INEXIGIBILIDADE: IN01/2023-SEDUC - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/07/2023

Data da divulgação do extrato: 13/07/2023

Data da ratificação: 13/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2023

Valor estimado: R$ 7.595.627,37 (sete milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e sete REAIS e trinta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pela Informação	FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação	WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Andamento

DATA: 13/07/2023 - 15:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA

DATA: 13/07/2023 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo IN01 2023 SEDUC	PDF	2MB
Ratificacao IN01 2023 SEDUC	PDF	1MB

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