Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2017-SECIPS.

EXTRATO DO S◊TIMO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17102701-SECIPS A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO S◊TIMO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 07/2017-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNIC◊PIO, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. MARIA LUCIA VIEIRA DA COSTA, CPF N◊ 007.158.333-59, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 03 (TR◊S) MESES. CONTRATADA: ANT◊NIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 28 DE JUNHO DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA n◊ 384/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO que os erros materiais na express◊o da vontade do ◊rg◊o administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo tempo, pelos ◊rg◊os competentes para a revoga◊◊o do ato.
CONSIDERANDO que a retifica◊◊o pode ter lugar oficiosamente ou a pedido dos interessados, produz efeitos retroativos e deve ser feita sob a forma e com a publicidade usadas para a pr◊tica do ato retificado.
R E S O L V E:

Retificar os termos do item 07, inciso I, da Portaria n° 368/2019, datada de 10 de julho ...

I Retificar os termos do item 07, inciso I, da Portaria n 368/2019, datada de 10 de julho, que passa a vigorar com a seguinte reda◊◊o:

N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ faltas07Francisco de Assis Ara◊jo***.618.133-**Estatut◊rioAgente PatrimonialE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha09

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 23 de julho de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA n◊ 386/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, 4, I e III da Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.
CONSIDERANDO o teor da decis◊o proferida nos autos do Agravo de Instrumento n 0628230-68.2017.8.06.0000.
R E S O L V E:

EXCLUIR, a partir de 23 de julho de 2019, carga horária suplementar de trabalho anteriormente concedida ...

I – EXCLUIR, a partir de 23 de julho de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida ◊ servidora Joelma Ara◊jo de Brito, inscrita no CPF sob o n ***.042.673-**.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 23 de julho de 2019.

NÚMERO: 270/2019

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