PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PLANTÃO HOSPITALAR) E FISIOTERAPÊUTA no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025, e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria Municipal de Saúde - sito a Rua Padre José Beviláqua, Nº 92 Centro (Ao Lado dos Correios), no dia 09 de abril de 2026 às 10:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho.
II- Relação do documento original a ser apresentado:
1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS
III- A não apresentação do documento na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I
EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESFCÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO55115MARIA DE LOURDES DE BRITOTécnico de Enfermagem60,0019°55322GEILSON OLIVEIRA DE CARVALHOTécnico de Enfermagem57,0020°
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA HOSPITAL E MATERNIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ (HMMVC)CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO69330REGINA MÁRCIA RAMOS FELIXFisioterapeuta64,002°61358JANAINA DE JESUS SILVATécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)26,0049°
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor, GIANNI DAFONSO BARBOSA MATOS CPF Nº ***.842.483-** ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA CATEGORIA D - lotado na Secretaria Municipal de Saúde declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 31 de março de 2026, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor, JOSÉ MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº ***.980.463-** ocupante do cargo efetivo de AGENTE PATRIMONIAL - lotado na Secretaria Municipal de Educação declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 31 de março de 2026, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
