Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 835/2024
22/04/2024
CRIA O PROGRAMA BEM QUERER PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
