Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O

PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2019-SEAG/SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSAS SECRETARIAS.

ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 25 de junho de 2018, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 11/2019-SEAG/SRP, cujo objeto ◊ o REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORM◊TICA PARA DIVERSAS SECRETARIAS. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes , no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 07 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 192/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Portaria N.º 192/2019. Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JOCÉLIO LIMA DE ALMEIDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JOC◊LIO LIMA DE ALMEIDA – AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 13 de junho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo ir◊ receber medicamentos da Programa◊◊o Pactuada Integrada de Medicamentos - PPI, na Coordenadoria de Assist◊ncia Farmac◊utica – COASF, na cidade de Fortaleza, avenida Washington Soares, n◊ 7605, Bairro Messejana, conforme of◊cio em anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0701 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 07 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 193/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Portaria N.º 193/2019. Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CLÉBIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS – MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 10 de junho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Micro-onibus de placa PNR-7857, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 10/06/2019, conforme anexo.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 07 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 194 /2019
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;
CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;
CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;
RESOLVE:

PORTARIA Nº 194 /2019. Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 14.003, 24 ( quatorze mil, três reais e vinte e quatro centavos ), pela certificação ou adesão ao PMAQ -AB ...

I - Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 14.003, 24 ( quatorze mil, tr◊s reais e vinte e quatro centavos ), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de - CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de abril de 2019, utilizando repasse da compet◊ncia de maio de 2019, com os respectivos valores:

N◊NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Elaine Cristina Sales da Silva***.871.463-**EnfermeiraESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$1.318,1902Rosa Maria Fontenele***.403.003-**T◊cnica de EnfermagemESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 439,3903Andr◊ Felipe de Carvalho Oliveira***.123.403-**Cirurgi◊o DentistaESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 362,9504Liziana Maria da Rocha***.833.733-**ASBESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 120,9805Maria Lair Ponte Vasconcelos***.521.533-**EnfermeiraUBS Caranguejo IEstatut◊rioR$1.318,1906Rob◊rio de Ara◊jo Medeiros***..288.704-**Cirurgi◊o DentistaESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 362,9507S◊nia de Brito Silva ***.673.533-**ASBESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 120,9808Anna Cec◊lia Rodrigues e Silva***.102.263-**EnfermeiraESF Caranguejo IIIEstatut◊rioR$ 527,2809Janete Alves da Silva***.365.613-**EnfermeiraESF InharimEstatut◊rioR$ 1.318,1910Maria do Socorro de Ara◊jo***.500.073-**T◊cnica de EnfermagemESF Inharim Estatut◊rioR$ 439,3911Fleming Flaviano de Andrade Bastos***.859.373-**EnfermeiroESF MacajetubaEstatut◊rioR$ 1.318,19 12Silvera Maria de Brito Silva***.641.383-**EnfermeiraESF S◊o jos◊EstatutarioR$1.318,1913Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa***.092.503-**EnfermeiraESF Pe. VieiraEstatut◊rioR$ 1.318,1914Celene Oliveira Ferreira***.172.003-**T◊cnica de EnfermagemESF Pe. VieiraEstatut◊rioR$ 439,3915Marcos Ant◊nio Oliveira Vale***.969.464-**Cirurgi◊o DentistaESB Ju◊ dos VieirasEstatut◊rioR$ 362,9516S◊nia Rodrigues***.826.523-**EnfermeiraESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 527,2817Jos◊ Fernando de Ara◊jo***.553.853-**T◊cnico de EnfermagemESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 175,7618Zilmar Batista Ferreira***.080.243-**Cirurgi◊ DentistaESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 145,1819Jackeline Costa Cavalcante***.260.163-**ASBESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 48,3920Francisca Andreline Mendon◊a Amaro***.534.803-**EnfermeiraESF Bu◊raEstatut◊rioR$ 1.318,1921Mara Muniz Moreira***.840.66*-**EnfermeiraESF JaguaribeEstatut◊rioR$ 527,2822Rosilene Tavares da Silva***.165.653-**T◊cnico de EnfermagemESF JaguaribeEstatut◊rioR$ 175,76

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 07 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 195 /2019
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE,a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;
CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;
CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;
RESOLVE:

PORTARIA Nº 195 /2019. Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 13.552, 89 ( treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), pela certificação ou adesão ao PMAQ -AB ...

I – Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 13.552, 89 ( treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de – CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de fevereiro de 2019, utilizando repasse da compet◊ncia de mar◊o de 2019, com os respectivos valores:

N◊.NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Daniele Aguiar Machado***.236.843-**EnfermeiraESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 1.318,1902Ana Cleide Ara◊jo Gomes***.015.543-**T◊cnica de EnfermagemESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 439,3903Mirian Vieira de Morais***.358.213-**ASBESB MacajetubaCooperadaR$ 120,9804Ana Cecy de Oliveira***.225.613-**T◊cnica de EnfermagemESF S◊o Jos◊CooperadaR$ 439,3905Jamara Magdalena Vieira Lopes***.928..923-** EnfermeiraESF Passagem da On◊aCooperadaR$ 1.318,1906Raquel Ana de Brito Noleto***.467.333-**T◊cnica de EnfermagemESF Passagem da On◊aCooperadaR$ 439,3907Concei◊◊o de Maria Pontes Freitas***.196.493 -**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo IIICooperadaR$ 175,7608Gleiciane Fontenele Costa***.963.153 -**EnfermeiraESF ManhosoCooperadaR$ 1.318,1909Geneci Vieira de Ara◊jo Linhares***.294.123-**T◊cnica de EnfermagemESF ManhosoCooperadaR$ 439,3910Bruna Fernandes Rodrigues de Oliveira Nogueira***.176873-**Cirurgi◊ DentistaESB ManhosoCooperadaR$ 362,9511Ant◊nia Renata Nascimento Fontenele***.212.203-**ASBESB ManhosoCooperadaR$120,9812Maria de Lourdes de Brito***.992.463-**T◊cnica de EnfermagemESF Bu◊raCooperadaR$ 439,3913Adriano Sousa Rodrigues***.393.683-**EnfermeiroOiticicasCooperadoR$ 1.318,1914Maria da Assun◊◊o Machado de Carvalho***.782.013-**T◊cnica de EnfermagemESF OiticicasCooperadaR$ 439,3915Cleany Marques dos Santos***.809.733-**ASBESB OiticicasCooperadaR$ 120,9816Leonarda Alves de Oliveira Alencar***.617.293-**EnfermeiraESF Hiran RochaCooperadaR$ 1.318,1917Eneida Cardoso de Sousa***.941.753-**T◊cnica de EnfermagemESF Hiran RochaCooperadaR$ 439,3918Ellen Maria de Andrade Silva***.206.983-**Cirurgi◊ DentistaESF OiticicasCooperadaR$ 362,9519Eliete Silva Bezerra***.001.933-**Assistente SocialNASFCooperadaR$ 251,7820Elaine Sousa de Ara◊jo ***.716.943-**Educadora F◊sicaNASFCooperadaR$ 251,7821Rebeca Siqueira Carvalho Freire***.480.353-**FisioterapeutaNASFCooperadaR$ 251,7822Samara Oliveira Val***.493.743-**NutricionistaNASFCooperadaR$ 251,7823Shandra Borges Nogueira***.316.273-**Psic◊logaNASFCooperadaR$ 251,78 24Andriele Maria Nogueira da Silva***.350.113-**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo ICooperadaR$ 439,3925Raimunda do Nascimento Alves***.844.753-**T◊cnica de EnfermagemESF MacajetubaCooperadaR$ 439,3926Maria Cleuba Ara◊jo Freire Neta***.613.303-**Cirurgi◊ DentistaESB MacajetubaCooperadaR$ 362,9527Maria das Gra◊as Dias de Ara◊jo***.283.513-**ASBESB MacajetubaCooperadaR$ 120,98

