ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ comunica aos interessados que devido a altera◊◊es no edital do preg◊o presencial n◊ 15/2019-SESA, cujo objeto ◊ CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE EXAMES LABORATORIAIS, a nova data de Abertura fica adiada de 17.12.2019 as 09:00hs para o dia 27 de dezembro de 2019 as 09:00hs as altera◊◊es estar◊o ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes
“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTI◊◊ES P◊BLICAS DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e fundamentado na Lei Org◊nica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊,
D E C R E T A:
Art. 1◊. – Fica Decretado Ponto Facultativo, para os servidores/empregados dos ◊rg◊os e Entidades da Administra◊◊o P◊blica Municipal Direta e Indireta, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, datas que antecedem os Feriados Nacionais de NATAL e FIM DE ANO, respectivamente.
Art. 2◊. – Fica estabelecido que durante os dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, as Secretarias Municipais, Vi◊osa-PREV e Procuradoria Jur◊dica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ter◊o apenas expediente interno, com exce◊◊o dos ◊rg◊os e Entidades da Administra◊◊o P◊blica Municipal Direta e Indireta e Unidades B◊sicas de Sa◊de e Programas Sociais, que ter◊o seus hor◊rios de expediente normal.
PAR◊GRAFO PRIMEIRO – Durante o expediente dos pontos facultativos de que trata o artigo primeiro, ser◊o normalmente assegurados ao p◊blico em geral o funcionamento dos servi◊os essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊, Guarda Civil Municipal e Mercado Municipal, de relevante interesse p◊blico e social, al◊m daqueles com prazos inadi◊veis de atendimento.
PAR◊GRAFO SEGUNDO- Durante o expediente do ponto facultativo de que trata o artigo primeiro para o dia 24.12.2019, ser◊o normalmente assegurados ao p◊blico em geral o funcionamento dos servi◊os essenciais junto aos setores, Central de Compras e Licita◊◊es, de relevante interesse p◊blico e social, al◊m daqueles com prazos inadi◊veis de atendimento.
Art. 3◊. – Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de Dezembro de 2019.
Jos◊ Firmino de Arruda
PREFEITO
