O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII – Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;
R E S O L V E:
NNOME DA SERVIDORACPF CARGO/FUN◊◊O01Aila Maria de Sousa Oliveira***.900.313-**Auxiliar de Servi◊os Gerais02Ivaneide do Nascimento Vieira***.986.903-**Auxiliar de Servi◊os Gerais03Maria Lima Brito***.575.773-**Auxiliar de Servi◊os Gerais
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII – Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;
R E S O L V E:
NNOME DA SERVIDORACPFCARGO / FUN◊◊OESCOLA DE LOTA◊◊O01Marilene Cardoso da Silva ***.809.663-**Auxiliar de Servi◊os GeraisCEI Hiran Ferreira Lima Rocha
II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de mar◊o do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o sal◊rio da mencionada servidora, referente ◊s suas f◊rias regular relativa ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018/2019, a serem gozadas em mar◊o de 2019.
III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ faltas01Adriano Mapurunga Fontenele***.418.163-**Estatut◊rioAgente PatrimonialE.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa0202Ana Cl◊udia da Cunha ***.412.123-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisCEB Nossa Senhora das Vit◊rias0203Ant◊nia Sandra de Melo Sousa***.170.713-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Gladys Bevil◊qua0404Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier***.490.823-**Estatut◊rioAux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o0505Chaudras Silva de Oliveira***.047.683-**Estatut◊rioProfessorSecretaria de Educa◊◊o0706Cilene Vieira de Morais***.572.433-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais0207Francinilda Souza dos Santos***.143.603-**Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Jaguaribe II0208Francisca de Arruda Magalh◊es***.425.103-**Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es2309Francisca Maria Alves***.352.123-**Estatut◊riaProfessoraProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima0210Francisco Aurimar Magalh◊es Vieira***.175.881-**Estatut◊rioAux. de Servi◊os GeraisE.E.F. Pequeno Polegar0611Ivan Vieira de Ara◊jo***.132.903-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Educa◊◊o3012Maria Cel◊nia Marques Almeida***.273.013-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga0213Maria Jos◊ do Nascimento***.236.773-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisE.E.F. Salustiano da Costa cardoso0214 Missilene Estev◊o Fernandes***.339.743-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisE.E.F. Salustiano da Costa cardoso0215No◊lia Maria Silva Leal***.764.483-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊-Escola S◊o Jos◊0216Raimunda Santana Nogueira***.430.811-**Estatut◊rioProfessoraE.E.F. Pequeno Polegar0217Sandra Alves da Costa Paix◊o***.435.073-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Jaguaribe II3018T◊nia Maria Fontenele da Frota***.203.763-**Estatut◊riaProfessoraE.E.F. de Oiticicas0219Tarciso Botelho Mapurunga***.090.133-** Estatut◊rioProfessorE.E.F. Pequeno Polegar0120Tha◊s Santos Vieira***.211.243-** Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o30 21Valcineide Meires Ribeiro***.910.033-**Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es0222Ver◊nica Maria da Silva***.772.643-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga04
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ Faltas01Anna Kelly Oliveira de Queiroz ***.183.103-**Estatut◊riaAgente AdministrativoSecretaria de Educa◊◊o30
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ FaltasPer◊odo01Juvenildo Gomes da Silva***.120.533-** Estatut◊rioProfessorE.E.F. Pequeno Polegar1119/02 ◊ 01/03
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magist◊rio para atender ◊ carga hor◊ria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d◊ outras provid◊ncias.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n◊ 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o – PME; na Lei Municipal n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico Municipal; na Lei Federal n◊ 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB; na Lei Federal n◊ 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB, Lei Federal n◊ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev◊, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promover◊o a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magist◊rio p◊blico, assegurando-lhes o per◊odo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, inclu◊do na carga de trabalho;
CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n◊ 11.738, de 16 de julho de 2008, prev◊, no 4o do art. 2◊, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever◊ observar o limite m◊ximo de 2/3 (dois ter◊os) da carga hor◊ria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;
CONSIDERANDO que a previs◊o de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N◊ 06, de 26 de dezembro 2018, prev◊ uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Vi◊osa do Cear◊, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o ◊s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATR◊CULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB, Lei Federal n◊ 9.394, prev◊, no art. 11 e respectivos incisos que os Munic◊pios incumbir-se-◊o de: organizar, manter e desenvolver os ◊rg◊os e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os ◊s pol◊ticas e planos educacionais da Uni◊o e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o ◊s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal N◊ 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magist◊rio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes ◊s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho de professor efetivo;
RESOLVE:
Par◊grafo ◊nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magist◊rio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio ◊s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria poder◊ ser admitida, tamb◊m, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.
N◊Nome do Funcion◊rioCPFEstatut◊rio / CeletistaLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento01Antonino Tom◊ de Carvalho ***.470.163-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva0502Benedita Alves dos Santos***.380.133-**Estatut◊riaSecretaria de Educa◊◊o3503Francisca Pereira de Oliveira***.389.983-**Estatut◊riaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos0504Liberacy Maria de Souza***.789.973-**Estatut◊riaE.E.F. de Quatiguaba2005Tereza Rocha dos Santos***.075.923-**Estatut◊riaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15
Art. 2◊. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser◊ remunerada na exata propor◊◊o do n◊mero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.
