Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS

EXTRATO DE 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2018-SEAG/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE 2◊ PUBLICA◊◊O TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 17/2018-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREDIAL, MANUTEN◊◊O VI◊RIA URBANA E DE CAL◊AMENTO, EM TODAS AS UNIDADES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 17/2018-SEAG/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI - EPP VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.940.000,00 (QUATRO MILH◊ES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) N◊O HOUVE ALTERA◊◊O DE VALOR E FICAM MANTIDOS OS PRE◊OS REGISTRADOS: R$ 4.940.000,00 (QUATRO MILH◊ES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS). PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTES: F◊TIMA C◊NTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRET◊RIA DE SA◊DE / ADRIANO SILVA DOS SANTOS - SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL / DANIELA RUFINO DA CUNHA - SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL / RENATO ANDRADE GURGEL - SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL / PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA / FRANCISCO SEBASTI◊O DE MIRANDA FILHO - SECRET◊RIO DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA / JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES - SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O / AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA - SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E, SECRET◊RIO DE DESPORTO E LAZER EMPRESA: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI - EPP, REPRESENTADA PELO S◊CIO ADMINISTRADOR SR. CYRO DUTRA SALES PUBLIQUE-SE: VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 31 DE JANEIRO DE 2019. PEDRO DA SILVA BRITO SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA ◊RG◊O GERENCIADOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS

EXTRATO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 16/2018-SEAG/SRP - ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 16/2018-SEAG/SRP - ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - SECRETARIA DE EDUCA◊◊O OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE MATERIAIS ESPORTIVOS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 16/2018-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: NOMEVALOR LR PORTO, R$ 161.874,80 (CENTO E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EMBALIMP COMERCIO DE PAPELARIA, IND◊STRIA E SERVI◊OS EIRELIR$ 59.377,44 (CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) LEDA RAMOS DOS SANTOS, R$ 320.590,00 (TREZENTOS E VINTE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS, R$ 277.459,34 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 819.301,58 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) N◊O HOUVE ALTERA◊◊O DE VALOR E FICAM MANTIDOS OS PRE◊OS REGISTRADOS: R$ 819.301,58 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 26 DE JUNHO DE 2018 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES - SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O CONTRATANTES: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES - SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O / AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA - SECRET◊RIO DE DESPORTO E LAZER / DANIELA RUFINO DA CUNHA - SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL EMPRESA: LR PORTO, REPRESENTADA PELO TITULAR SR. LUCINILSON RIBEIRO PORTO / EMBALIMP COMERCIO DE PAPELARIA, IND◊STRIA E SERVI◊OS EIRELI, REPRESENTADA PELO TITULAR SR. WEREKSON DE CARVALHO BRAVO / LEDA RAMOS DOS SANTOS, REPRESENTADA PELA TITULAR SRA. LEDA RAMOS DOS SANTOS / MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS, REPRESENTADA PELO PROCURADOR SR. DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO PUBLIQUE-SE: VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O ◊RG◊O GERENCIADOR

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O

EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2019-GAB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 02/2019-GAB O CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM CUMPRIMENTO ◊ RATIFICA◊◊O PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N 02/2019-GAB, A SEGUIR: OBJETO: AQUISI◊◊O DE LANCHES E REFEI◊◊ES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL. FAVORECIDOS: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709, CNPJ N◊ 26.571.209/0001-07 E A EMPRESA ELIAS DE SOUSA ARAGAO 92627781391, CNPJ N◊ 31.415.846/0001-16 VALOR GLOBAL: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709, CNPJ N◊ 26.571.209/0001-07 - R$ 283,80 (DUZENTOS E OITENTA E TR◊S REAIS E OITENTA CENTAVOS) ELIAS DE SOUSA ARAGAO 92627781391, CNPJ N◊ 31.415.846/0001-16 – R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERA◊◊ES POSTERIORES. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E RATIFICADA PELO MESMO. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 26 DE MAR◊O DE 2019. ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS. CHEFE DE GABINETE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.

EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG. OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VENCEDORES: 1) SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709, CNPJ N◊ 26.571.209/0001-07, COM VALOR TOTAL DE R$ 140.049,50 (CENTO E QUARENTA MIL. QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); E 4) ELIAS DE SOUSA ARAGAO 92627781391, CNPJ N◊ 31.415.846/0001-16, COM VALOR TOTAL DE R$ 118.650,00 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 258.699,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIG◊NCIAS EDITAL◊CIAS. HOMOLOGAMOS A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA – SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE / PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA / JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES – SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O / F◊TIMA C◊NTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA – SECRET◊RIA DE SA◊DE / DANIELA RUFINO DA CUNHA – SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL / RENATO ANDRADE GURGEL – SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL. DATA: 26 DE MAR◊O DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032602 GAB, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019-GAB.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O CHEFE DE GABINETE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032602 – GAB, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 02/2019-GAB: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: AQUISI◊◊O DE REFEI◊◊ES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032601 GAB, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019-GAB

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O CHEFE DE GABINETE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032601 – GAB, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 02/2019-GAB: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: AQUISI◊◊O DE REFEI◊◊ES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 283,80 (DUZENTOS E OITENTA E TR◊S REAIS E OITENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19032601 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2018-SEAG/SRP.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19032601 - SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 12/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 12/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: SHIL CONSTRU◊◊ES E LOCA◊◊ES LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE ESGOTAMENTO DE FOSSA S◊PTICA ATRAV◊S DE CAMINH◊O A V◊CUO PARA A SECRETARIA DE SA◊DE VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 5.440,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 26 DE MAR◊O DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032601-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2019-SEDUC

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032601-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA P◊BLICA N.◊ 01/2019-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. OBJETO: AQUISI◊◊O DE G◊NEROS ALIMENT◊CIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA◊◊O ESCOLAR DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE. VALOR: R$ 438.687,86 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: ASSOCIA◊◊O COMUNIT◊RIA DA BARRA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCIANO SILVA DE SOUSA ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊, 26 DE MAR◊O DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032602-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2019-SEDUC

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032602-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA P◊BLICA N.◊ 01/2019-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. OBJETO: AQUISI◊◊O DE G◊NEROS ALIMENT◊CIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA◊◊O ESCOLAR DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE. VALOR: R$ 126.058,96 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DOTA◊◊O VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: ASSOCIA◊◊O COMUNIT◊RIA DOS TRABALHADORES UNIDOS DE MACAJETUBA I. ASSINA PELA CONTRATADA: CELIO LIBERATO DOS SANTOS ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊, 26 DE MAR◊O DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032603-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2019-SEDUC

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032603-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA P◊BLICA N.◊ 01/2019-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. OBJETO: AQUISI◊◊O DE G◊NEROS ALIMENT◊CIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA◊◊O ESCOLAR DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE. VALOR: R$ 32.615,20 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS). VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: ASSOCIA◊◊O COMUNIT◊RIA DOS MORADORES DO S◊TIO RIACHO. ASSINA PELA CONTRATADA: SIMONE MARIA DA SILVA ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊, 26 DE MAR◊O DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19032604-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2019-SEDUC

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19032604-SEDUC RESULTANTE DA CHAMADA P◊BLICA N.◊ 01/2019-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. OBJETO: AQUISI◊◊O DE G◊NEROS ALIMENT◊CIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA◊◊O ESCOLAR DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE. VALOR: R$ 15.180,00 (QUINZE MIL CENTO E OITENTA REAIS). VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: LOURIVAL ROQUE MARIANO. ASSINA PELA CONTRATADA: LOURIVAL ROQUE MARIANO. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊, 26 DE MAR◊O DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 001/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Atualiza para o exerc◊cio de 2019, os valores de terreno e de edifica◊◊o constante da planta gen◊rica e valores, bem como o valor monet◊rio dos demais tributos, como tamb◊m disp◊e sobre a corre◊◊o da Unidade Fiscal de Refer◊ncia do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ – UFIRM, e d◊ outras provid◊ncias.
O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e em conformidade com o Art. 122, 2◊, Art. 163 e Art. 248 par◊grafo ◊nico, todos da Lei Municipal n◊ 601, de 11 de dezembro de 2012;
DECRETA:

DECRETO Nº 001/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1◊ – Ficam atualizados em 4,00% (quatro por cento), para o exerc◊cio de 2019, os valores atualmente em vigor no exerc◊cio de 2018, referente a planta de valores de ◊rea constru◊da e n◊o constru◊da do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

Art. 2◊ – Fica corrigida a Unidade Fiscal de Refer◊ncia do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ – UFIRM, para o valor de R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos), com base na varia◊◊o do ◊ndice Nacional de Pre◊os ao Consumidor – INPC, para o exerc◊cio financeiro de 2019.

