SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2019-SESA/SRP.
ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 15 de abril de 2019, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 05/2019-SESA/SRP, cujo objeto ◊ a REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE PASTILHAS DE CLORO RESIDUAL LIVRE PARA A VIGIL◊NCIA SANIT◊RIA, E DE INSUMOS E EMBALAGENS PARA O CENTRO FITOTER◊PICO, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE DE VI◊OSA DO CEAR◊. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor ◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 01 de abril de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2018-SEINFRA/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL...
EXTRATO DE PUBLICA◊◊O TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 03/2018-SEINFRA/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA PRODU◊◊O DE ASFALTO FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 03/2018-SEINFRA/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: EMAM – EMULS◊ES E TRANSPORTES LTDA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.131.595,00 (DOIS MILH◊ES CENTO E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) N◊O HOUVE ALTERA◊◊O DE VALOR E FICAM MANTIDOS OS PRE◊OS REGISTRADOS: R$ 2.131.595,00 (DOIS MILH◊ES CENTO E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2019 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA EMPRESA: EMAM – EMULS◊ES E TRANSPORTES LTDA., REPRESENTADA PELA PROCURADORA MARIA ELAINE DA SILVA GUIMAR◊ES PUBLIQUE-SE: VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2019. PEDRO DA SILVA BRITO SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA ◊RG◊O GERENCIADOR.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040104 SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040104 – SEAGRI, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 3.750,00 (TR◊S MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040111 SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040111 – SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040112 SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040112 – SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040112 SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040112 – SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040108 SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040108 – SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040124 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040124 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040125 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040125 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040126 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040126 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040103 SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040103 – SETUR, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O 92627781391 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040105 SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040105 – SEAGRI, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 6.932,50 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040113 SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040113 – SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 12.090,00 (DOZE MIL E NOVENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040114 SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040114 – SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 9.190,00 (NOVE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040113 SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040113 – SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 75.750,00 (SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040109 SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040109 – SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 6.610,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040127 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040127 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 11.370,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040128 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040128 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 6.877,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040129 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040129 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 3.010,00 (TR◊S MIL E DEZ REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19040104 SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19040104 – SETUR, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 8.220,00 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 064/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019
“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;
DECRETA:
DECRETO Nº 064/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do Servidor JOS◊ ROM◊RIO VASCONCELOS NERES – CPF N◊ ***.270.513-**, ocupante do cargo efetivo de Professor Classe A, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 01 de abril de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.
Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.
Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.
Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 01 de abril de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 065/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
“Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo do art. 70, VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e o Parágrafo Único do art. 5º da Lei 686/2017, de 10 de abril de 2017 que autoriza o reajuste dos benefícios aos servidores do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
DECRETA:
DECRETO Nº 065/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências
Art. 1º - Fixa em R$ 850,16 (oitocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos) o valor do Auxílio-Moradia, condomínio, energia elétrica e internet; e fixa em R$ 1.275,24 (mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) o Auxílio-Alimentação que trata a Lei 686/2017.
Art. 2º- O valor do reajuste corresponde a aplicação do INCP do período nos termos do Parágrafo Único do art. 5º da Lei 686/2017, e os seus efeitos financeiros retroagem à 01 de fevereiro de 2019.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 066/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
“Disp◊e sobre o reajuste do benef◊cio de Aux◊lio-Alimenta◊◊o dos profissionais da Sa◊de que trata a Lei n◊ 688/2017 e d◊ outras provid◊ncias
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEARA, Estado do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo art. 70, VI da Lei Org◊nica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e Par◊grafo ◊nico do art. 2◊ da Lei 688/2017:
Considerando o preconizado na Lei 688/2017, que instituiu o Aux◊lio-Alimenta◊◊o aos servidores das Equipes do NASF - N◊cleo de Apoio ◊ sa◊de da fam◊lia, PSF – Programa de Sa◊de da Fam◊lia e Agente de Combate ◊s Endemias;
Considerando, ainda, o Parecer Jur◊dico da lavra da Procuradoria Geral do Munic◊pio no sentido de recomendar o reajuste legal pelo indexador previsto no Par◊grafo ◊nico do art. 2◊ do citado diploma legal (INPC).
DECRETA:
DECRETO Nº 066/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências.
Art. 1◊ - Fixa em R$ 14,88 (quatorze reais e oitenta e oito centavos) o valor financeiro do Aux◊lio – Alimenta◊◊o para os aos servidores das Equipes do NASF - N◊cleo de Apoio ◊ sa◊de da fam◊lia, PSF – Programa de Sa◊de da Fam◊lia e Agente de Combate ◊s Endemias.
Art. 2◊ - Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio, salvo os efeitos financeiros que retroagem ◊ 01 de fevereiro de 2019.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 01 DE ABRIL DE 2019.
