PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2026

DISPÔE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSOR ALFABETIZADOR BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS JUNTO AO PROGRAMA “VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA” DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ”.

Dando continuidade a Chamada Pública Simplificada torna-se público o (RESULTADO PRELIMINAR), relação de candidatos aptos ao cargo de Professor Alfabetizador Bolsista para Atuação na Formação do Quadro de Vagas Junto ao Programa VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA” DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ”.

RESULTADO PRELIMINAR DOS APTOS

NºNOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃO01KEILA RENATA DE LIMA MACHADO MAGALHÃES4002SÍLVIA MARIA FÉLIX DA COSTA SIQUEIRA3403CLEIANE DA SILVA ROCHA3104LÚCIA MARIA DOS SANTOS3005EDINARDO CARVALHO RODRIGUES 29,506SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS 27,507TEREZA DA PENHA DO ROSÁRIO BRITO 26,508MARIA ANTONIA DE VASCONCELOS 26,509ANA CLEIDE DA ROCHA BRITO2410MARILDA SILVA DO NASCIMENTO2311ANA DOS SANTOS SOUSA 21,512LUCIANA OLIVEIRA FREIRE2113JARLINDA SOUZA ALBUQUERQUE2114JOELDA VERAS VIEIRA2015CRISTINA OLIVEIRA1816JANAÍNA LIMA SALES 15,517FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS1418LIZIANA MARIA DA ROCHA1319IVONETE DE SOUSA SILVA1320AURIÊNIA MARIA DOS SANTOS 12,521MARIA VANDERLENE SANTOS DA SILVA 12,522DAIANE DE PINHO VERAS1123ANTONIA KELLY PEREIRA DOS SANTOS1024DAIANE ARAÚJO CAMILO1025MARIANA DAMASCENO DA SILVA0826OLIVANDO DA COSTA ROCHA0827MARIANA SILVA CARVALHO0828BEATRIZ ARAÚJO BRITO0829ALESSANDRA DE ARAÚJO MANSO 07,530DAYANE MARIA BARROSOS DA SILVA0731MILENA FERNANDA DE OLIVEIRA0732LUANA MOREIRA ALVES RODRIGUES0633JÚLIO CESAR GERMANO CARVALHO04Viçosa do Ceará-CE, em 24 de Fevereiro de 2026.

WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL

1. FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA

FUNÇÃO: PRESIDENTE

CPF: ***.168.213-**

2. KÁTIA CASTELO BRANCO DANIEL DE ARRUDA

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF: ***.557.213-**

3. FABIANA CRISTINA DIAS DE ARRUDA

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF:***.741.803.**

EDITAL 01/2025-EDUCAÇÃO

SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025- EDUCAÇÃO;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de MONITOR conforme, Anexo I no processo de SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025 EDUCAÇÃO, cujo Resultado Final foi homologado através dos Decretos Municipais nº 069/2025 e 070/2025, por a mesma ter transcorrido dentro da normalidade, tendo seu Resultado Final publicado em 18 de março de 2025, no site oficial (vicosa.ce.gov.br) do Município, a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 26 de fevereiro de 2026 às 10:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho os Monitores abaixo:

ANEXO I

REGIÃO QUATIGUABA I

NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO06LIDIANA MARIA ARAÚJO DA SILVAQUATIGUABA I81018CADASTRO RESERVAREGIÃO CINTURÃO VERDE

NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO03REGILANNE LINA DIAS RAMOSCINTURÃO VERDE8816CADASTRO RESERVAI- A não apresentação do convocado na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2025-SEAG

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 215/2025, de 23 de outubro de 2025;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de PROFESSOR, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 215/2025 e Publicado no dia 23 de outubro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido do dia 25 e 26 de fevereiro de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;

13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;

14) declaração de não acumulação de cargos públicos;

15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;

16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).

Trabalho

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO SEDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO19256Adriana A. Damasceno do NascimentoProfessor Pedagogia/SEDE62,05ºANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO JUÁ DOS VIEIRAS

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO23163Francisca Ataíde Sousa dos SantosProfessor Pedagogia/JUÁ DOS VIEIRAS55,024º23069Maria Sonia Bezerra dos Santos PereiraProfessor Pedagogia/JUÁ DOS VIEIRAS54,525ºANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO OITICICAS

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO04182 Alan Farias da SilvaProfessor Educação Física/OITICICAS62,01º

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de PROFESSOR no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;

13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;

14) declaração de não acumulação de cargos públicos;

15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;

16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I EDITAL 02/2025 SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO SEDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO2465Rafael Sousa dos SantosProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) Matemática68,03ª2440Raiara Saraiva Vasconcelos BrandtProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) Matemática54,54ª2291Whodison Gomes da SilvaProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) Língua Portuguesa67,03ªANEXO I EDITAL 02/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO MANHOSO

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO2064Maria Jocivane Silva de OliveiraProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) Língua Portuguesa60,02ªANEXO I EDITAL 02/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO GENERAL TIBÚRCIO

