiro será acumulado com o cargo e função de agente de contratação para bens e serviços comuns e ou com agente de contratação para obras e serviços de engenharia com subsídio único, nos termos do § 5º do Art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021..

Art. 3º A nomeação ou exoneração para os Cargos da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará será de livre escolha do Prefeito, e a remuneração dos mesmos será exclusivamente por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo, em qualquer caso, o disposto no art. 37, incisos X e XI da Constituição Federal.

Art. 4º Ficam criadas as funções gratificadas constantes do Anexo III desta Lei e a serem concedidas, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, a servidores públicos municipais efetivos na forma do disposto do Art. 5º da Lei Municipal nº 485, de 18 de setembro de 2007.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 19 DE AGOSTO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO IQUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOSI ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR01 GABINETE DO PREFEITOESPECIFICAÇÃO DO CARGONÚMERO DE CARGOS01 GABINETE DO PREFEITO

27Chefe de Gabinete1Assessor Executivo do Prefeito1Assessor Especial Administrativo1Assessor Especial de Imprensa1Assessor Especial de Cerimonial1Assessor Especial de Comunicação e Imprensa Oficial1Assessor Especial Político1Assessor Especial de Gabinete1Articulador Comunitário Distrital8Assistente do Gabinete1Auxiliar de Serviços Operacionais1002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

08Procurador Geral do Município1Procurador Específico Fiscal1Procurador Específico Jurídico Administrativo1Procurador Específico Trabalhista1Procurador Específico Patrimonial1Gerente de Processos1Assessor Especial Jurídico1Assistente da Procuradoria103 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03Ouvidor Geral do Município1Ouvidor Específico204 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

08Controlador Geral do Município1Diretor Geral de Controle1Gerente Contábil Financeiro1Assessor Especial de Controle1Controlador Específico de Uso de Bens e Serviços Públicos 3Controlador Específico de Planejamento Orçamento e Finanças105 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- VIÇOSA-PREV

10Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV1Gerente do VIÇOSA-PREV1Tesoureiro do VIÇOSA-PREV1Secretário do VIÇOSA-PREV1Coordenador Geral do VIÇOSA-PREV1Assessor Específico da Diretoria do VIÇOSA-PREV1Assessor Específico da Tesouraria do VIÇOSA-PREV2Assessor Específico da Secretaria do VIÇOSA-PREV206 CONSELHOS MUNICIPAIS

01Conselheiro Geral do Município1Conselheiros Municipais Vinculados às Secretarias (SEM REMUNERAÇÃO)IlimitadoII ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

02 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

0201 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Secretário de Administração Geral01020101 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

06Diretor Geral Departamento de Recursos Humanos1Diretor Geral Departamento de Controle e Execução da Folha de Pagamento1Coordenador Geral de Controle e Execução da Folha de Pagamento1Coordenador Geral de Cadastro Funcional e Serviços1Assessor Específico de Recursos Humanos2020102 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E REGISTRO DE PREÇOS

16Diretor Geral do Departamento de Licitação e Registro de Preços1Pregoeiro Oficial do Município1Agente de Contratação Para Bens e Serviços Comuns1Agente de Contratação Para Obras e Serviços de Engenharia1Diretor Específico do Departamento de Licitação e Registro de Preços1Controlador Específico de Licitação e Registro de Preços1Membro da Comissão Permanente de Licitação2Articulador do Departamento de Licitação e Registro de Preços2Assistente do Departamento de Licitações1Assistente do Departamento de Registro de Preços1Coordenador Específico de Registro de Preços e Licitação1Coordenador Específico de Cadastro e Expedição de CRC1Assessor Específico de Registro de Preços2020103 DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E CONTROLE PATRIMONIAL09Presidente do Departamento de Compras1Diretor Geral do Departamento de Compras, Contratos e Controle Patrimonial1Diretor Específico de Compras e Contratos1Gerente do Departamento de Compras1Gerente do Departamento de Contratos e Controle Patrimonial1Agente Específico do Departamento de Compras1Controlador Específico Departamento de Compras1Controlador Específico de Contratos e Controle Patrimonial1Coordenador Geral de Compras, Contratos e Controle Patrimonial1020104 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05Presidente do Departamento de Planejamento1Secretário do Departamento de Planejamento1Coordenador Geral do Departamento de Planejamento1Assessor Específico do Departamento de Planejamento2020105 DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO