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 07 de junho de 2019.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 012/2019-SEAGRI
Disp◊e sobre as f◊rias do servidor que indica e d◊ outras provid◊ncias.
O Senhor RENATO ANDRADE GURGEL, Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, no uso de suas atribui◊◊es legais,
Considerando o direito do servidor, relativo ao gozo tempestivo de suas f◊rias regulares;
Considerando o disposto no Art. 98, da Lei 485/2007 que instituiu o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais,
RESOLVE:

PORTARIA Nº. 012/2019-SEAGRI. Dispõe sobre as férias do servidor que indica e dá outras providências.

Art. 1◊. Conceder ao servidor DENNIS ERNESTO VERGARA R◊OS, portador do RG: ***697-DPF AP e CPF: ***.115.773-**, ocupante do cargo de M◊dico Veterin◊rio, lotado na Secretaria de Agricultura e Extens◊o Rural, suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018/2019, devendo ser gozadas no per◊odo compreendido entre os dias 01/07/2019 a 30/07/2019, com os direitos previstos no art. 7◊, XVII da Constitui◊◊o Federal.

Art. 2◊. O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e proceder◊ aos descontos relativos ◊s faltas que houver e os competentes registros na ficha funcional do servidor para os fins estabelecidos em Lei, encaminhando o processo ◊ Secretaria de Finan◊as para pagamento do saldo a que faz jus, ficando o servidor liberado dos pontos di◊rios no per◊odo.

Art. 3◊. Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 196 /2019
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;
Resolve:

PORTARIA Nº 196 /2019. Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de junho do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores ...

I – Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de junho do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2018/2019 :

