SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 828/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 27º CONTRATO Nº 25091102-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: M.R.P. DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 54.177.783/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 15.966,28 (QUINZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: MÁRCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 827/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25101603-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: MA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.486.051/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 25.234,20 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CASSIUS ANTONIO AGUIAR DA PONTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 16 DE OUTUBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 475/2025
ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25050803-SEDUC, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA. CONTRATADO: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA ASSINA PELO CONTRATADO: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELO CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VALOR ADITIVADO: R$ 380.123,81 (TREZENTOS E OITENTA MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 474/2025
ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25050801-SEDUC, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA. CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.562.872/0001-31. VALOR ADITIVADO: R$ 162.330,55 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELO CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 22 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 10/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026-SEDUC, A SEGUIR: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. LOCADOR: MARCOS MUNIZ FREIRE, CPF N° 285.770.353-87. PREÇO GLOBAL: R$ 36.484,92 (TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 12/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 10º CONTRATO Nº 26012203-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 38.713.861/0001-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 2.341.421,61 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 361 0220 2.093 MANUTENÇÃO DO PNAE/ENSINO FUNDAMENTAL0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 365 0220 2.095 MANUTENÇÃO DO PNAE/CRECHE 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 365 0220 2.096 MANUTENÇÃO DO PNAE/PRÉ ESCOLA 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 366 0220 2.097 MANUTENÇÃO DO PNAE/EJA 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 362 0220 2.094 MANUTENÇÃO DO PNAE/ENSINO MÉDIO 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 367 0220 2.098 MANUTENÇÃO DO PNAE/EDUCAÇÃO ESPECIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 13/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 19º CONTRATO Nº 26012202-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 03.562.872/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 2.678.973,30 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0804 DEPTO. DE MERENDA ESCOLAR 12 361 0220 2.093 MANUTENÇÃO DO PNAE/ENSINO FUNDAMENTAL, 12 365 0220 2.095 MANUTENÇÃO DO PNAE/CRECHE, 12 365 0220 2.096 MANUTENÇÃO DO PNAE/PRÉ ESCOLA, 12 366 0220 2.097 MANUTENÇÃO DO PNAE/EJA, 12 362 0220 2.094 MANUTENÇÃO DO PNAE/ENSINO MÉDIO E 12 367 0220 2.098 MANUTENÇÃO DO PNAE/EDUCAÇÃO ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 14/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26012201-SEDUC RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2026-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0037 2.104 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VALOR GLOBAL: R$ 36.484,92 (TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. LOCADOR: MARCOS MUNIZ FREIRE. LOCATÁRIO: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 15/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA...
EXTRATO DE CONTRATO O(A) SECRETÁRIA(O) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26020201-SEDUC, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01/2026-GM. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN 01/2026-GM. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 38.662.785/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM APOIO E COMPLEMENTO À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0037 2.104 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2026. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA(O) DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 16/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DECORRENTES DO CUSTEIO INDEVIDO DE PROCEDIMENTOS...
EXTRATO DE CONTRATO O(A) SECRETÁRIA(O) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26020202-SESA, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01/2026-GM. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN 01/2026-GM CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 38.662.785/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DECORRENTES DO CUSTEIO INDEVIDO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, TRATAMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, COM FUNDAMENTO NA DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, PORTARIA GM/MS Nº 6.212/2024 E RESOLUÇÃO CIB/CE Nº 96/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ E O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM COMPLEMENTO E APOIO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0706 SECRETARIA DE SAÚDE 10 122 0037 2.082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2026. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRETÁRIA(O) DE SAÚDE
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 17/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES EM ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ...
EXTRATO DE CONTRATO O(A) SECRETÁRIA(O) DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 26020203-SECIPS, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01/2026-GM. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN 01/2026-GM CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 38.662.785/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES EM ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM APOIO À ESTRUTURA JURÍDICA MUNICIPAL. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIA 08 122 0329 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2026. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA(O) DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 05/2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.012/2025.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.012/2025 PERP...
