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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN03/2025-SEDUC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO QUATIGUABA QUE ESTÁ SENDO DEMOLIDA PARA CONSTRUIR OUTRA COM INSTALAÇÕES MAIS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE QUATIGUABA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO QUATIGUABA QUE ESTÁ SENDO DEMOLIDA PARA CONSTRUIR OUTRA COM INSTALAÇÕES MAIS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE QUATIGUABA. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão do Sr. MARIA GECILEUDA DE ARAÚJO BRITO, CPF N° 788.624.343-91, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é administrado do imóvel situado no distrito de Quatiguaba, S/N, Zona Rural do Município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO QUATIGUABA QUE ESTÁ SENDO DEMOLIDA PARA CONSTRUIR OUTRA COM INSTALAÇÕES MAIS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE QUATIGUABA, o aluguel é no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA GECILEUDA DE ARAUJO BRITO ***.624.343-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Estudo Técnico Preliminar ETP IN03-2025-SEDUC PDF 636KB
Termo de Referencia IN03-2025-SEDUC PDF 2MB
Justificativa IN03-2025-SEDUC PDF 340KB
Termo Autorização e Ratificação IN03-2025-SEDUC PDF 75KB
Extrato IN03-2025-SEDUC PDF 42KB

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