05Diretor Geral do Departamento de Arquivo Público1Coordenador Geral de Arquivo1Assessor Específico de Arquivo3SECRETARIA DE FINANÇAS

0202 SECRETARIA DE FINANÇASSecretário de Finanças01020201 DEPARTAMENTO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇAS11Fiscal Geral da Fazenda Municipal1Diretor Geral do Departamento de Cadastro, Fiscalização Tributária e Cobranças1Controlador Específico de Fiscalização e Cobrança da Receita Tributária e Não Tributária1Coordenador Geral de Cadastro, Fiscalização Tributária e Cobrança1Coordenador Específico de Cadastro1Coordenador Específico de Fiscalização Tributária e Cobrança1Fiscal Específico de Avaliação de Bens Imóveis para Cálculo do ITBI2Fiscal Específico de Licenciamento2Assessor Específico de Cadastro, Nomenclatura e Numeração de Vias e Logradouros1020202 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS08Diretor Geral do Departamento de Contabilidade Geral e Prestação de Contas1Diretor Específico do Departamento de Prestação de Contas1Gerente do Departamento de Contabilidade1Coordenador Geral Financeiro e Contábil1Coordenador Específico Contábil1Assessor Específico de Prestação de Contas1Assessor Específico Financeiro e Contábil1Assessor Específico de Lançamento de Receita e Despesa Pública1020203 DEPARTAMENTO DE PAGADORIA

04Agente Pagador do Tesouro Municipal1Assessor Especial da Tesouraria1Controlador Específico da Tesouraria1Articulador da Tesouraria1SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA0203 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVASecretário de Logística e Estratégia Administrativa01020301 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10Diretor Geral do Departamento de Comunicação e Tecnologia da Informação1Diretor Específico de Comunicação1Gerente de Comunicação e Tecnologia1Gerente de Planos e Projetos Tecnológicos1Controlador Específico de Comunicação1Controlador Específico de Planos e Projetos Tecnológicos1Controlador Específico da Cidade Digital1Coordenador Geral de Comunicação1Coordenador Específico da Cidade Digital, Sítio do Município e Internet1Assessor Específico de Comunicação1020302 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL

06Diretor Geral do Departamento de Almoxarifado Central1Gerente de Almoxarifado1Assessor Especial de Almoxarifado1Coordenador Geral de Almoxarifado1Assessor Específico de Almoxarifado2III ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICASECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL0301 SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Secretário da Cidadania e Promoção Social01030101 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO78Diretor Geral do Departamento de Assistência ao Cidadão1Diretor Específico de Assistência ao Cidadão1Assessor Técnico de Assistência ao Cidadão1Gerente de Departamento de Assistência ao Cidadão1Assessor Especial de Assistência ao Cidadão1Chefe da Identificação do Cidadão e Expedição de Documentos1Coordenador Geral de Assistência à Criança, Jovem, Adolescente e ao Idoso1Coordenador Geral de Assistência ao Portador de Necessidades Especiais1Secretário da Junta de Serviço Militar1Assessor Específico de Assistência ao Portador de Necessidades Especiais1Auxiliar de Serviços Operacionais4Assessor Específico de Orientação Social24Assessor Específico em Visitas Domiciliares13Assessor Específico Oficineiro10Assessor Específico de Cadastros Sociais10Assessor Específico Entrevistador6Assessor Específico de Assistência à Criança, Jovem, Adolescente e ao Idoso1030102 DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS41Diretor Geral do Departamento de Apoio às Associações e Instituições Sem Fins Lucrativos1Diretor Específico do Departamento de Apoio às Associações1Diretor Específico de Gestão SUAS1Assessor Técnico de Apoio às Associações1Articulador Comunitário Distrital8Coordenador Geral do SUAS1Coordenador Geral de Apoio às Associações Comunitárias1Coordenador Específico de Apoio às Associações Comunitárias1Assessor Específico às Entidades1Assessor Específico de Assuntos Comunitários25030103 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

