REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

O Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Viçosa do Ceará/CE, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público Mestra Francisca Rodrigues 2ª Edição para Premiação de Pontos de Cultura - Edital nº 003/2025-PNAB, nos termos que se seguem:

1. PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

1.1. As inscrições para o Edital de Chamamento Público Mestra Francisca Rodrigues 2ª Edição para Premiação de Pontos de Cultura - Edital nº 003/2026-PNAB, na Plataforma Mapa Cultural do Ceará, ficam prorrogadas até o dia 05 de outubro de 2026.

1.2. O Cronograma do Edital previsto no item 15 do Edital objeto deste aditivo passa a vigorar com a seguinte redação:

ETAPADATA INICIALDATA FINALInscrições das candidaturas16/09/202605/10/2026Resultado preliminar da etapa de seleção das candidaturas16/10/2026

Período de recursos19/10/202621/10/2026Resultado final da etapa de seleção das candidaturas e resultado preliminar de habilitação 22/10/2026

Período de habilitação das candidaturas pré-selecionadas26/10/202630/10/2026Resultado Final de habilitação e seleção das candidaturas03/11/2026Período de repasse das premiaçõesaté dia 30/12/20262. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Aditivo, prevalecerá o Foro da Comarca de Viçosa do Ceará/CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2.2. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Viçosa do Ceará, com a análise da técnica e homologação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.

2.3. Os demais dispositivos do referido edital permanecem inalterados.

2.4. O presente aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2026.

GILTON BARRETO DE CASTRO

Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Viçosa do Ceará/CE