DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Antônia Eveline Araújo Lima***.515.383-**Assessor Específico de Mercado e MatadourosAgricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente02Antônio Reginaldo Carvalho De Sousa***.719.673-**Assessor Especial AdministrativoGabinete03Edivan Rodrigues Pereira***.189.039-**Assessor Específico Comunitário de Atenção BásicaSaúde04Elaine Cristina Lima de Valência***.874.963-**Assessor Específico de Feiras Livres e ExposiçõesAgricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente05Francisco Erivan Machado Magalhaes***.214.823-**Gerente do Departamento de Contratos e Controle PatrimonialAdministração Geral06Luziane Gomes Fontenele***.569.053-**Articulador Comunitário DistritalPromoção Social07Maria Leni dos Santos***.630.003-**Auxiliar de Serviços OperacionaisAgricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente08Mikhael Francisco Souza Bento***.804.723-**Assessor Especial de Uso e Ocupação do SoloInfraestrutura09Rosane Marques Freire***.735.273-**Assessor Técnico de Referência em Assistência SocialPromoção Social10Wedser de Sousa Pinheiro***.859.873-**Agente de Contratação Para Obras e Serviços de EngenhariaAdministração GeralParágrafo Único. Os nomeados, Francisco Erivan Machado Magalhaes e Luziane Gomes Fontenele não farão jus a acumulação de vencimentos inerentes ao seu cargo efetivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JULHO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 215/2025, de 23 de outubro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de PROFESSOR, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 215/2025 e Publicado no dia 23 de outubro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido do dia 16 e 17 de julho de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;
13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;
14) declaração de não acumulação de cargos públicos;
15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;
16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).
Trabalho
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE JULHO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGIÃO SEDE
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO19294Josiane Aprigio da SilvaProfessor Pedagogia/SEDE57,57º19303Carla Samila Vieira MadeiraProfessor Pedagogia/SEDE57,08º19093Ana Maria Magalhães AlmeidaProfessor Pedagogia/SEDE55,59ºANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGIÃO QUATIGUABA II
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO26017Juliana Vieira Rocha VasconcelosProfessor Pedagogia/QUATIGUABA II58,56º26064Marcela Bruna de OliveiraProfessor Pedagogia/QUATIGUABA II58,07º26233Aline Freire AraújoProfessor Pedagogia/QUATIGUABA II54,08ºANEXO I EDITAL 01/2025-SEAG
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGIÃO JUÁ DOS VIEIRAS
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO29022Maria da Paz Magalhães PassosProfessor História/JUÁ DOS VIEIRAS53,55º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de PROFESSOR E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I e II deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido nos dias 16 e 17 de julho de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;
13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;
14) declaração de não acumulação de cargos públicos;
15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;
16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE JULHO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I
EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGIÃO SEDE
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO2337Francisco Aparecido Anastácio dos SantosProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) HistóriaSEDE3ª23124Lidia dos Santos AraújoProfessor de Educação Básica (ANOS FINAIS) HistóriaSEDE4ª
ANEXO II
EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA SAÚDE BUCAL SBCÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO57
246MARIA DE JESUS MORAIS PEREIRAAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
29,0016°