45Diretor Geral do Departamento de Desenvolvimento Social1Diretor Específico de Assistência Social1Diretor Específico de Programas Antidrogas1Diretor Específico de Unidade de Proteção Social1Diretor Específico de Unidade de Proteção Social Especial1Diretor Específico de Programas e Projetos2Diretor Específico de Vigilância Socioassistencial1Assessor Técnico de Referência em Assistência Social18Assessor Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional1Assessor Técnico de Desenvolvimento Social1Assessor Técnico Jurídico1Controlador Específico de Desenvolvimento Social2Coordenador Geral de Equipamentos Socioassistencial9Coordenador Geral de Comercialização e Extinção da Informalidade1Coordenador Geral de Empreendedorismo1Coordenador Geral da Vigilância1Assessor Específico de Empreendedorismo1Assessor Específico de Comercialização e Extinção da Informalidade1SECRETARIA DE SAÚDE0302 SECRETARIA DE SAÚDESecretário de Saúde01030201 DEPARTAMENTO DE GESTÃO, ESTRATÉGIA E PARTICIPATIVA DO SUS28Diretor Geral do Departamento de Gestão, Estratégia e Participativa do SUS1Diretor Específico de Auditoria na Saúde1Gerente de Patrimônio e Almoxarifado da Saúde1Assessor Especial Gestão do SUS1Controlador Específico de Comunicação e Imprensa1Controlador Específico de Regulação do SUS1Controlador Específico do Sistema de Informações do SUS1Coordenador Específico de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde1Coordenador Específico de Regulação do SUS1Ouvidor de Gestão Participativa e Controle Social1Assessor Específico Distrital18030202 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

21Diretor Geral do Departamento de Vigilância à Saúde1Diretor Geral de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador1Diretor Geral de Imunização e Rede Municipal de Frio1Diretor Específico de Imunização1Diretor Específico de Controle de Edemias1Diretor Específico de Vigilância Epidemiológica1Assessor Especial de Vigilância Sanitária1Controlador Específico de Vigilância à Saúde1Coordenador Geral de Vigilância Sanitária1Coordenador Geral de Controle de Endemias1Fiscal Sanitário3Assessor Específico de Vigilância Nutricional e Alimentar3Auxiliar de Serviços Operacionais4Assessor Específico de Controle de Edemias1030203 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

133Diretor Técnico Jurídico1Diretor Geral do Departamento de Atenção Primária1Diretor Geral de Saúde Bucal1Diretor Geral de Controle Patrimonial e Almoxarifado1Supervisor do Departamento de Atenção Básica1Supervisor da Saúde Bucal1Assessor Técnico de Atenção Primária1Assessor Especial de Atenção Primária1Assessor Especial de Imprensa e Cerimonial1Coordenador Executivo de UBS5Coordenador Especial de UBS5Coordenador Especial de Tratamento Fora de Domicilio TFD1Controlador Específico de UBS1Articulador Comunitário da Mobilização Social e Promoção da Saúde10Coordenador Geral de Saúde Bucal1Coordenador Geral do PACS, NASF e ESF1Coordenador Geral de Programas Especiais da Saúde2Coordenador Geral de25Assistente Específico de Apoio Logístico15Coordenador Específico de UBS25Auxiliar de Serviços Operacionais10Assessor Específico de Tratamento Fora de Domicilio TFD03Assessor Específico Comunitário de Atenção Básica20030204 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO FITOTERÁPICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA16Diretor Geral do Departamento de Produção Fitoterápica e Assistência Farmacêutica1Diretor Geral da CAF1Supervisor da Central de Abastecimento Farmacêutico1Assessor Técnico da Farmácia Central3Assessor Especial de Assistência Farmacêutica1Coordenador Geral de Produção1Coordenador Específico da Farmácia Básica1Assessor Específico da Farmácia Especializada e Hospitalar3Assessor Específico da Central de Abastecimento Farmacêutico4030205 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA50Diretor Geral Clínico do Hospital1Diretor Geral Administrativo do Hospital1Diretor Geral de Enfermagem do Hospital1Diretor Geral do Centro de Especialidades em Saúde1Assessor Técnico do Hospital4Assessor Técnico da Clínica de Reabilitação e Fisioterapia1Gerente do CAPS1Gerente da Clínica de Reabilitação e Fisioterapia1Assessor Especial do Hospital1Assessor Especial de Transportes da Saúde1Controlador Específico de Manutenção do Hospital1Controlador Específico de Transportes1Coordenador Geral Administrativo do Hospital1Coordenador Geral de Transportes da Saúde1Coordenador Específico de Mobilização Social1Assessor Específico de Mobilização Social2Assessor Específico do Hospital10Auxiliar de Serviços Operacionais10Assessor Específico do Centro de Especialidades em Saúde4Assessor Específico da Clínica de Reabilitação e Fisioterapia6030206 DEPARTAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SUS18Diretor Geral da Central de Regulação do SUS1Assessor Técnico da Central de Regulação do SUS3Gerente da Central de Regulação do SUS1Assessor Especial da Central de Regulação do SUS1Controlador Específico da Central de Regulação1Coordenador Geral da Central de Regulação do SUS1Coordenador Específico da Central de Regulação do SUS1Auxiliar de Serviços Operacionais5Assessor Específico da Central de Regulação do SUS4SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0303 SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSecretário de Educação01030301 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