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO1131Ana Paula Neres dos Santos Garcia Sánchez Professor de Educação Básica (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS) 1º ao 5º ano55,09ª1170Patrícia Barbosa de OliveiraProfessor de Educação Básica (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS) 1º ao 5º ano54,510ªANEXO I EDITAL 02/2025-SEAG

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIÃO PASSAGEM DA ONÇA

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO2547Antonio Francilde Albuquerque dos SantosProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) Matemática68,03ª2625Antonia Francinólia Albuquerque dos Santos SilvaProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) História73,02ª

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores constantes dos Anexos I, II, III, IV e V, que ocuparão as funções de Gratificações de Supervisão, Direção e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Ana Letícia Rufino da Silva Moura***.985.523-**

Assessor Técnico de Referência em Assistência SocialPromoção SocialArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL I, II E III CONFORME A LEI Nº 886/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 886/2025 de 19 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO A Tabela de Funções Gratificadas da Lei Nº 886/2025;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores constantes dos Anexos I, II e III, que ocuparão as funções de Gratificações de Coordenador Técnico Educacional I, Coordenador Técnico Educacional II e Coordenador Técnico Educacional III junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I DECRETO Nº 054/2026

FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI Nº 886/2025

Coordenador Técnico Educacional I

Nome do ProfessorCargoInstituiçãoAna Kelly Silva dos Santos Coordenador Técnico Educacional IE.E.F. João Paulino de OliveiraCláudia Marcelino NetaCoordenador Técnico Educacional ISMEDaniele Araújo AmaralCoordenador Técnico Educacional ISMEFabiano Alves Portela Coordenador Técnico Educacional IE.E.I.F. Cajueiro do NecoFrancilda Gomes Moura Coordenador Técnico Educacional ISMEFrancisco Costa FeitosaCoordenador Técnico Educacional ISMEJeferson Nildo Lima SampaioCoordenador Técnico Educacional ISMEJoão Cordeiro de MouraCoordenador Técnico Educacional ISMEMaria de Fátima Oliveira PassosCoordenador Técnico Educacional ISMEMaria José VieiraCoordenador Técnico Educacional ISMESibéria Lustosa de MouraCoordenador Técnico Educacional ISMETatiana Araújo de MoraisCoordenador Técnico Educacional IBoqueirão do ItagurussuValéria Maria Magalhães Mendes AlvesCoordenador Técnico Educacional ISME

ANEXO II DECRETO Nº 054/2026

FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI Nº 886/2025

Coordenador Técnico Educacional II

Nome do ProfessorCargoInstituiçãoRegina Cláudia da SilvaCoordenador Técnico Educacional IISMENayane Araújo CardosoCoordenador Técnico Educacional IISME

ANEXO III DECRETO Nº 054/2026

FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI Nº 886/2025

Coordenador Técnico Educacional III

Nome do ProfessorCargoInstituição Elton Amaral de AraújoCoordenador Técnico Educacional IIISMEAdriana Carvalho BatistaCoordenador Técnico Educacional IIISMEFrancimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoCoordenador Técnico Educacional IIISMELucilâine Alves da SilvaCoordenador Técnico Educacional IIISMEMaria de Lourdes Fontenele Magalhães Coordenador Técnico Educacional IIISME

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA CADA SÉRIE DE ENSINO FUNDAMENTAL EM REGIME INTEGRAL AMPARADO PELA LEI Nº 898/2025, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 898/2025 em seu Artigo 2º;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores constantes do Anexo I, para cada série de Ensino Fundamental em regime Integral existente nas Escolas em que os Diretores e Coordenadores Pegagógicos exerçam suas funções.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

DECRETO Nº 055/2026

CARGO: DIRETOR

Nome do ProfessorCargoEscolaPercentual / IntegralRosana Siqueira AlvesDiretor (a)E.E.F. João Firmino de Sousa20%Alana da Silva PereiraDiretor (a)E.E.F. Monsenhor José C. da Cunha20%Euda Machado FrotaDiretor (a)E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso20%Nazaré Silva SousaDiretor (a)E.E.F. Francisco Sales Rodrigues15%Eliete Morais de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Manoel José da Silva10%Francilene dos Santos de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Pedro Manoel dos Santos15%Maria Welitanizy Rocha de BritoDiretor (a)E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo20%Mário Sérgio Carneiro VieiraDiretor (a)E.E.F. João Euclides de Morais10%Flávia Maria Morais FreireDiretor (a)E.E.I.F. Dep. Januário Feitosa5%Silvana de SousaDiretor (a)E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira5%Francineide Rocha de Oliveira DantasDiretor (a)E.E.F. Josias Vieira da Silva15%Erivana da Frota FigueiraDiretor (a)E.E.I.F. Jaguaribe II20%Maria José PassosDiretor (a)E.E.F. Santa Bárbara5%Haroldo Alves de CarvalhoDiretor (a)E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães20%Gerardo Marques de MoraisDiretor (a)E.E.F. João Paulino15%João Bernardes da Silva FilhoDiretor (a)E.E.F. de Oiticicas15%Antônio César de Araújo dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele15%Edna Alves de SousaDiretor (a)E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda5%