NNome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Ana Paula Lima de Lira ***.781.303-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoUBS Oiticicas01/07 a 30/07/201902Ana Cristina Ramos Alves ***.031.283-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCRMMCM01/07 a 30/07/201903Aldenora Maria da Silva***.781.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCRMMCM01/07 a 30/07/201904Ant◊nio Fl◊vio de Carvalho ***.478.293-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Inharim/anexo Vambira01/07 a 30/07/201905Andr◊ Felipe de Carvalho Oliveira***.123.403-**Estatut◊rioCirurgi◊o DentistaUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/201906Ant◊nio Carlos Medeiros da Costa ***.841.463-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/201907Ant◊nio Francisco da Silva Rabelo***.413.213-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201908Auric◊lia Sales de Carvalho Passos***.567.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/07 a 30/07/201909Dauc◊lia Ara◊jo Cardozo***.461.813-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Inharim01/07 a 30/07/201910Erotides Braga Bastos***.612.003-**Estatut◊rioEnfermeiraHMMVC01/07 a 30/07/201911Elizabeth de F◊tima Carneiro de Arruda***.560.433-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Manhoso01/07 a 30/07/201912Emiliana dos Santos Almeida***.498.083-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Passagem da On◊a01/07 a 30/07/201913Francisco Alberto Xavier***.610.473-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201914Francisco das Chagas da Concei◊◊o Carneiro***.966.023-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Bu◊ra 01/07 a 30/07/201915Francisco de Assis do Nascimento***.552.003-**Estatut◊rioAgente PatrimonialUBS Hiran Rocha01/07 a 30/07/201916Helen dos Santos Vieira***.991.773-**Estatut◊rioAtendente de Consult◊rio Dent◊rioUBS General Tib◊rcio01/07 a 30/07/201917Helena Maria da Costa Alves***.959.943-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/201918Jos◊ Fernando de Ara◊jo***.281.177-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Quatiguaba01/07 a 30/07/201919Jos◊ Nogueira Vieira da Rocha***.598.208-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201920Jos◊ Mateus Paulino de Oliveira ***.282.243-**Estatut◊rioAgente PatrimonialCRMMCM01/07 a 30/07/201921Jorgina Lyegi de Menezes Paiva***.933.153-**Estatut◊rioFisioterapeutaCRMMCM01/07 a 30/07/201922Jos◊ Ironildo Xavier da Silva ***.518.073-**Estatut◊rioAgente PatrimonialCentro Fitoter◊pico01/07 a 30/07/201923J◊lio C◊sar Brito Fontenele***.162.523-**Estatut◊rioInspetor Sanit◊rioSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201924Liziana Maria da Rocha***.833.733-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/201925Maria das Gra◊as Portela Miranda***.566.783-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Caranguejo01/07 a 30/07/201926Maria das Gra◊as de Oliveira***.598.213-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Passagem da On◊a01/07 a 30/07/201927Maria Jos◊ Oliveira dos Santos Silva***.798.953-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC 01/07 a 30/07/201928Maria Lair Ponte Vasconcelos***.521.533-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Caranguejo01/07 a 30/07/201929Maria Rejane de Ara◊jo***.682.283-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de 01/07 a 30/07/201930Raimunda Pereira Santos***.784.713-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC 01/07 a 30/07/201931Raquel Oliveira Lopes e Vasconcelos Fontenele***.090.703-**Estatut◊rioFonoaudi◊logaCRMMCM01/07 a 30/07/201932Rejane de Oliveira Pereira da Silva ***.978.853-**Estatut◊rioAgente AdministrativoSecretaria de Sa◊de 01/07 a 30/07/201933Rivelino Ara◊jo Rocha***.612.433-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC 01/07 a 30/07/201934Maria Socorro Feitosa***.208.033-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS General Tib◊rcio01/07 a 30/07/201935Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC01/07 a 30/07/201936Paulo S◊rgio Alves da Costa***.102.473-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201937Qu◊lia Guilherme Pereira de Brito***.070.013-**Estatut◊rioT◊cnica de EnfermagemHMMVC01/07 a 30/07/201938Rosa Maria Fontenele ***.403.003-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/201939Selma Alves Fontenele***.565.333-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/07 a 30/07/201940Simone Silva Passos***.034.813-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Caranguejo01/07 a 30/07/201941Valdir Alves Vieira***.628.933-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/07 a 30/07/201942Wagner Alves de Mendon◊a***.123.431-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/07 a 30/07/201943Waillem Kleiman Rodrigues de Oliveira***.137.733-**Estatut◊rioT◊cnica de EnfermagemHMMMC01/07 a 30/07/201944 Liliane Carvalho Batista***.753.123-**Estatut◊rioAssistente SocialHMMMC01/07 a 30/07/2019

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 197 /2019
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 197 /2019. Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de junho de 2019, as faltas ao trabalho dos servidores ...

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de junho de 2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de maio de 2019, conforme abaixo:

Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasAnt◊nio Sousa Cardoso***.352.403-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de sa◊deUBS Hiran Rocha16Armando Hypolito da Silva Neto***.316.007-**Estatut◊rioM◊dicoHMMVC10 h Carlos Alberto Carvalho de Sousa***.528.213-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC06 Francisco Macedo Sousa***.281.163-**Estatut◊rioEnfermeiroHMMVC06 h Jos◊ Eudes da Costa***.002.133-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCentro Fitoter◊pico05Maria da Assun◊◊o Pereira Vieira***.990.663-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC02

II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de junho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 198 /2019
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;
CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;
CONSIDERANDO o servi◊o extraordin◊rio realizado em s◊bados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser◊ remunerado com acr◊scimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o ◊ hora normal,de acordo com o artigo 59, Par◊grafo 3◊ da Lei Municipal N◊ 485/2007.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 198 /2019. Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o pagamento de horas extras , referente ao mês de maio de 2019 ...

I – Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, o pagamento de horas extras , referente ao m◊s de maio de 2019, ao servidor abaixo relacionado, conforme a seguir:

NNome da ServidoraCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC08 – referente ao feriado do dia 01/05/19 – quarta-feira – dia do trabalho

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de junho de 2019.

NÚMERO: 237/2019

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