Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/01/2026
Data da
ratificação:
22/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/01/2026
Valor estimado: R$
36.484,92 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão do Sr. MARCOS MUNIZ FREIRE, CPF N° 285.770.353-87, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é administrador do imóvel situado à Av. José Figueira, nº 163, Centro, Município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, o aluguel é no valor de R$ 3.040,41 (três mil e quarenta reais e quarenta e um centavos) mensais.
Fundamentação legal
ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021.