49Diretor Geral do Departamento de Educação Infantil1Gerente do Departamento de Educação Infantil1Gerente de Almoxarifado e Patrimônio da Educação1Assessor Especial da Educação Infantil1Controlador Específico da Educação Infantil15Coordenador Geral de Educação Infantil4Auxiliar de Serviços Operacionais10Assessor Específico de Educação Infantil16030302 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

87Diretor Geral do Departamento de Ensino Fundamental1Gerente do Departamento de Ensino Fundamental1Agente Específico do Departamento de Ensino Fundamental1Assessor Especial de Ensino Fundamental1Assessor Especial das Escolas das Sedes e Distritos1Controlador Específico das Escolas das Sedes e dos Distritos e Zona Rural15Articulador Comunitário Distrital8Articulador Municipal das Escolas de Tempo Integral10Coordenador Geral das Escolas das Sedes1Coordenador Geral das Escolas dos Distritos1Coordenador Geral das Escolas da Zona Rural1Coordenador Geral do EJA1Coordenador Geral do CEJA1Coordenador Específico das Escolas das Sedes3Coordenador Específico das Escolas dos Distritos e Zona Rural1Auxiliar de Serviços Operacionais10Assessor Específico de Assuntos Comunitários da Educação30030303 DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS, FUNDOS ESPECIAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS13Diretor Geral do Departamento de Convênios, Fundos Especiais e Prestação de Contas1Assessor Executivo do Selo UNICEF1Diretor Específico do Selo UNICEF1Gerente do Departamento de Convênios, Fundos Especiais e Prestação de Contas1Assessor Especial de Convênios, Fundos Especiais e Prestação de Contas1Articulador Municipal do Selo UNICEF1Coordenador Geral de Convênios1Coordenador Geral de Fundos Especiais1Coordenador Geral de Prestação de Contas1Assessor Específico de Convênios, Fundos Especiais e Prestação de Contas4030304 DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR24Diretor Geral do Departamento de Merenda Escolar1Supervisor de Alimentação Escolar1Gerente do Departamento de Merenda Escolar1Agente Específico do Departamento de Merenda Escolar1Assessor Especial da Merenda Escolar1Controlador Específico de Merenda Escolar1Assistente Operacional de Merenda Escolar2Coordenador Específico de Merenda Escolar1Auxiliar de Serviços Operacionais5Assessor Específico do Serviço de Merenda Escolar10030305 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

29Diretor Geral do Departamento de Transporte Escolar1Diretor Geral da Garagem Municipal1Supervisor do Departamento de Transportes1Gerente do Departamento de Transporte Escolar1Agente Específico do Departamento de Transporte Escolar1Assessor Especial1Controlador Específico de Manutenção de Transportes1Controlador Específico da Garagem1Articulador Distrital de Transporte Escolar4Assistente Operacional de Transporte Escolar3Coordenador Geral de Merenda Escolar1Auxiliar de Serviços Operacionais5Assessor Específico do Serviço de Transporte Escolar8030306 DEPARTAMENTO DE DESPORTO ESCOLAR

55Diretor Geral do Departamento de Desporto Escolar1Gerente do Departamento de Desporto Escolar1Assessor Especial de Desporto Escolar1Agente Específico do Departamento de Desporto Escolar1Articulador Comunitário de Artes Marciais10Articulador Comunitário de Dança15Articulador Comunitário de Preparação Física10Coordenador Geral de Desporto Escolar1Auxiliar de Serviços Operacionais5Assessor Específico do Departamento de Desporto Escolar10030307 DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR

