Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/05/2026

Data da divulgação do extrato: 12/05/2026

Data da ratificação: 12/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2026

Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NOS DIAS 05 E 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NOS DIAS 05 E 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação de “MARCUS CAFFE” e “BELINHO” de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCUS CAFFE” NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 18.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “BELINHO” NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL R$ R$ 28.000,00 Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais e contrato de prestação de serviços de apresentações de “MARCUS CAFFE” e 03 (três) Notas Fiscais de apresentações do “BELINHO”, conforme abaixo: Apresentação artística de “MARCUS CAFFE”, por meio de seu representante exclusivo a empresa, SAMUEL ROCHA FERREIRA-ME, CNPJ 22.718.189/0001-95; a) Nota Fiscal, NFS-e nº 42 de 04/06/2024 da empresa SAMUEL ROCHA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.718.189/0001-95, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.497/0001-13, no valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais); b) Nota Fiscal, NFS-e nº 2 de 09/08/2023 da empresa 51.309.877 MARCUS TEIXEIRA BRITO BASTOS inscrito no CNPJ sob nº 51.309.877/0001-08, como tomador dos serviços a NATIVA365 PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA/CE, inscrita no CNPJ sob nº 01.328.401/0001-38, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); c) Nota Fiscal, NFS-e nº 5 de 26/02/2026 da empresa 51.309.877 MARCUS TEIXEIRA BRITO BASTOS inscrito no CNPJ sob nº 51.309.877/0001-08, como tomador dos serviços a NATIVA365 PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA/CE, inscrita no CNPJ sob nº 01.328.401/0001-38, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); d) Contrato de Prestação de serviços de apresentação de show artísticos de 11 de julho de 2024 da empresa 51.309.877 MARCUS TEIXEIRA BRITO BASTOS inscrito no CNPJ sob nº 51.309.877/0001-08, como tomador dos serviços o INSTITUTO CULTURAL IRACEMA-ICI/CE, inscrito no CNPJ sob nº 13.637.888/0001-10, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); Apresentação artística de “BELINHO” por meio de seu representante exclusivo a empresa BELINHO DA SILVA PRODUCOES LTDA, CNPJ 48.284.811/0001-98; a) Nota Fiscal, NFS-e nº 21 de 14/01/2026 da empresa BELINHO DA SILVA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.284.811/0001-98, como tomador dos serviços o SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SEXC-AR. CE, inscrito no CNPJ sob nº 03.612.122/0002-08, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) Nota Fiscal, NFS-e nº 33 de 13/02/2026 da empresa BELINHO DA SILVA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.284.811/0001-98, como tomador dos serviços o FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA MDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – FMCSGA/CE, inscrito no CNPJ sob nº 36.062.723/0001-62, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); c) Nota Fiscal, NFS-e nº 34 de 13/02/2026 da empresa BELINHO DA SILVA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.284.811/0001-98, como tomador dos serviços o FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA MDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – FMCSGA/CE, inscrito no CNPJ sob nº 36.062.723/0001-62, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ESPECIFICAÇÃO: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARCUS CAFFE” NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 18.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “BELINHO” NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL R$ R$ 28.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: A apresentação artística de “MARCUS CAFFE”, por meio de seu representante exclusivo a empresa, SAMUEL ROCHA FERREIRA-ME, CNPJ 22.718.189/0001-95; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 12.000,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 2.000,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 VALOR TOTAL R$ R$ 18.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: Apresentação artística do “BELINHO” por meio de seu representante exclusivo a empresa BELINHO DA SILVA PRODUCOES LTDA, CNPJ 48.284.811/0001-98; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 15.500,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 2.500,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 550,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 450,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 250,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 250,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 VALOR TOTAL R$ R$ 20.000,00 Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.