Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 916/2026

19/05/2026

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Passagem da Onça, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

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