Art. 3◊ – A UFIRM, servir◊ de refer◊ncia monet◊ria para atualiza◊◊o de base de c◊lculos dos tributos municipais, multas de qualquer origem e natureza e pre◊os p◊blicos.

Art. 4◊ – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, produzindo efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2019, revogando as demais disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Ceará
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
DECRETO Nro 002/19, de 02 de Janeiro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará , o crédito
suplementar no valor de R$ 582.100,00 (Quinhentos e
Oitenta e Dois Mil, Cem Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00715/18
D E C R E T A :

DECRETO Nro 002/19, de 02 de Janeiro de 2019

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 582.100,00

(Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões)

orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$582.100,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Cem Reais), através

de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da

Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é

parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 02 de Janeiro de 2019

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

02 02. Chefia do Gabinete

04 122 0036 2.002 Funcionamento do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 600,00

TOTAL Chefia do Gabinete 600,00

PARA:

03 01. Núcleo de Protocolo, Cad.Geral e Arquivo

04 721 0546 2.008 Manutenção das Atividades do Núcleo de

Protocolo, Cadastro Geral e Arquivo

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 12.700,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 25.300,00

TOTAL Núcleo de Protocolo, Cad.Geral e Arqu 38.000,00

PARA:

04 01. Núcleo de Cad.Técnico e Multifinalitario

04 123 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria

de Finanças

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Núcleo de Cad.Técnico e Multifinalita 100.000,00

PARA:

05 01. Coordenadoria de Planos e Proj. Estrateg

19 573 0331 2.019 Manutenção das Atividades da Secretaria

de Logística

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 30.000,00

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

ANEXO I a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Coordenadoria de Planos e Proj. Estra 50.000,00

PARA:

06 01. Coordenadoria de Apoio a Gestão

08 122 0329 2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria

da Cidadania e Promoção Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1311000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 130.000,00

TOTAL Coordenadoria de Apoio a Gestão 130.000,00

PARA:

06 02. Depto. de Assistência ao Idoso

08 241 0121 2.032 Manutenção dos programas de Amparo ao

Idoso

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1312000001 Transf. de Convênio União Ass. Social

Anul.dotação 22.000,00

TOTAL Depto. de Assistência ao Idoso 22.000,00

PARA:

06 04. Depto. de Assist. à Criança e ao Adolesc

08 243 0131 2.033 Proteçao Social Básica - PSB (CRAS/PAIF

SCFV/PCD/Pessoa Idosa

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1311000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 88.500,00

TOTAL Depto. de Assist. à Criança e ao Adol 88.500,00

PARA:

06 05. Depto. de Assistência Comunitária

08 244 0136 2.037 Manutenção Progr. de Apoio às Familias

Carentes/Benefícios Eventuais

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 3.000,00

TOTAL Depto. de Assistência Comunitária 3.000,00

PARA:

07 01. Coordenadoria de Fundos Especiais de Sau

10 122 0037 2.041 Manutenção das Atividades da Secretaria

de Saúde

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1211000000 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 3.000,00

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

ANEXO I a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Coordenadoria de Fundos Especiais de 3.000,00

PARA:

08 01. Coordenadoria do Ensino Municipal

12 122 0037 2.067 Funcionamento dos Serv. Administrativos

da Secretaria de Educação

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1111000000 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Coordenadoria do Ensino Municipal 10.000,00

PARA:

08 07. Depto. do Transporte Escolar

12 361 0231 2.083 Manutenção do PNATE/FUNDAMENTAL - Prog.

