DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Leonardo da Silva Brito***.998.953-**Assistente de Operação e Produção da Usina de AsfaltoInfraestruturaArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 20 de março de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ALTERA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o Manual de Microplanejamento (MP) para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) do Ministério da Saúde, publicado em 2023, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 189/2023, de 26 de setembro de 2023, que institui o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará;
DECRETA:
Art. 1º. Alterar o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará, que será composto pelos membros abaixo indicados:
PROFISSIONALREPRESENTAÇÃOCPFFatima Cintya Sa Pitombeira da CunhaSecretaria de Saúde***.617.763-**Narjane Alves da Silva PereiraSecretaria de Saúde***.835.653-**Glaucia Veras Dias da CunhaSecretaria de Saúde***.851.533-**Elaine Cristina Loiola Rios VerasSecretaria de Saúde***.110.853-**Maria Lair Ponte Vasconcelos FonteneleSecretaria de Saúde***.521.533-**Francisco de Oliveira BritoSecretaria de Saúde***.316.333-**Maria Luciana Carneiro de AraújoSecretaria de Educação***.873.293-**Adriana Rodrigues MagalhãesSecretaria da Cidadania e Promoção Social***.048.003-**Art. 2º. O Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará terá como Coordenador Geral a Secretária Municipal de Saúde, Fatima Cintya Sa Pitombeira da Cunha.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
“DECRETA A PROMOÇÃO DE SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 70, VI da Lei Orgânica do Município combinado com do teor da Lei Municipal n.º 726/2019, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a progressão e a promoção dos servidores da Guarda Municipal de Viçosa do Ceará.
CONSIDERANDO a Ata de Promoção e o Relatório da Comissão de Promoção da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, acostado ao Ofício nº 003/2026-CP08/GCMVC, datado de 01 de abril de 2026, da lavra do Presidente da Comissão de Promoção o Sr. Francisco da Silva Pereira;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, I e II, art. 4º IV e art. 28 e seguintes da Lei 726/2019 de 16 de abril de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 105/2026 da Procuradoria Geral do Município recomendando a homologação do Relatório da Comissão de Promoção da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º A promoção ao cargo à CLASSE SUBINSPETOR do Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará abaixo relacionados:
NºGUARDACPFMAT. FUNCIONAL01César Paulino de Oliveira***,355.083-**8863Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE CLASSE A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e na Lei Municipal nº 889/2025:
CONSIDERANDO o parecer N º 09/2026, conclusivo da Comissão de Gestão de Carreira de que trata o Art. 38 da Lei Municipal nº 889/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a promoção de classe na forma constante do Anexo I deste Decreto aos profissionais do magistério integrantes do quadro de pessoal permanente do Município de Viçosa do Ceará.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I DECRETO Nº 106/2026
RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA PROMOÇÃO DE CLASSE “A” PARA CLASSE “B” E DE CLASSE “B” PARA CLASSE “C” DE ACORDO COM OS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI 889/2025
a)O quantitativo de 02, (dois), professores atualmente enquadrados na Classe “A, serão promovidos para a Classe “B” e o quantitativo de 01, (hum), professor atualmente enquadrados na Classe “B, serão promovidos para a Classe “C, por comprovação de licenciatura plena ou modalidade normal/ensino médio magistério e cumprimento dos requisitos de tempo e titulação exigidos pela Lei nº 889/2025. Art. 32 e Art. 33.
N.NOMEDATA DE ADMISSÃOTEMPO DE SERVIÇOCPFCLASSE INICIALCLASSE PÓS PLANOSITUAÇÃO 1.ANA MARIA DE BRITO02/02/201511 ANOS E 02 MESES***.655.693-**ABDEFERIDO 2.MEIRIANE CARVALHO DA SILVA02/02/201511 ANOS E 02 MESES***.021.743-**ABDEFERIDO 3.FLÁVIA MARIA MORAIS FREIRE01/02/200719 ANOS E 02 MESES***.713.083-**BCDEFERIDO
Viçosa do Ceará, 20 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO DE CLASSE A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e na Lei Municipal nº 889/2025:
CONSIDERANDO o parecer N º 010/2026, conclusivo da Comissão de Gestão de Carreira de que trata o Art. 38 da Lei Municipal nº 889/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a promoção de classe na forma constante do Anexo I deste Decreto aos profissionais do magistério integrantes do quadro de pessoal permanente do Município de Viçosa do Ceará.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I DECRETO Nº 107/2026
RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA PROMOÇÃO DE CLASSE DE “B” PARA CLASSE “C” DE ACORDO COM OS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI 889/2025
a)O quantitativo de 02, (dois), professores atualmente enquadrados na Classe “B, serão promovidos para a Classe “C, por comprovação de licenciatura plena ou modalidade normal/ensino médio magistério e cumprimento dos requisitos de tempo e titulação exigidos pela Lei nº 889/2025. Art. 32 e Art. 33.
N.NOMEDATA DE ADMISSÃOTEMPO DE SERVIÇOCPFCLASSE INICIALCLASSE PÓS PLANOSITUAÇÃO 1.CHAUDRAS SILVA DE OLIVEIRA02/02/200422 ANOS E 02 MESES***.047.683-**BCDEFERIDO 2.MARIA LOURDES FONTENELE CARVALHO01/08/201312 ANOS E 08 MESES***.414.533-**BCDEFERIDO 3.MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUES03/06/200223 ANOS E 09 MESES***.757.10 3-**BCDEFERIDO
Viçosa do Ceará, 20 de abril de 2026.
EDITAL 01/2025-EDUCAÇÃO
SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025- EDUCAÇÃO;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de MONITOR conforme, Anexo I no processo de SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025 EDUCAÇÃO, cujo Resultado Final foi homologado através dos Decretos Municipais nº 069/2025 e 070/2025, por a mesma ter transcorrido dentro da normalidade, tendo seu Resultado Final publicado em 18 de março de 2025, no site oficial (vicosa.ce.gov.br) do Município, a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 23 de abril de 2026 às 10:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho os Monitores abaixo:
ANEXO I
REGIÃO PASSAGEM DA ONÇA
NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO05ROSILANE SILVA DO NASCIMENTOPASS. DA ONÇA10515CADASTRO RESERVAI- A não apresentação do convocado na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