20Diretor Geral do Polo Universitário1Gerente do Departamento do Polo Universitário1Assessor Especial Universitário1Coordenador Geral do Polo Universitário1Auxiliar de Serviços Operacionais8Assessor Específico do Polo Universitário8030308 DEPARTAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (NAEE)13Diretor Geral do Departamento do NAEE1Diretor Específico do NAEE1Assessor Técnico do NAEE1Gerente do Departamento do NAEE1Agente Específico do Departamento do NAEE1Assessor Especial do NAEE1Coordenador Geral do NAEE1Assessor Específico do Departamento do NAEE60304 - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURASecretário de Infraestrutura01030401 - DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO19Diretor Geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo1Gerente do Departamento de Uso e Ocupação do Solo1Assessor Especial de Uso e Ocupação do Solo1Controlador Específico de Cemitérios e Estatística de Mortalidade1Controlador Específico de Serviços Urbanos e Saneamento Básico1Articulador Comunitário Distrital8Coordenador Geral de Habitação e Liberação de Habite-se1Coordenador Geral de Serviços Urbanos e Saneamento Básico1Coordenador Geral de Fiscalização e Liberação de Alvarás1Assessor Específico de Serviços Urbanos3030402 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E VIAS URBANAS35Agente Executivo Operacional da Usina de Asfalto1Diretor Geral do Departamento de Conservação e Construção de Estradas e Vias Urbanas1Supervisor de Conservação e Construção de Estradas1Agente Especial de Construção de Estradas e Vias Urbanas2Diretor Específico de Construção de Estradas e Vias Urbanas1Gerente de Conservação e Construção de Estradas1Gerente de Operação e Produção da Usina de Asfalto1Assessor Especial de Conservação e Construção de Estradas1Controlador Específico de Conservação, Construção e Pavimentação de Estradas1Controlador Específico de Conservação e Construção de Pavimentação de Vias Urbanas1Controlador Específico de Operação e Produção da Usina de Asfalto1Controlador Específico de Licenciamento de Jazidas e Controle de Materiais da Usina de Asfalto1Assistente de Conservação e Construção de Estradas4Assistente de Operação e Produção da Usina de Asfalto4Assistente de Caldeira da Usina de Asfalto4Assistente de Pavimentação de Estradas e Vias Urbanas4Assessor Específico de Silos da Usina de Asfalto2Assessor Específico de Caldeira da Usina de Asfalto2Assessor Específico de Almoxarifado da Usina de Asfalto2030403 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO18Diretor Geral do Departamento de Transportes1Diretor Geral de Iluminação Pública1Supervisor de Transporte, Iluminação Pública e Manutenção1Assessor Técnico de Manutenção1Gerente do Departamento de Transportes1Gerente de Manutenção1Assessor Especial de Iluminação Pública e Manutenção1Controlador Específico de Manutenção1Controlador Específico de Iluminação Pública1Controlador Específico de Transportes1Coordenador Geral de Manutenção1Coordenador Geral de Iluminação Pública1Coordenador Geral do Departamento de Transportes1Assessor Específico do Departamento de Transportes1Assessor Específico de Iluminação Pública1Assessor Específico de Manutenção3030404 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

2Comandante da Guarda Civil Municipal1Subcomandante da Guarda Civil Municipal1030405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN

4Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infração JARI1Diretor de Trânsito e Tráfego Municipal1Coordenador de Trânsito1Gerente Operacional de Trânsito10305 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTESecretário de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente01030501 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E APICULTURA23Diretor Geral do Departamento de Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Apicultura1Assessor Especial de Agricultura1Coordenador Geral de Alimentos e Exploração da Terra1Coordenador Geral de Reprodução Animal e Defesa Sanitária Animal1Coordenador Geral de Produção de Peixe e Mel1Articulador Comunitário Distrital8Coordenador Específico da Agricultura Familiar2Assessor Específico da Pecuária e Reprodução de Animais2Auxiliar de Serviços Operacionais4Assessor Específico da Criação de Peixes e Abelhas para Produção de Alimentos2030502 DEPARTAMENTO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS21Diretor Geral do Departamento de Mercados, Feiras e Matadouros1Gerente do Departamento de Mercados, Feiras e Matadouros1Assessor Especial de Mercados, Feiras e Matadouros1Coordenador Geral de Mercados e Matadouros1Coordenador Geral de Feiras Livres e Exposições1Assistente Específico de Apoio ao Departamento de Mercados e Feiras2Assessor Específico de Mercado e Matadouros4Auxiliar de Serviços Operacionais6Assessor Específico de Feiras Livres e Exposições4030503 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS16Diretor Geral do Departamento de Recursos Hídricos1Gerente do Departamento de Recursos Hídricos1Coordenador Geral de Recursos Hídricos1Coordenador Específico de Manutenção de Sistemas de Abastecimento D'e1gua2Assistente Específico de Apoio ao Departamento de Recursos Hídricos4Assessor Específico de Recursos Hídricos3Assessor Específico de Sistemas de Abastecimento D'e1gua4030504 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, PAISAGISMO E CONTROLE DA POLUIÇÃO27Diretor Técnico de Licenciamento e Meio Ambiente1Diretor Geral do Departamento de Licenciamento e Meio Ambiente, Paisagismo e Controle de Poluição1Diretor Específico de Meio Ambiente1Analista de Licenciamento1Analista de Meio Ambiente1Auditor Fiscal de Meio Ambiente1Assessor Especial de Licenciamento e Meio Ambiente1Técnico Fiscal de Licenciamento1Assistente Específico de Apoio ao Departamento de Meio Ambiente2Assessor Específico de Licenciamento e Meio Ambiente2Assessor Específico de Paisagismo150306 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Secretário de Turismo e Cultura01030601 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E AVENTURA

