Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/04/2026

Data da divulgação do extrato: 09/04/2026

Data da ratificação: 09/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2026

Valor estimado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCOS LESSA”, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O EVENTO HERANÇA NATIVA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCOS LESSA”, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O EVENTO HERANÇA NATIVA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação de “MARCOS LESSA”, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações, conforme abaixo: a) Nota Fiscal, NFS-e nº 379 de 28/01/2026 da empresa MOA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.686.475/0001-30, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE ARACATI/CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.684.756/0001-46, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); b) Nota Fiscal, NFS-e nº 383 de 12/02/2026 da empresa MOA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.686.475/0001-30, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.387.343/0001-08, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) Nota Fiscal, NFS-e nº 384 de 12/02/2026 da empresa MOA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.686.475/0001-30, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE FORTIM/CE, inscrito no CNPJ sob nº 35.050.756/0001-20, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCOS LESSA”, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O EVENTO HERANÇA NATIVA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. SERVIÇO 1 R$ 38.000,00 ESPECIFICAÇÃO: ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do Artista SERVIÇO 1 R$ 30.000,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 2.000,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 VALOR TOTAL R$ R$ 38.000,00 Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

Art. 74, Inciso II da Lei14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 080, de 28 de março de 2023, e alterações posteriores.