25/11/2024
Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Familiar Viçosa Acolhe (SAFVA) e Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento, e dá outras providências.