6Diretor Geral do Departamento de Turismo e Aventura1Gerente do Departamento de Turismo e Aventura1Coordenador Especial de Turismo e Aventura1Controlador Específico de Turismo1Assessor Específico de Turismo, Feiras e Eventos1Assessor Específico do Turismo de Aventura1030602 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS12Diretor Geral do Departamento de Controle de Hotéis, Bares, Restaurantes e Assemelhados1Gerente de Hotéis, Bares e Restaurantes1Assessor Especial de Controle de Hotéis, Bares e Restaurante1Articulador Comunitário1Assistente Específico de Hotéis, Bares e Restaurantes1Coordenador Geral de Fiscalização de Hotéis e Pousadas1Coordenador Geral de Fiscalização de Bares, Churrascarias, Restaurantes e Assemelhados1Auxiliar de Serviços Operacionais5030603 - DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, HISTÓRICA E ARQUEOLÓGICA15Diretor Geral do Departamento de Difusão Cultural, Artística, Histórica e Arqueológica1Gerente Cultural, Artístico e Histórico1Assessor Específico Cultural1Assessor Específico Artístico1Assessor Específico Histórico e Arqueológico1Auxiliar de Serviços Operacionais100307 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

01Secretário de Desporto e Lazer01030701 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO DE RENDIMENTO, ESPORTES RADICAIS E AVENTURA10Diretor Geral do Departamento de Desporto de Rendimento, Esportes Radicais e Aventura1Assessor Especial de Desporto1Coordenador Geral de Desporto1Assessor Específico de Futebol de Campo5Assessor Específico de Futsal1Assessor Específico de Esportes Radicais, de Rua e Aventura1030702 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO COMUNITÁRIO, LAZER E PARAOLÍMPICO32Diretor Geral do Departamento de Desporto Comunitário, Lazer e Paraolímpico1Gerente do Departamento de Desporto Comunitário1Articulador Comunitário Distrital8Assistente Específico de Apoio ao Desporto4Assessor Específico de Desporto Comunitário4Assessor Específico de Desporto de Lazer5Auxiliar de Serviços Operacionais5Assessor Específico de Desporto Paraolímpico4

ANEXO II

QUADRO DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA

QUADRO DE DIREÇÃO SUPERIOR

QTDNOMENCLATURASÍMBOLO / NÍVELSUBSÍDIO R$H/SEMANAL01Agente Pagador do Tesouro MunicipalADS-0112.000,0040 horas01Chefe de GabineteADS-0112.000,0040 horas01Conselheiro Geral do MunicípioADS-0112.000,0040 horas01Controlador Geral do MunicípioADS-0112.000,0040 horas01Diretor Executivo do VIÇOSA-PREVADS-0112.000,0040 horas01Ouvidor Geral do MunicípioADS-0112.000,0040 horas01Procurador Geral do MunicípioADS-0112.000,0040 horas10Secretário MunicipalADS-0112.000,0040 horasQUADRO DE DIREÇÃO OPERATIVA