Art. 3◊. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, na forma do art. 98 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:
NSERVIDORCPFPer◊odo AquisitivoCargo01Ant◊nio Jos◊ Morais Braga***.952.433-**02/03/18 ◊ 01/03/19Auxiliar de Servi◊os Gerais02Aur◊a Ara◊jo Damasceno***.565.463-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais03Carlos Henrique do Nascimento Miranda***.483.783-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente Patrimonial04Cristiane Machado Frota***.545.823-**01/04/18 ◊ 30/03/19Auxiliar de Servi◊os Gerais05Francisco Adriano Machado Magalh◊es***.782.483-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais06Jos◊ Oc◊lio Oliveira de Carvalho***.026.563-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente Patrimonial07Maria do Socorro de Oliveira Batista***.867.133-**01/02/18 ◊ 31/01/19Nutricionista08Maria Edilene Mendon◊a da Silva***.101.613-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:
N◊ PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Ant◊nio Carneiro Ximenes***.732.293-**Estatut◊rioS◊tio SabugoS◊tio Lagoa Rasa23,602Ant◊nio Rog◊rio Brito de Carvalho***.443.873-** Estatut◊rioAssentamento Baixa da VambiraS◊tio Ing◊25,803Francisco de Assis Lopes doNascimento***.674.733-**Estatut◊rioS◊tio Ladeira GrandeS◊tio Delgada36
II Alterar, a partir do m◊s de mar◊o de 2019, Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso j◊ concedida ao professor abaixo indicado, decorrendo tal altera◊◊o de mudan◊a na quilometragem por altera◊◊o do endere◊o residencial e/ou do local de trabalho, tendo tal gratifica◊◊o como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊ PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Francisco Rom◊rio de Sousa Silva***.714.823-** Estatut◊rioS◊tio Par◊S◊tio Escorregadeira31,7
III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:
N◊ PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Ana Cl◊ia Ara◊jo***.505.133-**CeletistaBairro Santa Cec◊liaS◊tio Inharim31,602Ant◊nia Cleane Ara◊jo Rodrigues***.053.223-**CeletistaInharimS◊tio Vambira20,803Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira***.412.283-**Celetista Passagem da On◊aCajueiro do Neco46,804Dora Maria Santos Silva***.197.703-**CeletistaBoqueir◊o dos Bit◊niosS◊tio Carrapateira de Baixo26,405Francisco Dalan de Carvalho Galeno***.190.313-**CeletistaBairro Santa Cec◊liaS◊tio Baixa Grande 24,806Jaqueline Sousa***.758.713-**CeletistaS◊tio DelgadaS◊tio Uruoca4107Joelda Veras Vieira***.675.213-**CeletistaS◊tio MacajetubaS◊tio Vambira31,408Jos◊ Pereira Neres***.045.183-**CeletistaS◊tio UbariOiticicas5609Maria de Lourdes Ferreira***.102.793-**CeletistaS◊tio SerradorDistrito de General Tib◊rcio31,410Marilane Rodrigues de Carvalho***.404.063-**CeletistaS◊tio SerradorPadre Vieira48,211Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**CeletistaJu◊ dos VieirasS◊tio Uruoca52,612Miris Raquel de Brito***.613.283-**CeletistaS◊tio Passagem da On◊aGeneral Tib◊rcio1813Patr◊cia Moraes Arag◊o***.859.883-**CeletistaVila Ju◊ dos VieirasPassagem Florida2414Raimunda Santos de Arruda***.703.143-**CeletistaS◊tio VeredaPassagem da On◊a29,215Raquel Morais Moreira***.501.323-**CeletistaS◊tio UbariS◊tio Buira Grande18,816Tatiana da Silva Passos***.199.243-**CeletistaS◊tio TranqueiraPassagem Florida3717Weslley Tomaz de Oliveira***.343.013-**CeletistaCentroS◊tio Buira Grande26
II Alterar, a partir de mar◊o de 2019, Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso j◊ concedida ao professor abaixo indicado, decorrendo tal altera◊◊o de mudan◊a na quilometragem por altera◊◊o do endere◊o residencial e/ou do local de trabalho, tendo tal gratifica◊◊o como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Francisco Hilton Brito de Siqueira***.833.713-**Celetista OiticicasS◊tio Cajueiro do Neco76,4
III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.
R E S O L V E:
N◊ Nome do Funcion◊rioCPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Antonino Tom◊ de Carvalho***.470.163-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva10002Luciana Freire da Silva***.032.263-**E.E.F. Santa B◊rbara10003Maria Antonieta Oliveira Rocha Sales***.761.693-**E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso10004Maria Bet◊nia da Silva Ferreira***.247.153-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira5005Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais2506Miris Raquel de Brito***.613.283-**CEI de General Tib◊rcio10007Terezinha Carvalho Martins***.864.323-**CEI de Oiticicas100
II – ALTERAR, a partir de mar◊o de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida ao professor abaixo relacionado, admitido atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Ana Kelly Silva dos Santos***.869.873-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10002Gabriela Freire da Silva***.895.133-**E.E.F. Isaac Manoel dos Santos7503Maria Kele de Carvalho Vidal***.335.273-** E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha100
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;
R E S O L V E:
N◊Nome do Funcion◊rioCPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar 01 Ana Maria Mendes Rodrigues***.528.053-**CEI Padre Vieira20
II – CONCEDER, a partir de 01 de mar◊o de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar 01Arc◊ngela Aparecida e Silva***.373.683-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa7002Benedita Vieira de Siqueira Neta***.244.063-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais2503Cristiane dos Santos***.748.703-**E.E.F. Pequeno Polegar5004Francisco Ariliu Gomes***.399.813-**E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa10005Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais5006Yanele Maria Alves de Ara◊jo***.876.123-**E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira100
III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ Faltas01Joelma Ara◊jo de Brito***.042.673-** Estatut◊rioProfessorCEI de Buriti Grande30
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, 1◊ e 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
RESOLVE:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF RegimeCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Eli◊sio Tavares de Sousa***.102.153-** Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais42 h
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de mar◊o de 2019.