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 01/2026-SEDUC A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de CARONA, tombado sob o n° 01/2026-SEDUC, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n.° 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.012/2025.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.012/2025 PERP, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS PARA PROFESSORES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, em favor da empresa BENEFICIÁRIA: ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, CNPJ n.º 55.917.909/0001 09, VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei. Viçosa do Ceará CE, 03 de fevereiro de 2026. Willia Maria Oliveira de Andrade Secretária de Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 18/2026
AQUISIÇAO DE AQUISIÇÃO DE KITS PARA PROFESSORES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 26020301-SEDUC, RESULTANTE DO PROCESSO DE ADESÃO N.º 01/2026-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 55.917.909/0001 09 OBJETO: AQUISIÇAO DE AQUISIÇÃO DE KITS PARA PROFESSORES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: SUZANA MARIA SA CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ/CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2026. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO FLUXO DE CONTRATAÇOES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, ENVIO DE PCA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 25071401-SEAG, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 03/2025-SEAG, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO FLUXO DE CONTRATAÇOES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, ENVIO DE PCA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO APOSTILAMENTO: REGISTRO DE ALTERAÇÕES NA RAZÃO OU NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CONTRATADO, A EMPRESA A. A. FRAGOSO EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.622.023/0001-66, PASSANDO A MESMA SER DENOMINADA ADOIS SOLUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.622.023/0001-66, PASSANDO SEU ENDEREÇO À RUA MONSENHOR BRUNO, Nº 1553, LOJA 10 G4, CP 060, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, CEP 60.115-191, EM VIRTUDE DE TER SIDO APRESENTADO AGORA ADITIVO AO ATO CONSTITUTIVO DA CONTRATADA, HAVENDO A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2026. ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIA(O) DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 19/2026
AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA ESCOLAR PARA ATENDER A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO Nº 26020401-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025-SEDUC/SRP, ORIUNDO DA ARP Nº 02.07/2025-SEDUC/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.464.845/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA ESCOLAR PARA ATENDER A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.191,34 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0231 2.157 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 30% / 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 365 0271 2.160 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30% / ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2026. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2026
Dispõe sobre a Convocação de candidato suplente no processo de eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
“Dispõe sobre a Convocação de candidato suplente no processo de eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 680/2016 e diante da requisição de exoneração, a pedido, das Conselheiras Tutelares JOELDA VERAS VIEIRA, portadora do CPF nº ***.675***-78 e ADRIANA VIEIRA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.402. ***- 15.
RESOLVE:
rt. 1º - CONVOCAR as candidatas suplentes no Processo de Eleição para Conselheiros Tutelar, na ordem constante no Edital nº 004/2025/CMDCA, conforme descrito abaixo:
CANDIDATO (A)CPFCARGO/FUNÇÃOVOTOSMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA***.861.643***-**Conselheira Tutelar242ANTONIA RAFAELA SILVA BORGES***.494.113-**Conselheira Tutelar219Art. 2º - As Conselheiras Tutelares Suplentes, convocadas neste ato, deverão comparecer na Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais no endereço Loteamento Manoel Joana, S/N, Bairro de Fátima, Viçosa do Ceará, no prazo impreterível de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, munidos dos seguintes documentos:
a)Original e cópia do RG (Identidade);
b)Original e cópia do CPF;
c)Original e cópia do Título Eleitoral;
d)Original e cópia de Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;
e)Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado;
f)Declaração de não impedimento.
Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o não comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, ou se for o caso, ocorrerá eleição suplementar, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.
Art. 4º - Após análise da documentação e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, a documentação será encaminhada para o Gabinete do Prefeito para os devidos fins administrativos.
Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.
Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Viçosa do Ceará - CE, 06 de fevereiro de 2026.
Joelda Veras Vieira
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa do Ceará CE