QTDNOMENCLATURASÍMBOLO / NÍVELSUBSÍDIO R$H/SEMANAL01Presidente do Departamento de PlanejamentoADD-028.500,0040 horas01Presidente do Departamento de ComprasADD-028.500,0040 horas01Agente ExecutivoADO-016.500,0040 horas01Agente de Contratação de Bens e Serviços ComunsADO-016.500,0040 horas01Agente de Contratação de Obras e Serviços de EngenhariaADO-016.500,0040 horas04Procurador EspecíficoADO-016.290,0040 horas01Fiscal Geral da FazendaADO-016.290,0040 horas01Pregoeiro Oficial do Município--40 horas01Diretor TécnicoADD-016.000,0040 horas49Diretor Geral de DepartamentoADD-015.330,0040 horas07SupervisorADD-024.550,0040 horas02Assessor ExecutivoADO-024.300,0040 horas02Agente EspecialADO- 043.700,0040 horas02AnalistaADO-043.600,0040 horas22Diretor EspecíficoADD-023.550,0040 horas37Assessor TécnicoADO-043.500,0040 horas34Gerente de DepartamentoADO-033.500,0040 horas01AuditorADO-043.350,0040 horas06Agente EspecíficoADO -043.100,0040 horas01Secretário do Departamento de PlanejamentoADO-042.800,0040 horas 36Assessor EspecialADO-042.800,0040 horas05Coordenador Executivo de UBSADO-032.800,0040 horas01Técnico Fiscal de LicenciamentoADO-042.650,0040 horas01Tesoureiro do VIÇOSA-PREVADO-052.650,0040 horas07Coordenador EspecialADO- 072.500,0040 horas01Secretário do VIÇOSA-PREVADO-052.500,0040 horas66Controlador EspecíficoADO-062.430,0040 horas01Chefe da Identificação do Cidadão e Expedição de DocumentosADO-062.300,0040 horas112Articulador DistritalADO-082.200,0040 horas02Membro da Comissão Permanente de LicitaçãoADO-092.200,0040 horas25AssistenteADO-082.050,0040 horas01Ouvidor de Gestão Participativa e Controle SocialADO-082.015,0040 horas92Coordenador GeralADO-072.015,0040 horas03Fiscal SanitárioADO-092.000,0040 horas01Secretário da Junta do Serviço MilitarADO-081.935,0040 horas28Assistente EspecíficoADO-091.800,0040 horas46Coordenador EspecíficoADO-091.800,0040 horas04Fiscal EspecíficoADO-091.800,0040 horas359Assessor EspecíficoADO-101.518,0040 horas116Auxiliar de Serviços OperacionaisADO-101.518,0040 horas02Ouvidor EspecíficoADO-101.518,0040 horasQUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

QTDNOMENCLATURASÍMBOLO / NÍVELSUBSÍDIO R$H/SEMANAL01Comandante da Guarda Civil MunicipalGCM-0112.000,0040 horas01Subcomandante da Guarda Civil MunicipalGCM-025.450,0040 horas01Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infração JARIGCM-033.390,0040 horas01Diretor de Trânsito e Tráfego MunicipalGCM-043.390,0040 horas01Coordenador de TrânsitoGCM-052.430,0040 horas01Gerente Operacional de TrânsitoGCM-061.650,0040 horasLEGENDAS:

·ADS Agente de Direção Superior

·ADD Agente Diretor de Departamento

·ADO Agente de Direção Operativa

·GCM Agente da Guarda Civil Municipal

ANEXO III

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

NOMENCLATURA, VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGA HORÁRIA PARA CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

NOMENCLATURAVALOR DA GRATIFICAÇÃOCARGA HORÁRIAGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas I400,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas II600,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas III800,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas IV1.000,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas V1.200,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas VI1.300,0040 horasGratificação de desempenho e deslocamento para motoristas VII1.700,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito I350,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito II400,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito III500,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito IV600,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito V750,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito VI800,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito VII1.000,0040 horasGratificação de desempenho de atividade de fiscalização e controle de trânsito VIII1.200,0040 horasGratificação de desempenho de controle ambiental I400,0040 horasGratificação de desempenho de controle ambiental II600,0040 horasGratificação de desempenho de controle fiscal I400,0040 horasGratificação de desempenho de controle fiscal II600,0040 horasGratificação de coordenador técnico educacional I800,0040 horasGratificação de coordenador técnico educacional II1.200,0040 horasGratificação de coordenador técnico educacional III1.800,0040 horas