Nacional de Transp. Escolar/Fundamental

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1123000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Depto. do Transporte Escolar 100.000,00

PARA:

09 03. Depto. de Transp. Urbanos e Interdistrit

26 782 0340 2.096 Funcionamento do Sistema Rodoviário

Municipal

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 4.000,00

TOTAL Depto. de Transp. Urbanos e Interdist 4.000,00

PARA:

10 03. Depto. de Abastecim. e Extensão Rural

20 606 0441 2.109 Manutenção dos Programas de Convivência

com o Semiárido

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1001000000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 22.000,00

TOTAL Depto. de Abastecim. e Extensão Rural 22.000,00

PARA:

13 01. Fundo Des da Educação Básica e Val Magis

12 361 0231 2.126 Funcionamento das Atividades de Ensino

Fundamental 40%

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1113000000 Transferência do FUNDEB 40%

Anul.dotação 11.000,00

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

ANEXO I a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Fundo Des da Educação Básica e Val Ma 11.000,00

TOTAL GERAL 582.100,00

Viçosa do Ceará, 02 de Janeiro de 2019.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

02 05. Controladoria Geral do Município

04 122 0037 2.005 Funcionamento da Controladoria Geral

do Município

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1001000000 Recurso Ordinário

9.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Município 9.000,00

DE:

03 02. Coordenadoria de Recursos Humanos e At.M

04 128 0426 2.009 Manutenção da Coordenadoria de Recursos

Humanos e Atividades Meios

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1001000000 Recurso Ordinário

8.700,00

TOTAL Coordenadoria de Recursos Humanos e A 8.700,00

DE:

06 01. Coordenadoria de Apoio a Gestão

08 122 0329 2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria

da Cidadania e Promoção Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1520000000 Outros Convênios do Estado

15.600,00

TOTAL Coordenadoria de Apoio a Gestão 15.600,00

DE:

09 05. Depto. de Saneamento Básico

17 512 0171 1.041 Ampliação e Implantação de Aterros

Sanitários no Município.

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1001000000 Recurso Ordinário

80.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1001000000 Recurso Ordinário

111.300,00

TOTAL Depto. de Saneamento Básico 191.300,00

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

ANEXO II a que se refere o DECRETO 002/19 de 02 de

Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00715/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

11 02. Depto. de Prom. do Turismo, Pais. e Even

23 695 0537 1.064 Implantação e Melhoria de Infra Estrutur

em Pontos Turísticos do Município

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1001000000 Recurso Ordinário

357.500,00

TOTAL Depto. de Prom. do Turismo, Pais. e E 357.500,00

TOTAL GERAL 582.100,00

Viçosa do Ceará, 02 de Janeiro de 2019.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO 003/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:

DECRETO 003/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º – A nomeação da Sra. Flávia Maria Carneiro da Costa – CPF Nº ***.546.343-**, para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação com o acumulo sem vencimentos de Pregoeiro Oficial do Município, para realizar e comandar as licitações na modalidade Pregão, no período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 004/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:

DECRETO Nº 004/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º – A nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, mediante a composição a seguir:

FLÁVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA – CPF Nº ***.546.343-** – Presidente/Pregoeiro

ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO – CPF Nº ***.470.463-** – Membro/Equipe de Apoio

JOSÉ HÉLDER MORAIS – CPF Nº ***.967.343-** – Membro/Equipe de Apoio

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 005/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:

DECRETO Nº 005/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º – A nomeação do Sr. José Elias Silva de Oliveira, CPF Nº ***.342.373-**, para ocupar o cargo de Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CNPJ Nº 23.099.406/0001-79

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 006/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:

DECRETO Nº 006/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º – A nomeação do Sr. Francisco da Silva Pereira, CPF Nº ***.489.773-**, para ocupar o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal sem acumulo de vencimentos de seu respectivo cargo efetivo.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 007/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:

DECRETO Nº 007/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Art. 1º – A nomeação do Sr. Ricardo Alexandre Magalhães Vasconcelos CPF Nº ***.119.603-**, para ocupar o cargo de Diretor de Trânsito e Tráfego Municipal.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊
PORTARIA N◊ 09/2019/VI◊OSA-PREV
Autoriza o pagamento pela presta◊◊o de servi◊o em jornada extraordin◊ria complementar, com remunera◊◊o no m◊s de MAR◊O/2019 por servidores que prestam servi◊o no SEMPE para realiza◊◊o de exames m◊dicos periciais.
A Diretoria executiva do Fundo de Previd◊ncia do RPPS do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ - VI◊OSA-PREV, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelos 1◊ e 2◊ do Art. 12 da Lei Municipal 489/2007 e Decreto 209/2015, de 02 de dezembro de 2015, c/c o Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO o Decreto que trata do Servi◊o de Exame M◊dico Pericial e a remunera◊◊o dos m◊dicos perito de cargo efetivo sob a forma de horas extraordin◊rias ou plant◊es;
CONSIDERANDO o disposto no 2◊ do Art. 59 da Lei Municipal n◊ 485/2007 e tendo em vista que a natureza do servi◊o tem rela◊◊o com as doen◊as incapacitantes dos servidores p◊blicos municipais, que s◊o imprevis◊veis e n◊o podem ter interrup◊◊o no atendimento.
RESOLVE:

PORTARIA Nº 09/2019/VIÇOSA-PREV.

Art. 1◊ - Remunerar os m◊dicos peritos abaixo discriminados atrav◊s de horas extraordin◊rias, exclusivamente pelas horas trabalhadas no SEMPE/DOMIC◊LIAR/HOSPITALAR em atendimento aos segurados do VI◊OSA-PREV, devido a hora complementar para realiza◊◊o de exame m◊dico pericial e/ou an◊lise de processos de benef◊cios por incapacidade em mat◊ria de suas compet◊ncias.

I – O limite acumulado de horas extras prestadas ser◊ de duas horas di◊rias, podendo ultrapassar esse limite di◊rio justificado pela natureza do servi◊o de exame m◊dico pericial ter rela◊◊o com doen◊a incapacitante dos servidores p◊blicos municipais e serem imprevis◊veis, n◊o podem ter interrup◊◊es no atendimento respeitando o prazo disposto em Ato legal para prosseguimento do processo administrativo.

II – O servi◊o extraordin◊rio poder◊ ser realizado de segunda a sexta-feira, por agendamento pr◊vio , exclu◊do os feriados, sem preju◊zo das atividades desempenhadas pelos servidores nas unidades em que est◊o lotados.

Art. 2◊ - Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes no Art. 1◊, inciso II, “a” e “b”, ser◊o oriundos da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 1501 09 272 0037 2.135 FUNDO DE PREVID◊NCIA DO MUNIC◊PIO, elemento de despesa: 3.1.90.11.00 vec. Vantagens fixa pessoal civil, e os recursos financeiros correr◊o por conta do Fundo de Previd◊ncia Municipal.

Art. 3◊ - Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 22 de mar◊o de 2019.

MEM◊RIA DE C◊LCULO

HORAS EXTRAORDIN◊RIA

ATO CONCESS◊RIO: PORTARIA N◊ 09/2019/VI◊OSA-PREV

MAR◊O/2019

1.M◊DICA PERITA: HELENA DE FREITAS DIAS – MEMBRA DA JUNTA M◊DICA OFICIAL DO SERVI◊O DE PER◊CIA M◊DICA.

REMUNERA◊◊O DO CARGO EFETIVO: 18.909,68/160+50%=177,27

HORAS EXTRAS ACUMULADAS: (PER◊CIAS NO SEMPE)

R$: 177,27 X 22 = R$: 3.899,94 (TR◊S MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

2.M◊DICO PERITO: CLIM◊RIO XAVIER MARTINS - PRESIDENTE DA JUNTA M◊DICA OFICIAL DO SERVI◊O DE PER◊CIA M◊DICA.

REMUNERA◊◊O DO CARGO EFETIVO: 5.461,33/32+50%=255,99

HORAS EXTRAS ACUMULADAS:(PER◊CIAS NO SEMPE)

R$: 255,99 X 22 = R$: 5.631,78 (CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

NÚMERO: 186/2019

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