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nome do ProfessorCargoEscolaPercentual/

IntegralAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa20%Francisca Geovana Santos Sampaio SiqueiraCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha20%Francisco Dened Lima AlvesCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha20%Antônio Carlos dos Santos AlvesCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso20%Elilde Albuquerque da CostaCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Francisco Sales Rodrigues15%Edineide Vieira de BritoCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Manoel José da Silva10%Vanderli Cardoso da SilvaCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Manoel José da Silva10%Michele Maria de OliveiraCoordenador (a) PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos15%Núbia Vieira de CarvalhoCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo20%Rosilene Tavares da Silva SousaCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Euclides de Morais10%Adailson José Vidal PereiraCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Euclides de Morais10%Ana Maria de BritoCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa5%Ednardo Marques dos SantosCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa5%Rosélia Alves de BritoCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira5%Michele Machado de SiqueiraCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira5%Ivaneide Araújo da CostaCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. de Jaguaribe II20%Antônio Mauro Alves da SilvaCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Santa Bárbara5%Juliana dos Anjos de BritoCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães20%Maria Ana de BritoCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Paulino15%Antônio Marcos Fontenele PereiraCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Paulino15%Vanessa Aparecida Ribeiro de AmorimCoordenador (a) PedagógicoE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele15%Francisco Fábio Silva MagalhãesCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda5%Valdeline Dias da CostaCoordenador (a) PedagógicoE.E.F. João Gomes Moreira20%

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;

DECRETA:

Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração da servidora, LUCIANA FÉRRER FREIRE CPF Nº ***.638.443-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE A - lotado na Secretaria Municipal de Educação declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.

Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.

Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Os professores da rede pública municipal terão seus salários-base reajustados em 6% (seis por cento), com os seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2026, passando os valores a serem:

'a7 1º Os professores com carga horária mensal trabalhada de 100 h/a (cem horas/aula) perceberão salário-base mensal nas seguintes proporções:

I - Professor Classe "A" - R$ 2.589,37 (Dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos);

II - Professor Classe "B" - R$ 3.113,83 (Três mil, cento e treze reais e oitenta e três centavos);

III - Professor Classe "C" - R$ 3.660,76 (Três mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).

'a7 2° Professores com carga horária mensal trabalhada de 200 h/a (duzentas horas/aula), perceberão salário-base mensal nas seguintes proporções:

I Professor Classe "A" - R$ 5.178,74 (Cinco mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos);

II Professor Classe "B" - R$ 6.227,66 (Seis mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos);

III Professor Classe "C" - R$ 7.321,52 (Sete mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

Dispõe sobre a gratificação de deslocamento para exercício do cargo em local distante da residência aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 73, inciso II, da Lei Municipal nº 485/2007.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurada a gratificação de deslocamento para exercício do cargo em local distante da residência aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Médico, Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem lotados em exercício nas unidades básicas de saúde (UBS) localizadas na zona rural do programa saúde da família, como estímulo ao exercício das funções nas repartições públicas localizadas em determinadas regiões do Município carentes de recursos humanos.

Art. 2º A gratificação de que trata o Art. 1º é devida ao servidor quando não residir no mesmo local da unidade básica de saúde pública de lotação, considerando-se a dificuldade de acesso e a distância do percurso de ida e volta entre a sede da Secretaria de Saúde do Município e as Unidades Básicas de Saúde, segundo os seguintes valores:

ITEM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DESTINOVALOR EM R$1GENERAL TIBURCIO 600,00 2PASSAGEM DA ONÇA 750,00 3TRAPIÁ 800,00 4MANHOSO 700,00 5BOQUEIRÃO BITÔNIOS 800,00 6OITICICAS 600,00 7DELGADA 200,00 8ARATICUM 250,00 9PASSAGEM FLORIDA 500,00 10MATÃO-URUOCA 500,00 11JUÁ DOS VIEIRAS 750,00 12PADRE VIEIRA 750,00 13ASSIMIN 500,00 14MACAJETUBA 200,00 15CACIMBÃO 200,00 16QUATIGUABA 500,00 17INHARIM 400,00 18VAMBIRA 250,00 19QUEIMADAS 300,00 20JAGUARIBE 2 200,00 21TOPE 100,00 22BUÍRA 250,00 Parágrafo único. Caso do servidor residir em outro município também será considerada, para efeitos de concessão do adicional de deslocamento, a distância entre a sede da Secretaria Municipal de Saúde e a Unidade Básica de Saúde Pública de lotação do servidor.

Art. 3º A gratificação de que trata o Art. 1º será concedida mediante Portaria da Secretaria de Saúde, não servirá de base para cálculo de quaisquer outras vantagens e não será incorporada ao vencimento básico do servidor.

Art. 4º Os valores da gratificação de que trata o Art. 1º desta lei poderão ser corrigidos anualmente por Decreto do Chefe do Poder Executivo, observando a variação acumulada no período do INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, do vigente orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO