| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 20/01/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pela Informação | JOSE ELIAS SILVA DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KLERTON CARNEIRO LOIOLA |
| Responsável pela Ratificação | JOSE ELIAS SILVA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) | JOSE ELIAS SILVA DE OLIVEIRA |