O SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20010801-SETUR, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 01/2019-SETUR/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 01/2019-SETUR/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVI◊OS EIRELI – ME OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS PARA A REALIZA◊◊O DE DIVERSOS EVENTOS NO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 758.215,76 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE BASTOS EVARISTO ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 08 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20010802-SETUR, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 01/2019-SETUR/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 01/2019-SETUR/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: CRIATIVA CONSTRU◊◊ES & LOCA◊◊ES EIRELI – ME OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS PARA A REALIZA◊◊O DE DIVERSOS EVENTOS NO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 77.196,80 (SETENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: HYAGO MARQUES ESTEV◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 08 DE JANEIRO DE 2020.

ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira do Municipal comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 03 de fevereiro de 2020, ◊s 08:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 04/2020-SEAG, cujo objeto ◊ a CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES DE PO◊OS PROFUNDOS E LOCA◊◊O DE CAMINH◊O MUNCK PARA O TRANSPORTE E MOVIMENTA◊◊O DE CARGAS PESADAS. O edital estar◊ a disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 17 de janeiro de 2020.

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;

CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;

CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;

CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;

RESOLVE:

I – Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 11.192,29 ( onze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e nove centavos ), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de – CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de novembro de 2019, utilizando repasse da compet◊ncia de dezembro de 2019, com os respectivos valores:

N◊NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Elaine Cristina Sales da Silva***.871.463-**EnfermeiraESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$1.318,1902Rosa Maria Fontenele***.403.003 -**T◊cnica de EnfermagemESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 439,3903Andr◊ Felipe de Carvalho Oliveira***.123.403-**Cirurgi◊o DentistaESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 362,9504Liziana Maria da Rocha***.833.733 -**ASBESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 120,9805Maria Lair Ponte Vasconcelos***.521.533-**EnfermeiraESF Caranguejo IEstatut◊rioR$1.318,1906Rob◊rio de Ara◊jo Medeiros***..288.704-**Cirurgi◊o DentistaESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 362,9507S◊nia de Brito Silva ***.673.533-**ASBESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 120,9808Anna Cec◊lia Rodrigues e Silva***.102.263-**EnfermeiraESF Caranguejo IIIEstatut◊rioR$ 527,2809Fleming Flaviano de Andrade Bastos***.859.373-**EnfermeiroESF MacajetubaEstatut◊rioR$ 1.318,19 10◊lida Torres Passos Arruda***.730.583-**Cirurgi◊ DentistaESB MacajetubaEstatut◊rioR$ 362,9511Silvera Maria de Brito Silva***.641.383-**EnfermeiraESF S◊o Jos◊Estatut◊rioR$1.318,1912Marcos Ant◊nio Oliveira Vale***.969.464-**Cirurgi◊o DentistaESB Ju◊ dos VieirasEstatut◊rioR$ 362,9513S◊nia Rodrigues***.826.523-**EnfermeiraESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 527,2814Jos◊ Fernando de Ara◊jo***.553.853-**T◊cnico de EnfermagemESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 175,7615Zilmar Batista Ferreira***.080.243-**Cirurgi◊ DentistaESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 145,1816Jackeline Costa Cavalcante***.260.163-**ASBESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 48,3917Hellen dos Santos Vieira***.991.773-**ASBESB General Tib◊rcioEstatut◊rioR$ 120,9818Glaucia Veras Dias da Cunha***.851.533-**EnfermeiraESF CaranguejoEstatut◊rioR$ 1.318,1919Cez◊rio Isaias da Costa***.586.893-**T◊cnico de EnfermagemESF CaranguejoEstatut◊rioR$ 439,3920Liana Freire de Brito***.457.613-**Cirurgi◊ DentistaESB Cranguejo IIEstatut◊rioR$ 362,9521C◊ntia Muniz Durval***.626.863-**ASBESB Caranguejo IIEstatut◊rioR$ 120,98

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 17 de janeiro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE,a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;

CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;

CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;

CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;

RESOLVE:

I – Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 13.597,43 ( treze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e tr◊s centavos), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de – CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de novembro de 2019, utilizando repasse da compet◊ncia de dezembro de 2019, com os respectivos valores:

N◊.NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Daniele Aguiar Machado***.236.843-**EnfermeiraESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 1.318,1902Tain◊ Morais Vieira***.227.123-**T◊cnica de EnfermagemESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 439,3903Mirian Vieira de Morais***.358.213 -**ASBESB MacajetubaCooperadaR$ 120,9804Ana Cecy de Oliveira***.225.613-**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo IIICooperadaR$ 175,7605Gleiciane Fontenele Costa***.963.153 -**EnfermeiraESF ManhosoCooperadaR$ 1.318,1906Gislaina Maria Mendes***.163.293-**T◊cnica de EnfermagemESF ManhosoCooperadaR$ 439,3907Bruna Fernandes Rodrigues de Oliveira Nogueira***.176873-**Cirurgi◊ DentistaESB ManhosoCooperadaR$ 362,9508Larissa Maria Silva Moreira***.454.153-**ASBESB ManhosoCooperadaR$ 120,9809Maria de Lourdes de Brito***.992.463-**T◊cnica de EnfermagemESF S◊o Jos◊CooperadaR$ 439,3910Leonarda Alves de Oliveira Alencar***.617.293-**EnfermeiraESF Hiran RochaCooperadaR$ 1.318,1911Leila C◊ssia Pereira de Oliveira***.506.253-**T◊cnica de EnfermagemESF Hiran RochaCooperadaR$ 439,3912Cyndell Cynthia de Sousa Rog◊rio***.144.914-**Cirurgi◊ DentistaESB Hiran RochaCooperadaR$ 362,9513Lidiane Morais Gomes***.252.083-**ASBESB Hiran RochaCooperadaR$ 120,9814Eliete Silva Bezerra***.001.933-**Assistente SocialNASFCooperadaR$ 251,7815Edgleice Sousa de Ara◊jo ***.579.623-**Educadora F◊sicaNASFCooperadaR$ 251,7816Geiciane Ara◊jo da Cunha***.442.352-**FisioterapeutaNASFCooperadaR$ 251,7817Samara Oliveira Val***.493.743-**NutricionistaNASFCooperadaR$ 251,7818Shandra Borges Nogueira***.316.273-** Psic◊logaNASFCooperadaR$ 251,78 19Andriele Maria Nogueira da Silva***.350.113-**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo ICooperadaR$ 439,3920Mayke Cardoso Fontenele***.701.913-**T◊cnico de EnfermagemESF MacajetubaCooperadoR$ 439,3921Tamires Muniz Pareira***.859.973-**ASBESB MacajetubaCooperadaR$ 120,9822Isabella Cristyna Fernandes***.378.473-**EnfermeiraESF General Tib◊rcioCooperadaR$ 1.318,1923Maria Vanessa Sousa Vasconcelos dos Santos***.996.823-**T◊cnica de EnfermagemESF General Tib◊rcioCooperadaR$ 439,3924Raquel Gomes de Queiroz***.909.643-**Cirurgi◊ DentistaESB General Tib◊rcioCooperadaR$ 362,9525Adriano Sousa Rodrigues ***.393.683-**EnfermeiroESF OiticicasCooperadoR$ 1.318,1926Maria da Assun◊◊o Machado de Carvalho***.782.013-**T◊cnica de EnfermagemESF OiticicasCooperadaR$ 439,3927Ellen Maria de Andrade Silva***.206.983-**Cirurgi◊ DentistaESB OiticicasCooperadaR$ 362,9528Derlane Brito dos Santos Silva***.594.283-**ASBESB OiticicasCooperadaR$ 120,98

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 17 de janeiro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS – MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 20 de janeiro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo MICRO- ◊NIBUS de placa PNR-7857, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 20/01/2020, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 17 de janeiro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal N◊ 505/2008, que em seu artigo 53 preconiza que a administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos , quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;

CONSIDERANDO A Sumula 473 do STF, segundo o qual a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos a aprecia◊◊o judicial;

Resolve:

I – Revogar os termos dos itens 02,03, 04, 06 e 08, Inciso I da Portaria 18/2020, datada de 10 de janeiro de 2020;II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 20 de janeiro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da CunhaSecret◊ria Municipal de Sa◊de