EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 2º CONTRATO Nº 25050804-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 DE MAIO DE 2026 ATÉ 08 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 45.866,50 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12 122 0037 2.104 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE ABRIL DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 6º CONTRATO Nº 25051525-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 508.115,39 (QUINHENTOS E OITO MIL CENTO E QUINZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.027 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/PAIF/SCFV/PCD/PESSOA IDOSA 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 244 0137 2.032 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS) 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO VIDAS PROTEGIDAS - UNIDADES ACOLHIMENTO 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 241 0121 2.023 MANUTENÇÃO DO PROJETO ESPERANÇAR 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 244 0137 2.034 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 241 0121 2.025 PROGRAMA VIÇOSA +60. 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0132 2.029 AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 7º CONTRATO Nº 25051526-SECIPSDECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 49.823,95 (QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO BOLSA FAMILIA IGD/PAB. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 8º CONTRATO Nº 25051527-SECIPS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 87.190,94 (OITENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIA 08 122 0329 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 12º CONTRATO Nº 25051207-SEMAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 12 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 3.175,70 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 DEPTO. AGRICULTURA, PEC., PSIC. E APICULT 20 122 0037 2.127 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 8º CONTRATO Nº 25051304-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 13 DE MAIO DE 2026 ATÉ 13 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 60.852,00 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0903 DEPTO. DE TRANSPORTE 26 782 0332 2.116 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 3º CONTRATO Nº 25051203-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 12 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 503.318,92 (QUINHENTOS E TRÊS MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0705 DEPTO. ATENÇAO SEC./TERC. 10 302 0176 2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL 0705 DEPTO. ATENÇAO SEC./TERC. 10 302 0176 2.079 MANUTENÇÃO DE UNID. SAÚDE (CAPS I E II). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 9º CONTRATO Nº 25053010-SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATADA: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 30 DE MAIO DE 2026 ATÉ 30 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.218,20 (UM MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1105 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 04 122 0037 2.152 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: WEREKSON DE CARVALHO BRAVO. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 5º CONTRATO Nº 25051208-SEAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 12 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 22.869,05 (VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0305 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0037 2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 14º CONTRATO Nº 25053009-SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 30 DE MAIO DE 2026 ATÉ 30 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 17.663,05 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1105 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 04 122 0037 2.152 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ VIÇOSA PREV DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 13º CONTRATO Nº 25051601-RPPSV, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ VIÇOSA PREV. CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ VIÇOSA PREV. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 16 DE MAIO DE 2026 ATÉ 16 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.588,60 (UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501 VICOSA PREV - FUNDO DE PREVIDENCIA 09 272 0037 2.167 GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VIÇOSA PREV ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 2º CONTRATO Nº 25051202-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 12 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 526.158,54 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0705 DEPTO. ATENÇAO SEC./TERC. 10 302 0176 2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL 0705 DEPTO. ATENÇAO SEC./TERC. 10 302 0176 2.079 MANUTENÇÃO DE UNID. SAÚDE (CAPS I E II). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 8º CONTRATO Nº 25051303-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 13 DE MAIO DE 2026 ATÉ 13 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 6.124,50 (SEIS MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0904 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 06 122 0801 2.119 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA PATRIMONIAL E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 7º CONTRATO Nº 25051302-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 13 DE MAIO DE 2026 ATÉ 13 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 71.087,05 (SETENTA E UM MIL E OITENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0903 DEPTO. DE TRANSPORTE 26 782 0332 2.116 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 6º CONTRATO Nº 25051301-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 13 DE MAIO DE 2026 ATÉ 13 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 4.253,86 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0909 SECRETARIA GERAL DE INFRA ESTRUTURA 15 451 0037 2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE INFRA ESTRUTURA. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 12º CONTRATO Nº 25051206-SEMAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 8.083,18 (OITO MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 DEPTO. AGRICULTURA, PEC., PSIC. E APICULT 20 122 0037 2.127 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 12º CONTRATO Nº 25051524-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 283.465,03 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIA 08 122 0329 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 11º CONTRATO Nº 25051523-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 47.438,64 (QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO BOLSA FAMILIA IGD/PAB. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 10º CONTRATO Nº 25051522-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-GM/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR, E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 15 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 894.473,03 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.027 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/PAIF/SCFV/PCD/PESSOA IDOSA 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 244 0137 2.032 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS) 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO VIDAS PROTEGIDAS - UNIDADES ACOLHIMENTO 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 241 0121 2.023 MANUTENÇÃO DO PROJETO ESPERANÇAR 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 244 0137 2.034 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 241 0121 2.025 PROGRAMA VIÇOSA +60. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE MAIO DE 2026.

“Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE- SEMAGRI no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências:

Considerando o Ofício nº 192/2026-SEMAGI, da lavra do Secretário Municipal de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente, noticiando o término do Contrato de Permissão de Uso nº 0429002/2016-SEMAGRI, relativo à Loja nº 70, localizada no Mercado Central;

Considerando que se extrai da documentação anexa ao oficio supra, o Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 0429002/2016-SEMAGRI, que traz em sua Cláusula Segunda que alterou a Cláusula Quarta do contrato original, e que trata de sua vigência, prevendo a possibilidade a cada período de 60 (sessenta) meses, de prorrogação do termo de permissão de uso, caso haja manifestação da parte permissionária e interesse da administração pública (permitente);

Considerando que NÃO consta nos registros da municipalidade a manifestação da permissionária, pretérita à extinção do contrato, pela prorrogação do instrumento;

Considerando existência de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL direcionada à permissionária dando conta do término contratual e do imperativo de desocupação do imóvel, donde se infere o desinteresse da administração pública na prorrogação do contrato.

Considerando o acatamento ao postulado da Ampla Defesa e do Contraditório preconizado na Lei Municipal nº 505/2008.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo nº 01/2026-SEMAGRI para apurar a ocupação irregular da LOJA Nº 70, no Mercado Central, por parte da Empresa Individual Germana Vieira da Sousa, CNPJ: 21.729.973/0001-36.

Art. 2º Designar, sem ônus aos cofres públicos, o Servidor Francisco das Chagas de Sousa a fim de investigar a alegada ocupação irregular.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, o servidor responsável terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Secretaria Municipal de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente, em 20 de maio de 2026.

Antônio José Sousa de Morais

Secretário de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente