ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 11/2019-SECIPS A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELA SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, PELA EMISS◊O DA DECLARA◊◊O DE DISPENSA DE LICITA◊◊O, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAM◊LIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS FAVORECIDO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA, VALOR: MENSAL - R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). PER◊ODO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI N◊ 9.648/98. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRET◊RIA. VI◊OSA DO CEAR◊- CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17021301-SEINFRA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 02/2017-SEINFRA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA; OBJETO: REAJUSTE DE PRE◊O DA LOCA◊◊O DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINA◊◊O FINAL DE RES◊DUOS S◊LIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MINICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. VALOR REAJUSTADO: R$ 570,33 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E TR◊S CENTAVOS) MENSAIS. CONTRATADA: MARIA VALDELIA ARAG◊O DE BRITO MAGALH◊ES CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊ 19121001-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 11/2019-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0605 – DEPTO. DE ASSIST◊NCIA COMUNIT◊RIA 08 244 0136 2.037 – MANUTEN◊◊O DOS PROGRAMAS DE APOIO AS FAM◊LIAS CARENTES DO MUNIC◊PIO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAM◊LIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAM◊LIA DA SRA. ANA CL◊UDIA ROCHA DE ALMEIDA, CPF N◊ ***.861.953-**, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA LAMARTINE NOGUEIRA, N◊ 2534, BAIRRO S◊O JOS◊, NO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, COMPOSTO DE 1 (UMA) SALA DE ESTAR, 1 (UM) QUARTO, 1 (UM) BANHEIRO E 1 (UMA) COZINHA COM SALA DE JANTAR, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL E COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA, COM ◊REA TOTAL DE 60,38 M2. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

PORTARIA n◊ 58 – 2019

A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que a f◊rias do servidor se d◊ com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

Considerando que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio base do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I – Conceder f◊rias, para os (as) funcion◊rios (as) abaixo descritos (as), no per◊odo de 2018 a 2019:

N‹Nome do Funcion◊rioRegimeCargoPer◊odo de Aquisi◊◊o de F◊rias CPFPer◊odo de Gozo1.Cleciv◊nia MacedoEstatut◊riaAssistente Social11/02/2018 a 10/02/2019***.941.453-**01/09/2019 a 30/09/20192.Maria Gorete Alves Melo Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os gerais01/03/2018 a 10/02/2019***.042.643 -**01/09/2019 a 30/09/20193.Jorge Luis Sousa NomeadoConselheiro Tutelar04/01/2018 a 03/01/2019***.858.673-**01/09/2019 a 30/09/2019

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio. Pa◊o da Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social em 09 de agosto de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecret◊ria da Cidadania e Promo◊◊o Social

Portaria N.◊ 74 -2019

A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

Considerando que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento do vencimento do m◊s de novembro de 2019 as faltas de trabalho dos servidores ESTATUT◊RIOS E NOMEADOS abaixo relacionados, relativas ao m◊s de outubro de 2019, a saber:

N◊.Nome do Funcion◊rioV◊nculoFun◊◊oObserva◊◊oDias das Faltas em setembroCPF01Samuel Pereira de SousaEstatut◊rioAgente Patrimonial30 faltas01,03,05,07,09,11,13,15,17,19,21,23,25,27,29,31 ***.803.503-**02Ana Maria Vasconcelos PereiraEstatut◊riaAuxiliar de Servi◊os Gerais02 faltas02***.322.493-**03Claudiomar Albino dos SantosEstatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais 02 faltas02***.838.143-**04 An◊lia Moura GadelhaEstatut◊riaTerapeuta Ocupacional08 faltas05,12,19,26***.103.823-**05Ana Paula FerreiraEstatut◊riaAssistente Social02 faltas26***.526.983-**06Adriana Silva do NascimentoEstatut◊riaAuxiliar Servi◊os Gerais02 faltas18***.246.153-** 07Rafaela Oliveira dos SantosNomeadaNomeada02 faltas16***.852.203-**08Maria do Livramento da SilvaNomeada Conselheira Tutelar02 faltas27***.861.643-**

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria da Cidadania e Promo◊◊o Social em 10 de outubro de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecret◊ria da Cidadania e Promo◊◊o Social

Portaria N.◊ 75 -2019

A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

Considerando que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento do vencimento do m◊s de outubro de 2019 as faltas de trabalho dos servidores CONTRATADOS abaixo relacionados, relativas ao m◊s de setembro de 2019, a saber:

N◊.Nome do Funcion◊rioV◊nculoFun◊◊oObserva◊◊oDias a pagarDias das Faltas em setembroCPF01Paulo Roberto Ferreira de AlmeidaContratadoOrientador Social02 faltas2803 ***.706.583-**02 Isa◊as da CostaContratadoOrientador Social04 faltas2610,23***.797.813-**03Eliseu Ferreira da SilvaContratadoOrientador Social04 faltas2609,19***.065.638-**

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria da Cidadania e Promo◊◊o Social em 10 de outubro de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecret◊ria da Cidadania e Promo◊◊o Social

“DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01MARIA DE JESUS GUILHERME DOS SANTOS***.715.943-**ASSESSOR ESPECIFICO DISTRITALSA◊DE

Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, tendo seus efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de dezembro de 2019.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

“DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDORES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Nomear os servidores abaixo relacionados aos cargos de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01MARIA DE JESUS GUILHERME DOS SANTOS***.715.943-**ASSESSOR ESPECIFICO DE ASSUNTOS COMUNIT◊RIOSPROMO◊◊O02ANT◊NIO FRANCISCO DE ARA◊JO***.435.023-**ASSESSOR ESPECIFICO DISTRITALSA◊DE

Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 06 de dezembro de 2019.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

“DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Alterar a Nomea◊◊o do Servidor a que se refere o Decreto N◊ 266/2019, referente ao cargo e secretaria.

Art. 2◊ A nomea◊◊o do servidor passar a vigorar no cargo abaixo indicado:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01PATRICIA SOUZA SAMPAIO DOS ANJOS***.202.983-**ASSESSOR ESPECIFICO DE TURISMO, FEIRAS E EVENTOSTURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de dezembro de 2019.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

“DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Nomear os servidores abaixo relacionados a cargo de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Iranildo dos Santos Silva***.007.833-**Assessor Especifico de Recursos H◊dricosAgricultura02Jos◊ Messias Silva Ara◊jo***.979.433-**Assessor Especifico de PaisagismoTurismo

Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de dezembro de 2019.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o da Servidora MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHA – CPF N◊ ***.181.833-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servi◊os Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 09 de dezembro de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de dezembro de 2019.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o da Servidora TERESINHA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA – CPF N◊ ***.464.743-**, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 01 de dezembro de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de dezembro de 2019.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 10 de dezembro de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 10/12/2019, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que a f◊rias do servidor se d◊ com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

Considerando que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio base do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I – Conceder f◊rias, para os (as) funcion◊rios (as) abaixo descritos (as), no per◊odo de 2018 a 2019:

N‹Nome do Funcion◊rioRegimeCargoPer◊odo de Aquisi◊◊o de F◊rias CPFPer◊odo de Gozo1.Ana Maria Vasconcelos Pereira Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais01/03/2018 a 28/02/2019***.322.493-**01/01/2020 a 30/01/20202.Ana Regina Magalh◊es de Morais Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais02/02/2018 a 01/02/2019***.026.453-**01/01/2020 a 30/01/20203.Aurinete Vieira de Morais Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais01/03/2018 a 28/02/2019 ***.045.193-** 01/01/2020 a 30/01/20204.S◊nia Maria de Ara◊joEstatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais01/03/2018 a 28/02/2019***.137.403-** 01/01/2020 a 30/01/2020

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio. Pa◊o da Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social em 10 de dezembro de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecret◊ria da Cidadania e Promo◊◊o Social

Portaria N.º 78 -2019

A SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485\\2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;

Considerando que as faltas acarretam perda da remuneração dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento do vencimento do mês de dezembro de 2019 as faltas de trabalho dos servidores ESTATUTÁRIOS E NOMEADOS abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro de 2019, a saber:

Nº.Nome do FuncionárioVínculoFunçãoObservaçãoDias das Faltas em novembroCPF01Anália Moura GadelhaEstatutárioTerapeuta Ocupacional06 faltas20,21,28***.103.823-**02 Antônia Rafaela Silva BorgesNomeadoConselheira Tutelar02 faltas18***.494.113-**03Francisca Jéssica Araújo OliveiraNomeadoConselheira Tutelar02 faltas18***.986.803-**04Jorge Luís Sousa AraújoNomeadoConselheiro Tutelar02 faltas18***.858.673-**05José Ramos de OliveiraNomeadoConselheiro Tutelar02 faltas18***.692.013-**06Maria do Livramento da SilvaNomeadoConselheira Tutelar04 faltas14,18***.861.643-**07Moisés Sabino da SilvaNomeadoAuxiliar de Serviços Gerais02 faltas17 ***.358.222-**08Maria Elenilda Moura PintoEstatutário Auxiliar de Serviços Gerais06 faltas22,25,27***.192.113-**

II – Esta PORTARIA entrará em vigor, na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Secretaria da Cidadania e Promoção Social em 10 de dezembro de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecretária da Cidadania e Promoção Social

Portaria N.º 79 -2019

A SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485\\2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;

Considerando que as faltas acarretam perda da remuneração dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento do vencimento do mês de dezembro de 2019 as faltas de trabalho dos servidores CONTRATADOS abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro de 2019, a saber:

Nº.Nome do FuncionárioVínculoFunçãoObservaçãoDias a pagarDias das Faltas em novembroCPF01Isaías da CostaContratadoOrientador Social02 faltas2811***.797.813-**

II – Esta PORTARIA entrará em vigor, na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Secretaria da Cidadania e Promoção Social em 10 de dezembro de 2019.

Daniela Rufino da CunhaSecretária da Cidadania e Promoção Social